8/1/2010 – Projeto de terceirização será enviado ao Congresso

Projeto de terceirização da CUT e centrais será encaminhado ao Congresso

O anteprojeto de lei sobre terceirização, elaborado pela CUT em conjunto com as demais centrais e governo, foi entregue esta semana ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em reunião em Brasília. O ministro se comprometeu com as centrais a encaminhar o texto à Casa Civil com pedido de urgência.

O PL foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) de caráter bipartite composto pelas centrais sindicais e Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. O acordo se deu após pressão da CUT e das centrais durante a 6ª marcha da Classe Trabalhadora, para que as negociações do GT criado em 2009 fossem retomadas, mas com a finalidade de construir uma proposta alternativa aos projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso. As negociações tinham sido interrompidas sob argumento de que não havia possibilidade de consenso entre MTE, centrais e empresários para nenhum dos projetos.

Representando a CUT estiveram presentes à reunião Quintino Severo, Secretário-Geral nacional, e a Secretária Nacional de Relações de Trabalho, Denise Motta Dau.

A CUT considera o anteprojeto uma alternativa viável comparado aos projetos que tramitam atualmente, que propõem a regulamentação da terceirização de formas muito divergentes, e que não obtiveram consenso entre trabalhadores e empresários”, afirma Denise. “O PL elaborado pelo GT é um avanço para coibir a terceirização, prática que é hoje uma das principais formas de precarização das relações de trabalho no Brasil”.

O texto do PL será encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional. Entre os principais pontos estão a responsabilidade solidária, a proibição da terceirização na atividade-fim e a exigência da comprovação de obrigações trabalhistas junto às empresas tomadoras de serviços.

“Este anteprojeto é uma das primeiras conquistas da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, portanto, é hora de intensificarmos a luta por uma regulamentação que de fato coíba a terceirização e estipule critérios”, afirma Quintino.

Projetos no Congresso

O PL 4302/1999 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e o PL 4330/2004 de Sandro Mabel (PL-GO) alteram negativamente as relações de trabalho no Brasil, pois não apontam para a democratização e muito menos para a melhoria dessas relações. O Projeto de FHC prevê a ampliação da terceirização para o setor público, libera a terceirização na atividade fim da empresa, não garante direitos iguais entre os trabalhadores terceirizados e os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e ainda amplia o prazo do trabalho temporário no Brasil para até um ano.

O de Mabel segue a mesma linha do de FHC, só que em vez de trabalho temporário, propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.

Já o PL 1621/07, elaborado pela CUT com o deputado Vicentinho (PT-SP), faz frente a todos os projetos que tentam regulamentar a terceirização por meio da liberação e não da coibição, pois trata a regulamentação da terceirização com igualdade de direitos e proibição da terceirização na atividade fim.

CUT (www.cut.org.br)

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