Mandato de Injunção acaba de ser assinado

Mandato de Injunção acaba de ser assinado

O Ministro da Previdência Social Dr. Garibaldi Alves Filho e Dr. Mauro Hauschild, Presidente do INSS, acabaram de assinar na presença da presidenta da CNTSS/CUT Maria Aparecida Faria, a Instrução Normativa nº 53/PRES/INSS, de 22 de março de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de aposentadoria especial dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, beneficiados pelos Mandados de Injunção nº 992 e 1002 do Supremo Tribunal Federal – STF, bem como em outras ações de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial.

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