Arquivo do Autor: Antonio Pereira

Planos de Saúde e Governo Federal articulam fim do SUS!

Nesta terça-feira, 10, ocorreu em Brasília o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, e diversos deputados e senadores.

 

Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. Para Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal  (PP/SC), a justificativa estaria no fato do SUS, segundo suas próprias palavras, ser “um projeto comunista cristão“.

 

1

Programação do evento, que reuniu empresários e parlamentares, que querem o fim do SUS público e universal (clique para ampliar)

 

 

A alternativa, defendida no seminário, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde“. Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada, como mostram slides abaixo, apresentados no evento.

 

1

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

 

Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A “ousadia” estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!

 

Em 2016, por meio de uma nota técnica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

 

A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo Governo Federal, apresentada nessa terça, 10, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nesse encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir: voltada democraticamente para os cidadãos brasileiros e a luta pelos seus direitos ou para “vendida” para os setores rentistas, principalmente os bancos e empresas privadas, dentre elas as operadoras de saúde?

 

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido! A Fenasps luta e sempre lutará em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade.

É preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!

*Com informações de: Integra – Movimento por uma psicologia coletiva.

Trabalhadores da Maternidade Santa Mônica cobram regularização do incentivo Rede Cegonha e Insalubridade

Em reunião realizada nesta quinta-feira (12) com uma comissão de servidores da Maternidade Escola Santa Mônica (MEMS), ficou definido que o Sindprev encaminhará ofício a reitoria da UNCISAL no sentido de solicitar a folha de pagamento da Rede Cegonha, com lista funcional dos trabalhadores que recebem o incentivo, valores e percentual de distribuição. Ficou acertado um prazo de 10 dias a contar da data de envio do ofício. A reunião foi coordenada pela diretora do Sindprev, Olga Chagas.

Caso a reitoria da UNCISAL não encaminhei as informações solicitadas no prazo estipulado (10 dias), será convocada uma Assembleia Geral da categoria, onde serão encaminhadas outras formas de pressão, como: ato público em frente à Maternidade Santa Mônica; Representação junto ao Ministério Público Federal e demais órgãos de fiscalização dos direitos dos trabalhadores.

A principal reclamação dos trabalhadores da Maternidade Escola Santa Mônica é de que o incentivo Rede Cegonha não está sendo pago a todos os servidores, principalmente os que são “novatos” e também aos que permutaram. Além disso, os trabalhadores também reclamam que foi suspenso o pagamento do Adicional de Insalubridade dos servidores que fizeram permutas. Segundo os trabalhadores, apesar de várias tentativas de negociação com a UNCISAL, nada foi feito até agora.

Tirem as suas garras do SUS

Estamos vivendo momentos tenebrosos em nosso país, particularmente nas questões relacionadas aos mais pobres. Desde do início do governo ilegítimo, o sr. Michel Temer, a mando dos planos de saúde e dos bancos reduziu drasticamente os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) numa clara intenção de provocar o caos generalizado. Assim, os tubarões do sistema financeiro e seus lacaios se beneficiariam privatizando a Saúde brasileira. Assim, eles ganhariam mais dinheiro, enquanto que o povão ficaria ainda mais desamparado.
Essa lógica perversa precisa ser combatida. Para isso, é necessário a unidade de ação de todo o movimento sindical e da sociedade civil organizada, barrando essa sanha privatista e entreguista no Congresso Nacional. O momento exige de nós cidadãos (ãs) brasileiros (as) coragem de enfrentar esses inimigos de povo e reafirmar a necessidade urgente de fortalecimento do SUS, com mais recursos e condições dignas de trabalho para todos os profissionais da Saúde.
A ameaça brutal de desumanização dos excluídos, de revogação de pertencimento à nação, afeta as instituições de educação, cultura, pesquisa, saúde, previdência e assistência social. Assim, a reafirmação de um sistema público e universal no campo da saúde fundamenta-se, em primeiro lugar, em princípios civilizatórios e de justiça, mas também em evidências sobre as vantagens dos sistemas públicos universais em termos de custo-efetividade nas comparações com outros modelos, baseados no setor privado, planos e seguros de saúde.
Nós do SINDPREV-AL defendemos a saúde como um bem de todos e, portanto, cada brasileiro e brasileira deve ter acesso pleno de forma universal. Viva o Sistema Único de Saúde brasileiro, que é uma exemplo para mundo e não pode ser destruído para que banqueiros tenham mais lucro.

SINDPREV-AL realiza Assembleia em Pindoba para tirar delegados (as) na eleição do Núcleo Regional

Em Assembleia realizada nesta terça-feira (10) na cidade de Pindoba, foram escolhidos os delegados (as) para participarem da eleição do Núcleo Regional – Viçosa- do SINDPREV-AL. Além da retirada dos delegados, foram debatidos vários temas de interesse da categoria e dado informes das últimas vitórias judiciais do Sindicato, que podem beneficiar o conjunto da categoria.

Plenária Nacional do Setor Federal da CNTSS/CUT define estratégias de luta

Lideranças se reúnem em Recife para discutir conjuntura nacional e definir propostas de ações voltadas às defesas dos direitos dos servidores e das políticas de atendimento à população
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

 

A Plenária Nacional dos Sindicatos Federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social reuniu lideranças destas entidades para atualizar a análise da complexa conjuntura nacional criada a partir do golpe de 2016 que destruiu nossa democracia e vem retirando as conquistas obtidas nas últimas décadas, ao mesmo tempo que priorizou a discussão sobre os desafios e as estratégias de resistência e luta a serem observados para garantir a manutenção e ampliação de direitos dos trabalhadores. O evento, que aconteceu no CFL – Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV-PE, em Recife (PE), nos dias 17 e 18 de março, reuniu dirigentes dos Estados de GO/TO, PB, AL, SE, DF, RJ, MA, PE, SP. Os sindicatos de MS e BA justificaram as ausências.

