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Greve geral de 30 de junho mobiliza trabalhadores da Seguridade Social

CNTSS/CUT participa de reunião da Executiva Nacional da CUT e apresenta a organização do Ramo nos estados para a greve geral
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O Ramo da Seguridade Social reafirma seu “sim” à participação na greve geral nacional marcada para 30 de junho pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo golpista de Michel Temer. A confirmação e a atualização da mobilização da categoria por todo o país foram apresentadas durante reunião ampliada da Executiva Nacional da CUT realizada na quinta-feira, 22 de junho, em São Paulo, cuja pauta foi exclusivamente a preparação da greve geral em todos os Estados.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por seu presidente, Sandro Cezar; secretária de Finanças, Célia Regina Costa; secretária de Mulheres e adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT, Maria de Fátima Veloso; secretária de Saúde do Trabalhador e adjunta Geral da CUT, Maria Aparecida Faria; e a Diretora Executiva e secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira. Sandro Cezar fez um breve balanço sobre a participação da categoria na greve geral de 28 de abril e uma avaliação sobre os preparativos para 30 de junho. As demais dirigentes também apresentaram um parecer sobre a mobilização específica em seus Estados e das categorias a que pertencem.

“Os trabalhadores do Ramo da Seguridade Social participaram ativamente da greve geral de 28 de abril. Conseguimos, inclusive, parar diversas Agências do INSS e unidades de saúde em boa parte do país. Há uma revolta muito grande dos profissionais deste Ramo com relação às medidas do governo do golpista de Michel Temer. Para a greve de 30 de junho, nossas entidades estão mobilizando suas bases por meio de assembleias, reuniões, manifestações, entre outras formas de organização. Há uma intensa participação na divulgação da greve para toda a sociedade. Vamos intensificar ainda mais nosso trabalho nestes próximos dias,” afirma o presidente da CNTSS/CUT.

A CUT Nacional aproveitou o encontro para apresentar a ferramenta disponibilizada em seu site (www.cut.org.br) para pressionar os parlamentares a votarem a favor dos trabalhadores e, assim, derrubar as reformas propostas pelo governo federal. O “Na Pressão” é um banco de dados que permite acessar os contatos de autoridades que irão decidir sobre projetos e leis. A proposta foi avaliada positivamente pelos dirigentes presentes à reunião. O encontro contou com representantes das CUTs estaduais e dos vários Ramos que compõem a Central. A reunião foi um momento importante para definir os últimos detalhes para o dia 30 de junho. Cada dirigente apresentou os avanços em seus estados nos preparativos para a greve.

Em entrevista ao site da CUT Nacional, o presidente da entidade, Vagner Freitas, destacou a importante vitória contra a Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. “Jamais o governo esperava que fosse perder a votação, com sua própria base votando contra, com senadores chamando Temer de corrupto e convocando Diretas Já! O que promoveu essa mudança foi nossa pressão e entramos quebrando o imenso apoio parlamentar, já que esse governo não tem qualquer apoio popular e social. Convocamos todas as centrais e todos os sindicatos para estarem nessa greve. Não acreditamos numa saída negociada com golpista. Apostamos na greve, no enfrentamento e na construção do dia 30. Suspender essa mobilização agora ajudaria o governo golpista no ataque aos trabalhadores e seus direitos,” destaca.

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Vitória: Justiça determina que Estado pague Adicionais de Insalubridade e Periculosidade a servidores da Saúde

Por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento o Estado de Alagoas terá que pagar os Adicionais de Periculosidade e Insalubridade para os servidores da Saúde que estejam em férias ou de licença médica. A decisão da desembargadora foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23). Esta é uma importante vitória do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL e de todas as pessoas que participaram desta luta, que ações marcantes de mobilização a partir de janeiro deste ano. O Estado ainda pode recorrer da decisão, mas tem que ser cumprida a partir do momento que for notificado.

