Arquivo do Autor: Antonio Pereira

INSS quer dar bônus a servidor que adiar aposentadoria

Presidente do órgão defende teletrabalho para manter mais funcionários em atividade

 

Folha de São Paulo – Laís Alegretti – 28.ago.2018 às 2h00
Brasília – Com a previsão de mais da metade dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderem se aposentar a partir de 2019, o presidente do órgão, Edison Garcia, defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter mais funcionários em atividade.
Garcia disse à Folha que a intenção é ampliar de 5.100 para 8.000 a quantidade de pessoas que atuam na análise de pedidos de benefício.
Dos mais de 33 mil servidores ativos hoje, o INSS prevê que 55% (cerca de 18 mil) completarão requisitos para aposentadoria no próximo ano.
Também não há perspectiva de concurso público para novos profissionais por causa de restrições fiscais.
Neste cenário, a equipe do INSS trabalha para concluir uma proposta de medida provisória que estabelece o programa de incentivo a partir de janeiro.
Depois, para ser levada adiante a iniciativa precisa do aval do Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o INSS é vinculado.
O mais complicado é que a proposta vem em um momento em que a equipe econômica do governo tenta reduzir despesas.
E, como o plano prevê pagamento de bônus por produtividade, ele aumenta os gastos do INSS com pessoal.
O argumento de Garcia para conquistar apoio ao plano é que o atraso na concessão de benefícios gera gasto adicional com correção dos valores pagos em atraso.
Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.
Essa despesa extra pode ser combatida, segundo Garcia, com o aumento da equipe responsável pela análise de pedidos de aposentadoria, além da implementação de metas.
“Estamos modelando o programa para pagar bônus por metas atingidas. Todos os números de processos analisados que ultrapassarem uma quantidade base vamos adicionar um valor crescente, que ainda não está fechado”, disse.
O INSS estuda estabelecer patamar de oito processos por dia como base.
Acima disso, esses funcionários receberiam valores adicionais.
Atualmente, a média de análise é de três processos por dia, segundo o INSS, porque os mesmos funcionários também atuam no atendimento ao público nas agências.
O órgão também trabalha para, em até dois anos, separar o atendimento da análise de benefício. A avaliação é que isso pode agilizar a concessão e reduzir fraudes.
Embora a implementação do teletrabalho possa ser feita de forma independente do resto do programa, a avaliação no INSS é que esteja atrelada ao bônus por produtividade.
A justificativa é que só é interessante o funcionário trabalhar em casa se tiver a meta a ser cumprida.
A proposta defendida pelo INSS se somaria a um mecanismo já existente no serviço público federal para estimular o adiamento de aposentadorias: o abono permanência.
Pela regra, quem tem direito de se aposentar e decide permanecer ativo deixa de pagar contribuição previdenciária.

CNTSS/CUT expõe dificuldades na realização de perícias médicas e cobra solução ao ministro Alberto Beltrame

Em audiência, Confederação denuncia os problemas encontrados com o enfraquecimento das unidades do SIASS e a retirada dos médicos peritos em todo o país
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

As dificuldades encontradas pelos servidores públicos federais nos atendimentos prestados no SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor foi destaque na pauta de reivindicações apresentada durante Audiência ocorrida no último dia 08 de agosto, em Brasília, entre dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e sua equipe técnica. Os representantes dos trabalhadores levaram ao ministro um quadro geral da situação apontada pelos servidores em vários Estados e cobraram medidas para que os problemas possam ser equacionados.

 

Criado em 2009, por meio do Decreto nº 6.833, o SIASS surge como uma ferramenta importante que contribui na direção da construção e consolidação de uma política nacional de saúde para estes trabalhadores. O sistema tem como objetivo coordenar as ações e programas nas áreas de assistência Integral à saúde do servidor público; perícia visando uniformização de procedimentos; e promoção e vigilância à saúde do servidor. O sistema facilita a identificação e intervenção nos processos de adoecimento destes trabalhadores e nas inadequações em seus ambientes de trabalho e nas condições de realização de suas tarefas cotidianas.

