3/5/2010 – Muda o ministro e a luta continua

Carlos Eduardo Gabas assumiu hoje, 31 de março, a pasta de ministro da Previdência Social. Em seu primeiro pronunciamento declarou que o principal desafio “é o desenvolvimento tecnológico para manter e ampliar o atendimento aos segurados da Previdência Social.”

O novo ministro, em nenhum momento, disse que o tecnológico sempre está atrelado ao pessoal para desenvolvê-lo e aplicá-lo. Insiste que basta melhorar o sistema e reduzir o tempo de atendimento para normalizar a situação da Previdência.

A categoria não pode nutrir expectativas e ilusões de que a mudança de ministro por si só trará benefícios aos servidores. É o momento de cobrarmos que o novo ministro dê andamento às pendências da última greve. É necessário nos mobilizarmos para garantir a aprovação do decreto parlamentar que garante a anistia das multas e punições da greve, a extinção do processo no STF contra o direito de greve e a reabertura de negociações em relação a jornada, a incorporação da GDASS e condições de trabalho.

A garantia de reabertura de negociações por parte dos parlamentares foi o principal motivo dos servidores encerrarem a greve de 2009. Se Gabas realmente deseja assegurar o bom atendimento aos segurados, deve criar condições para que isso ocorra contratando funcionários, revendo a legislação no que ataca os direitos dos segurados.

Nesse momento, é necessário relembrar qual foi o papel do novo ministro nos últimos anos.Ter no primeiríssimo escalão um antigo colega de trabalho e ex-dirigente sindical não é garantia de que às reivindicações serão atendidas.
Enquanto Pimentel foi a “mão de ferro” que atuou de forma truculenta contra a greve no ano passado e nossos movimentos, Gabas é o técnico com conhecimento que, desde o governo FHC, circula pelo segundo escalão do Ministério da Previdência.

Na greve de 2001, enquanto fazíamos piquete no prédio central do INSS em Brasília contra o congelamento salarial de mais de sete anos imposto por FHC, Gabas saiu pela porta dos fundos como legítimo fura greve, contrariando todo o seu histórico, como integrante desta categoria, inclusive foi diretor do Sinsprev.

Nestes anos de desmonte de nossos direitos e dos direitos dos segurados, Gabas esteve à frente da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência implementando todas as medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, principalmente às 6 horas. Foi o responsável pela imposição da gratificação produtivista atingindo mais de 60% dos salários, impedindo que muitos trabalhadores se aposentem em virtude das perdas, condenando os aposentados à redução que ultrapassa mais de 30% do salário na hora da aposentadoria e impondo aos trabalhadores da ativa ritmos de trabalho cada vez mais insanos.

A Alta Programada também foi gestada e defendida por Gabas à frente da Secretaria Executiva do Ministério, em 2005. Desde então, dificultou a vida dos segurados e aumentou o tensionamento dentro das APSs . A criação das ABIs é a síntese do caos. A concessão em 30 minutos é outra invenção deste governo que nos obriga a atender em tempo insuficiente para solucionar às demandas dos segurados e tem gerado condições inseguras de trabalho, levando muitos funcionários à responderem criminalmente por erros cometidos por falta de conhecimento ou ainda por falta de tempo para realizar às tarefas com segurança, preservando o direito do segurado e seu próprio direito.

Entre 2009 e 2010, mais de 30% da categoria se aposentará, aprofundando o déficit de funcionários. Na prática, o que falta é funcionários, uma política pública para a previdência social e aos seus servidores. O governo tenta resolver este problema reduzindo o tempo de atendimento e, consequentemente, aumentando a pressão sobre os funcionários nas agências.

Cresce de forma acelerada o adoecimento dos trabalhadores desde que foi imposto o aumento da jornada e as metas de avaliação de desempenho. Terminado o primeiro ciclo, muitos servidores ficaram sem a parcela de 20% da gratificação individual porque estiveram de licença saúde ou licença gestante.

Reafirmamos nossa defesa intransigente dos serviços públicos de qualidade, devendo ser garantido o financiamento, funcionamento e continuidade nas políticas públicas, avançando nos direitos dos segurados e trabalhadores.

Diante da indicação do novo ministro, devemos reafirmar nossa pauta de reivindicações, fortalecer nossa organização, pois qualquer avanço será produto da luta organizada dos trabalhadores

Reivindicações
– Manutenção da jornada de 30 horas sem redução de salários;
– Incorporação da GDASS;
– Abertura de novas agências somente com previsão de concurso público pelo RJU;
– Fim do assédio moral dentro dos locais de trabalho;
– Condições de trabalho.
– Plano de cargos e salários
– paridade entre ativos e aposentados
– direito irrestrito de greve
– Fim das gratificações por produtividade

FONTE: SINSPREV

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