3/5/2010 – O 1º de Maio e os desafios dos trabalhadores

Rosângela Rassy*

Os auditores fiscais do Trabalho, como trabalhadores a serviço dos demais trabalhadores, saúdam os milhões de cidadãos brasileiros pelo Dia 1º de Maio, consagrado mundialmente ao Trabalho e ao Trabalhador.

São os trabalhadores que contribuem diariamente para a construção de riquezas, desenvolvimento de tecnologias, garantia da fartura e diversidade de alimentos, educação ao alcance de todos, enfim, para um país melhor e com oportunidades para todos.

São quase 100 milhões de pessoas que formam a População Economicamente Ativa (PEA) e dos quais pouco menos da metade não tem carteira de trabalho assinada, nem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem tampouco direitos previdenciários.

São pessoas excluídas de vários serviços e redes de proteção social, principais vítimas de acidentes de trabalho e doenças crônicas, sem expectativa de aposentadoria. Perpetuam para as gerações futuras os lamentáveis legados do trabalho infantil, muitas vezes do trabalho escravo, por falta de educação e oportunidades.

Na semana que antecedeu o 1º de Maio, duas datas ilustraram como ainda são grandes os desafios para alcançar o que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama de “trabalho decente”.

No Dia do Empregado Doméstico (27 de abril) foi lançada campanha para tirar da informalidade 5 milhões de trabalhadores e aprovar projetos que reduzam as desigualdades com os demais trabalhadores regidos pela CLT. Elas – sim, ELAS, porque a imensa maioria é de mulheres – sequer têm direito ao FGTS (pagamento facultativo ao empregador) ou a uma jornada de trabalho determinada.

No dia seguinte (28 de abril), foi a vez de lembrar as vítimas do trabalho, no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que também são milhões em todo o mundo.

A irresponsabilidade e o descaso mata, mutila, incapacita e afasta do trabalho milhões de pessoas, e eleva os gastos de governos com a assistência e o pagamento de benefícios. Tudo isso, sem falar das perdas pessoais, afetivas e familiares.

Segundo a Previdência Social, em 2008 foram registrados 747,6 mil acidentes de trabalho, com 2.757 mortos e 12.071 inválidos. As causas para que as estatísticas sejam tão assustadoras são muitas, e o Sinait destaca que os auditores fiscais do Trabalho são agentes responsáveis pela verificação dos ambientes de trabalho e do cumprimento das leis e normas regulamentadoras, além da orientação a empregadores.

Mas também esta categoria enfrenta problemas de falta de pessoal e recursos escassos, que comprometem o atendimento à totalidade das demandas existentes.

Mais de 120 anos depois do episódio de Chicago que deu origem ao Dia do Trabalhador, o quadro, sem dúvida, melhorou, mas os problemas de fundo parecem ser os mesmos, visto que uma das principais lutas da atualidade diz respeito à redução da jornada de trabalho.

As razões dos trabalhadores do Século 19 eram, entre outras, a exploração desmedida – e ela ainda existe em muitos segmentos – traduzida na excessiva jornada e nos salários miseráveis.

Hoje, a necessidade é a criação de mais postos de trabalho para acomodar a imensa massa de pessoas que chega à idade produtiva e não consegue colocação no mercado formal de trabalho.

A medida enfrenta a resistência do empresariado, como aconteceu também no passado, todas as vezes em que a classe trabalhadora ousou reivindicar a derrubada de paradigmas patronais ou governamentais.

O Sinait, como entidade representante de uma categoria de trabalhadores do serviço público federal, defende os direitos de seus filiados, busca a manutenção de conquistas ameaçadas e a implantação de mecanismos que garantam a atividade como exclusiva de Estado, que é o caso da Lei Orgânica do Fisco.

Para nós, o 1º de Maio também tem caráter de luta, de afirmação e de discussão sobre os rumos da categoria, do serviço público e do Estado. Os auditores fiscais do Trabalho são defensores dos trabalhadores e parceiros das lutas de ontem e de hoje.

(*) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

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