GT do Seguro Social segue discutindo a viabilidade das 30 horas e o Adicional de Qualificação apresentado pelo governo

A reunião do Grupo de Trabalho do Seguro Social realizada no dia 15 de julho discutiu novamente a proposta do governo de Adicional de Qualificação (veja abaixo a proposta). Na reunião, os representantes do governo informaram também que o levantamento sobre a viabilidade da aplicação da carga horária de 30 horas está sendo ajustado para elaboração do texto final a ser apresentado no GT.

Segundo os representantes do governo, diversas carreiras dos três poderes prevêem o Adicional de Titulação ou Adicional de Qualificação como forma de reconhecimento aos servidores que se desenvolvem profissionalmente e para atender a necessidade de estimular o aperfeiçoamento dos trabalhadores.

Sobre a mudança da estrutura remuneratória com a incorporação da Gdass ao vencimento básico o governo apresentou slides com várias simulações de tabelas até 2014. As tabelas não foram oficializadas porque ainda não tem o aval do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão sobre o impacto financeiro das mesmas.

Os representantes dos trabalhadores reafirmaram a necessidade de resolver a situação da variação da gratificação e lembrou que existe a constatação pelos próprios representantes do governo de que a Carreira do Seguro Social é a que tem maior parcela de gratificação A Federação também cobrou a continuidade da discussão sobre um Plano de Cargos e Carreiras que debate progressões, atribuições, condições de trabalho, programa de capacitação e todos os aspectos de valorização da Carreira do Seguro Social.

Em suas argumentações, os representantes do governo disseram que o ATS (Adicional de Tempo de Serviço) é um dos fatores que aumentam o impacto financeiro ao se incorporar a Gdass ao vencimento básico e que este assunto será debatido na próxima reunião.

Os representantes do governo apresentaram as datas dos dias 28 e 29 de julho/2011 para a realização de novas reuniões e, caso necessário, o prazo de funcionamento do GT será prorrogado.

A Fenasps estará, ainda nesta semana, analisando as propostas e as colocações do governo no GT, definindo posições e um plano de atuação.


Confira abaixo a proposta do Governo:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 1º Fica instituído o Adicional de Qualificação (AQ), concedido aos titulares de cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira do Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social, portadores de títulos, diplomas ou certificados de conclusão de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação, em sentido amplo ou estrito.

§ 1o O Adicional de que trata este artigo não será concedido quando a qualificação constituir requisito para ingresso no cargo efetivo por concurso público.

§ 2o Para o efeito do disposto neste artigo, somente serão considerados os cursos reconhecidos e ministrados por instituições de ensino credenciadas ou reconhecidas pelo Ministério da Educação na forma da legislação específica.

§ 3º Os cursos de pós-graduação “Lato Sensu” serão admitidos desde que com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

Art. 2o O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre a maior remuneração da Carreira do Seguro Social, da seguinte forma:

I – 10% (dez por cento), em se tratando de título de Doutor;

II – 8% (oito por cento), em se tratando de título de Mestre;

III – 6% (seis por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

IV – 4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Graduação, ou habilitação legal equivalente;

V – 2% (dois por cento), exclusivamente para servidores ocupantes dos cargos efetivos de nível auxiliar portadores de certificado de conclusão de ensino médio ou habilitação técnica específica equivalente;

VI – 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de capacitação correlatas com as atribuições exercidas, que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).

§ 1o Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a V do caput deste artigo.

§ 2o Os percentuais relativos às ações de capacitação previstas no inciso VI deste artigo terão efeito financeiro pelo prazo de 4 (quatro) anos.

§ 3o O adicional de qualificação será devido a partir da data de apresentação do título, diploma ou certificado.

Proposta do governo
Julho/2011

Fonte: Sindprevs/SC com informações da Fenasps

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