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SEPLAG confirma fim do desconto da Insalubridade/Periculosidade nas férias e licença médica

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Em reunião realizada nesta terça-feira (10), a assessora de gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Emanuelle Trindade confirmou aos diretores do SINDPREV-AL, Olga Chagas, Lourivalda Lima e Ivan Marques que a partir do mês de outubro/2017 não haverá mais cortes nas Gratificações de Insalubridade e Periculosidade para os servidores da Saúde Estadual filiados ao SINDPREV-AL. A Seplag cumpre determinação judicial do Tribunal de Justiça de Alagoas, proferida pela Desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, determinando que o Estado não efetue o desconto da Insalubridade/Periculosidade no período de férias e também nas licenças médicas.

Isonomia para servidores do Hospital Eb Gatto Falcão – Rio Largo

Os/as diretores/as do SINDPREV-AL reivindicaram junto à SEPLAG que haja isonomia no pagamento da Insalubridade dos/as trabalhadores/as do Hospital Ib Gatto Falcão (Rio Largo). Na reunião, mais uma vez, o SINDPREV-AL denunciou que alguns servidores estão recebendo a Gratificação de Insalubridade em menor valor. Como forma de resolver o problema, Emanuelle Trindade orinta que os servidores do Ib Gatto deverão procurar a superintendência da perícia médica para agilizar o envio dos processos à SEPLAG, para os encaminhamentos necessários.

Progressão Funcional

Durante a reunião na SEPLAG foi reiterado a solicitação de uma reunião com a Superintendente da Escola de Governo, Andréia Holanda e o gerente de Gestão e Valorização de Pessoas da SESAU, Robson Silva para discutir sobre a progressão horizontal (mudança de letra) automática e cobrar a implantação da Mesa Estadual do SUS para posteriormente chegarmos a concretização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários = PCCS.

Segundo a assessora Emanuelle, existe interesse por parte da Escola de governo em realizar os cursos específicos na área de saúde para qualificar o servidor e viabilizar a sua progressão.

Luta pela valorização profissional

O SINDPREV, mais uma vez, cumpre com o seu papel no fortalecimento e garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as reiterando o compromisso de se fazer presente nas lutas, defendendo os interesses dos/as dos/as servidores/as da Saúde Estadual.

Chamamos a atenção de todos para a importância de filiação ao SINDPREV-AL, cujo objetivo principal é a defesa da categoria, fortalecendo a luta para garantir novas conquistas.

Departamento Jurídico

Agradecemos e parabenizamos ao Departamento Jurídico do SINDPREV, pela exitosa vitória do processo de insalubridade!

INSS Digital e Teletrabalho são temas de seminário nacional da CNTSS/CUT

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Dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais participaram de seminário que ocorreu em Recife de 29 de setembro a 01 de outubro
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

As propostas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de implantação do INSS Digital e Teletrabalho têm sido acompanhadas pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social na perspectiva da defesa dos direitos dos servidores e dos usuários do sistema. A ação mais recente neste sentido aconteceu entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro, quando da realização do “Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho”, dirigido às lideranças dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à Confederação (veja abaixo em anexo o relatório completo do encontro).

O SINDPREV-AL esteve presente no evento, contribuindo para o debate a partir das experiências realizadas em Alagoas.

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O seminário, que aconteceu na sede do Sindsprev PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco, reuniu 40 dirigentes vindos dos Estados de Goiás/Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe, Alagoas, São Paulo e do Distrito Federal. A iniciativa foi aprovada em reunião do Ramo da Seguridade Social realizada durante o Congresso Extraordinário da CUT Nacional, em agosto, na cidade de São Paulo, e teve como referência o debate aprofundado sobre o desmonte que o governo do presidente ilegítimo Michel Temer tem submetido o INSS e suas implicações para os trabalhadores.

A programação do evento teve início com a realização de uma análise de conjuntura proferida pelo professor-doutor da UFPB – Universidade Federal da Paraíba, Roberto Veras, onde foi possível dialogar sobre as recentes mudanças nas relações de trabalho e os impactos das inovações tecnológicas para a classe trabalhadora. “A Democracia e Capitalismo são relações incompatíveis, pois o Capital sempre vai operar buscando seus interesses, que são incompatíveis com a Democracia. Estamos vivendo uma situação tão grave que não temos dimensão onde vamos. Estamos assistindo ao esvaziamento da política e a tendência é o individualismo e a desesperança no futuro. Isto é grave, muito grave. Portanto, os desafios são muitos para a CUT e seus sindicatos, enfim, para a classe trabalhadora”, sentencia Veras.

A parte mais técnica do encontro veio logo em seguida com a apresentação de informes nacionais sobre o acompanhamento da CNTSS/CUT nas instâncias de diálogo com o governo federal para defesa dos direitos dos servidores federais. Este momento teve a contribuição da secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, que também fez uma contextualização sobre o desmonte do INSS tendo como pano de fundo um relato histórico e as atuais medidas tomadas pelo governo federal. Este preâmbulo permitiu a apresentação de dados que auxiliaram na compreensão das propostas do INSS Digital e do Teletrabalho.

