Mudança na perícia médica do INSS

MUDANÇAS NAS PERICIAS, CUIDADO QUEREM TRANSFERIR OS PROBLEMAS PARA OS SERVIDORES

Os servidores Administrativos, Analistas e Técnicos, pagam um alto preço pela incompetência gerencial do INSS. Os iluminados do alto escalão por não terem nada melhor para fazer, tentam implantar projetos ultrapassados oriundos da gestão de empresas privadas como choque de gestão, excelência de qualidade no atendimento e produtividade, vivendo fora da realidade, esquecendo que a Previdência Social, somente existe como uma missão institucional “atender com dignidade os milhões de trabalhadores, que contribuem com seus impostos para o sistema de seguridade social”, não é uma empresa privada com objetivo de lucro.

O ex-presidente do INSS, um dos mentores destas “modernidades” (ultrapassadas) fez acordo com os órgãos de controle e Ministério Público para reduzir o tempo de atendimento, até ai tudo bem, o problema é que com a terceirização do atendimento a distancia, com a invenção dos 135, ficou estabelecido que os segurados teriam o direito a receber retroativamente e com correção, os benefícios agendados neste famigerado call Center 135, que na realidade não atende direito ninguém, apenas cria um monte de problemas para os servidores que atendem o publico. Como as pericias, por falta de médicos e condições de atendimento, são agendadas para ate 120 dias em algumas gerencias, vem aumentando muito os gastos com pagamento de benefícios atrasados, sem contar as confusões, agressões e até incêndios em APS.

Com o pretexto de fazer mudança no sistema de perícia, o governo montou um Grupo de trabalho na Direção Geral, composto por Diretores do INSS, sem a participação de nenhum servidor que atende ao público, para elaborar a proposta. No entanto pela proposta que circula restritamente em algumas Gerencias, eles pretendem transferir para os servidores “o lançamento no sistema das informações constante no atestado padrão a ser criado pelo governo, para fins de responsabilização do médico emitente” (grifo nosso). Ou seja, os técnicos e analistas serão sensibilizados (ou obrigados) a fazerem analise dos atestados médicos, inclusive lançamento de CIDs, tarefas restritas a área médica. Conforme determina o Conselho Federal de Medicina, nenhum outro profissional poderá fazer emissão de atestados médicos, sob pena de infringir a lei. Imagine então o exercício da profissão, exclusive e constitucionalmente dos médicos peritos. Como esta questão ainda está sendo estudada a FENASPS encaminhou oficio ao Presidente do INSS, propondo a discutir esta questão, mas desde já orientamos a todos os servidores, Analistas e Técnicos, a máxima atenção as suas atribuições, pois nenhum ato administrativo poderá obrigar os servidores a praticarem ilegalidade, ou estarem em desvios de função. Fiquem de olho, para não serem prejudicados nos seus direitos.

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