22/3/2010 – Fazer pressão, do contrário não avança

Aprovar a Convenção 151 no Senado e os projetos de lei que tratam da regulamentação da taxa assistencial e da estabilidade do dirigente sindical, em discussão na Comissão do Trabalho, são avanços substantivos na organização sindical brasileira

Marcos Verlaine*

Além da redução da jornada de trabalho, principal bandeira do movimento sindical neste momento, outras três proposições poderão avançar até o recesso parlamentar (17 de julho), dependendo da pressão exercida pelas entidades sindicais no Congresso.

A primeira é a Convenção 151, da OIT, cujo projeto de decreto legislativo (PDS) 819/09, está pronto para votação no plenário do Senado. Uma conversa com os líderes e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP) poderá ser a chave para incluir a matéria na ordem do dia do plenário e votá-la.

O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

Caso a matéria seja aprovada, será um importante avanço, pois isso demonstrará que a agenda construída pelas centrais em 2008 se mostra não apenas correta, do ponto de vista do seu conteúdo, mas também viável, do ponto de vista de sua materialização.

A segunda proposição é o projeto de lei (PL 6.708/09) que trata da regulamentação da taxa assistencial, já aprovado no Senado e, agora, em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara. Aqui tem um problema. O projeto está sob a relatoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que distribuiu a si mesmo o projeto para relatá-lo quando ainda era presidente do colegiado.

O deputado amazonense, tudo indica, fez isto não para acelerar a tramitação do projeto. Pelo contrário. Tal como fez com a Convenção 158. “Sentou em cima” e a matéria não avança no colegiado.

Assim, é preciso procurá-lo e pedir-lhe para que ofereça o mais rápido possível parecer favorável à matéria. Sua aprovação no principal colegiado de mérito poderá acelerar a tramitação nas demais comissões da Câmara e por fim levá-lo ao plenário para votação conclusiva.

A aprovação deste projeto de lei resolve parte do complicado problema da sustentação financeira das entidades sindicais. Por isso, é importantíssimo que o movimento sindical se mobilize para aprová-lo na Câmara, a fim de resolver este que é um dos nós – a sustentação financeira – da organização sindical.

O terceiro projeto (PL 6.706/09) trata da estabilidade do dirigente sindical também em discussão na Comissão de Trabalho, cujo relator é o deputado Sandro Mabel (PR/GO).

Mabel como todos sabem, representa os interesses patronais na Comissão e se não for procurado pelo movimento sindical para tratar deste assunto, no mínimo também “sentará em cima” projeto e a matéria poderá ficar para as “calendas gregas”.

A solução do problema da instabilidade do dirigente sindical é essencial para dar mais garantias à organização sindical. Do contrário, o problema poderá se agravar.

As três proposições, sobretudo a primeira, já que está em vias de aprovação final, poderão – se concluídas favoravelmente – dar um estímulo importante para o movimento sindical.

Para que isso aconteça é preciso colocar na agenda e pressionar os parlamentares que poderão contribuir para destravá-la, conversando com o presidente do Senado, os líderes dos partidos dos relatores, bem como os relatores.

Com o curto tempo que temos em razão das eleições de 3 de outubro é preciso agir logo, sob pena de essas matérias não serem votadas agora e muito menos em 2011, com a incógnita de um novo Congresso a partir do ano que vem.

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap

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