28/5/2010 – Câmara aprova MP 479/09

Condsef encomenda análise jurídica da medida que atende demandas de uma série de setores

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) 479/09 que reestrutura diversas carreiras do Executivo, reabre prazos de opção e atende demandas de uma série de setores, incluindo servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Atendendo pedido do governo, a relatora da MP, deputada Gorete Pereira, retirou, no último minuto, emendas defendidas pela Condsef. Nesta quarta-feira (26), a entidade encomendou uma análise jurídica detalhada da MP 479. O objetivo é encontrar o que ficou de lado, quais lacunas a medida deixou. A partir daí, a Condsef vai seguir buscando no Senado garantias de que esses problemas sejam sanados.

Entre as emendas defendidas pela Condsef e que constam da MP 479 está a que inclui 30 cargos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que passam a ter direito a receber a Gacen. A decisão é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Os cargos incluídos pela MP 479 foram: I – Mestre de Lancha; II – Condutor de Lancha; III – Agente de Transporte Marítimo e Fluvial; IV – Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial; V – Comandante de Navio; VI – Artífice de Mecânica; VII – Cartógrafo; VIII – Auxiliar de Enfermagem; IX – Auxiliar de Conservação e Saneamento; X – Agrônomos; XI – Atendentes de Enfermagem; XII – Atendente; XIII – Artífice de Cartógrafo; XIV – Artífice de Aeronáutica; XV – Biólogo; XVI – Contramestre; XVII – Farmacêutico; XVIII – Farmacêutico Bioquímico; XIX – Motorista; XX – Motorista Oficial; XXI – Motorista/Piloto de Lancha; XXII – Mecânico; XXIII – Médico; XXIV – Mestre; XXV – Pesquisador em Ciências da Saúde; XXVI – Recreador; XXVII – Técnico em Saúde; XXVIII – Técnico em Assuntos Educacionais; XXIX – Técnico em Cartografia; XXX – Zootecnista.

Grande parte do teor da MP 479/09 é resultado do esforço e entendimento de negociações realizadas entre Condsef e governo. A entidade vai seguir trabalhando para garantir atendimento do que não foi contemplado pela medida e ainda precisa ser corrigido.

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