11/3/2010 – Regulamentação de greve deve ser enviada

Governo enviará ao Congresso regulamentação do direito de greve

“O Governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar”, disse secretário de Recursos Humanos (SRH)

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva informou, na última terça-feira (9), durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até maio deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público.

Segundo Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência nacional. “O Governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar”, disse aos representantes sindicais do GT.

O secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a “negociação coletiva e a resolução de conflitos” e sobre a “liberação de ponto do mandato classista” da Administração Pública.

Os projetos foram discutidos com o GT da Bancada Sindical durante mais de dois anos e ainda não têm consenso. De acordo com Duvanier, o projeto sobre o “Direito de Greve” só não foi encaminhado ainda pelo Governo porque está sendo discutido com a Bancada Sindical.

Na terça-feira, a Bancada Sindical entregou algumas alterações ao projeto inicialmente apresentado para análise da Secretaria de Recursos Humanos, mas Duvanier antecipou que o Governo enviará os projetos ao exame do Congresso mesmo sem acordo.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou que prefere focar a garantia da negociação ao direito de greve, conforme o raciocínio de que só se faz greve quando não há espaço para negociação.

Paulo Antenor também destacou que a instituição da negociação coletiva em estados e municípios deveria ser prioridade. “Felizmente, tivemos uma mesa de negociação durante os oito anos de Governo Lula, mas em estados e municípios isso não é realidade”.

Na opinião do vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, os projetos devem ser encaminhados o mais breve possível.

“O ideal é realmente construir um consenso, mas estamos no final do Governo e, se o GT não fechar isso, podemos retroceder em outro momento, pois não saberemos se haverá debate sobre o projeto em outro governo”.

O secretário de Recursos Humanos disse ainda que os projetos serão apresentados na próxima segunda-feira (15) aos secretários estaduais e serão colocados disponíveis para consulta pública em breve.

Na próxima reunião com o GT, o Governo se posicionará sobre as alterações propostas. (Fonte: Sindireceita)

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