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Convênio garante que sócio do SINDPREV-Alagoas pode usar Clube do SINDSPREV-Pernambuco

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Um convênio garante que os associados ao SINDPREV-AL terão acesso ao Clube do SINDSPREV de Pernambuco. Para ter esse acesso o associado interessado terá que procurar o SINDPREV-AL e solicitar uma autorização. Maiores informações, ligue: (82) 2123 9494

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SINDPREV realiza Ato de Protesto em frente ao PAM Salgadinho contra a Reforma da Previdência

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Neste dia nacional de mobilização contra a Reforma da Previdência Social do famigerado governo ilegítimo do Sr. Michel Temer, diretores do SINDPREV-AL realizam Ato de Protesto em frente ao maior posto de atendimento médico de Alagoas, o PAM Salgadinho.

No local foram distribuídos panfletos e os sindicalistas usaram o microfone para denunciar os perigos da Reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar ainda este ano no Congresso Nacional.

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ALE realiza audiência pública para discutir regulamentação e carreira no SUAS

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) realiza na próxima segunda-feira (11) uma Audiência Pública para discutir a regulamentação e a carreira dos servidores da Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Audiência acontece a partir das 14 horas, no Plenário da ALE.

O SINDPREV-AL estará presente e convida todos seus associados para a discussão em torno do SUAS em Alagoas.

Saiba mais

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

Câmara de Vereadores de Viçosa realiza Sessão Solene para Implantação do PMAQ da Saúde Municipal

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Em Sessão Solene, realizada nesta quinta-feira (30), os vereadores da cidade de Viçosa para a implantação do PMAQ para os trabalhadores da Saúde municipal. Esta é mais uma importante vitória na luta pela qualidade do serviço público.

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado em 2011

O PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa foi lançado em 2011 e agora, em 2015, inicia seu 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a PNAB.

CNTSS/CUT disponibiliza relatório sobre auditoria da CGU na Previdência Social com foco no INSS Digital

Trabalho sistematiza o parecer da CGU e agrega as discussões realizadas pela Confederação sobre o INSS Digital, incluindo orientações tiradas em Seminário sobre o tema realizado em Recife
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A idealização e a consequente implementação do Projeto “INSS Digital: uma nova forma de atender” têm levado a importantes debates entre os dirigentes e os servidores das entidades federais filiadas à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Para auxiliar neste processo de discussão, a Confederação está disponibilizando um relatório contendo os apontamentos gerais sobre o parecer da auditoria da CGU – Controladoria-Geral da União feita na área da Previdência Social Pública e acrescido de uma crítica própria construída a partir de análise aprofundada sobre o tema. Há também as contribuições do Seminário realizado em Recife, em setembro, pela Confederação sobre INSS Digital.

O texto é resultado da sistematização feita pela secretária de Comunicação da Confederação e também liderança do SINTFESP GO/TO – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência, Terezinha de Jesus Aguiar, sobre a íntegra do extenso relatório desenvolvido pelos técnicos da CGU. A auditoria da Controladoria-Geral ocorreu no período de 20/09/2016 a 17/03/2017 e só recentemente foi disponibilizado às entidades dos trabalhadores pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Um trabalho que encontrou certa dificuldade em virtude da falta de disponibilização de informações pelo Instituto, o que levou a elaboração de uma análise gerencial tendo como referências as normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

O relatório da Confederação demonstra que o Instituto termina por assumir que alguns projetos idealizados nestes vários anos não alcançaram o desempenho operacional desejado e que o INSS Digital vem na tentativa de reverter esta situação por permitir, entre várias contribuições, o autoatendimento por parte do segurado através do uso da Internet e a distribuição da demanda entre as Agências da Previdência Social por todo o país, além da celebração de convênios de Acordos de Cooperação Técnica envolvendo empregadores, entidades representativas e outros.

As várias justificativas apresentadas pelo INSS são observadas no relatório e, consequentemente, os contrapontos apresentados pelos trabalhadores e suas entidades que, aliás, no processo de configuração do INSS Digital não foram chamados para discutir e apresentar suas opiniões. A CNTSS/CUT destaca que desde 1998 vários projetos de reestruturação foram apresentados e não obtiveram os resultados esperados, esgotando em si mesmo, sofrendo a descontinuidade e, após algum tempo, os eternos problemas retornam com força total em toda rede de atendimento no país.

A leitura do resumo permitirá um exercício interessante para compreensão dos caminhos já trilhados pelo INSS sobre o projeto e as fortes críticas apresentadas pelos trabalhadores. Entre as observações contidas no documento está a seguinte: “Os participantes do Seminário realizado pela CNTSS/CUT em Recife foram unânimes em afirmar que o INSS Digital é a desumanização do atendimento ao segurado, pois será canalizado por meio virtual na forma de autoatendimento, o que proíbe que o beneficiário possa interagir presencialmente com os servidores do INSS”. Para finalizar, o relatório deixa em destaque que “devemos aprimorar o debate”.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório da CNTSS/CUT

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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