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CNTSS/CUT reúne lideranças dos sindicatos federais em Plenária Nacional

Plenária discute ataque do governo federal contra os servidores públicos federais e define ações para organizar resistência da categoria
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Os dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram em Plenária Nacional para discutir a conjuntura, apresentar informes sobre as ações nos Estados e definir estratégias de luta para os próximos períodos. O encontro aconteceu em 03 de agosto na sede da Confederação, em Brasília, e contou com a representação dos Estados de Alagoas, Goiás, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Ceará (oposição) e o Distrito Federal. (Relatório segue logo abaixo). O SINDPREV-AL esteve representando pelo presidente, Célio dos Santos e a vice-presidente, Lúcia Maria Santos.

O primeiro ponto de pauta centrou-se na apresentação de informes sobre a luta dos servidores nos Estados. Os dirigentes destacaram as medidas impostas pelo governo Temer que precarizam as relações e as condições de trabalho. A diminuição do quadro de servidores em virtude do aumento das aposentadorias tem criado problemas no cotidiano da execução das tarefas e do atendimento da população. Foi mencionado, ainda, que o TCU – Tribunal de Contas da União retirou em alguns Estados a ADI de todos os aposentados e que mira agora contra os trabalhadores ativos. Destacou-se que o governo federal não vem cumprindo o acordo firmado sobre a greve de 2015. Um exemplo mencionado foi a não incorporação da Gratificação de Desempenho. Há Estados que estão ajuizando ações cobrando esta incorporação.Outra questão mencionada é a forte pressão que o governo vem fazendo contra os servidores. Há perseguições ocorrendo como corte de ponto e dos salários e a perda de chefias. Foram destacados casos de constrangimentos contra os servidores, assédio moral, pressão para aposentadoria dos trabalhadores da área meio e aqueles com maior idade e denúncias sobre a circulação de um memorando proibindo a participação dos trabalhadores em eventos dos sindicatos, inclusive com ameaça de abertura de PAD – Processo Administrativo Disciplinar no DENASUS – Departamento Nacional do SUS- Sistema Único do Saúde. São situações que se multiplicam pelo país de forma sistemática e que dificultam a ação sindical no local de trabalho.

Mobilizando a categoria

A resposta dada pelos dirigentes da Confederação tem sido a intensificação do diálogo com os trabalhadores. Reuniões, assembleias, distribuição de material, atos e manifestações são utilizados para informar e mobilizar a categoria em todo o país. A manutenção da integração com as agendas das CUTs Estaduais e Nacional nas grandes pautas da classe trabalhadora tem sido utilizada com bastante êxito. Com isto, os trabalhadores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social têm participado de todas as paralisações convocadas pela CUT. O esforço mais recente dos Sindicatos filiados à Confederação tem levado à realização de Audiências Públicas nos Estados e Municípios sobre os impactos da Reforma da Previdência para a classe trabalhadora. Ao mesmo tempo em que se amadurece a necessidade de uma ação mais contundente, como a indicação de estado de greve no Serviço Público Federal, porém com ações conjuntas envolvendo outras categorias de trabalhadores filiados à CUT.Os dirigentes também trocaram informes sobre a extensa agenda nacional de participação em reuniões e audiências, como exemplos: negociações no Ministério do Planejamento sobre a pauta negocial; negociações com o Ministério da Saúde na Mesa Setorial de Negociação Permanente sobre incorporação de gratificações, insalubridade, exames periódicos e carreira; discussão sobre o INSS Digital, reunião dos Sindsprevs SE e DF com a DGP/INSS; reunião ampliada do FONASEFE; Medida Provisória nº 792/2017; reunião sobre ANVISA; Exames periódicos.

