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SINDPREV-AL denuncia a juiz que Prefeitura de Maceió está descumprindo decisão do magistrado

Há quatro meses que a Prefeitura de Maceió simplesmente está descumprindo decisão do juiz Emanuel Dória que determinou em forma de liminar que a gestão pare de descontar DEVOLUÇÃO DO AUXILIO DOENÇA e a contribuição do IPREV dos servidores afastados por motivo de doença.

Na denúncia, o SINDPREV-AL solicita que o magistrado estabeleça punições severas à Prefeitura por estar descumprindo sua decisão.

Vale lembrar que o Departamento Jurídico do SINDPREV-AL luta na Justiça para que os trabalhadores não sejam descontados durante o período de licença médica, bem como os valores já retirados dos seus vencimentos sejam devolvidos.

GOVERNO ACELERA DEVASTAÇÃO PÚBLICA: 1,2 MILHÕES DE SERVIDORES SERÃO REMANEJADOS

Com a promessa suspeita de que vai atacar ‘feudos ineficientes’ na administração pública e ‘racionalizar a gestão de pessoal’, o Ministério do Planejamento publica uma portaria com regras que permitem e orientam a realocação obrigatória de pessoal, além de tirar o poder de veto dos órgãos de fiscalização e controle às mudanças.

“Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original. O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa. Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União. Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional.”

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Falta de suporte técnico em informática dificulta atendimentos prestados nas Agências de Previdência

Pendências contratuais e financeiras com a Dataprev têm dificultado trabalho dos servidores do INSS; problema foi diagnosticado principalmente em São Paulo e Paraíba
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O “terremoto” cujo epicentro atingiu fortemente o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social nas últimas semanas, que culminou com a “queda” do então presidente do órgão, Francisco Paulo Soares Lopes, por conta de denúncia da imprensa sobre contrato suspeito no valor de R$ 8,8 milhões com a RSK Informática Ltda. em detrimento aos serviços prestado pela Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, parece que ainda não passou e os tremores característicos deste fenômeno ainda estão sendo sentidos. Desta vez o efeito diz respeito às dificuldades que os servidores públicos do INSS estão tendo para conseguir suporte da Dataprev para solucionar problemas técnicos de suas rotinas de trabalho.

 

A área de tecnologia de informação tem sido um dos “calcanhares de Aquiles” do Instituto, que peca por não ter uma política de investimentos coerente com as reais necessidades dos trabalhadores, seja por conta da precariedade na infraestrutura de equipamentos e nos espaços de trabalho, seja pela necessidade de um suporte mais adequado que unifique as interfaces dos sistemas e permita a agilidade na resolução de problemas técnicos operacionais. Para o governo do ilegítimo Temer a estrutura de suporte proveniente da Dataprev, empresa publica especializada para prestação de serviços ao Instituto, está longe de ser prioridade. Uma situação de descaso que não é de agora.

 

Recentemente, em ofício expedido na data de 09 de maio, o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, já cobrava do ex-presidente do INSS, Francisco Lopes, uma atenção especial para resolução de pendências contratuais e financeiras. A falta destas definições para manutenção e prestação dos serviços já havia sido manifestada em outro ofício, este de 27 de março, quando foi relembrado comunicado contendo proposta contratual enviada no início do mesmo mês. No campo financeiro, a comunicação de maio aponta que apenas 22,7% do contrato de R$ 196,05 milhões havia sido pago até aquela data, o que ocasionava desequilíbrio financeiro na Dataprev.

 

Servidores sem suporte técnico

 

O resultado desta política de descaso do INSS levou a Dataprev a diminuir o atendimento prestado ao Instituto. De acordo com a empresa, “seriam suspensos serviços de manutenções evolutivas, consultoria e apurações especiais – exceto aqueles referentes a determinações judiciais encaminhadas pela CGTI do INSS via ofícios”. A empresa, por sua vez, se comprometeu a manter os serviços essenciais e contínuos cujo o término poderia causar transtornos aos beneficiários do sistema.

 

As consequências do empasse já são sentidas em algumas APSs – Agências da Previdência Social do país, que atualmente estão operando sem suporte técnico para problemas relacionados aos atendimentos remotos, acessos a correio eeltrônico, entre outros. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social acompanha as dificuldades que os servidores estão atravessando e insiste na cobrança junto às Superintendências Regionais do INSS para que se manifestem e apresentem soluções aos problemas detectados. As denúncias partem, principalmente, dos estados de São Paulo e Paraíba.

 

Como a empresa não está prestando suporte em algumas situações, casos como o desbloqueio de senhas dos servidores não estão ocorrendo. Isto acontece porque o serviço de recuperação e manutenção de e-mail dos servidores está suspenso impossibilitando a confecção de uma nova senha para acesso aos sistemas. Como o INSS opera com vários programas, e estes não interagem um com outro, a perda de uma das senhas coloca em risco toda a cadeia de atendimento prestado aos beneficiários. Os serviços utilizados pela população, por sua vez, estão recebendo o suporte necessário por parte da empresa, não ocasionando, assim, maiores prejuízos.

 

CNTSS/CUT quer respostas

 

Para a CNTSS/CUT, este assunto estará entre as prioridades para discussão com o novo presidente do INSS, Edson Garcia, com a finalidade de cobrar soluções rápidas e adequadas para o problema. Em sua posse, realizada no último 05 de junho, Garcia informou que dará continuidade as ações que facilitem o atendimento do beneficiário, como o “INSS Digital” e o “Meu INSS”. “Precisamos dar seguimento aos bons projetos que vinham em andamento no sentido de atender bem o cidadão brasileiro nas nossas agências e pelos canais remoto de atendimento, como o telefone 135 e o Meu INSS”, enfatizou o novo presidente do Instituto.

