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Servidores do Seguro e da Seguridade Social denunciam ‘desmonte progressivo’ do INSS

Fonte: Fenasps

Trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado denunciaram a farsa do déficit público e os ataques do governo golpista contra a Previdência Pública. Enquanto o governo grita aos quatros cantos que economizou R$ 1,8 bilhão cortando benefícios previdenciários como auxílio-doença, por exemplo, em apenas dois acordos Temer desfalcou a Previdência em R$ 100 bilhões, para beneficiar os sonegadores dos Estados, Municípios e os latifundiários.

Os representantes dos trabalhadores também denunciaram o desmonte progressivo dos serviços previdenciários de Reabilitação Profissional e do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do órgão.

Compuseram as mesas da audiência pública as representantes da direção da Fenasps, Lídia de Jesus e Ana Lago; os membros da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais no INSS da FENASPS, Júlio César Lopes, Jorge Og e Edivane de Jesus; a representante da Comissão Nacional de servidores da Reabilitação Profissional no INSS, Patrícia Rodrigues; a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Antunes; a conselheira do CFESS, Josiane Soares dos Santos; a representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes (FLASE), Flávia Rebecca Fernandes Rocha; o representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS, Bruno Rodrigo Mosmann; a assistente social do INSS Marinete Cordeiro Moreira; a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Lúcia Lopes; e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, Eliana Pires Rocha, além do senador Paulo Paim, vice-presidente da CDH, que coordenou as mesas.

Segundo os assistentes sociais presente na audiência, essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador. Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por terceirizados e até estagiários.

Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador — disse.

Os assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por meio de portarias, tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também criticaram a Medida Provisória (MP) 767/17 (substituta da MP 739/16, que perdeu vigência em novembro do ano passado) que criou uma força-tarefa para rever benefícios previdenciários. Os médicos recebem R$ 60 por perícia realizada dentro do chamado “pente-fino”. Conforme denunciaram nesta segunda-feira, em muitos casos tem se dado prioridade ao atendimento das revisões em vez da fila normal de perícias.

Segundo Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, negociou com o governo a implementação da medida.

Pente fino é utilizado para retirar piolho, um parasita. Não achamos que trabalhadores são parasitas. Parasitas são aqueles que se colocam do lado da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos trabalhadores— disse Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo.

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Alagoas está representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias.

Alagoas foi representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias.

Audiência Pública no Senado denuncia desmonte da Reabilitação Profissional e Serviço Social no INSS

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Audiência Pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (22) discute o desmonte da Previdência Social no Brasil e também do INSS, particularmente dos setores de Reabilitação Profissional e Serviço Social. Alagoas está representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Os representantes dos trabalhadores estão apresentando uma visão oposta a do governo, mostrando que a tal “Reforma da Previdência” já está bem adiantada no INSS, pois com a implementação do desmonte da Reabilitação Profissional e do Serviço Social estão impedindo o acesso aos direitos previdenciários.

A principal denúncia é que este ataque contra a classe trabalhadora é imposto pelo capital financeiro (bancos e operadoras de previdência privada), o que pode ser o maior retrocesso do século XX.

Clique aqui e veja Assistentes sociais do INSS gritando #foratemer ao vivo no Jornal Hoje, após sair da audiência que discutia Pericia Médica do INSS.

Alagoas está representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias.

Alagoas está representada pelo diretor do SINDPREV-AL, George Rolim e a Assistente Social Cristina Dias.

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CNTSS/CUT mobiliza enfermagem em todo o país por mais direitos

Estimativas apontam que a enfermagem representa cerca de 52% dos trabalhadores de saúde do país; São mais de 1,8 milhão, sendo que 22% deste total são enfermeiros
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Maio é um mês especial para a luta da enfermagem. Estes profissionais são homenageados em dois momentos específicos: no Dia Mundial do Enfermeiro (12/05) e no Dia Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (20/05). São datas que possibilitam a ampliação do diálogo com a sociedade sobre os desafios que estes trabalhadores enfrentam no seu cotidiano e as reais condições da saúde pública e privada. Neste período são realizadas as “semanas de enfermagem” em todo o país. Um momento oportuno para a organização destes trabalhadores que, segundo estudos, são quase 200 milhões no mundo, englobando enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social integra em sua estrutura as Federações e Sindicatos representando, assim, milhares destes profissionais. São várias categorias que compõem este segmento: atendentes, auxiliares de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro. Estimativas apontam que a enfermagem representa cerca de 52% dos trabalhadores de saúde do país. São mais de 1,8 milhão, sendo que 22% deste total são enfermeiros.

