Alteração na lei que trata da avaliação dos servidores cedidos do MS e Funasa

A Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde(foto), reuniu-se na quinta passada, 19/05, em Brasília, para discutir a avaliação de desempenho e reestruturação da carreira. Dela participaram os representantes da direção da CNTSS/CUT, Miraci Astun (SP), Francisca Alves de Souza e e Luiz Carlos (SE), e o coordenador geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio.

A direção da CNTSS/CUT CNTSS reafirmou sua posição contraria ao modelo e forma como vem sendo implantada a avaliação de desempenho no MS (Lei 11.784/08, regulamentada pelo Decreto 7.133/10),  pois os servidores cedidos do SUS ficam à mercê da avaliação dos gestores locais dos estados, municípios e OSs.

Diante disso, os representantes do Governo assinaram o Protocolo 004/2011 que será encaminhado ao Ministério do Planejamento propondo a alteração da Lei 11.784/08.A questão da reestruturação de carreira ficou para ser discutida na próxima reunião já agendada para esta terça-feira, dia 24 de maio.

 

Por Wedja Gouveia da Redação. do Sindsprev/PE.

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