 

A Confederação tem insistido reiteradamente que iniciativas tomadas sem vínculos com a realidade presente no INSS normalmente estão fadadas a não darem certo. O Instituto finge não ver a falta de infraestrutura nos pontos de atendimento e a deficiência em recursos humanos causados pela falta de concursos para recompor o quadro defasado de profissionais em virtude do aumento constante do número de servidores aposentados. São condicionantes de uma equação que o governo Temer não tem demonstrado interesse em resolver por meio de aporte de recursos. Isto sem falar nas condições e relações de trabalho que se precarizam ainda mais a cada dia.

 

As graves denúncias da mídia que levaram à demissão de Francisco Lopes, ex-presidente do INSS, por conta da contratação da empresa RSK Informática, demonstrou outros dois fatores que fragilizam a estrutura do INSS. O primeiro deles é o apadrinhamento político do órgão, que é moeda de troca do governo com o PSC – Partido Social Cristão. O outro é a incerteza de que haja mais assuntos nebulosos envolvendo contratos do INSS. É necessária uma investigação rigorosa não só sobre este contrato com a RSK Informática, mas a tudo que diz respeito ao Instituto para que não paire nenhuma dúvida.

 

O descompasso entre o INSS e a Dataprev não tem explicação. A capacidade operacional da Dataprev é inquestionável. Ela é responsável pelo processamento do pagamento mensal dos benefícios previdenciários para mais de 34 milhões de pessoas, além do seguro desemprego e seguro defeso, entre tantas outras ações. Também efetua o processamento das informações previdenciárias da Receita Federal e é responsável pelos programas que abastecem as mais de 1,7 mil Agências de Previdência Social de todo o país, além dos postos do SINE – Sistema Nacional do Emprego.

O INSS movimenta mais de RS 42 bilhões em aposentadorias, benefícios por incapacidade, licença-maternidade, pensão para dependentes, auxílio-reclusão garantido assistência e renda aos cidadãos e cidadãos brasileiros. As muitas medidas tomadas por Michel Temer estão levando ao desmonte da estrutura do INSS. A Confederação tem defendido incansavelmente este importante patrimônio da sociedade brasileiro e os profissionais das diversas categorias que autuam no Instituto.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Ação judicial para receber meses não gozados da licença-prêmio para quem se aposentou nos últimos 5 (cinco) anos

Atenção servidores aposentados do INSS,
Ministério da Saúde, Anvisa e SRTE-AL nos últimos (5) cinco anos

VOCÊS TÊM DIREITO A RECEBER EM DINHEIRO
OS MESES NÃO GOZADOS DA LICENÇA PRÊMIO

Como funciona?

O servidor tem direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria.

Compareçam ao SINDPREV-AL com os seguintes documentos:
1 – Cópia do RG e CPF;
2 – Cópia do comprovante de residência no nome do servidor
3 – Comunicado ou portaria da aposentadoria;
4 – Último contra-cheque na ativa;
5 – Declaração do número de meses de licença prêmio não
gozadas.

Maiores informações, ligue:
2123 9461 – 2123 9462 – 2123 9494

Pesquisa indica que 29% dos servidores federais e estaduais do país estão endividados 

Em dezembro de 2017, 29% dos servidores federais e estaduais estavam inadimplentes sobre pagamentos de créditos consignados. O dado foi divulgado pelo Serasa Experian, em estudo inédito anunciado nesta segunda-feira.

De acordo com a avaliação, o dado preocupa, já que uma das maiores causas da inadimplência é o desemprego e o descontrole financeiro, e nesse segmento, o desemprego é praticamente inexistente. — O percentual corresponde ao volume de servidores que está inscrito na lista de crédito do Serasa. Não diversificamos dados quanto aos tipos de endividamento, mas é possível garantir que o maior volume recai sobre o cartão de crédito, além de outras modalidades, como o crédito consignado.

O impacto desse dado preocupa, pois, diante do volume de endividamento, é comum que os bancos criem barreiras para a concessão de acordos, ou que aumentem os juros sobre empréstimos — disse Heber Filho, gerente de soluções e estratégia do Serasa Experian. O endividamento é maior entre os homens. De acordo com a pesquisa, 31,7% dos funcionários públicos estão inadimplentes. Quanto às servidoras, 25,7% apresentavam pendências ao fim de 2017. Em relação à idade, a faixa etária com o maior percentual de servidores inadimplentes é a faixa entre 18 e 30 anos, com 37,3% das pendências. Em segundo lugar apareceu a faixa entre 31 e 35 anos. A respeito da faixa de renda, 46,6% dos servidores públicos que ganhavam até 1 salário mínimo estavam inadimplentes. A pesquisa identificou que, quanto menor o salário, maior o percentual de endividamento.

Direcionado o estudo às regiões do país, a que possui mais endividados é a região Norte, com 44,7% dos servidores com atrasos nos pagamentos de empréstimos consignados. Aparecem, em seguida, as regiões Nordeste (34,3%), Centro-Oeste (32,1%), Sudeste (26%) e Sul (24,8%).

Jornal Extra

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