Reunião ampliada da CNTSS debate negociações dos servidores da Saúde e Previdência

A CNTSS/CUT realizou, no dia 09/07, em Brasília, reunião ampliada setorial dos servidores federais, com participação de 47 representantes de 11 estados, entre eles, Pernambuco. Foram debatidas as negociações da campanha salarial unificada dos Federais, e especificamente dos servidores da Seguridade Social (Saúde) e do Seguro Social.

Em relação à campanha salarial unificada, a Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento (MPOG), debate o reajuste geral e linear, baseado no IPCA acumulado mais o crescimento do PIB no mesmo período. Além disso, as entidades lutam contra a aprovação do PL 248/98 que trata da demissão por insuficiência de desempenho do servidor público; PL 549/05 que limita os recursos para o funcionalismo público e o PL 1992/02 que versa sobre a Previdência Complementar.

Quanto às negociações da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), neste semestre, a Confederação já esteve em duas audiências no MPOG, discutindo avaliação de desempenho, gratificações, adicional de insalubridade, duplo vínculo, jornada de trabalho das assistentes sociais, entre outros pontos.

A CNTSS propôs que a avaliação de desempenho dos servidores cedidos ao SUS deve seguir a mesma lógica dos nomeados para o exercício dos DAS-4, 5 e 6, ou seja, 80 pontos diretos. Também cobrou a instalação das CAD – Comissão de Recursos da avaliação de desempenho.

Na Mesa Setorial da Saúde, foi assinado pelos representantes das entidades e do Ministério da Saúde, um protocolo para reestruturação das tabelas do PST, para o Nível Superior com base na Lei 12.277/10.  Para o Nível Intermediário e Auxiliar a proposta é aplicar a estrutura da tabela do Seguro Social. O Dieese está elaborando proposta dessas tabelas para subsidiar as negociações no MPOG.


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