11/1/2010 – Termo de Opção do MS e SRTE: prazo foi reaberto.

Termo de Opção à Carreira da Previdência (MPS/DF), da Saúde e do Trabalho já deve estar disponível no RH do Núcleo do MS a partir desta semana

Editada em 30/12/2009, a Medida Provisória (MP) nº. 479 abriu novo prazo para que os servidores da ativa, aposentados e pensionistas dos ministérios da Saúde (incluindo Funasa), da Previdência Social (no Distrito Federal) e do Trabalho façam a opção à carreira da seguridade.

O prazo vai até 31 de julho deste ano, mas é recomendável que os servidores procurem o quanto antes os setores de Recursos Humanos (RH) de suas respectivas unidades de trabalho, a fim de assinarem o Termo de Opção que deverá ser disponibilizado pelos três ministérios na próxima semana.

Os servidores devem ficar atentos e não perder tempo, pois o prazo já está contando e ninguém pode correr mais o risco de permanecer fora da carreira.

No caso específico da Saúde Federal e Funasa, o Termo de Opção também poderá ser obtido pelos servidores junto aos núcleos regionais do Ministério da Saúde. Em Maceió, o Núcleo Regional do Ministério da Saúde (NEMS-AL) está localizado na Praça dos Palmares, s/n, no Centro. Em caso de dúvida, o servidor também poderá procurar o Sindprev-AL (82) 2123-9494.

O  Ministério da Saúde, compromete-se a orientar todos os RHs nas regiões a disponibilizarem o Termo de Opção a partir da próxima segunda-feira, 11/01

As entidades nacionais continuam tentando, junto aos três ministérios, especialmente o da Saúde, a publicação da listagem nominal de todos os 26.144 servidores atualmente fora da carreira em todo país.

Porque aderir logo à carreira

É importante que os servidores procurem fazer logo a opção porque permanecer fora da carreira significa ficar excluído de benefícios oriundos de acordos coletivos já assinados — e ainda não pagos — às categorias.É o caso da incorporação da GAE e VPNI ao vencimento e do reajuste previsto nas tabelas de junho de 2010 e junho de 2011.

A estimativa é que, por estarem fora da carreira da seguridade, os servidores nessa situação deixaram de receber, nos últimos anos, um valor médio a mais de R$ 1.280,00 em seus contracheques.

A reabertura do prazo de opção à carreira da seguridade social foi uma vitória da mobilização dos servidores e entidades como CNTSS/CUT e o  Sindsprev-AL, que desde o início acreditaram nas possibilidades dessa luta.

Como aderir

A opção à carreira implica em aumento na remuneração dos servidores e seus efeitos financeiros serão contados a partir da data da assinatura do termo de Opção que poderá ser feito das seguintes maneiras:

Presencial – O servidor deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos da Unidade do Ministério da Saúde mais próxima de sua residência, munido de RG e contracheque para preenchimento do Termo de opção.

Atendimento domiciliar – Em caso de impossibilidade de locomoção, o servidor poderá solicitar na Unidade de Recursos Humanos mais próxima, orientação sobre a possibilidade de agendamento para atendimento domiciliar.

Internet com reconhecimento de firma – O servidor deverá acessar o site do Ministério da Saúde, no endereço: www.saude.gov.br , obedecendo as seguintes etapas:

Acessar o link www.saude.gov.br/siarh/mp-479

Digitar o CPF ou matrícula no campo indicado

Preencher os dados solicitados, imprimir, assinar, anexar documentação comprobatória (RG e contracheque), reconhecer firma em cartório e encaminhar a sua Unidade Pagadora de origem

Caso não tenha acesso à internet, solicitar informações pelos telefones da Unidade Pagadora mais próxima

Por procuração/curador/tutor – Neste caso, o servidor poderá realizar a opção mediante apresentação de procuração/curatela/tutela original, juntamente com a carteira de identidade original ou cópia, bem como contracheque dos interessados.

Atenção – É importante que o servidor saiba que a homologação do termo somente será efetivada após avaliação da admissibilidade legal da opção, que será feita pela área de Recursos Humanos de sua Unidade Pagadora.

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