3/5/2010 – Sem corte do ponto dos servidores do MTE

Até decisão final, Justiça determina que servidores do MTE não tenham pontos cortados

Mobilizados em mais de dezesseis estados, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estavam sofrendo retaliação com a decisão do Ministério do Planejamento de promover o corte de ponto da categoria. A CNTSS e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) entraram com medida cautelar para garantir o direito dos servidores de lutar por suas reivindicações sem sofrer corte de ponto.

A liminar foi deferida pelo ministro Mauro Campbell Marques da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, a nível nacional, saiu na noite desta quinta-feira e foi comemorada pelo comando de mobilização dos servidores do MTE, reunido em Brasília.

Além de determinar a suspensão da constrição salarial (ou seja, corte de ponto), a liminar determina a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores. Portanto, até que uma decisão final da medida cautelar seja dada não será permito nenhum tipo de observação nos registros funcionais dos servidores do MTE.

Aguardem maiores informações

Fonte – Condesef e CNTSS

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