 

A questão da GEAP – Assistência em Saúde foi discutida em um momento específico onde foram apresentadas as últimas decisões conquistadas, entre elas a revogação do STF – Supremo Tribunal Federal da liminar que restabelece a cobrança do reajuste no percentual de 20% no exercício de 2016 e que influencia o cálculo para 2017. Também foram avaliadas separadamente questões como Viva Previdência, inadimplência de peculistas, o resultado da Plenária de Recife, instalação das mesas locais de Saúde nos Estados e o Plantão na sede da Confederação em Brasília.Ao final das discussões na Plenária Nacional, as lideranças deliberaram as seguintes prioridades:  elaborar documento para apresentar na reunião nacional ampliada do FONASEFE a respeito de possível greve no serviço público federal (anexo 03); elaborar um segundo documento da Plenária da CNTSS/CUT dirigida às Centrais Sindicais sobre uma greve da classe trabalhadora; idealizar Seminário sobre o INSS Digital a realizar-se em Brasília com data prevista para segunda quinzena de agosto; solicitar cópia do convenio assinado entre a DG/INSS e a GEAP; e elaborar calendário dos plantões de agosto até o final do ano na CNTSS/CUT.

Para auxiliar na discussão nos Estados, foram preparados três anexos ao relatório final da Plenária Nacional da Confederação. O primeiro deles trata sobre o Relatório da 53ª Mesa Setorial Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), que aconteceu no início de agosto, em Brasília. O segundo trata do Relatório da reunião da Confederação com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. E, por fim, o último trata sobre a discussão de conjuntura nacional e o possível indicativo de greve que seria levado à reunião do FONASEFE ocorrida no início de agosto, porém esta questão não foi discutida no Fórum Nacional dos Servidores Federais.

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Plenária

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Grandes empresas desviaram R$ 3 trilhões da Previdência em 20 anos, diz senador

paim
“Olha, os valores são assustadores. Se eu falava em 3 trilhões, há quem diga que é o dobro’

O valor desviado da Previdência por grandes empresas nos últimos 20 anos supera R$ 3 trilhões. A estimativa foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante audiência da CPI da Previdência nesta semana. “Olha, os valores são assustadores. Se eu falava em 3 trilhões, há quem diga que é o dobro”, disse o parlamentar, presidente da CPI.

O senador afirma que os trabalhadores irão pagar a conta do chamado déficit da Previdência, que, segundo ele, tem origem não nas regras atuais, mas justamente no desvio de dinheiro do setor e na falta de pagamento das contribuições pelas grandes empresas.

“Porque quando eles [o governo] fazem a reforma, eles fortalecem os bancos, que são os grandes devedores. Quer que eu diga nome, eu vou dizendo já: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, aí vai montadora, vai frigorífico, o mais famoso é esse JBS. Reforma da Previdência, não!”

De acordo com o senador, mais de cem pessoas, entre eles grandes devedores, foram ouvidas pela CPI da Previdência. Paim acredita que o governo não conseguirá votar a reforma até outubro deste ano. Ele disse ser importante que a sociedade se mobilize contra a proposta.

Caixa

Paulo Paim lamentou ainda que a Caixa Econômica Federal tenha anunciado o desejo de substituir os concursos pela contratação de trabalhadores terceirizados. Já o setor privado, segundo o senador, estuda substituir os trabalhadores contratados por tempo indeterminado por terceirizados ou por pessoas ligadas à empresa por intermédio de outros vínculos permitidos depois da entrada em vigor da nova lei trabalhista.

Como as recentes mudanças na legislação trabalhista impõem um prazo mínimo para que um trabalhador demitido seja contratado pela mesma empresa nas novas modalidades de contrato previstas nas regras que passarão a valer a partir de novembro, Paim denunciou alguns mecanismos para burlar essa determinação legal.

” [As empresas] estão se preparando para demitir aqueles que têm o contrato formal. E eles terão que deslocar para uma outra empresa, para a tal de quarentena, de não sei quantos dias, mas vão fazer parceria, vão para outra empresa, entram como “PJ” [pessoa jurídica], ou como autônomo exclusivo, ou entram como terceirizado, ou ficam desempregados. Essa é a tal de livre negociação”.

