1/3/2010 – Calendário para desincompatibilização

Os titulares de cargo no âmbito do Poder Executivo precisam se licenciar seis meses antes do pleito de 3 de outubro para – se for o caso – disputá-lo.

Ou seja, até 3 de abril, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários das três esferas de Poder – federal, estadual ou municipal – têm que se afastar dos respectivos cargos.

Para concorrer a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, bem como os prefeitos também devem, portanto, renunciar aos respectivos mandatos no prazo de seis meses antes do pleito.

Quanto ao vice-presidente e vice-governadores, eles poderão disputar outros cargos, preservando seus respectivos mandatos, desde que no semestre que antecede as eleições, não tenham sucedido ou substituído o titular.

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