Veja abaixo a íntegra da decisão da desembargadora:

INFORMATIVO FORENSE


DIÁRIO DA JUSTIÇA DE ALAGOAS Nº
DISPONIBILIZAÇÃO: 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: 26/06/2017

TRIBUNAL DE JUSTICA DE ALAGOAS
Código: W82 – DANIEL NUNES PEREIRA

0802723-35.2017.8.02.0000
CADERNO 1 # Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

0000 – Agravo de Instrumento n.o 0802723-35.2017.8.02.0000 Adicional de Insalubridade
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor: Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOASSINDPREV Advogada : Maria Betania Nunes Pereira (OAB: 4731/AL) Advogado : DANIEL NUNES PEREIRA (OAB: 6073/AL)
AGRAVADO : Estado de Alagoas
Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL) DECISAO MONOCRATICA/MANDADO/OFICIO N. /2017. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, em face da decisao exarada pelo Juiz da 17a Vara Civel da Capital (fl s. 22-23) no bojo da Acao Ordinaria proposta pelo Sindicato contra o Estado de Alagoas, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, por entender que “de ferias e de licenca as condicoes de periculosidade ou insalubridade nao existem e, assim, nao justifi ca o pagamento do Estado em tais situacoes. ”. O Agravante sustenta a reforma da decisao objurgada uma vez que de acordo com a legislacao e a doutrina os periodos de ferias e de afastamentos por motivo de doenca sao considerados como de efetivo exercicio, razao pela qual deve ser mantido o pagamento de adicional de ferias e de periculosidade aos servidores que ja fazem jus aos referidos adicionais. Requer a atribuicao de efeito suspensivo ativo a decisao agravada e que ao fi nal seja dado provimento ao presente agravo. Esta
Relatoria negou o pleito de efeito suspensivo (fl s. 54-58). A parte agravada nao apresentou contrarrazoes e o magistrado de origem nao prestou informacoes, conforme informa a certidao de fs. 63. E o
Relatorio. Decido. Presentes os requisitos intrinsecos e extrinsecos do recurso, dele tomo conhecimento e passo a analise das questoes que lhe sao atinentes. Inicialmente, ha que ser ressaltado que o Novo Codigo de Processo Civil, na parte das disposicoes gerais dos recursos, em seu art. 995, paragrafo unico, dispoe que “a efi cacia da decisao recorrida podera ser suspensa por decisao do
Relator, se da imediata producao de seus efeitos houver risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, e fi car demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. Ademais, a novel legislacao, com o intuito de especifi car o tratamento do Agravo de Instrumento, estabeleceu em seu art. 1.019, inciso I, que o
Relator podera de imediato “atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipacao de tutela, total ou parcialmente, a pretensao recursal, comunicando ao juiz sua decisao”. Ve-se que o NCPC/2015 manteve a sistematica do CPC/1973 no tocante aos requisitos necessarios a concessao de efeito suspensivo, sendo imperiosa a conjugacao concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, cabendo ao agravante demonstrar, no caso concreto, a sua pretensao com fundamentos convincentes e relevantes, capazes de evidenciar a verossimilhanca do direito e a intensidade do ri sco de lesao grave, o que se observa no presente caso. Explico. E cedico que as referidas verbas atinentes aos adicionais de insalubridade e de periculosidade sao devidos aos servidores em efetivo exercicio de suas funcoes. Nesse sentido, como as ferias e as licencas-medicas sao considerados periodos como se o servidor estivesse em efetivo exercicio, possuindo natureza salarial (art. 7o, VII, da CF/88, e arts. 68 e 104, ambos da Lei Estadual n.o 5.247/91), tenho que os referidos adicionais devem incidir tambem nesses periodos. Ja encontra-se jurisprudencialmente assentado que as referidas verbas possuem natureza nitidamente remuneratoria, nao confi gurando mera indenizacao, mas autentico plus remuneratorio deferido ao trabalhador em decorrencia das condicoes adversas enfrentadas no desempenho de suas funcoes, especifi camente em relacao ao
Recorrente tais verbas possuem previsao na Lei de no 6.772/06. Nesse contexto, sao cabiveis os refl exos das verbas nas demais parcelas como as ferias e em caso de licencas e outros afastamentos temporarios. Corroborando com o entendimento adotado, veja-se os entendimentos dos demais Tribunais patrios: REFLEXOS DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM FERIAS. CALCULO FEITO COM BASE NO PERIODO DE 30 DIAS.A conversao de uma parte das ferias em abono pecuniario nao altera sua natureza, sendo devido o calculo dos refl exos dos adicionais de insalubridade e periculosidade no periodo integral de ferias, sem diferenciacao entre o periodo convertido em abono e o periodo efetivamente gozado. (TRT-3- AP: 00614200410203008 0061400- 55.2004.5.03.0102,
Relator: Convocado Carlos Roberto Barbosa. Oitava Turma. Data de Publicacao: 26/10/2012). APELACAO CIVEL. AGENTE PENITENCIARIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS COM O SUBSIDIO. BASE DE CALCULO PREVISTA EM LEI ESTADUAL. SUBSIDIO MINIMO DA CATEGORIA A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES. LEI ESTADUAL ESPECIF ICA QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES PENITENCIARIOS. ILEGALIDADE NAO CONFIGURADA. REPERCUSSAO DO ADICIONAL NAS FERIAS E NO DECIMO TERCEIRO SALARIO. PRESCRICAO QUINQUENAL. CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-AL- AC: 0706496-53.2012.8.02.0001 AL,
Relator: Domingos de Araujo Lima Neto, data de julgamento: 18/05/2017, Data de Publicacao: 19/05/2017) Original sem grifos). No que concerne ao periculum in mora, entendo que este resta igualmente evidenciado na medida em que os servidores que ja fazem jus as referidas verbas alimentares estao deixando de recebe-las, acarretando em perda salarial, o que por si so ja e sufi ciente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito suspensivo ativo postulado. Por todo o exposto, defi ro o pedido de concessao de efeito suspensivo ativo postulado. Ofi cie-se o juizo de origem acerca do teor da presente decisao. Intime-se a parte agravada para que lhe seja opor tunizada, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a apresentacao de contrarrazoes e apresentacao de documentos, nos termos dos artigos 219 e 1.019, inciso II, do NCPC. Em sendo necessario, utilize-se copia da presente decisao como Mandado/Oficio. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Maceio, 22 de junho de 2017. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento-
Relatora

