1/3/2010 – Gênero e sindicalismo

CUT cobra do governo ações concretas pela igualdade no trabalho entre homens e mulheres

Às vésperas da celebração dos 100 anos da Declaração do Dia Internacional das Mulheres, as seis centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT, Nova Central) se reuniram na manhã desta sexta-feira (26), na região central de São Paulo, com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire (SPM), para discutir questões de gênero, trabalho e sindicalismo.

A ministra iniciou a participação explicando que a prioridade da SPM no primeiro semestre deste ano é a igualdade e promoção do acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Para isso, ela elencou três eixos principais de atuação: o projeto de lei apresentado em dezembro no Senado, a ratificação pelo Brasil da convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambos referentes à relação de igualdade entre homens e mulheres no trabalho, e a PEC (proposta de emenda constitucional) 30, que estende para seis meses a licença maternidade.

As trabalhadoras aproveitaram a oportunidade para criticar a construção do projeto sem a participação dos movimentos sociais e o formato que não aponta ações práticas. Em análise realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pela CUT, foram destacados pontos como a falta de referência à igualdade de remuneração e de regras para acesso e a progressão feminina no mercado de trabalho em condições de igualdade.

Faltou participação
Rosane Silva lembrou que mesmo antes de existir unidade entre as centrais, a CUT já produzia políticas de gênero. Em relação ao PL, ela ressaltou a necessidade da construção de um grupo de trabalho (GT) para analisar cada ponto do documento e de convocar os movimentos sociais no momento em que fosse para votação no Congresso.

A dirigente falou ainda sobre a necessidade de lutar para equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores e de retomar a campanha do início dos 1980 apontando a creche como um direito às crianças do campo e da cidade e uma obrigação do Estado. Além disso, ela reafirmou a posição da Central favorável à extensão da licença maternidade e também da licença paternidade para seis meses como forma de dividir as responsabilidades sobre a criação dos filhos e o pleno acordo com o PNDH-3 (Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos), que cita a descriminalização e legalização do aborto.

Por fim, Rosane disse que as centrais desejam realizar uma audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e com a própria Nilcéia. “Queremos apresentar a pauta das mulheres para as eleições de 2010 e acreditamos que você (Nilcéa) seria a pessoa mais indicada para organizar essa agenda”, disse.

Fechar a torneira do crédito
Da mesma forma que fez na Oficina de Planejamento da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, Artur Henrique, criticou a juridização da política e a politização do Judiciário, que afetam avanços democráticos conquistados dentro do Congresso. “Passamos um tempão discutindo temas como políticas de cotas, reconhecimento das centrais, extensão da licença-maternidade e aí vem um partido conservador, entra com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e vemos todo esse esforço sofrer um grande golpe”, comentou.

O presidente também registrou que outra pauta da CUT, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, é simplificada por muitos setores da sociedade sob a ótica da geração de emprego e não da luta por mais tempo com a família, para lazer e para a qualificação.

Artur afirmou ainda a importância de avançar para questões mais práticas como forma de estabelecer a igualdade no ambiente de trabalho. “Ao invés de estabelecer novas regras, acredito que precisamos pressionar para cumprir aquelas que já existem. Precisamos fazer um esforço conjunto entre centrais e a OIT para negociar pelo lado positivo, oferecendo selos de qualidade para as empresas que praticam políticas de equidade, e fechando a torneira do crédito e não permitindo o financiamento público a quem não oferece contrapartidas sociais”, sugeriu.

Em relação aos grupos de trabalho e aos projetos de lei, ela acredita que as audiências públicas não substituem uma discussão mais profunda e que o PL não é um objetivo em si, mas sim um pretexto para discutir o assunto. “A construção de um GT é muito importante não só para aperfeiçoar o projeto, mas também trabalhar a estratégia conjuntamente e a mobilização na sociedade.”

Sobre o trabalho doméstico, a ministra afirmou que o fato da convenção 156 não ter sido votada e não ocorrer um avanço na questão dos direitos trabalhistas para as domésticas são duas de suas frustrações. “Avançamos em alguns alguns direitos das trabalhadoras domésticas que estavam no limbo, mas o grande pulo era a PEC. A gente batalhou, mas não imaginava que a resistência fosse tão violenta. Para mim, a coisa mais dolorosa foi ver como as pessoas reagiam na questão da fixação da jornada de trabalho”, lamentou.

Creche, violência e contrapartidas sociais – Nilcéa disse ainda que está de acordo com a avanço de seis meses também para a licença parital e que será possível melhorar muito a situação das creches com o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), que o governo Lula anunciará em 2010. “No PAC 2, que será anunciado agora e é mais social do que o PAC 1, a previsão é de imediata construção de 10 mil creches nas comunidades de baixa renda no País”, anunciou.

Ela comentou ainda que o governo irá colocar no ar uma campanha no 8 de março que fala sobre a autonomia das mulheres, mas também destaca o Disque Violência 180. “A Lei Maria da Penha é completa, o problema é que as pessoas não querem ver a completude dela. Iremos ressaltar que o 180 também é para denunciar o mal atendimento prestado nas delegacias. Precisamos continuar denunciando e indo em cima com o Ministério Público.”

Ao final, a ministra elogiou a observação de Artur sobre as contrapartidas sociais e destacou que isso precisa ser mais explorado. “As políticas de estímulo como selo pró-equidade que temos devem vir paralelas às medidas restritivas. Na bolsa mundial onde se valora as ações, a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um dos quesitos”, concluiu.

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