28/4/2010 – Terceirizados acusam União

A União está sendo torpedeada na Justiça e ainda condenada a gastar o dinheiro dos contribuintes em ações nas quais figura como corresponsável por desrespeito a direitos trabalhistas. Os processos em que o Estado é parte são direcionados a prestadoras de serviços contratadas pelo poder público e que deixaram de pagar funcionários e encargos sociais. O problema afeta boa parte da Esplanada dos Ministérios e também empresas estatais, como a Petrobras e a Infraero, além de órgãos vinculados, como a Fundação Universidade de Brasília (UnB) e a Previdência Social, citada em uma ação trabalhista por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Um dos casos mais graves é o do Ministério da Fazenda e da Visual Locação de Serviços e Construção Civil. A empresa acusou o órgão público, durante audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10ª), de ser o responsável indireto pelo atraso nos salários de secretários e de profissionais de limpeza em fevereiro e março deste ano. Segundo consta na ata da reunião, obtida pelo Correio, o responsável pela Visual, Hélder de Ávila Pimenta Vieira, afirmou que a Fazenda bloqueou créditos destinados à empresa e que, por isso, não foi possível arcar com os pagamentos.

Em nota enviada à reportagem, o ministério negou que tenha feito “qualquer bloqueio de valores ou créditos que a empresa faça jus”. Também disse não ter tido acesso à ata da reunião. Mas esclareceu que, tão logo for possível, fará uma avaliação do documento e se a acusação se confirmar, irá encerrar todos os contratos que mantém com a Visual. “Caso haja alguma declaração imprópria, a empresa será penalizada, sob a égide do contrato firmado.” Por fim, disse ainda que o fundo de reserva a que se referiu a empresa faz parte de todos os contratos de terceirização. “Trata-se de uma garantia para pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados caso as empresas descumpram suas obrigações.”

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