Juiz da 2ª VT interdita auditório e determina reformas na SRTE

Na tarde da última terça-feira (28.06.2011), o juiz substituto da 2ª VT de Maceió, Sérgio Roberto de Mello Queiroz, determinou a interdição imediata do auditório da unidade sede da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/AL) e condenou a União Federal, esfera do poder público a qual é vinculada a SRTE através do Ministério do Trabalho e Emprego, a realizar a reforma geral do prédio sede e das agências regionais da SRTE localizadas nos vários municípios de Alagoas. As medidas foram determinadas em ação proposta pelo MPT em Alagoas, com o objetivo de assegurar a proteção ao meio ambiente do trabalho naquele órgão.

O SINDPREV-AL vem denunciando essa situação há vários meses ao Ministério Público do Trabalho e ao próprio ministro.

Em sua decisão, o magistrado também proibiu o acesso de todos os servidores e terceirizados até que sejam realizadas as obras necessárias à segura utilização do auditório. A União Federal terá o prazo de 60 dias para apresentar quais foram as medidas adotadas para proceder à reforma.

Em seguida, também deverá apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado, atestando as condições de segurança de vários elementos estruturais (vigas, pilares, lajes, etc), acompanhado da respectiva emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

O magistrado fixou o valor da multa em R$ 100 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caso haja o descumprimento de qualquer das obrigações determinadas na sentença. Mais informações no site do TRT19: www.trt19.jus.br.

 

 

 

 

 

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