9/3/2010 – INSS terá GT para tratar de assédio moral

No dia 19 de janeiro a Fenasps reuniu-se em Brasília com o Diretor do INSS, Valdir José Simões, e com o Diretor de Recursos Humanos Walter Shigueru Emura. Na reunião, a Fenasps solicitou o restabelecimento das 30 horas, com base no Decreto nº. 4.836 de 09.09.2003. A Federação afirmou que continuará a luta pelas 30 horas.

A Fenasps reafirmou a necessidade do cumprimento das cláusulas 4ª e 5ª do Termo de Acordo firmado em 2008 ao término da greve, que previam, respectivamente, a constituição de dois grupos de trabalho para discutir carga horária e Plano de Carreira para os servidores do Seguro Social (INSS). Os dirigentes da Fenasps solicitaram também a incorporação da Gdass no vencimento básico dos servidores, sendo que esta representa a maior parte da remuneração dos trabalhadores.

Os representantes do governo reafirmaram a posição de que, no momento, não há como avançar nessas questões, colocando como empecilho as dificuldades políticas existentes dentro do governo e no Ministério da Prevdiência.

Saúde do trabalhador

A Fenasps falou também sobre as dificuldades existentes para os servidores cumprirem o aumento da jornada de trabalho e sobre as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores nas APSs. Os dirigentes sindicais ressaltaram a necessidade da aplicação imediata no INSS da Norma Regulamentadora nº. 17 (leia aqui) do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que a NR 17 regulamenta formas de proteção à saúde do trabalhador.

Foi colocado que os trabalhadores estão adoecendo devido ao aumento da pressão e do assédio nos locais de trabalho. A Fenasps solicitou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de implantar a NR 17, realizar uma campanha de combate ao assédio moral no INSS e a divulgação dos números de casos de afastamento para tratamento de saúde nos últimos anos no INSS e do número de servidores que estão se aposentando.

O Presidente do INSS concordou com a criação do grupo de trabalho para tratar da NR 17 e assédio moral. Segundo Simão, deverá ser discutido a criação de um código de conduta para orientar o procedimento das chefias em relação ao tratamento com os servidores e dos servidores com as chefias e com os colegas. O grupo deverá ser criado através de uma Portaria ainda no mês de janeiro. A composição, as datas das reuniões entre outras questões, serão tratadas diretamente com o Diretor de Recursos Humanos.

Plano de Carreira

Com relação ao Plano de Carreira, o Presidente do INSS também concordou com a criação de um Grupo de Trabalho. O cronograma do GT e como ficará a representação das entidades sindicais nele ainda serão definidas.

Avaliação de Desempenho

A Fenasps reapresentou o problema já colocado, em dezembro/2009, para o próprio Presidente do INSS e também para o Secretário Executivo do Ministério da Presidência, Carlos Gabas, sobre a regulamentação da Gdass, especificamente sobre a exclusão dos servidores com afastamento do trabalho, como por exemplo os servidores em Licença Maternidade, Licença para Tratamento de Saúde, em exercício de Mandato Classista, em Licença para Capacitação, em Licença Prêmio. A Fenasps informou que já está tomando as medidas legais cabíveis e reivindicou que este dispositivo deve ser alterado com urgência para reparar o dano financeiro causado aos servidores e que estes valores descontados sejam pagos com juros e correção. O Presidente do INSS assumiu o compromisso de levar esta questão para ser discutida em conjunto com o Ministro da Previdência, José Pimentel, e com o Ministério do Planejamento.

Além disso, a Fenasps fez uma série de considerações sobre a constituição dos Comitês Gestores e sobre o processo de eleição dos seus membros. Os dirigentes sindicais afirmaram que é totalmente inadequado que as Chefias disputem as vagas de representação dos servidores, já que o governo já está em maior número e, conseqüentemente, tem maior representatividade nos Comitês. Como as chefias são indicadas pelo governo, isso enfraqueceria ainda mais a participação dos trabalhadores.

Progressão funcional, MP 479 e pagamento dos exercícios anteriores

A Fenasps informou que os servidores do INSS não estão compreendendo qual será a fórmula usada pelo governo para cumprir a Medida Provisória 479, no que se refere às progressões funcionais e nem está explícito quando serão feitos os pagamentos dos valores relativos aos Exercícios Anteriores.

