Arquivo do Autor: Antonio Pereira

SINDPREV-AL homenageia ACS e ACE pela passagem do seu Dia: 4 de outubro

O Brasil comemora, neste dia 04 de outubro, o “Dia Nacional do ACS e ACE”.

A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

A primeira lei tratar da regulamentação da profissão de ACS, foi assinada em outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário de Saúde teria como atribuições “desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.”

Em cinco de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei 11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as profissões de ACS e ACE. Importantes mudanças – como a vinculação exclusiva das atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo seletivo e concurso público – foram determinadas pelo documento.

Pela importância das profissões e pela luta de milhares de ACSs e ACEs por uma saúde pública de qualidade, o dia 04 de outubro merece ser lembrado e comemorado por toda a sociedade.

Atenção servidor federal: Incorporação Da Gratificação – Cuidado Para Não Perder O Prazo!

Aposentados e pensionistas do carreirão (que representa 80% dos servidores públicos federais) devem ficar atentos para não perder o prazo. Eles têm até o dia 31 de outubro para optar pela incorporação aos salários da gratificação de desempenho

Com isso, vão recuperar, aproximadamente, 25% do dinheiro que perderam ao entraram para a inatividade. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), esses servidores foram injustiçados e discriminados. Eles têm a remuneração composta de vencimento básico (VB) e gratificações (50%) e descontam, como os demais, 11% sobre o total para o Regime Próprio de Previdência (RPPS). Mas quando se aposentavam, saiam apenas com metade da gratificação. A renda na velhice despencava.

“Muita gente que mora na área rural ou em locais afastados, os que mais precisam, não acompanha as mudanças nas regras. Nem todo têm acesso rápido à internet. Antes, o governo permitia que, nesses casos, apenas quem não gostaria de aderir, se manifestasse. Agora, o Ministério Planejamento obrigou a todos que desejarem migrar a assinar um termo de opção. Complicou. Soubemos que, no Ministério da Saúde, por exemplo, cerca de 6 mil pessoas ainda não apresentaram os documentos”, destacou Silva. Em 2015, contou, o próprio Planejamento estimou que cerca de 500 mil pessoas estão em condições de incorporar as gratificações (360 mil aposentados e pensionistas e aproximadamente 120 mil prestes a vestir o pijama), com impacto financeiro de cerca de R$ 3 milhões, em três anos, até janeiro de 2019.

Na última negociação salarial, em 2016, ficou acertado que a incorporação seria feita de forma gradativa: 67% do valor a partir de 1º de janeiro de 2017; 84%, em 1º de janeiro de 2018; e valor integral, em 2019. “Um grande contingente do funcionalismo está aguardando para se aposentar no ano que vem, na conclusão do acordo. O servidor entra no abono permanência (recebe de volta o desconto de 11% à previdência) e continua trabalhando”, contou o secretário-geral da Condsef. Somente poderá haver a opção nos casos em que o servidor (o mesmo vale para quem deixou pensão) tenha recebido a gratificação de desempenho, quando na ativa (ou antes do falecimento), por no mínimo 60 meses.

Cabe destacar, contudo, que, quem não mostrou interesse ou não se informou sobre as regras quando o acordo foi assinado, em 2016, já está prejudicado. As novas leis, segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) não preveem o pagamento de retroativos. “Ou seja, uma vez feita a opção, o servidor ou pensionista passa a perceber os valores a partir daquele momento, sem direito às parcelas pretéritas”,explica o Dieese. Por outro lado, para os que continuarão no trabalho por mais tempo, a opção pode ser formalizada no momento do requerimento da aposentadoria. De forma geral, a adesão (irretratável e irrevogável) é considerada vantajosa.

No entanto, de acordo com o Dieese, caso servidores ou pensionistas percebam ilegalidades no pagamento, podem, posteriormente, entrar na Justiça em busca de ressarcimento. Os servidores que têm direito à incorporação estão incluídos nas Leis nº 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, todas editadas em 29/ de julho de 2016. Em 2017, o governo enviou ao Congresso a PEC 139/2015, com o objetivo de extinguir o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade. O documento ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. À época o objetivo era economizar mais de R$ 7 bilhões em cinco anos

Fonte: Blog do Servidor

SINDPREV-AL continua na luta para evitar a retirada do PSF das comunidades de Maceió

Em luta contra a possibilidade de retirada das equipes do Programa Saúde da Família das comunidades carentes de Maceió, o SINDPREV-AL esteve reunido com servidores da Unidade de Saúde Rio Novo para discutir estratégias conjuntas para evitar esse retrocesso.

Além disso, o SINDPREV-AL, através do diretor Juarez Teixeira levou esclarecimentos sobres os processos judiciais em andamento e também os que já foram concedidos em favor dos associados do Sindicato.

SINDPREV-AL realiza curso de formação para as direções regionais de Arapiraca e Palmeira dos Índios

Mais um curso de formação foi realizado pelo SINDPREV-AL, desta vez voltado para o aperfeiçoamento das direções regionais de Arapiraca e Palmeira dos Índios.

Foram várias discussões, divididas por assunto, como a visão dos trabalhadores/as sobre a conjuntura política atual; sobre as eleições e suas consequências para a sociedade e em particular os/as trabalhadores/as. A famigerada Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) e seus reflexos negativos para os/as trabalhadores/as e todo o movimento sindical também foi tema de reflexão.

Foi realizada ainda uma roda de conversa dobre a questão de gênero, com dinâmicas e diálogos.

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