Projetos que prejudicam os servidores na pauta de audiência com Mpog

Representantes das entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenasps, reuniram-se no dia 4 de maio com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvânier Paiva. Conforme calendário já fechado na reunião anterior com o Mpog no dia 18 de abril, a audiência do dia 4 foi para debater os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que, se aprovados como estão, prejudicarão os servidores.

Na abertura dos debates, Duvânier reafirmou sua posição contrária à participação das entidades representantes dos servidores públicos federais do Legislativo e do Judiciário sob o argumento de que o tema em discussão só diria respeito aos setores do Executivo Federal. No entanto, após os argumentos e defesas das entidades presentes, todas puderam permanecer na audiência.

Na reunião, o governo apresentou a situação dos projetos no Congresso Nacional e defendeu a necessidade de aprovação dos mesmos. Em relação ao PL 248/2008 (projeto que disciplina a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público), o Secretário informou que já existiria um pré-acordo com algumas entidades sobre o assunto e que a posição do governo não está manifestada no conteúdo do PL e sim que o governo seria favorável a um “processo democrático de avaliação”, cujas premissas básicas seriam a definição de metas de produtividade e comissões de acompanhamento com Comitê Gestor.

Os sindicalistas reafirmaram a posição contrária aos projetos, defenderam que eles têm caráter de privatização dos serviços públicos e pediram a retirada dos projetos do Congresso. Alguns projetos e MPs que tramitam no Congresso: MP 520/2011 (entrega a gestão dos hospitais públicos à iniciativa privada); PLP 549/2009 (prevê o congelamento de investimentos públicos nos próximos dez anos); PLP 248/1998 (disciplina a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público); PLP 1992/2007 (institui a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais); e o FUNPRESP (visa regulamentar a Reforma da Previdência implementada pela EC 41/2003 – projeto que só beneficiará o mercado financeiro).

Duvânier defendeu que é possível discutir com as entidades sindicais a política de Avaliação de Desempenho e o PL 248, mas que os demais projetos são de iniciativas da Câmara e do Senado Federais e seriam necessárias outras medidas de intervenção.

O PLP 549/2009 é de iniciativa do Senado e o governo não tem poder para retirar da pauta. O que poderia ser feito era uma intervenção junto ao senador Romero Jucá, líder do governo, para garantir uma maior discussão do tema com os trabalhadores.

Já quanto a MP 520/2010 e o PLP 1992/2007 o governo poderia realizar oficinas para aprofundar o debate.

Uma nova reunião entre as entidades de avaliação e para aprovar novas estratégias de luta ficou agendada para o dia 9 de maio.

Na opinião da Fenasps, é necessário a continuidade dos trabalhos que estão sendo realizados no Congresso, nas audiências e nas mobilizações conjuntas dos SPFs chamadas em torno da Campanha Salarial 2011.

Fonte: Sindprevs/SC com informações da Fenasps

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