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Trabalhadores da Saúde e Assistência Social de Viçosa realizam Assembleia para reestruturação do Núcleo do Sindprev

Em Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (17) trabalhadores da Saúde e Assistência Social de Viçosa decidiram reestruturar o Núcleo do SINDPREV-AL na região. A iniciativa visa aprimorar e renovar as instâncias do sindicato para intensificar a mobilização por novas conquistas para a categoria.

Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia

No dia 17 de maio o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. Veja aqui as principais ações das Nações Unidas na defesa pelos direitos das pessoas LGBTI.

A data foi criada em meio a um cenário em que atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estão profundamente arraigadas globalmente, expondo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) de todas as idades a violações aos direitos humanos.

Foto: Agência Brasil / Marcello Casal

Foto: Agência Brasil / Marcello Casal

O Brasil, em especial, apresenta dados alarmantes. Segundo pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe” (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans brasileiras.

Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTI registradas pelo governo federal. Em 2011, esse número era de quase sete mil casos. Apesar disso, o país ainda não dispõe de uma legislação específica que criminalize delitos com motivações homofóbicas ou transfóbicas.

“No contexto da Agenda 2030, não podemos deixar ninguém para trás. Isso exige de nós um olhar especial também para a população LGBTI”, disse o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

Rebecca, ativista negra e lésbica que luta pela igualdade LGBTI e pelo respeito à diversidade, participa de um vídeo especial lançado hoje pela ONU Brasil, em parceria com a campanha ‘Livres e Iguais’. “Se eu ficar inerte, eu não vou conseguir nem para mim nem para os outros. Eu tenho que fazer alguma coisa”, disse. Confira aqui o vídeo.

No início deste mês, a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediram uma investigação “imparcial e com perspectiva de gênero e raça” sobre o caso de Luana Reis. Mulher negra e lésbica, moradora da periferia da cidade de Ribeirão Preto, Luana foi assassinada após espancamentos supostamente promovidos pela Polícia Militar.

 

“A patologização de adultos e crianças LGBT – marcando-os como doentes com base em sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero – tem sido, historicamente, uma das raízes por trás das violações de direitos humanos que eles sofrem”, destacou o comunicado.

As agências, fundos e programas das Nações Unidas no Brasil têm desenvolvido diversas ações e programas de combate à homofobia e a transfobia. Acesse abaixo alguns deles; contatos para a imprensa: unic.brazil@unic.org e (21) 2253-2211.

Justiça Federal determina que INSS não pode comunicar resultado de requerimento apenas pela internet

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode se abster de entregar resultado de requerimento de auxílio-doença fisicamente para aqueles que desejem obter o documento em mãos. Em decisão liminar de ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal em São Paulo resolveu suspender o Memorando Circular nº 6 – DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, que objetivava que a comunicação dos pedidos fosse feita apenas por meio do site da Previdência Social ou pela Central 135, e obrigar o Instituto a voltar a realizar as comunicações conforme entendimento anterior.

 

O Memorando Circular nº 6, publicado em abril de 2017, informava que a Comunicação de Resultado de Requerimento (CRER) de auxílio-doença apenas poderia ser acessada a partir das 21 horas da data da realização da perícia médica, por meio do site da Previdência Social ou da Central 135. Anteriormente, o documento era entregue ao segurado em via impressa no mesmo dia da realização do exame médico pericial. Apenas com este documento, em caso de negativa do benefício, é que o segurado pode propor ação judicial para contestar a decisão do INSS.

 

Para a defensora regional de direitos humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo, autora da ação civil pública, o memorando restringe o acesso ao resultado dos requerimentos previdenciários, em especial o da população vulnerável, que muitas vezes não tem fácil acesso à internet: “a restrição de informação imposta pelo INSS viola, a um só tempo, o dever de informação, o dever de eficiência e, de maneira indireta, o direito de acesso à justiça, impactando, de forma desproporcional, os segurados e dependentes em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

 

Tal entendimento foi confirmado pelo juízo da 19ª Vara Cível Federal, que decidiu pela suspensão do Memorando, ressaltando que a medida impõe aos segurados burocratização desproporcional ao impedir a divulgação do resultado no dia e ao restringir os meios de comunicação para seu acesso, ferindo assim o art. 37 da Constituição Federal, que garante os princípios da publicidade dos atos administrativos e da eficiência da administração pública.

 

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*Fonte: assessoria de Comunicação da DPU.

“Dia Nacional de Luta pela Valorização da Enfermagem” acontece em 17 de maio com ato na avenida Paulista

CNTSS/CUT, uma das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, participa da organização do ato que tem como tema “Enfermagem esta luta também é sua. Vem para luta. Vem para as ruas!”
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

A avenida Paulista, em São Paulo, acolhe na quinta-feira, 17 de maio, trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem de vários Estados para um grande ato no “Dia Nacional de Luta pela Valorização da Enfermagem”. Com o tema “Enfermagem esta luta também é sua. Vem para luta. Vem para as ruas!”, a manifestação está sendo chamada pelo Fórum Nacional da Enfermagem e terá início a partir das 14 horas no vão do MASP – Museu de Arte de São Paulo, no número 1578 da avenida, para, logo em seguida, acontecer uma passeata com estes trabalhadores e lideranças em direção à Praça da República.

 

A agenda foi definida na última reunião bimestral do Fórum realizada nos dias 26 e 27 de março, em Brasília. Diferentemente de anos anteriores em que as atividades aconteciam descentralizada, as lideranças do Fórum optaram em empenhar esforços na realização do ato em São Paulo para garantir maior visibilidade à pauta de reinvindicações estabelecida para este dia. Estão entre os pontos centrais as lutas pelo piso salarial, a regulamentação da jornada de 30 horas de trabalho, aposentadoria especial e a defesa do SUS – Sistema Único de Saúde. 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social está entre as sete entidades nacionais que compõem o Fórum e que marcarão presença no ato em São Paulo. Acompanharam a última reunião da entidade em nome da Confederação o secretário de Relações do Trabalho, Ademir Portilho, a secretária de Políticas Sociais, Cláudia Ribeiro Franco, e a secretaria de Organização do Sindsaúde MG, Neuza Freitas. Também são representantes da Confederação a vice-presidenta, Isabel Cristina Gonçalves, a conselheira fiscal, Lucia Esther Duque Moliterno, e Eliane Cândido Castilho, do Sindsaúde GO.

 

Na opinião de Neuza Freitas, o Dia Nacional de Luta será estratégico para levar para a sociedade as questões ligadas à valorização da enfermagem, uma categoria que possui mais de dois milhões de trabalhadores e a de maior número de profissionais na área de saúde. Neuza sabe do que fala. Profissional desta área há muito tempo, já foi agraciada com o prêmio Ana Nery dedicado a enfermagem na edição de 2017. A indicação para receber a homenagem em nome dos trabalhadores mineiros foi feita pelo COREN/MG – Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Neuza está na coordenação do Fórum Nacional de Enfermagem desde 2014 desenvolvendo um intenso trabalho junto com os demais companheiros da CNTSS/CUT. 

Para ela, ainda falta visibilidade na sociedade das pautas defendidas pelos enfermeiros e que também são de interesse de os cidadãos, pois qualifica o trabalho e o atendimento prestado à população. “Temos a redução da jornada para até 30 horas semanais, carga horária preconizada, inclusive, pela OMS – Organização Mundial da Saúde; a luta por um piso salarial; aposentadoria especial; e a defesa do sistema público de Saúde, o SUS, como pautas estratégicas e emergenciais que trazem melhores condições e relações de trabalho. São temas que estão para ser discutidos no Congresso Nacional. O Dia Nacional de Luta será um bom momento para dialogar sobre tudo isto e poder contar com o respaldo da sociedade,” conclui a dirigente.

 

Ademir Portilho, que também está na coordenação do ato por São Paulo, participa do Fórum a bastante tempo e vê o ato do dia 17 na Capital como uma forma de construir um diálogo maior com a sociedade e dar visibilidade às questões da enfermagem. “Queremos chamar a atenção da população e mostrar que a enfermagem não é valorizada como devia. São profissionais que desempenham um papel de muita responsabilidade e são muito pouco valorizados. Estamos insistindo em Brasília junto aos parlamentares para que nossas reivindicações possam ser ouvidas. O apoio da sociedade é muito bem-vindo para nos ajudar a avançar nas nossas pautas. Estamos nos esforçando para ser um grande ato e tenho certeza que será,” afirma Portilho.

 

Cláudia Ribeiro Franco considera que a última reunião do Fórum foi positiva. As discussões avançaram em vários pontos e, principalmente, pela idealização do Dia Nacional de Luta. O formato adotado para este ano não impede ações específicas que possam vir a ocorrer, mas a ideia do ato na avenida Paulista foi muito bem aceita por todos. “Aproveitamos um período onde se discute a semana de enfermagem, de 12 a 20 de maio, para estabelecer o dia 17 de maio como ponto alto das ações. Vamos dar destaque para divulgar as nossas pautas que estão no Congresso Nacional,” avalia a secretária de Políticas Sociais da Confederação.

 

Fórum Nacional

 

O Fórum Nacional da Enfermagem é resultado da luta dos trabalhadores e suas entidades para conquistar a valorização destes profissionais a partir da articulação e mobilização em favor das pautas de interesse da categoria, que possui importante papel dentro das estruturas de saúde nas esferas pública e privada.

 

A expectativa dos organizadores é que este debate nacional sobre a valorização e a qualificação das redes possa ter o envolvimento da sociedade tendo em vista o seu papel de usuária e beneficiária das ações de saúde. A importância da enfermagem extrapola os cuidados técnicos em saúde e tem forte representação em ações das mais variadas que dão maior qualidade de vida à população.

 

Também fazem parte do Fórum o COFEN –  Conselho Federal de Enfermagem; a CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros, a ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem, a ANATEN – Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, e a ENEENF – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem.

SINDPREV-AL denuncia situação precária no Posto de Saúde São Francisco de Paula, em Maceió

Em visita ao Posto de Saúde São Francisco de Paula, localizado na comunidade da Grota do Arroz, em Maceió, diretores do SINDPREV-AL constataram diversas irregularidades no local, impossibilitando o bom atendimento por parte dos profissionais de saúde. Foram encontrados problemas no autoclave, pois não tem local para instalação, o teto de uma parte do posto está prestes a desabar, a pia do posto não tem condições de uso, a bomba da caixa D’água também não funciona como deveria. Além de tudo isso há as constantes oscilações de energia, o que impossibilita o armazenamento de vacinas, prejudicando todo o trabalho de imunização.

O SINDPREV-AL deve preparar um relatório pormenorizado da situação, submeter o documento à apreciação da comissão de trabalhadores do posto e denunciar o caso nas instâncias cabíveis, inclusive Ministério Público, já que trata-se de uma questão de saúde pública.

 

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