23/2/2010 – Audiência pública sobre Ficha Limpa

MCCE convoca sociedade para audiência pública sobre ‘Ficha Limpa’

Nesta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública a respeito do projeto de lei complementar (PLP) 518/09, da ’Ficha Limpa’. O PLP 518 foi apresentado à Câmara, em 29 de setembro, autor é o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ).

Esta foi a primeira e mais importante resolução do grupo de trabalho sobre o projeto de lei, criado na Câmara, por determinação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/DF).

A audiência pública vai ser às 14 horas, no plenário 2.

O grupo de trabalho da Câmara, com 16 integrantes, foi delegado para fazer o substitutivo do projeto e apresentá-lo a Temer até o dia 17 de março.

Até lá, além da audiência, em que a sociedade civil, representada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), será ouvida, haverá reunião do GT todas as quartas-feiras, às 16h30, aberta ao público.

Audiência do dia 23 vai ser a oportunidade do MCCE, proponente do projeto, de oferecer sugestões e propor diretrizes ao substitutivo. O projeto tramita em regime de prioridade no plenário da Câmara.

Por esta razão, o movimento convoca a sociedade a participar da audiência. Não será permitida a entrada de manifestantes com apitos ou demais objetos barulhentos.

A segurança da Câmara permite a manifestação com faixas, uma vez que estas não sejam expostas com madeiras.

O GT sobre o projeto de lei da ’Ficha Limpa’ também não descarta a realização de audiências em alguns estados.

A sugestão do relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM/RJ), é de que o projeto seja discutido com diferentes segmentos da sociedade civil antes de seguir ao plenário. (Com assessoria de Comunicação da SE-MCCE)

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