 

SINDPREV-AL cobra reajuste salarial em ato de protesto em frente ao PAM Salgadinho

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Diretores do SINDPREV-AL realizaram na manhã desta sexta-feira (23) um ato público de protesto em frente ao PAM Salgadinho contra a intenção da prefeitura de Maceió de não conceder reajuste aos servidores municipais. Durante o ato foi anunciado que haverá um novo protesto, no próximo dia 30 de junho, em frente a Secretaria Municipal de Finanças, cobrando o reajuste nos salários dos servidores, bem como outras questões que fazem parte da pauta de reivindicações da categoria.
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Em Maceió, ZERO de reajuste é inaceitável

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Ao dizer que não vai dar nenhum reajuste ao funcionalismo público, o prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) força os sindicatos a decretarem GREVE por tempo indeterminado. Ainda mais quando todos temos conhecimento dos milhões gastos pela prefeitura com propagandas enganosas no rádio, TV, sites e jornais. Dinheiro público usado para marketing político do atual prefeito que tem interesse em se candidatar a governador em 2018.
Sabemos que no último exercício fiscal, o Município de Maceió conseguiu um aumento de cerca de 8,2% no montante dos recursos arrecadados. Com isso, ao contrário do que o prefeito fala, ele pode sim conceder reajuste aos servidores.
Como um dos representantes da Saúde municipal de Maceió, o SINDPREV-AL convoca todos os servidores públicos municipais de Maceió a se engajarem na GREVE. Precisamos fazer com que a prefeitura entenda que não podemos pagar pelos erros administrativos e muito menos pela crise.
É inaceitável que a prefeitura, simplesmente, aponte com ZERO de reajuste. Isso significa um arrocho salarial, perdas inflacionárias e redução do poder de compra de todos os trabalhadores municipais.
A GREVE é um instrumento legítimo de pressão, onde os trabalhadores têm o direito de manifestação.
Neste momento, o SINDPREV-AL solicita da prefeitura de Maceió que sente à mesa para negociar um reajuste digno para a categoria.
Os servidores estão abertos a negociação, desde que seja feita em bases reais, com números, respeitando o direito de GREVE e garantindo que não haja prejuízos para os trabalhadores.

Capela avança na Implantação do PCCV para os servidores da Saúde

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Avança as negociações para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) em Capela. Nesta quarta-feira (21) o prefeito Adelminho Calheiros (PMDB) anunciou, em reunião com representantes do SINDPREV-AL, que tem a intenção de dar prosseguimento para a implantação do PCCV. Para isso, ficou acertado que a gestão municipal indicará seus representantes para composição da Comissão de Implantação do PCCV, conforme Lei nº 8142/90.

Ainda na reunião foi entregue ao SINDPREV-AL uma Minuta do repasse da 13ª parcela aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O prefeito ficou de regularizar o repasse das consignações sindicais e a devolução do imposto sindical aos servidores.

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