 

Porém, passada quase uma década, fica evidenciado que muito pouco sobre a promoção em saúde foi efetivado. O gargalo mais complicado neste momento atual diz respeito às dificuldades para realização de perícias médicas periódicas, pois sequer houve avanço na instalação das unidades do SIASS local, com as equipes multiprofissionais (médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais) para efetivar convênios com os órgãos federais nos estados para este atendimento. Os Sindicatos do setor federal da Confederação apontam a dificuldade que os servidores têm para realização das perícias e a dependência às ações isoladas de médicos peritos. Muitas situações observadas que vão contra a PASS – Política de Atenção à Saúde do Servidor.

 

A CNTSS/CUT apresentou ao ministro Beltrame as dificuldades que os servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social estão enfrentando para realização de perícias iniciais, prorrogação destas ou as altas para retorno ao trabalho em decorrência da retirada dos peritos das unidades do SIASS. O servidor vive uma situação delicada, pois não sabe como fica a sua situação funcional diante da não realização da perícia. A Confederação reiterou a importância do projeto do SIASS dentro da PASS – Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal.

 

Os dirigentes levaram para o ministro o retrato da realidade atual e o diagnóstico que a crise se aprofunda com a retirada dos peritos das unidades do SIASS. A Confederação deixou claro que os servidores não podem ser prejudicados com uma situação que não depende deles a solução. O ministro mencionou que vê o problema, mas informou que cabe ao MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão a tarefa de oferecer o profissional para periciar os servidores do INSS. “Enquanto esta situação não é definida no MPOG, vamos conviver com os problemas”, citou Beltrame.

 

Problema atinge os estados

 

O SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, por exemplo, destaca que o tratamento da perícia médica do servidor deve observar a legislação do Regime Próprio da Previdência e não do Regime Geral, por tratar-se de um direito estabelecido no RJU – Regime Jurídico Único. Os servidores estão regidos pela Lei Nº 8.112/90 e o tratamento deve estar dentro da legislação do regime próprio de previdência. Dirigentes deste sindicato se reuniram com o responsável da Superintendente da SR-1 para buscar soluções e saídas para estas questões. Foi definido, de imediato, que as perícias médicas não devem ser centralizadas, cada agência faz a sua para evitar o deslocamento de longas distâncias no estado.

 

O problema no Estado de São Paulo de não revalidação do SIASS só aumenta a dificuldade dos servidores para obtenção das perícias médicas. Há Gerências que optaram pela centralização destas perícias e passaram a exigir que o servidor tenha que pegar senha e seja atendido como se fosse um segurado do Regime Geral. Outro fato que foi observado tem relação ao tratamento diferenciado que favorece a categoria dos médicos peritos que não são enquadrados no SISREF – Sistema de Registro de Frequência como qualquer outro trabalhador do INSS. O SINSSP vem atuando desde a desestruturação do SIASS em São Paulo junto as instâncias do INSS para discutir sobre o descumprimento das normas.

 

O Sintfesp GO/TO – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins é outra entidade filiada à Confederação que vem cobrando explicações sobre os problemas encontrados pelos servidores em seu estado. Em ofício a ser encaminhado ao presidente do INSS, Edison Antônio Britto Garcia, a entidade denuncia a extinção do SIASS na Gerência Executiva do Instituto em Goiânia. Esta ação fez com que ficassem sem atendimento inúmeros servidores que estão internados em hospitais para tratamento de saúde por conta de licença médica. Também há servidores que estão sendo prejudicados por não poderem retornar ao trabalho em virtude de não haver perícia médica para dar a alta para o servidor e liberá-lo para o trabalho.

 

O Sindicato, que já havia se manifestado anteriormente em Audiência e por meio de ofício, reitera à direção do INSS a necessidade de que seja retomado os serviços prestados no SIASS da GEX Goiânia. Os servidores públicos federais vinculados ao INSS, descreve o ofício, não podem ser penalizados e continuar tendo seus direitos à saúde e perícia médica desrespeitado. A entidade quer que sejam tomadas as providências necessárias e urgentes para o pronto restabelecimento dos serviços do SIASS no âmbito da GEX-GO/INSS.

 

A CNTSS/CUT destaca a importância das implantações do SIASS e da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal tendo em vista a assistência integral à saúde do servidor público, a perícia visando uniformização de procedimentos; e a promoção e vigilância à saúde do servidor. É preciso atender o que determina a legislação vigente sobre a perícia médica do servidor tendo em vista o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica que institui o SIASS.

