7/6/2010 – MP 479/09 aguarda sanção de presidente Lula

Sem alterar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Senado também aprovou a medida provisória (MP) 479/09 que trata de gratificações, prazos de adesão a carreiras e reestruturações. Diversas categorias da administração pública são atingidas pela medida. A MP aguarda agora sanção do presidente Lula que tem prazo de até 15 dias para realizar a tarefa. O texto aprovado no Senado trouxe ajustes apresentados por meio de emendas. Infelizmente, muitas emendas apresentadas foram rejeitadas na Câmara dos Deputados. Apertado, o prazo legislativo impediu que a luta pela aprovação das emendas rejeitadas se estendesse até o Senado. Só a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) apresentou sugestão de 22 emendas ao texto da MP 479/09.

Algumas foram acatadas, entre elas a que inclui 30 novos cargos da Funasa na lista de servidores com direito a receber a Gacen. A Condsef está tentando agora ter acesso à redação final da MP 479/09. Assim que conseguir a íntegra do texto, a entidade vai divulgar a todas as suas filiadas e servidores de sua base. Nesse momento, qualquer decisão a respeito da MP depende do presidente Lula.

A Condsef vai continuar acompanhando passo a passo os desdobramentos do processo. Os itens não contemplados pela MP e suas emendas e que de alguma forma prejudicaram setores da base da Condsef vão continuar sendo cobrados. Devido aos prazos legislativos, a busca pela correção de injustiças terá que aguardar nova ocasião. A Condsef busca junto a sua assessoria jurídica obter informações de como podem ser requeridas correções e preenchimentos de lacunas que foram deixadas pela MP 479/09.

Siga acompanhando. Continuaremos divulgando novas informações de interesse da base aqui em nossa página.

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