Redação/Agência Senado

TEMER QUER ELEVAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES

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Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

As informações são de reportagem de Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.

Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público.

As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.

Segundo o Governo Federal, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017.

Diante dessa inverdade, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não devem permitir que tal informação ganhe força.

A verdade é que em 2015, o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. É falso dizer que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit.
A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores.
A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor.

No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos.

Política desastrosa de Temer leva déficit a R$ 159 bilhões

Vagner Freitas diz que rombo de 159 bi é demonstração inequívoca da má-fé e incompetência
Escrito por: CUT Brasil 

Depois de permanecerem mais de 3 horas em reunião, o presidente ilegítimo Michel Temer e seus ministros da área econômica, não tiveram coragem de anunciar. nesta quinta-feira (10/08). o tamanho do rombo produzido por eles na economia do Brasil. O anúncio oficial ficou para a próxima segunda-feira. No final da noite, porém, um blog da TV Globo confirmou que o Ministério do Planejamento já calculou em R$ 159 bilhões o tamanho real do déficit. É o mesmo número antecipado mais cedo pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, para indicar a extensão do buraco em que os golpistas colocaram o país.

Vagner analisou, em artigo publicado em seu blog, as consequências das ações de Temer e cobrou a redução na taxa de juros. Leio a seguir o artigo nas íntegra.

O governo Temer deve anunciar o aumento da meta de déficit deste ano de R$ 139 bi para R$ 159 bi. A previsão para 2018 também é de um rombo maior nas contas públicas. Além disso, a equipe econômica está estudando limitar a R$ 5.000 o salário de ingresso na carreira do Executivo, congelar o aumento de salário de servidores no ano que vem e ainda cortar auxílio às famílias dos detentos.

O aumento do rombo é uma demonstração inequívoca da má-fé, incompetência e política econômica desastrosa do ilegítimo e golpista Temer. Ele assumiu dizendo que colocaria as contas do país em dia. Na época, meados de 2015, tínhamos desajustes pontuais na economia. Atualmente, o cenário é de profunda recessão. E Temer, agora fala que as contas serão equilibradas apenas em 2020.

Para equilibrar as contas é preciso crescimento econômico com investimentos públicos que alavanquem os investimentos privados, gerem emprego e, consequentemente, aumentem a arrecadação federal. Sem esses elementos não sairemos da crise.

As medidas que Temer enviou ao Congresso alegando que eram para conter os gastos e ajudar a reduzir o rombo nas contas só contribuíram para aumentar o caos econômico e social.

Ele mentiu para a população quando congelou os gastos em áreas como saúde e educação por 20 anos, sob a alegação de que tal medida era essencial para reduzir os custos públicos. Enquanto reduziu o tamanho do Estado e, principalmente as políticas públicas, gastou milhões de reais para se livrar de uma investigação por corrupção e se manter no cargo.

A política econômica de Temer é isso, um desastre. E quem está pagando o pato é a população em geral e a baixa renda com maior intensidade, enfim, é a classe trabalhadora.

O governo deveria criar mecanismos efetivos de retomada do crescimento e a ampliação da arrecadação entre os setores que menos pagam impostos no Brasil, como as grandes fortunas e a tributação sobre lucros e dividendos. Esses recursos devem ser utilizados para garantir a execução dos serviços públicos e para retomada dos investimentos e empregos e não para negociatas fisiológicas ou pagamento de juros da divida pública.

A mais importante alternativa para conter o rombo nas contas é a redução da taxa de juros, que contribui para reduzir a dívida pública e estimula a política industrial e agrícola de exportação. A frustração de receitas é decorrente de uma política de juros altos e cortes de investimentos, o que os economistas chamam de “austericídio. Mas, Temer parece não entender nada sobre isso.

Apostar em uma tributação justa onde ricos pagam mais e pobres pagam menos, em uma redução forte dos juros, que em termos reais, está estratosférico, em que se amplia o investimento publico alavancando os setores privados é a direção mais correta para resolver o rombo nas contas públicas.

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