9/3/2010 – Convenção 151 da OIT aprovada no Senado

Convenção 151 da OIT aprovada no Senado

A capacidade de articulação e mobilização da CUT resultou em mais um

importante passo para a democratização das relações de trabalho no Brasil.

Depois de uma audiência com integrantes da direção executiva da Central, o relator da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), resolveu pautar o projeto em votação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O resultado foi a aprovação unânime do relatório na manhã desta quinta-feira, 04/03. O próximo passo será o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente, para o Senado. Por fim, ela volta à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009.

A 151 foi uma das bandeiras da Central na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília. Ela garante o direito de organização e negociação dos servidores públicos e prevê pontos como: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.

Luta histórica dos trabalhadores – A organização no local de trabalho é pauta histórica da central desde o seu nascimento. Em 2006, a ratificação foi uma das deliberações do 9º Congresso Nacional da CUT (Concut).

No ano seguinte, em encontro com o presidente Lula ao final da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, as centrais cobraram o envio da 151 para o Congresso, fato que ocorreu em 2008.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a ratificação iniciará uma grande discussão a respeito da organização no local de trabalho. “Isso abre um debate sobre a forma de organização do funcionalismo, não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios.”

Segundo Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT e uma das representantes da Central, ao lado dos diretores executivos Pedro Armengol e Antônio Lisboa, no encontro com o senador Geraldo Mesquita, a intervenção deve ocorrer agora junto ao presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres. “Nossa próxima ação será agendar uma audiência com ele para que ele se posicione de forma favorável à rápida tramitação do projeto”.

Pressão total – Armengol acredita que mantida a mobilização dos trabalhadores, a ratificação deve ser votada nos próximos 30 dias. “A aprovação da 151 na Comissão de Relações é uma grande conquista porque fica admitida a legitimidade da convenção. A classe trabalhadora deve manter a pressão sobre os senadores na capital federal para que aprovem ainda neste ano o direito de negociação e organização dos servidores”, comentou.

Desde o início da semana, a CUT e as demais centrais promovem uma ocupação do Congresso Nacional em defesa de bandeiras como a 151 e a redução da jornada de trabalho.
Até o final de abril, os dirigentes estarão presentes no aeroporto de Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para entregar os pontos de pauta e destacar a necessidade de avançar na construção de um Estado democrático, algo sempre importante em anos eleitorais.

Fonte – Cut Nacional – www.cut.org.br

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