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SINDPREV-AL reúne servidores da USF Paulo Leal para discutir reordenamento do PSF

Na luta em defesa dos seus associados, o SINDPREV-AL tem realizado várias ações para garantir melhores condições de trabalho, bem como impedir ações que venham a prejudicar os trabalhadores.

Desta forma, nesta sexta-feira (21) foi realizada uma reunião na USF – Paulo Leal, no Feitosa, para discutir com os trabalhadores a proposta de reordenamento do Programa Saúde da Família (PSF) e suas implicações.

SESAU confirma remoção de servidores do Hospital IB Gatto em blocos nos dias 19, 20 e 21 de setembro/2018

O Gerente Executivo de Valorização das Pessoas da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), Robson José confirmou em uma reunião com dirigentes do SINDPREV-AL que as remoções de servidores do Hospital Ib Gatto Falcão (Rio Largo) devem ser realizadas em três blocos nos dias 19, 20 e 21 de setembro/2018 respectivamente. Segundo ele, será feita uma avaliação onde os servidores removidos vão ser encaminhados aos locais de trabalho sugeridos pelos próprios servidores, levando em consideração as necessidades das unidades de Saúde. Robson José garantiu que não haverá prejuízo para os servidores remanejados.
Participaram da reunião pela SESAU: Robson José (Gerente executivo de Valorização de Pessoas) Laura Adélia A. Torres (Gerente de força de trabalho) Roberta de Almeida ( Assessora técnica)
Pelo SINDPREV os diretores: Ivanildo Marques (Diretor Jurídico), Valda Lima (Secretaria adjunta de Políticas sociais) Olga Chagas (Secretaria de comunicação).

Outros assuntos tratados
Na reunião na SESAU também foram tratados outros assuntos de interesse geral da categoria, com a equiparação da insalubridade dos servidores do Hospital Ib Gatto e a agilidade nos processos das pessoas que pediram aposentadorias.

Perigo à vista
O Sindprev apesar de está participando desse processo de negociações, é enfático em alertar o grande perigo que se avizinha para os servidores públicos com a chegada das OSs na administração pública, principalmente com o SUS sendo gerenciando pela iniciativa privada. Tememos que a saúde pública em Alagoas seja tutelada pelas OSs e por consequência os serviços de assistência a saúde sejam tratados como mercadoria nas mãos de atravessadores.

SUS 30 anos: Não é um ‘feliz aniversário’, mas dá pra se inspirar nele

O SUS faz 30 anos e não caiu do céu: foi fruto de anos de luta social

Por Raquel Torres, no Saúde é Meu Lugar

Hoje é um dia importante. Há exatamente 30 anos, o texto que criava o SUS foi aprovado na Assembleia Constituinte, que naquela época trabalhava para fazer uma nova Constituição para o país.

Você pode dizer que não temos muito o que celebrar neste momento, e é verdade. O Sistema nunca foi financiado do jeito que deveria, passa por uma crise que parece eterna, a Emenda 95 congelou os gastos federais na saúde, a atenção básica está sendo desestruturada… Mas voltar um pouco no tempo é sempre bom para a gente se deixar contagiar com o clima de esperança que rolava naquela época (e querer esse clima de volta!!).

O país tinha acabado de sair de uma ditadura de mais de 20 anos, e um dos maiores gritos do movimento pela redemocratização era o da saúde pública. Imagine: antes do SUS, não existia saúde pra todo mundo, e a assistência estava restrita a quem tinha emprego formal.

Isso porque a saúde pública estava ancorada no Inamps – talvez você se lembre dessa sigla, que significa Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Antes da criação do SUS, só quem contribuía com a previdência podia acessar os serviços de saúde. A gente hoje reclama (e tem que reclamar mesmo!) das filas, de quando o atendimento é ligeiro, enfim, de como a população ainda sofre, mas antes nem atendimento tinha.

Era muito coerente que a busca pela democracia no país não ficasse só na abertura política no seu sentido mais restrito, mas significasse também democratizar tudo o que é importante para a gente viver bem, como a saúde e a educação. E isso precisava estar garantido na nova Constituição – não é à toa que ela também é chamada de ‘Constituição Cidadã’.

Ela começou a ser escrita em fevereiro de 1987, por uma Assembleia Nacional Constituinte formada pelos deputados eleitos no ano anterior. E, em 18 de maio de 1988, essa Assembleia aprovou – por 472 votos a favor, 9 contra e 6 abstenções – a seção ‘Da saúde’ do texto constitucional, introduzindo o SUS, na estrutura que a gente conhece.

Foi uma vitória, mas essa força da saúde na Constituinte não nasceu do nada. Um movimento social organizado, conhecido como movimento pela Reforma Sanitária, atuava desde a década anterior, lutando pela redemocratização e por um sistema de saúde universal, público e que oferecesse uma assistência igualitária.

E foi a sociedade organizada – não dos deputados – que gestou o capítulo sobre a saúde. Em 1986, a 8ª Conferência Nacional da Saúde foi um grande marco para isso: ela foi a primeira Conferência que contou com a participação de usuários, e o SUS foi todo desenhado lá. Na Constituinte, o desenho foi sistematizado para virar lei, e a aprovação desse capítulo na Constituição foi uma grande vitória.

Não foi uma vitória completa. O setor privado já tinha um poder de pressão grande sobre os deputados, e o movimento sanitário não conseguiu evitar que a Constituição também mencionasse sua possibilidade de atuação, de forma complementar. Estava escrito que as instituições privadas não poderiam receber recursos públicos, mas hoje a gente sabe que esse setor tem sido financiado pelo poder público por meio das isenções de impostos, por exemplo. E, por falar em dinheiro, as fontes de financiamento – um verdadeiro calcanhar de Aquiles – não ficaram bem estabelecidas naquele momento.

Mas, em meio a uma disputa intensa, o acordo político que permitiu criar o SUS foi histórico. Olhando pra trás, a gente, se emociona, se inspira e se pergunta: como fazer para que o movimento hoje se fortaleça de novo e consiga fazer valer o SUS constitucional?

Ilustração: Caco Xavier

Terceirização irrestrita deve atingir serviço público, alertam especialistas

Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público
Escrito por: Sinssp / RBA

 

Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas afirmam que a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura. É o que alerta, por exemplo, o presidente do Sindsep – Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Sérgio Antiqueira.

 

“Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores”, diz o sindicalista.

 

Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.

 

“Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também”, explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.

 

Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. “A Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência”, diz Sérgio.

 

A terceirização também pode trazer problemas para a previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas – tornando-se pessoas jurídicas (PJs) para terem seus serviços contratados – podem nem contribuir com a Previdência.

 

Como não há mais recursos judiciais para impedir a terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em outubro. “Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização”, completa o representante dos servidores.

 

 

 

Redação RBA

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