A Federação disse que é necessária a análise de todos os casos para evitar que ocorram injustiças e prejuízos aos servidores. O Diretor de Recursos Humanos explicou que, em relação aos problemas das referências, ocorridos com a Edição da MP 441/2008, o pagamento dos valores retroativos já estão incluídos no Orçamento, para pagamento ainda em 2010. Sobre as demais dúvidas em relação à MP 479, ficou acordado que a Fenasps encaminhará as questões para a Diretoria Geral de Recursos Humanos e esta deverá orientar os RHs das Gerências Executivas em todo o País.

Ampliação do Prazo de Opção para o Seguro Social (INSS)

Os representantes do governo informaram que o INSS ainda está fazendo o levantamento de quantos servidores fizeram a Opção, conforme a Lei 12.155/2009, e que depois informará às entidades sindicais sobre esta possibilidade de ampliação do prazo. Eles comprometeram-se a apoiar as emendas que as entidades sindicais, entre elas a Fenasps, apresentarem no Congresso Nacional para a reabertura do prazo de Opção. O governo estaria analisando como ficarão os casos dos servidores que estavam em exercício e não puderam fazer Opção pela Carreira.

Mandato de Injunção 880

A Fenasps falou sobre os problemas que os servidores estão enfrentando para o reconhecido o tempo de serviço trabalhado em atividades insalubres até 1990, seja para se aposentarem, seja para fazerem revisão dos benefícios. Foi enfatizado que, até agora, nenhuma medida foi adotada pelo INSS para dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Mandato de Injunção 880. Emura disse que solicitará informações para a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento sobre quais procedimentos deverão ser adotados pela Instituição. Ele assumiu o compromisso de realizar reuniões de trabalho para discutir com a Fenasps esta questão.

Liberdade de exercício sindical

A Federação reforçou ainda a reivindicação de que os servidores tenham liberdade para exercer as atividades sindicais e expôs que há um tratamento diferenciado aos militantes sindicais, vinculados às Centrais Sindicais que apóiam o governo, como por exemplo estes servidores teriam mais facilidades para o acesso à Intranet e para a liberação para participação em atividades sindicais.

Código 28 e pagamento dos dias parados

A Fenasps reivindicou o mesmo tratamento dado a outras categorias do serviço público federal que realizaram greves no último período. Ao contrário do INSS, em diversos setores foi acordada a compensação do trabalho não realizado durante os dias parados da Greve, o pagamento integral da remuneração e a aplicação de Código de Greve (Código 95). O Presidente do INSS disse não ter autorização para discutir estas questões, mas afirmou que, se houver alguma possibilidade, levará o debate ao Ministério do Planejamento.

Assistentes sociais

Os dirigentes da Fenasps levaram para a reunião também a situação dos assistentes sociais. Foi colocado que entre o concurso e a nomeação, o INSS teve dois anos para organizar os locais para receber estes servidores e na maioria das APSs não o fez. O Presidente do INSS informou que queria protelar a nomeação, mas que teve que nomear e reconheceu que em alguns locais ainda não têm salas apropriadas para estes servidores trabalharem. Ele disse que os servidores poderiam usar as salas dos médicos ou outras salas para realizar o atendimento. Simões disse ainda estar comprometido com esta questão e solicitou que a Fenasps elencasse os locais de trabalho onde estão ocorrendo problemas. Por fim, colocou que a presidente do Conselho Federal da categoria informou que não é necessário que o atendimento seja realizado necessariamente em uma sala, mas sim em um local reservado.

A Fenasps argumentou que, em algumas APSs, as chefias estão fazendo os Assistentes Sociais atenderem no balcão. Simões disse que não há nenhuma orientação nacional neste sentido. Além disso, os sindicalistas informaram que em algumas APSs os assistentes sociais estão sendo obrigados a habilitar e a conceder benefícios e perguntou se esta era uma orientação da Instituição, sendo que isto acarretaria desvio de função.

O Presidente do INSS afirmou que não existe esta orientação por parte do INSS. Mas, salientou que, como o Concurso foi para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em Assistência Social, os servidores que não tiverem registro no Conselho poderão sim conceder e habilitar e ainda executar outras tarefas de Analista. Porém, ele disse que não quer o Assistente Social registrado, concedendo ou habilitando benefícios, porque isso vai gerar desvio de função. A Fenasps disse ainda que em algumas gerências na função, no contracheque, aparece a nomenclatura de Analista do Seguro Social para uns e para outros Analista/Assistente Social. Foi solicitado que isto fosse uniformizado para todo o INSS. Os representantes do governo informaram que todos os contracheques serão revisados e que todos os servidores deverão ser Técnicos ou Analistas do Seguro Social sem outra denominação.

Fonte: Sindprevs/SC com informações da Fenasps

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *