Arquivo do Autor: Antonio Pereira

Servidores do HGE prestam solidariedade a enfermeira Ruger Correia e exigem da SESAU punição a quem pratica assédio moral

Nesta quinta-feira (31) centenas de servidores de várias categorias profissionais do Hospital Geral do Estado (HGE) realizaram ato de solidariedade a enfermeira Ruger Correia, agredida verbalmente e desrespeitada pela diretora do Hospital, Marta Celeste. O ato foi realizado em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), onde os trabalhadores exigiram do secretário Cristian Teixeira investigação e punição para o crime de assédio moral praticado pela diretora.
As denúncias contra a diretora Marta Celeste são cada vez maiores, onde ela é acusada de praticar abuso de autoridade, causando transtorno e constrangimento aos servidores do Hospital.
O ato público foi organizado pelo Sindicato dos Enfermeiros (SINEAL), tendo total apoio do SINDPREV-AL.

REUNIÃO

Lideranças sindicais, como Lourivalda Lima e Olga Chagas (SINDPREV-AL), Edleuza de Araúcjo (SINEAL), James dos Santos (ABEN) e uma comissão de servidores do HGE: Ana Lemos, Adriana Omena e Erika Vieira, foram recebidas pelo Secretário Adjunto-Executivo da SESAU, Paulo Teixeira e pelo Superintendente da Saúde, José Medeiros. Os representantes da SESAU fizeram questão de ressaltar que tanto eles, quanto o Secretário Cristian Teixeira não aceitam nenhuma prática de autoritarismo e que estariam encaminhando a realização do processo administrativo, dando ampla defesa a enfermeira Ruger Correia.
Apesar dos dirigentes da SESAU terem dito que a enfermeira poderia escolher outro local melhor para atuar, as lideranças sindicais foram enfáticas em deixar claro que o problema é de assédio moral no HGE é corriqueiro, onde a diretora Marta Celeste age, sem que nenhuma providência seja tomada efetivamente.
SINDPREV-AL e SINEAL deixaram claro na reunião que as entidades continuarão exigindo ação dos órgãos competendentes, para que casos de abuso de autoridade sejam devidamente apurados que os assediadores sejam efetivamente punidos.
Os Sindicatos têm o dever de lutar para que os trabalhadores possam exercer suas funções num ambiente harmonioso, onde o diálogo e o respeito sejam os pilares para fortalecer as relações de trabalho.

Previdência: capitalização irá empobrecer população

Ex-ministro da Previdência afirma que sistema de proteção social enfraquecerá, caso proposta de Paulo Guedes seja aprovada
Escrito por: Sinssp / Bancários de São Paulo, Osasco e Região

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. Ou seja, caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança. Esse sistema é semelhante ao adotado no Chile, em 1981, em plena ditadura do general Augusto Pinochet.

 

No país sul-americano, trabalhadores mantêm contas individuais em empresas chamadas de Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Porém, as pensões pagas são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem a metade do salário mínimo daquele país. Os dados são da Superintendencia de Pensiones de Chile, órgão estatal que controla o sistema de Previdência daquele país.

 

Tomando como exemplo o Chile, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas prevê que o sistema de proteção social brasileiro será enfraquecido caso o regime de capitalização seja implantado. “No Chile também há uma informalidade absurda e apenas 40% dos trabalhadores conseguem se aposentar. E desses 40%, mais da metade recebe uma aposentadoria inferior ao salário mínimo. É uma indústria da pobreza”, afirma.

 

O Chile possui seis administradoras de fundos de pensão que, segundo Gabas, acumulam 80% do PIB do país. E apenas uma tem capital nacional. “O que o Chile ganhou com isso? Concentração de renda, aumento da renda do pessoal que especula no mercado financeiro e empobrecimento da população. É isso que o Paulo Guedes quer implantar no Brasil. Capitalização não consegue gerar acúmulo de renda suficiente para pagar o benefício para o resto da vida. Um dia ela acaba, como está acabando no Chile.”

Diante do fracasso do modelo previdenciário, a sociedade civil chilena se organizou e promove massiva campanha popular para acabar com o sistema de capitalização.

 

O modelo brasileiro atual de previdência é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores – estes, por meio da folha salarial, que representa 70% da fonte de custeio.

 

Proposta infinitamente pior

 

Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC 287), concebida ainda no governo Temer, que prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e 15 anos de tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar. Além disso, a proposta em tramitação levará em conta a média de contribuição de todos os salários. Hoje é utilizada a média dos 80% maiores salários de contribuição.

