RELATÓRIO DA AUDIENCIA NO INSS

Representantes do INSS: José Nunes Filho-Diretor de RH; Monica Arcoverde Moraes- Coordenadora de Administração de RH; Renata Silva de Melo- Diretora de Atendimento; Filomena Maria Bastos Gomes-Diretora de Saúde do Trabalhador

Representantes da FENASPS: Rita de Cássia Assis-SP, Lidia de Jesus-BA, José Campos-RS, Vera Lúcia-SC, Rubens Descartes-SP, Felipe SP

Após as apresentações o Diretor de RH justificou a ausência do Presidente do INSS Dr. Mauro Luciano Hauchild que teve outro compromisso emergencial e se dispôs juntamente com sua equipe para discutir a pauta agendada.

Enquanto representantes da FENASPS fizemos a exposição dos assuntos que ensejou a audiência, principalmente solicitamos qual a posição do Presidente do Instituto referente os pontos que estão sendo discutidos no GT que aconteceu no dia 25/05, onde ficou decidido que será dada prioridade para os assuntos da carga horária e a Carreira do Seguro Social. Fizemos fundamentações sobre: a situação limite dos trabalhadores que estão trabalhando na carga horária de 40 h., a situação das agendas que tem sido sistematicamente aumentada e tem influenciado no ritmo de trabalho alucinante, a necessidade de concurso público e convocação dos aprovados, o novo Modelo Pericia Médica, que no seu conteúdo propõe que o Servidor irá inserir dados no sistema de Pericia, estes restritos da área médica, Codificação da paralisação dos Assistentes Sociais, as dificuldades para implantação do vale transporte principalmente nos deslocamentos onde não há comprovação do bilhete, neste último tema os gestores informaram que estão estudando possibilidades para resolver os impasses.

Foi destacado pelo diretor de RH o acerto pela escolha dos temas no GT e que existe estudos internos da equipe do INSS junto a Procuradoria e tem parecer sobre as possibilidades de ajustes na carga horária e que o produto que virá do GT ora constituído bem como as produções vindas do CGNAD terão peso nos estudos que estão realizando. Sobre cada ponto o diretor de RH e sua equipe assim posicionaram-se:

CARGA HORÁRIA- Reafirmou que o GT tem grande responsabilidade em construir uma proposta e que o INSS está sensível em apreciar os estudos e a Procuradoria já está produzindo parecer e as maiores dificuldades estão na lei. Existe percepção clara do impacto da jornada de trabalho na vida dos trabalhadores e esforços estão sendo buscados para encontrar viabilidade e que as situações de adoecimentos por nós colocados eles tem ciência e estão acompanhando os dados estatísticos.

CONCURSO PÚBLICO– Foram prorrogados até 2013 os concursos públicos que estavam para vencer 04/06/11, e foram solicitados 450 servidores aprovados, aguardam posição do MPOG para novas nomeações. Sobre novos concursos foram solicitados 10 mil, mas inicialmente tem a perspectiva de 2000 técnicos e 500 analistas (com formação específica). A posição da instituição é fortalecer as contratações de técnico e não mais analistas com formação em qualquer área. Ainda afirmaram que tem preocupação de que 1/3, ou seja, 9000 a 11000 mil servidores estão em situação de se aposentarem até 2011 e que as entidades podem ajudar neste momento de transição.

PARALISAÇÃO DOS POFISSIONAIS COM JORNADA FIXADA EM LEI: Tem posicionamento da Procuradoria que deve ser código de falta injustificada sob alegação de que não foram cumpridas 2 SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-900 – Brasília-DF – Telefone: 61 – 3226.7214 Fax: 61 – 3226.7285 e 3321.1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br

formalidades legais. Após nossas argumentações ficaram de analisar documento da FENASPS protocolado na Presidência do INSS;

MANDADO DE INJUNÇÃO- tem conhecimento das dificuldades dos RHs por ser uma situação nova e neste sentido tem realizado vídeo conferencias e recentemente foi criado passo a passo para dirimir as dúvidas e que estão a disposição para tratar das situações que surgem pela dificuldade de análise do Laudo Técnico e a posição da DG é de implementação para cumprir determinação legal.

EXAME PERIÓDICO/ SAUDE DO TRABALHADOR– Estão superando as dificuldades operacionais para realizar o exame periódico e sobre Saúde do Trabalhador, a representante afirmou que a instituição tem consciência da necessidade de implantar uma Política de Saúde e Qualidade de Vida para dar outro foco nesta discussão que necessita de um olhar mais ampliado na perspectiva das condições de trabalho, relações interpessoais, relacionamento com a hierarquia dentre outras questões conforme o NOS- Normas Operacional de Saúde. Com referencia aos casos de afastamentos por motivo de Saúde, exames, consultas, fisioterapias em que os atestados apresentados necessitam compensação de horário. Foi afirmado que não existe orientação e que deve ser feita adequação no SISREF. Ficaram ainda de acompanhar a implantação do SIASS nos estados.

AGENDAX RITMO DE TRABALHO- Após relato da situação de agendamento excessivo sem considerar número ideal de servidores nas APS, o tempo ideal para um bom atendimento a população, licenças médicas, afastamentos e as inadequações para quem optou por 06 seis horas (existem situações em que o numero de agendamento aumentou depois de firmado esta opção). A diretora de atendimento afirmou que os dados e indicadores da sala de monitoramento não refletem a realidade apresentada, ao contrário tem diminuído os agendamentos e aumentado o atendimento espontânea nas APS, nos estados são as chefias que controlam as agendas. Após todas as considerações apresentamos a proposta de adequação da agenda e do tempo de atendimento para refletir a real capacidade física e humana de atendimento e que os GTs que tratem do assunto sejam ampliados para a participação de servidores que trabalham na execução e que nós possamos fazer indicação. Ainda ficou acertada a possibilidade de outra reunião para aprofundar o tema e irão estudar casos de agencias piloto.

NOVO MODELO DE PERICIA MÉDICA– Este ponto foi apresentado pela Dra Filomena que afirmou não se tratar de novo modelo, mas sim ajustes no sistema de pericia para resolver os problemas de Reconhecimento de Direitos para o Segurado. O modelo que está divulgado já sofreu alterações e estão fazendo adequações, os Servidores não vão mais inserir dados da Pericia Medica que são atribuições dos médicos, estes emitirão atestados eletrônicos com Certificação Digital via link para o INSS, o sistema Dataprev já está providenciando. Se o segurado não conseguir o atestado eletrônico via médico assistente, os procedimentos serão na via convencional. Este tema foi discutido ontem pelo Presidente do INSS no Conselho Nacional de Previdência e a idéia é envolver a sociedade e entidades de classe uma vez que será necessária aprovação no Congresso Nacional.

Avaliamos que a continuidade da mobilização da categoria é necessária para que nossas reivindicações sejam vitoriosas!

Brasília – DF, 26 de maio de 2011

Diretoria Colegiada da FENASPS

 

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