 

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

SINDPREV-AL mobiliza trabalhadores para Vigília nesta quinta-feira (30) em frente ao Tribunal de Justiça

Dando sequência às mobilizações da greve unificada dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Maceió, diretores do SINDPREV-AL estiveram visitando o II Centro de Saúde e a Unidade de Saúde, Osvaldo Brandão Vilela.

Lembrando que nesta quinta-feira, com concentração a partir das 9 horas da manhã, em frente ao Tribunal de Justiça, haverá uma vigília, enquanto o Comando Unificado deve participar de uma audiência de conciliação.

Estudo do Dieese desmonta mito neoliberal de que o Brasil tem servidores públicos demais

País tem distorções a corrigir, mas série histórica demonstra que os números da folha de pagamento dos servidores estão sob controle, apesar de alarde da mídia e ofensiva conservadora

Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano, nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública. Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Sem deixar de considerar que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico.

“Mas, mesmo após a queda da produção nacional a partir de 2015, e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola”, comenta Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal.

Até do ponto de vista contábil mais austero o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento. No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à receita corrente líquida, o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função dos servidores. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). A OCDE, fundada e apoiada inclusive por potências capitalistas, não tem inspiração em teses do Foro de São Paulo – criado bem depois e sem o mesmo poder de influência – e muito menos da Ursal – esta, sequer existente.

Relação entre o total de servidores e o total de pessoas com trabalho

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Relação entre o total de servidores e a população economicamente ativa

 

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Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.

“A máquina pública não é inchada”, afirma Max de Almeida. “A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.

Distorções

Isso não significa que não existam distorções a corrigir. Há diferenças salariais importantes entre os servidores remunerados pela União. O recente caso do aumento de 16,38% autoconcedido pelo Supremo a seus servidores – logo estendido a outros órgãos do Judiciário – é um exemplo de distância entre o topo da pirâmide e os demais servidores. Este aumento, por sinal, foi a senha para que parte da imprensa voltasse a atacar a folha do funcionalismo como um todo, generalizando e abrindo espaço para a antiga defesa de cortes nos serviços públicos.

Levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

Em meio a mais de 250 tabelas diferentes para o funcionalismo, professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebem R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebe entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês, situando-se assim no topo da pirâmide, na companhia de aproximadamente 23% de todo o funcionalismo que recebe acima de R$ 12,5 mil.

Ainda no quesito distorções, nos últimos dias veio a público a denúncia de que organizações sociais (OSS) – fundações de direito privado – a quem o governo estadual de São Paulo cede a verba e a gestão de hospitais públicos, pagam salários muito mais altos que os da administração direta para funções de nível gerencial. Obrigados por decisão judicial, a partir de CPI que investiga o caso, dois hospitais administrados por OSS haviam divulgados dados até o fim da semana passada: pagam salários em torno de R$ 32 mil para funções que, em unidades administradas diretamente pelo Estado, recebem R$ 7,9 mil mensais.

Reforma do Estado

A questão dos servidores foi abordada pelo Plano Lula de Governo, no item Promover a Reforma do Estado. Diferentemente de propostas apresentadas por outros partidos, o Plano Lula reafirma a importância do serviço público e a necessidade de abertura de concursos para ampliação dos quadros funcionais e de conter os processos de privatização e de terceirização.

Para a superação das distorções, a proposta aposta na consolidação do controle social. Esse método, como quando aplicado em administrações petistas – como a do presidente Lula e de Dilma – consiste, resumidamente, em criar conselhos compostos por representantes da sociedade civil organizada (usuários, alunos, associações de bairro, sindicatos, empresários, entre outros setores), de servidores e do governo para acompanhar e participar da gestão e, como frisa o Plano Lula, ter acesso à “maior transparência e eficiência do gasto público”.

O Plano destaca também investimentos na profissionalização do serviço público e aperfeiçoamento dos órgãos de controle.

Por que o terrorismo?

Se os números oficiais e internacionais desmentem a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, por que a mídia e os candidatos conservadores insistem em fazer terrorismo?

