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Manifesto exige auditoria cidadã na chamada dívida pública

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CARTA DE MACEIÓ

As pessoas e organizações abaixo assinadas apoiam a CARTA DE MACEIÓ produzida durante o SEMINÁRIO INTERNACIONAL DÍVIDA PÚBLICA, CRISE CAPITALISTA E QUESTÃO SOCIAL realizado na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, Brasil, nos dias 6 e 7 de julho de 2017.

O seminário se realizou no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, e contou com a participação de palestrantes do Brasil, Uruguai, Colômbia e Itália, representantes de movimentos sociais, sindicais e entidades da sociedade civil que, a partir dos debates realizados, proferiram as seguintes conclusões finais:

Apesar dos avanços tecnológicos de nossa época, a crise social está se aprofundando em todo o mundo, tanto em países do Norte como do Sul, com aumento do desemprego, aprofundamento da desigualdade social, cortes de direitos sociais e de investimentos públicos de interesse coletivo.
Ao mesmo tempo, a chamada dívida pública (federal, estadual e até municipal) aumenta exponencialmente, sem contrapartida alguma para o Estado ou para a população, significando apenas um mecanismo descarado de transferência de recursos públicos para o setor financeiro, que engloba as instituições financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas, inclusive organismos financeiros internacionais como o FMI e o Banco Mundial.
Em todo o mundo, o setor financeiro é o principal credor da dívida pública gerada de forma ilegal, ilegítima e ilícita.
A aplicação de juros sobre juros – Anatocismo – tem sido uma das formas de promover o crescimento exponencial da dívida pública sem contrapartida, embora essa prática seja proibida por regras do Direito Internacional e por leis brasileiras (Art. 354 do Código Civil, Lei 10406/02 e Súmula 121 do STF).
A necessidade de pagar os juros e encargos da elevada dívida pública tem sido a justificativa para a realização de uma avalanche de contrarreformas, como as que se encontram em andamento no Brasil: Reforma da Previdência, Trabalhista, aceleração das Privatizações de patrimônio público e de serviços estratégicos como saúde, educação, energia, comunicações etc.
A verdadeira razão dessas contrarreformas é retirar direitos da população e desmontar os serviços públicos para que sobrem mais recursos ainda para o pagamento de encargos da chamada dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal brasileira.
Estamos diante de um sistema de dominação global e política, exercido pelo poder financeiro mundial, que compromete gravemente os direitos humanos das populações, o exercício da democracia e altera as Constituições dos diversos Estados, tanto em países do Norte como do Sul, levando as pessoas e os próprios Estados à condição de “escravos da dívida”, para servir aos interesses do setor financeiro.
O Banco Central Europeu (BCE) é uma instituição privada. Com a criação do Tratado da União Europeia, entre as novas regras estabelecidas, o BCE tem como principal função a “estabilidade de preços” e ficou proibido de financiar os países europeus diretamente, apesar de suas necessidades sociais e econômicas. Por outro lado, o BCE pode atuar livremente em favor dos interesses dos bancos privados.
O Banco Central do Brasil (Bacen) tem como principal função o “controle inflacionário”, em nome do qual pratica mecanismos (juros mais elevados do mundo e restrição da base monetária) que não servem para controlar o tipo de inflação que existe no Brasil, porém, servem para gerar dívida pública e transferir grandes volumes de recursos, sem limite, para o setor financeiro. Adicionalmente, funções básicas de interesse nacional são menosprezadas pelo Bacen, como por exemplo, a autorização para a produção da moeda brasileira (Real) no exterior (Lei nº 13.416/2017), em flagrante ofensa à soberania e à Constituição brasileira.
A lógica de proteção dos interesses financeiros é a mesma em toda parte e atua em diversas direções, atacando especialmente a autonomia universitária pública, a fim de garantir o direcionamento do conhecimento, como uma mercadoria, para reforçar os interesses financeiros.
É urgente conclamar a classe trabalhadora e toda a cidadania para a construção de uma grande mobilização social em defesa dos direitos sociais e contra a atuação predatória, corrupta e sigilosa do poder financeiro mundial.

Diante disso, as pessoas e organizações abaixo assinadas repudiam a cooptação do Estado pelo poder financeiro mundial que utiliza a dívida pública como um mecanismo de dominação global e exigem:
a realização de auditoria da dívida pública com participação cidadã, em todos os âmbitos (federal, estaduais e municipais), a fim de que cessem os pagamentos de dívidas contraídas de forma ilegal, ilegítima e ilícita;
a aplicação dos recursos, prioritariamente, em serviços sociais de interesse coletivo, de forma a garantir a universalidade dos direitos humanos;
a proibição da assinatura de tratados, acordos e qualquer outro instrumento que mantenham ou aprofundem a lógica de poder do setor financeiro, assim como a revisão dos que existem atualmente, a exemplo do Convenio CIADI no âmbito do Banco Mundial;
a revisão da política monetária exercida pelo Bacen, para que seja redirecionada para os interesses coletivos do povo brasileiro e não mais para satisfazer simplesmente aos mandamentos do mercado financeiro;
sustar as contrarreformas Previdenciária e Trabalhista em andamento no Brasil e revogar a lei da Terceirização recentemente aprovada no Congresso Nacional;
destinar os recursos públicos exclusivamente para a ampliação da rede pública de serviços, principalmente nas áreas da saúde e educação, repudiando toda forma de privatização.

