12/7/2010 – Proposta redução escalonada para aposentados

Contribuição de inativos: relator propõe redução escalonada até isenção

O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos aposentados. 

De acordo com o texto apresentado, nesta quarta-feira (7), ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade. 

A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor. 

Por acordo dos integrantes da comissão, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT/AC). 

Manobra regimental 
Tanto a base quanto a oposição viram no pedido uma manobra do Governo para adiar a votação, que era prevista para a quarta-feira (7). Mourão foi indicado pelo PT para participar da comissão especial. 

Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso. 

O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir. (Com Agência Câmara)