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Juiz Federal manda União pagar gratificação de desempenho para aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde em Alagoas

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O Juiz Federal da 2ª Vara, André Carvalho Monteiro condenou a União a incorporar a Gratificação de desempenho a todos os aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde de Alagoas que sejam sócios do SINDPREV-AL. Pela decisão o juiz determina pagamento retroativo, corrigido pelo IPCA-E, acrescidos de juros.
Esta ação é mais uma vitória do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL.

ATENÇÃO:
Quem não é sócio pode se associar e fazer parte da ação

Pela decisão do magistrado apenas os associados ao SINDPREV-AL serão beneficiados.
O Departamento Jurídico informa que os servidores aposentados e pensionistas que queiram se filiar ao SINDPREV-AL podem fazer parte de uma nova ação na Justiça Federal.

Veja sentença.

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1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde acontece de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018

Resolução do Conselho Nacional de Saúde, que oficializa a realização da 1ª Conferência, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (4/12)
Escrito por: CNS

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) será realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018. A etapa nacional contará com 140 delegados nacionais, 1.354 delegados eleitos em todas as etapas estaduais, 39 participantes livres e 178 convidados. Ela foi precedida por conferências realizadas em todos os estados e Distrito Federal, além de diversas conferências municipais e macrorregionais e 32 conferências livres, que geraram relatórios com diversos temas sobre vigilância em saúde.

Para o presidente do CNS – Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, é fundamental manter a mobilização para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, um dos objetivos da 1ª CNVS, que atenda a todos os brasileiros. “O processo da nossa conferencia é muito robusto e saudável, mobilizamos milhares de brasileiros em inúmeros eventos e estamos construindo as condições para que esse processo se conclua”.

A 1ª CNVS, que estava prevista para iniciar em 28 de novembro de 2017, foi adiada porque, durante a licitação, houve recursos das empresas concorrentes, e os prazos legais para a conclusão do processo licitatório inviabilizaram a realização no período proposto programado.

“Continuaremos mobilizados para que tudo dê certo e para que essa conferência aconteça da forma mais democrática possível. Que todas as contribuições tragam, de fato, a sistematização de uma política nacional que seja viável, operacional e que atenda as necessidades de saúde da nossa população”, disse a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde (Degevs) do Ministério da Saúde, Sônia Brito, ao agradecer a todos os esforços realizados para a construção da 1ª CNVS.

 

Ministério da Saúde confirma nova licitação

“A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde está assegurada para a data de 27 e 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2018”, foi o que garantiu o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. O tema foi abordado durante a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde das três esferas de governo (União, estados e municípios).

“Estamos trabalhando para que, dentro do mês de dezembro, nós ainda consigamos publicar este novo edital para a conferência se realizar sem nenhum tipo de interferência ou possibilidade de adiamento. Desta maneira, isso está assegurado e publicizado para conseguirmos fazer democraticamente a CNVS, como produto de todas as discussões que já houveram em todos os estados e municípios de uma forma geral”, completou Nardi.

1ª CNVS 2018 sai no Diário Oficial da União

 

A Resolução nº 566, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que oficializa a realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ªCNVS) para o período de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (4/12).

O documento publicado hoje também determina que seja feita a divulgação do Caderno de Propostas Consolidadas das Etapas Estaduais/Distrito Federal, que já foi divulgado na última semana. Além disso, a resolução convoca os(as) delegados(as) e militantes que atuam em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) para manterem a mobilização e intensificarem os debates e o processo de articulação dos movimentos sociais da saúde em torno da temática.

 

 

Ascom CNS

Mais um golpe do governo: Temer veta PL que trata de negociação coletiva e direito de greve

O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 3831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

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De acordo com mensagem publicada (clique na imagem acima para abrir) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União por apresentar “vício de iniciativa”, já que alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo presidente da República, de acordo com a Constituição. Além disso, o presidente alega que a proposta é inconstitucional por invadir a competência legislativa de Estados e municípios.

O projeto foi proposto originalmente pelo Senado, em 2015, e foi aprovado também pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há previsão de negociação coletiva nas paralisações de servidores públicos – geralmente, o governo abre uma mesa de negociação, mas sem regras definidas em lei.

*Com informações da Agência Estado

Nota de Falecimento. Martha Betânia Costa Pereira

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É com pesar que o SINDPREV-AL informa o falecimento da funcionária do INSS, Martha Betânia Costa Pereira, cujo corpo está sendo velado na Capela 2 do cemitério Parque das Flores. O sepultamento será realizado às 17:00.

Veja depoimentos de colegas do INSS publicados nas redes sociais:

‘Perdemos mais uma lutadora. Betânia nos deixou para se transformar em uma estrela a brilhar no firmamento, iluminando os nossos caminhos e nossas próximas batalhas. Sempre lembrarmos dela em nossas próximas atividades, com muito carinho, saudade e respeito. Que descanse em paz, guerreira. Sua luta continuará… Até a vitória!’

‘Uma guerreira, na vida e na morte. A primeira pessoa com quem trabalhei. Uma referência de lutadora em todos os sentidos. Uma pessoa muito inteligente e sensível!’

‘Muito triste.😢😢😢 além de guerreira , Marta Betânia tinha habilidades técnicas e interpessoais. Dona de uma simpatia e gentileza. Uma pessoa iluminada. Cumpriu a sua jornada terrena. Agora descansa em paz nos Braços do pai’.

‘Tinha uma alegria no rosto , que trazia a beleza da alma. Vá em paz amiga’.

 

Diretor do SINDPREV-AL participa de reunião da CNTSS com nova direção do INSS

O diretor do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara participa nesta terça-feira (19) de uma reunião com a CNTSS/CUT e a nova direção do INSS. A reunião será realizada em Brasília, a partir das 16 horas.

A intenção do representante do SINDPREV-AL é de ouvir quais são as ideias que esta nova direção pretende implementar no INSS. Após ouvir atentamente o que eles têm a falar, os dirigentes sindicais devem se posicionar, reafirmando a nossa PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, inclusive com todos os pontos pendentes da última GREVE da categoria.

Veja abaixo na íntegra a orientação do SINDPREV-AL:

Iremos reafirmar nossa PAUTA DE REIVINDICAÇÕES com todos os pontos remanescentes da nossa última GREVE, que ainda estão pendentes de cumprimento. Além disso, é nossa intenção apresentar os pontos que são fundamentais para nossa categoria, tais como, o reconhecimento e a valorização dos servidores que integram a Carreira do Seguro Social, responsáveis pelo atendimento diário de milhões de segurados em mais de 1700 Agências em todo o país. Frente a isso, reafirmaremos a reivindicação de um Plano de Cargos e Carreiras e a implementação de uma Gratificação de Incentivo à Qualificação – GQ como já existe em outras categorias; A correção dos valores da Cesta Social – Auxílio Creche e Alimentação, e a diferença de correção da inflação do último período, entre outros pontos, tão igualmente relevantes.

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