Entidades:
Auditoria Cidadã da Dívida – Associação Nacional
ADUFS – Sergipe
Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa Luxemburgo da UFAL
Consulta Popular – Alagoas
Esquerda Marxista de Alagoas
Fórum em Defesa do SUS – Alagoas
Instituto Sílvio Viana
Movimento de Mulheres Olga Benário em Alagoas
Movimento Luta de Classes de Alagoas
Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Alagoas
Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente da UFAL
Rede de Cátedra sobre a Dívida Pública da América Latina, Caribe e Europa
Sindcefet-MG
Sindipetro-Alagoas/Sergipe
Sindjus – Alagoas
Sindprev – Alagoas
Sintietfal
Sintufal
Sintufs-Sergipe
Unidade Popular – Alagoas

Pessoas:
Maria Valéria Costa Correa – Reitora da Universidade Federal de Alagoas
Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
José Menezes Gomes – Coordenador do Núcleo/Alagoas da Auditoria Cidadã da Dívida
Sônia Meire Santos Azevedo de Jesus – Coordenadora do Núcleo/Sergipe da Auditoria Cidadã da Dívida
Pedro Guido da Silva – Diretor-presidente do Instituto Sílvio Viana
Raquel Firmino – Mestre em Direito UFAL e Professora do Cesmac
Antônio Alves – Mestre em Direito UFAL e servidor do Ministério Público de Contas de Alagoas
Nildo Ouriques – UFSC

SINDPREV apoia e participa de Seminário Internacional sobre a dívida pública. Assista ao vivo

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Diretor do SINDPREV-AL George Rolim coordena a mesa de início dos trabalhos do Seminário

Diretor do SINDPREV-AL George Rolim coordena a mesa de início dos trabalhos do Seminário

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Companheiro George Rolim coordena a mesa da primeira palestra do Evento

Companheiro George Rolim coordena a mesa da primeira palestra do Evento

Clique aqui para ver transmissão ao vivo

Arte de divulgação

Teve início nesta quinta-feira (6) o Seminário Internacional Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social, na Universidade Federal de Alagoas. A atividade vai conta com a participação de palestrantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia e Itália, num intercâmbio acadêmico que tem como eixo as experiências de auditoria da dívida em cada pais.

Os diretores George Rolim, Petrúcio Oliveira, Alessandra Buarque e Ronaldo Alcântara estão participando do evento.

O seminário conta com o apoio do SINDPREV-AL e é uma realização do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Ufal e da Auditoria cidadã, aberto a toda comunidade.

Mais informações na página do evento.

Qual o futuro dos servidores (as) no projeto INSS digital?

INSSDIGITAL
“A DIREÇÃO DO INSS AINDA NÃO APRESENTOU BALANÇO NEM FEZ REPOSIÇÃO DOS COMPUTADORES DANIFICADOS COM ATAQUES VIRTUAIS. MAS TENTA ACELERAR OS PROJETOS VIRTUAIS. “
É curioso que tenham recusado a realizar debates com as entidades nem mesmo apresentar os projetos, que acabaram vazando nas redes. Já sociais, já estão fazendo propaganda do projeto.
Para onde caminha o INSS. As informações até agora apontam que estão fazendo cursos e convênios com OAB, convênios com Sindicatos, Prefeituras e treinando aproximadamente 150 servidores das cinco superintendências. 

Mas até agora também não falam nada com os servidores. Que sem ter saída preparava a luta em crescente mobilização PREPARANDO A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

Confiram o escopo dos projetos que estão circulando.
CLIQUE AQUI – para Guia Prático Projeto Parâmetros II.docx-1

CLIQUE AQUI – para Plano de Implantação Unidades Piloto_SR2

CLIQUE AQUI – para FINAL – Proposta projeto formato acadêmico

Em reunião, SEPLAG reafirma disposição para implantação da Insalubridade da Uncisal

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Em mais uma reunião de acompanhamento da implantação da Gratificação de Insalubridade dos servidores da Uncisal, diretores do SINDPREV-AL estiveram nesta terça-feira (27) na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). Na reunião foi reafirmada a disposição da Secretaria de concluir todas as incorporações, conforme acordo estabelecido com o secretário, Fabrício Marques Santos.

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