A enfermagem é uma atividade vital para a saúde da população e tem um papel importante na expansão e consolidação do SUS como um sistema público e universal. São trabalhadores dos setores público e privado que desenvolvem a maioria das ações de assistência, prevenção, educação e acompanhamento em saúde. Isto faz com que estejam expostos a riscos pertinentes ao cotidiano de seus trabalhos. Por estar na linha de frente no atendimento da população, é uma categoria que sofre com situações de violência no trabalho. Pesquisa divulgada no início deste ano pelo COREN – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo aponta que 54,7% destes trabalhadores sofreram atos desta natureza por mais de uma vez.

São condições como estas que colocam desafios para sua organização e mobilização. Várias entidades estão dando prioridade em pautar em suas discussões nas semanas de enfermagem a questão do assédio moral. Em Pernambuco, como exemplo, está sendo lançada a campanha “Chega de assédio moral, não silenciem, denunciem”. Uma iniciativa motivada pelo aumento do número destes casos em todo o estado.  A proposta é que os trabalhadores denunciem quando forem vítimas de violência para que a sociedade fique ciente deste problema. Este é um tema que vem sendo tratado inclusive no processo de formação dos estudantes.

Outra questão que recebe atenção especial por parte da CNTSS/CUT e suas entidades diz respeito à luta pela jornada de 30 horas semanais. Estudos e campanhas foram realizados para dar subsídios às suas entidades filiadas com a finalidade de auxiliar nas discussões com os trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade. Outra medida foi a incorporação da Confederação no Fórum Nacional da Enfermagem. O Fórum é composto por Conselhos Profissionais, Federações, Confederações, entidades públicas e privadas que se mobilizam a partir de pautas relacionadas à valorização destes trabalhadores.

Entre as várias bandeiras de luta da categoria podem ser destacadas: defesas do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do SUS; valorização profissional; luta contra a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas e pela redução de jornada de trabalho sem redução de salário; fortalecimento da organização sindical; participação das instâncias de controle social; luta contra toda forma de privatização da saúde; exigência do concurso no serviço público; luta pela efetivação da mesa de negociação e o cumprimento de suas deliberações nas três esferas de governo; formulação e acompanhamento nas casas legislativas dos Projetos de Lei do interesse da categoria.

As grandes pautas nacionais apresentadas pela Confederação e a CUT em defesa dos direitos trabalhistas estão sendo assumidas por estes profissionais. As lutas contra a terceirização e as reformas da Previdência e Trabalhista mobilizaram estes trabalhadores em seus estados para acompanhamento das principais agendas defendidas pela Central. São reformas que atingem fortemente esta categoria. É preciso considerar este embate também a partir da defesa das mulheres. Elas representam 78% dos trabalhadores da enfermagem e serão as mais prejudicadas com estas medidas.

A PEC nº 55/2016 (antiga 241) é outra medida do governo golpista que prejudica a enfermagem. O atrelamento do orçamento da saúde por duas décadas ao percentual da inflação do ano anterior ao ano em exercício coloca em risco os investimentos tão necessários para manter adequadamente as condições de trabalho e de atendimento da população.

Outra frente de ataque contra a enfermagem pode ser observada com a entrada de investidores internacionais para aquisição de equipamentos de saúde em nosso país. A compra da AMIL pela United Health, maior operadora de Saúde dos Estados Unidos, em 2012, por cerca de R$ 10 bilhões, ilustra bem este processo. São questões que colocam em risco os empregos e as condições de trabalho destes profissionais e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população. Esta situação tem sido acompanhada e denunciada pela CNTSS/CUT.

Como forma de resistência foi travada uma parceria com a ISP – Internacional dos Serviços Públicos que culminou em um projeto de formação envolvendo as entidades representativas dos trabalhadores da enfermagem e demais áreas da saúde para discutir o avanço do capital internacional no país. A área de enfermagem tem ampliado suas conquistas por meio de suas mobilizações e muita organização. Os ataques são muitos, mas as respostas têm sido dadas com muita presteza e firmeza. As agendas preparadas para maio em todo o país devem trazer ainda mais conquistas para a categoria. Nenhum direito a menos!

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Centrais sindicais e movimentos sociais preparam manifestação em Alagoas contra as reformas e por eleições diretas

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Em uma plenária histórica, realizada nesta quinta-feira (18) no Auditório do Sindicato dos Urbanitários, centrais sindicais e movimentos sociais preparam uma grande manifestação para os próximos dias contras as reformas do governo ilegítimo e por eleições diretas Já!.

Há um indicativo de que haverá uma grande manifestação na orla marítima de Maceió neste domingo, dia 21

Os diretores do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara e Andreia Malta participando da plenária sindical

Os diretores do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara e Andreia Malta participando da plenária sindical

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