 

Durante a análise de conjuntura foram debatidos os ataques das forças conservadoras contra os direitos cidadãos e trabalhistas, o desmonte do Estado brasileiro, a destruição de políticas e programas de acesso voltadas à população e o atual quadro de comprometimento da soberania nacional. O grupo se dedicou a discutir tendo como eixo central “o golpe de 2016 e as perspectiva para democracia e o sindicalismo no Brasil”. As medidas conservadoras e neoliberais do governo golpista interferem fortemente na vida profissional e no campo de atuação dos servidores públicos federais. Isto se dá com as medidas específicas de desmonte nas suas rotinas e estruturas de trabalho que atingem o cotidiano destes servidores e também por macro intervenções como as aprovações da EC nº 95, a Contrarreforma Trabalhista, a política de Terceirização e, em compasso de espera, a Contrarreforma da Previdência.

 

São todas iniciativas que atacam diretamente as políticas de Seguridade Social, que compreendem as áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, com a óbvia intenção de entregar programas e serviços para a iniciativa privada, além, é claro, de trazer como desdobramento natural a drástica eliminação do número de postos de trabalho nas diversas áreas do serviço público federal. É dentro desta complexa conjuntura que as lideranças da Confederação se debruçaram nos dois dias de intenso trabalho. Um momento inicial de apresentação de informes das atividades nos Estados permitiu o mapeamento das ações de destaque das lutas locais. Um diagnóstico que contou com a incorporação de informações sobre as lutas nacionais específicas ligadas aos setores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Saúde, MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e SUS – Sistema Único de Saúde.

 

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a Plenária do setor federal da CNTSS/CUT aconteceu em um momento altamente oportuno das lutas destas categorias e de toda a classe trabalhadora. Destacou que os trabalhadores e o conjunto da sociedade estão diante de um congelamento de investimentos proposto pelo governo federal para os próximos 20 anos, por meio da Emenda Constitucional nº 95, que atingirá as políticas e serviços públicos em áreas fundamentais e que, evidentemente, também recairá sobre os salários dos servidores públicos federais. As medidas neoliberais aprovadas por Temer de desmonte do Estado são muito duras. Os servidores federais têm muitos desafios pela frente.

 

“Não podemos permitir este congelamento de investimentos em políticas, serviços e salários. A sociedade e os servidores públicos federais não podem ser penalizados desta forma. Não podemos aceitar que estes trabalhadores não tenham seus salários corrigidos. Não podemos ter profissionais no serviço público que são tratados como servidores de segunda classe. Queremos melhores condições e relações de trabalho. Isto inclui salários dignos para os trabalhadores. Nosso planejamento é uma forma de tiras estratégias para manter nossa luta contra estas barbáries apresentadas por Temer,” afirma Sandro Cezar.

 

O debate entre as lideranças trouxe uma vasta gama de medidas realizadas pelos sindicatos, como Ações Judiciais em defesa de direitos, diálogo permanente com os servidores nos seus locais de trabalho, projetos envolvendo as várias categorias, acompanhamento da pauta nacional defendida pela CUT, integração das pautas específicas da Seguridade Social nas lutas nacionais, lutas por melhorias nas condições e relações de trabalho, campanhas de filiação, lutas por conquistas de PCCSs, enfrentamento contra o aumento abusivo da GEAP, envolvimento na Campanha Nacional Salarial de 2018, atuação nas greves nacionais, participação nos Fóruns e Grupos de Trabalho, envolvimento nas lutas das Frentes e movimentos populares, debate sobre INSS Digital e Teletrabalho, defesa da aposentadoria, defesa do Serviço Social, entre tantas outras ações importantes de organização das categorias.

 

A Confederação também atua com a finalidade de manter a defesa dos trabalhadores e seus direitos nos espaços institucionais criados nos diversos Ministérios e órgãos federais e no acompanhamento de legislações específicas que atingem os servidores. Foram trazidos ao debate temas como o acompanhamento ao veto presidencial ao PL nº 44/2017, sobre a Negociação Coletiva; o PL nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que propõe a demissão por insuficiência de desempenho; a discussão sobre pagamento da GDASS e incorporação de gratificações de desempenho; os trabalhos na Mesa Setorial de Negociação Permanente da Saúde; as discussões sobre instituição do Comitê de Elaboração da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho; acompanhamento das instalações e regulamentações de diversas Mesas Estaduais sobre o SUS; as participações no FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no FONASEF – Fórum Nacional Servidores Federais e no FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado,  as medidas abusivas tomadas na GEAP, entre outros.

 

A Plenária retomou momentos anteriores de planejamento, como a Plenária de 2017 e o 1º Encontro Jurídico da base da CNTSS/CUT, para avaliação dos resultados obtidos e adequação de propostas tendo em vista a realidade atual. Todo este arcabouço de informações desencadeou os trabalhos em grupos para aprofundamento das discussões e apresentação de estratégias e propostas de ação para os próximos períodos.  Para facilitar o debate, os participantes da Plenária foram divididos em dois grupos de trabalho: o da Seguridade Social e do Seguro Social (INSS). Foram elencadas ao todo 28 propostas de ações, entre elas, sugestões de formação, acompanhamento de problemas específicos das categorias, manutenção do plantão em Brasília, medidas voltadas à comunicação, realização de campanhas, incluindo avaliação da de 30 horas; fortalecimento da atuação de defesa dos trabalhadores nas Mesas, Fóruns e demais espaços institucionais, lutar por manutenção e aquisição de novos direitos, como bolsas de estudos, recesso natalino, adicionais de qualificação etc.

 

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

« Entradas mais antigos Entradas recentes »