 

“A posposta de Guedes é infinitamente pior do que a de Temer porque não trata mais de reformular o sistema. Ela propõe acabar com o modelo de repartição e institui o modelo de capitalização individual. É aí que está o problema. Hoje quem paga a previdência é o empregado e o empregador. No modelo novo não tem mais contribuição do empregador. O empregado vai contribuir com o seu fundo pessoal, e o Estado vai continuar sendo obrigado a pagar as aposentadorias, mas não vai ter arrecadação para isso. Quem vai pagar isso? É a sociedade. E vai custar R$ 6 trilhões, no mínimo. Então que economia é essa que vai gastar o equivalente a um PIB para fazer uma transição para dar dinheiro para banco? Não tem sentindo nenhum. É só para beneficiar as administradoras de fundo de pensão, que pode ser banco, pode ser financeira. E o trabalhador certamente perderá.”

 

Sonegação e isenções fiscais

 

Gabbas rebate o argumento amplamente difundido nos canais tradicionais de imprensa de que o sistema previdenciário está quebrado. Segundo ele, o déficit está ligado à crise econômica, que gera desemprego e, por consequência, afeta o financiamento do sistema previdenciário.

 

“No atual sistema de repartição, a previdência urbana era superavitária até 2015, e é vinculada ao resultado econômico. Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural, é conjuntural”, afirma.

 

O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária, fim das isenções fiscais concedidas a empresas e combate à sonegação de impostos.

 

Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), as isenções de impostos para empresas alcançaram R$ 354,7 bilhões. Esse montante corresponde a 30% de toda receita líquida do governo no ano e supera os alegados déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017.

 

Somente em 2017, o Brasil deixou de arrecadar R$ 500 bilhões por causa da sonegação de impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

 

“Não podemos ficar dependendo basicamente da folha de salários. Há um movimento natural de substituição de gente por tecnologia e isso perde arrecadação. É preciso compensar essa perda com cobrança de contribuição sobre faturamento e sobre lucro”, propõe Gabbas.

 

Como exemplo, ele cita o setor bancário, que na década de 1980 contava com mais de um milhão de empregados. “Não havia tecnologia, tudo era manual . Quando o internet banking e os terminais de autoatendimento foram implantados, quase 50% da mão de obra dos bancários foi eliminada e o lucro dos bancos não caiu 50%. Pelo contrário, só aumentou. Ou seja, os bancos reduziram a folha de salário em quase 50%. Nós precisamos migrar essa fonte de financiamento para faturamento ou lucro”, defende o ex-ministro.

 

Reforma tributária

 

Além disso, Gabas afirma ser impossível promover reforma da Previdência sem fazer uma reforma tributária. “O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo. Só paga imposto quem é pobre. A tributação está vinculada a consumo, e o imposto de renda que existe é a classe trabalhadora quem paga. É preciso tributar o patrimônio e a renda dos mais ricos. Não dá para falar em retirar direitos dos trabalhadores sem cobrar impostos de lucros e dividendos. E isso não está na pauta. Mas o Bolsonaro está falando em reduzir a alíquota de imposto de renda de quem ganha muito, que já não paga muito imposto.”

 

“Os brasileiros admiram países como Alemanha, França, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Canadá. Todos esses países têm em comum o estado de bem estar social consolidado, que assegura o direito à saúde, à previdência e à assistência social”, ressalta Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

 

Assembleia na sede do Ministério da Saúde discute reajuste da GEAP

O SINDPREV-AL realizou na manhã desta quinta-feira (31) uma Assembleia Geral na sede do Ministério da Saúde em Alagoas para tratar do reajuste da GEAP.

Diretor do SINDPREV-AL é eleito para participar do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência de Piranhas

O Primeiro Secretário do Núcleo Municipal do SINDPREV-AL de Piranhas, Augusto César de Andrade Cruz Júnior foi eleito em Assembleia Geral Ordinária para compor o Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência do município. A eleição ocorreu na última quarta-feira (30).

A eleição para o biênio 2019/2020 contou com a participação de todos servidores ativos, aposentados e segurados do Piranhas-Prev.

CONSELHO FISCAL

1° – Aline Caldeira 59 votos
2° – Dr. Augusto 44 votos

1° suplente – Givanilda 25 votos
2° suplente – Maria Ivanilda

CONSELHO ADMINISTRATIVO

1° – Vandilza Santana – Fiinha 53 votos
2° – Paulo Roberto 38 votos
3° – Monica Gicelma 29 votos

1° suplente – Gean Moreira 10 votos
2° suplente – Eduardo Vinicius
3° suplente – Steila Maria

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