Ministro da Saúde solicita mudanças na avaliação de desempenho

Na última segunda-feira, 18/07, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou Aviso Nº 553 à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando alterações na Lei 11.784/08, que trata da avaliação de desempenho de servidores cedidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados e municípios.

A solicitação é resultado da série de debates ocorridos na Mesa de Negociação Permanente da Saúde que firmou, por meio de protocolo, compromisso de alterações em dispositivos dessa lei. O protocolo foi assinado por representantes do Ministério da Saúde (MS), Funasa e de entidades sindicais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).

No aviso ministerial, Alexandre Padilha solicita que, pela natureza de sua condição funcional, os servidores cedidos a estados e municípios sejam dispensados do processo de avaliação individual, ou seja, que eles tenham direito ao valor máximo da gratificação individual que é de 20%. No processo de negociação inicial com o Planejamento, a proposta que chegou a ser acordada foi a fixação de 80 pontos de gratificação aos cedidos. 

O documento cita que o principal motivo para rejeição da avaliação de desempenho decorre do fato de que seu objetivo não está pautado na melhoria do desempenho deste servidor. Na realidade, a avaliação individual abre espaços para redução dos salários e constrangimentos causados por gestores municipais e estaduais.

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