Alzira de Souza Soares, de Recife, falou sobre o projeto piloto do INSS Digital e a perspectiva de incorporação do Teletrabalho no cotidiano do servidor do Instituto. O projeto foi apresentado passo a passo para discussão do coletivo presente ao Seminário, inclusive, com a ilustração feita a partir da experiência realizada pelo INSS na cidade de Mossoró, de 01 de janeiro a junho de 2017. Posterior a explanação, foi realizado um debate sobre o INSS Digital que levou ao levantamento de 15 itens que demonstram as preocupações por parte dos dirigentes presentes ao Seminário.

A pauta do encontro também observou a discussão sobre a Minuta da Estruturação Organizacional do INSS. De acordo com informes apresentados, ela foi suspensa e em seu lugar foi publicado um novo Regimento que precisa ser avaliado e debatido. A temática do desmonte do serviço social e da reabilitação profissional teve um espaço na programação para apresentação de informações e discussões com o plenário.

Os dirigentes do Sindprev SE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe fizeram um resumo sobre a reunião realizada com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, em 29 de setembro, onde foram defendidos o papel do serviço social e as atribuições dos assistentes sociais. Também foi possível discutir os resultados obtidos no Grupo de Trabalho sobre a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. Durante todas as reuniões realizada a CNTSS/CUT sempre se pautou pela defesa dos trabalhadores, ou seja, se é um instrumento de gestão, este não pode ser punitivo.

Foram apresentadas propostas no GT: que na Nota Técnica constasse a manutenção do IMGDASS, com escalonamento para o ciclo 17º ampliada para os dois ciclos seguintes, 18º e 19º ciclos, ou que não houvesse efeitos financeiros sobre os resultados aferidos e que o novo índice para mensuração da parcela institucional seja a partir do 20º. Em seguida passou para esclarecimentos.  Nova reunião está agendada para os dias 06 e 07 de dezembro de 2017.

Após o processo de discussão sobre os pontos de pauta do Seminário foi realizado um trabalho onde foram formados dois grupos para que os dirigentes pudessem debater e apresentar propostas sobre INSS Digital, Minuta de Regimento do INSS, questões jurídicas, reabilitação profissional e serviço social, além de levantamento de propostas extras para atuação dos sindicatos filiados à Confederação.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Vitória dos servidores públicos: aprovado na CCJC da Câmara PL que regulamenta negociação coletiva no funcionalismo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 26 de setembro, projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização”, disse.

Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir direto para a sanção da Presidência da República.

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

Regra
O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

 

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

Acordo
O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

CONFIRA AQUI a íntegra da proposta.

*Fonte: Câmara Notícias.

Prefeito de Cajueiro avança nas negociações com o SINDPREV-AL

Em reunião com o prefeito de Cajueiro, Palmary Neto ficou acertado que o SINDPREV-AL vai encaminhar proposta de minuta para regulamentação do PMAQ e também regulamentação do Incentivo Adicional, cujo impacto financeiro deve ser estudado em conjuntamente entre a contabilidade da prefeitura e do Sindicato, em reunião que vai acontecer na sede do SINDPREV-AL.

Sobre o retorno dos 10% retirados da gratificação permanente dos profissionais técnicos de enfermagem, será feito estudo para a retorno do referido percentual, bem como a devolução do retroativo ao mês de Agosto. A referida gratificação corresponde ao um percentual total de 35% sobre o vencimento inicial, nível I, Classe A.

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SINDPREV-AL faz visita na Unidade de Emergência do Agreste, SAMU e Hemoar

Em visitas as Unidades de Saúde de Arapiraca, os diretores do SINDPREV-AL, Olga Chagas, Ivanildo Marques e Valda Lima esclareceram pontos da ação judicial (liminar concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, do Tribunal de Justiça) que visa acabar com o desconto do Adicional de Insalubridade durante as férias e as licenças médicas dos servidores. Foram visitadas a Unidade de Emergência do Agreste (UE Agreste), o SAMU e o Hemoar.

Os/as trabalhadores (as) da Saúde foram informados sobre quem vai ter direito ao recebimento da Insalubridade pela decisão da Desembargadora e também como anda o processo, inclusive com as negociações junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) para a implantação da Insalubridade dos servidores que ainda não tem.

Em todas as falas nas reuniões com o servidores foi informado sobre as muitas ações do SINDPREVA-AL já realizadas e em andamento, como: mudança de letras, enquadramento, PCCS e concurso público.

Os/as trabalhadores/as aproveitaram a presença de diretores do SINDPREV-AL para denunciar alguns problemas com relação as condições de trabalho. Segundo eles, é preciso uma isonomia salarial geral, para evitar injustiças. Também falaram que está existindo contratações irregulares.

Sobre as condições de trabalho, os/as servidores relataram a falta de fardamento adequado no SAMU, impressora com defeito na UE do Agreste e até mesmo reagente para preparo de bolsa de hemácias vencido.

Os diretores do SINDPREV-AL Olga, Valda e Ivanildo se comprometeram em manter uma frequência de visitas e que também iriam encaminhar as demandas.

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