3/5/2010 – Agenda Política: MP dos aposentados em votação

Agenda Política: MP dos aposentados pode ser aprovada

A Câmara dos Deputados tenta, mais uma vez, votar o reajuste para aposentados que ganham acima do salário mínimo. No Senado Federal, a prioridade é para os projetos do pré-sal. Antes, porém, os senadores terão que analisar quatro medidas provisórias que travam a pauta da Casa

O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/BA) leu na semana passada seu parecer à MP 475/09, que trata do reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.

A proposta original do Governo de 6,14% foi elevada para 7%. A oposição e alguns setores da base aliada defendem reajuste de 8,9%.

Há onze MPs na pauta, sendo que sete delas estão com prazos de votação esgotados. A segunda MP da pauta é a 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 460 para R$ 510.

Senado
No Senado, a pauta está travada por quatro MPs. Constam ainda da pauta os projetos que cria a Petrosal, o que institui o Fundo Social do pré-sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que dispõe sobre o regime de partilha.

O que cria a Petrosal tranca a pauta do plenário desde o dia 19 de abril.

Os demais passarão a trancá-la a pauta a partir desta sexta-feira (7).

Taxa assistencial
A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar, nesta quarta-feira (5), o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho.

Copom
Nesta quinta-feira (6), o Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado decidiu aumentar de 8,75% para 9,50% ao ano a taxa de juros (Selic). A próxima reunião do Copom será entre os dias 20 e 21 de julho.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (3)
– O presidente Lula se reúne com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em Ponta Porã (PR), na fronteira entre os dois países para discutir a construção de linhas de transmissão de Itaipu até Assunção, capital daquele país.

– O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa do “Financial Sector Field Trip”, promovido pelo Banco Bradesco, em São Paulo. À noite, comparece à comemoração de aniversário de 10 anos do jornal Valor Econômico, também em SP.

– Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) participam da abertura da 76ª Expozebu, em Uberaba (MG), às 10 horas.

– PSDB, DEM e PPS entram com representação na Justiça Eleitoral contra o presidente Lula. Em pronunciamento no dia 1º de maio (Dia Internacional do Trabalhador) Lula exaltou resultados de sua gestão, defendeu a continuidade e disse que o atual modelo de governo pertence ao povo, “que saberá aprofundá-lo com trabalho honesto e decisões corretas”.

– As direções do PV, PSDB, DEM e PPS se reúnem para oficializar aliança em favor da candidatura de Fernando Gabeira a governador do Rio de Janeiro.

– O Ministério do Desenvolvimento divulga saldo da balança comercial em abril.

– O lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda, criador do mais importante dicionário de Língua Portuguesa do Brasil, completaria 100 anos de vida. Para homenagear e comemorar este momento, a Editora Positivo, empresa detentora dos direitos de publicação, edição, distribuição e comercialização do conjunto das obras Aurélio, prepara uma edição comemorativa e limitada do dicionário, que será lançada no segundo semestre deste ano.

Terça-feira (4)
– A Câmara tenta votar MP 475/09, que trata do reajuste dos aposentados. Os deputados também podem votar requerimento de urgência para o projeto de lei ‘Ficha Limpa’, que impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça.

– A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para esclarecimentos sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

– A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir os critérios do reajuste tarifário anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Energética do Ceará (Coelce), a vigorar a partir de 22 e 29 de abril de 2010, e de outras distribuidoras de energia elétrica do país”. Foram convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, entre outros.

– A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza seminário sobre Juro e Câmbio com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes; e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.

– A comissão especial da CPI da Dívida Pública na Câmara vota o parecer do relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA).

– Reunião do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) discute criação de linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, voltada ao atendimento de situações de emergência e calamidade, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

– Os presidentes do PMDB , deputado Michel Temer (SP), e do PT, José Eduardo Dutra, se reúnem para reafirmar a aliança entre as duas legendas em Minas Gerais e o apoio do PMDB local à Dilma Roussseff, pré-candidata do PT à Presidência da República.

– Henrique Meirelles dá palestra no seminário “10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília.

– José Serra, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, almoça com o prefeito de Santa Maria (RS), Cezar Schirmer (PMDB), e lideranças políticas locais.

– IBGE divulga produção industrial de fevereiro.

Quarta-feira (5)
– O presidente Lula anuncia, nesta quarta ou quinta-feira (6), pacote de ajuda ao setor exportador.

– José Serra (PSDB) almoça com lideranças empresariais na Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul).

– A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar, nesta quarta-feira (5), o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho.

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove audiência pública para discutir a criação do Fundo Social com recursos do pré-sal com presidente do Ipea, Márcio Pochmann, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros.

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao PL 29/07, que estabelece novas regras para a televisão por assinatura, cria cotas de produção nacional e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.

– A Comissão Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara debate a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com Estados e Municípios com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o Presidente da Associação Brasileira de Bancos, Renato Martins Oliva.

– O Supremo Tribunal Federal julga ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicas nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Quinta-feira (6)
– O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, devem comparecer ao Senado para debater a regulamentação do pré-sal com os senadores.

– A Comissão de Agricultura da Câmara realiza Mesa Redonda sobre “Mudanças Conceituais no Código Florestal Brasileiro” com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu, e outros.

– A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros.

– A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre instalação de usinas nucleares no nordeste brasileiro com o governador da Bahia, Jaques Wagner.

– Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência da República faz visita ao Rio Grande do Sul.

– Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária.

– Divulgação do IGP-DI de abril

Sexta-feira (7)
– Projetos do pré-sal – Fundo Social, PLC 309/09; capitalização da Petrobras, PLC 8/10, e Regime de partilha, PLC 16/10 – passam a trancar a pauta do Senado.

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