Adiada votação das OSs no STF

Novo pedido de vista volta a adiar votação da ação das OSs no STF

A votação da ação de inconstitucionalidade relativa às organizações sociais voltou a ser suspensa no Supremo Tribunal Federal. Após o ministro Luiz Fux, que havia pedido vista, declarar que seguiria o voto do relator, foi a vez de o ministro Marco Aurélio de Mello fazer o mesmo. Vista é um recurso que é usado sob o argumento de que é preciso analisar melhor o processo.

O voto do relator considera parcialmente procedente a ação que pede a inconstitucionalidade da Lei 9.637/1998, referente à transferência da gestão de unidades hospitalares públicas para organizações sociais. Fux é o primeiro ministro a votar após o relator, Ayres Britto, declarar seu voto.

A votação foi acompanhada por integrantes da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Mas representantes de organizações sociais também estavam presentes. Embora tenha seguido o entendimento do relator, ao declarar seu voto Fux se mostrou explicitamente favorável às organizações sociais e à privatização dos serviços públicos.

Fonte: As informações são do Sindsprev/RJ. Texto de Hélcio Duarte Filho.

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