19/4/2010 – PERIGO: Salários congelados por dez anos

O alerta quem faz é o deputado federal Efraim Filho (DEM_PB), que nesta semana recebeu em seu gabinete uma comissão formada por servidores das Universidades Federal da Paraíba e Universidade Federal de Campina Grande, para discutir o PLP 549/2009 que visa congelar os salários por dez anos.

Conforme Efraim Filho (DEM-PB), o projeto de lei complementar PLP-549/2009 está na Câmara dos Deputados e é resultado da aprovação pelo Senado do PLS-611/2007. A ele deverá ser juntado o PLP-01/2007, de autoria do governo Federal. Todos versam sobre o congelamento do gasto com pessoal e encargos dos servidores públicos. O PLP 549/09 acresce dispositivo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101, de 04/05/2000).

“Esse projeto está a merecer uma atenção especial de todos nós, e desde já antecipo o meu posicionamento contrário a esse crime que está prestes a ser cometido contra o servidor público” declarou Efraim Filho.

O projeto estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual do gasto com pessoal e encargos sociais dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.

“É importante ressaltar que despesas de pessoal incluem, entre outras, as relativas a novas contratações de servidores e as correspondentes a promoções e progressões na carreira. Há ainda outros efeitos para os servidores públicos, como, na prática, restrições à negociação coletiva, a soluções próprias em planos de carreira, a recuperação salarial e a substituição dos terceirizados por servidores concursados’ alertou Efraim Filho.

Ainda segundo Efraim Filho é de se prever impactos graves na gestão das instituições públicas pela camisa de força que se imporá especialmente para a reposição no quadro de pessoal, perda de atratividade da carreira, potencial perda de servidores, conflitos progressivos internos, tudo com efeitos sobre a administração.

A manifestação nacional dos servidores públicos contra o projeto de lei que pode congelar os salários faz ’barulho’ em Brasília e envolve Servidores do Judiciário Federal do MUP.

Boa parte dos manifestantes vestem camisas pretas com frases em letras brancas que denunciam o PLP 549/2009 como um projeto que congelará salários e levará ao aumento do desmonte dos serviços públicos.

Servidores de diversos setores do funcionalismo e de muitos estados do país participam. Há servidores da saúde, da Previdência, das universidades, do Judiciário, das escolas técnicas, da cultura e de outros ministérios. Técnicos, docentes e estudantes das Universidades de todo o País.

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