28/4/2010 – Que tal nomear aquele meu amigo?

O fim das nomeações políticas para os cargos de ministros e conselheiros dos tribunais de contas, sem o atendimento de exigências constitucionais, é o objetivo de representação feita pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ao procuradorgeral da República, Roberto Gurgel. A Ampcon propõe que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a clara definição dos critérios para nomeação de ministros e conselheiros e a anulação dos atos que contrariem essas normas. A Constituição determina que as nomeações exijam “idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro”. Mas a associação entende que esses critérios não estão sendo ate ndidos. “Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas em todo o país possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos”, alega a representação, que também é assinada pelo procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas do Rio Grande
do Sul, Geraldo da Camino, e pelo procurador da República em Santa Maria (RS), Rafael Brum Miron.

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