Algumas respostas podem ser encontradas em artigo recente publicado por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr., intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro. Basicamente, a ideia dos que defendem a diminuição do Estado é abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias para a iniciativa privada. Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória –, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública.

O esforço para demonizar o serviço público se presta também a justificar, falsamente, iniciativas como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, atrelando-os somente à inflação e desvinculando esse item de outros indicadores como o PIB e as receitas.

Dados mostram que número de servidores não é exagerado no Brasil, nem coloca em risco as contas públicas

Fonte: fpabramo.org.br – Fundação Perseu Abramo

Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública.

Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Sem deixar de considerar que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico.

“Mas, mesmo após a queda da produção nacional a partir de 2015, e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola”, comenta Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) no Distrito Federal.

Até do ponto de vista contábil mais austero o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento. No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à receita corrente líquida, o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função dos servidores. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). A OCDE, fundada e apoiada inclusive por potências capitalistas, não tem inspiração em teses do Foro de São Paulo – criado bem depois e sem o mesmo poder de influência – e muito menos da Ursal – esta, sequer existente.

Relação entre o total de servidores e o total de pessoas com trabalho

Relação entre o total de servidores e a população economicamente ativa

Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.

“A máquina pública não é inchada”, afirma Max de Almeida. “A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.

Distorções

Isso não significa que não existam distorções a corrigir. Há diferenças salariais importantes entre os servidores remunerados pela União. O recente caso do aumento de 16,38% autoconcedido pelo Supremo a seus servidores – logo estendido a outros órgãos do Judiciário – é um exemplo de distância entre o topo da pirâmide e os demais servidores. Este aumento, por sinal, foi a senha para que parte da imprensa voltasse a atacar a folha do funcionalismo como um todo, generalizando e abrindo espaço para a antiga defesa de cortes nos serviços públicos.

Levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

Em meio a mais de 250 tabelas diferentes para o funcionalismo, professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebem R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recebe entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês, situando-se assim no topo da pirâmide, na companhia de aproximadamente 23% de todo o funcionalismo que recebe acima de R$ 12,5 mil.

Ainda no quesito distorções, nos últimos dias veio a público a denúncia de que organizações sociais (OS) – fundações de direito privado – a quem o governo estadual de São Paulo cede a verba e a gestão de hospitais públicos, pagam salários muito mais altos que os da administração direta para funções de nível gerencial. Obrigados por decisão judicial, a partir de CPI que investiga o caso, dois hospitais administrados por OS’s haviam divulgados dados até o fim da semana passada: pagam salários em torno de R$ 32 mil para funções que, em unidades administradas diretamente pelo Estado, recebem R$ 7,9 mil mensais.

Reforma do Estado

A questão dos servidores foi abordada pelo Plano Lula de Governo, no item Promover a Reforma do Estado. Diferentemente de propostas apresentadas por outros partidos, o Plano Lula reafirma a importância do serviço público e a necessidade de abertura de concursos para ampliação dos quadros funcionais e de conter os processos de privatização e de terceirização.

Para a superação das distorções, a proposta aposta na consolidação do controle social. Esse método, como quando aplicado em administrações petistas – como a do presidente Lula e de Dilma – consiste, resumidamente, em criar conselhos compostos por representantes da sociedade civil organizada (usuários, alunos, associações de bairro, sindicatos, empresários, entre outros setores), de servidores e do governo para acompanhar e participar da gestão e, como frisa o Plano Lula, ter acesso à “maior transparência e eficiência do gasto público”.

O Plano destaca também investimentos na profissionalização do serviço público e aperfeiçoamento dos órgãos de controle.

Por que o terrorismo?

Se os números oficiais e internacionais desmentem a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, por que a mídia e os candidatos conservadores insistem em fazer terrorismo?
Algumas respostas podem ser encontradas em artigo recente publicado por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr., intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro. Basicamente, a ideia dos que defendem a diminuição do Estado é abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias para a iniciativa privada. Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória -, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública.

O esforço para demonizar o serviço público se presta também a justificar, falsamente, iniciativas como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, atrelando-os somente à inflação e desvinculando esse item de outros indicadores como o PIB e as receitas.

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