Arquivo do Autor: Antonio Pereira

Acordo garante reestruturação do PCCV e reajuste de 9,40% em Igaci

Em reunião com gestores municipais de Igaci, diretores do SINDPREV-AL e uma comissão de servidores da Seguridade Social firmou um acordo de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todas as categorias com um percentuald e 9,40%, divido em três parcelas. O enquadramento é a partir do mês de maio/2018 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE). Para os profissionais da carreira de Assistente ficou estabelecido o mês de setembro/2018. Já os trabalhadores de Analista até fevereiro de 2019.

O projeto de reestruturação do PCCV será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal.

Comissão conclui proposta de regime estatutário de Anadia, que pode ser um dos mais avançados de Alagoas

Após sete reuniões e várias deliberações, a Comissão de Reforma do Regime Jurídico dos trabalhadores municipais de Anadia concluiu o texto final da proposta, que será submetido a uma Audiência Pública, no próximo dia 18 de abril. Em seguida o texto seguirá para a Câmara de Vereadores e posteriormente para sansão do prefeito municipal.
Na avaliação do SINDPREV-AL, que esteve participando ativamente de todo o processo, o texto final da Comissão representa um marco para Alagoas. Segundo a Assessora Jurídica do SINDPREV-AL, Ana Carolina Nunes Pereira, caso seja aprovado sem modificações, o novo Regime Jurídico de Anadia será o mais avançado do Estado, garantindo uma série de direitos dos trabalhadores.
O secretário-geral do SINDPREV-AL, Abdias Vicente e o diretor João Chagas também participaram da Comissão de elaboração do novo Regime Jurídico.

 

Sesau e UE do Agreste firmam acordo no MP com compromisso de não realizar novas demissões

Em mais uma audiência pública realizada no dia 22 de março, com o Ministério Público, as direções da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Hospital de Emergência de Arapiraca (UE do Agreste) se comprometeram em não mais realizar demissões de trabalhadores da UE.
O acordo acontece após pressão do SINDPREV-AL, Sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada, que questionam as demissões de 44 trabalhadores da UE do Agreste de forma irregular e até desumana.
Na audiência o SINDPREV-AL reafirmou a defesa de concurso público como única forma de ingresso serviço público.

Leia relatório da audiência:

Audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 22 de março do corrente ano, na cidade de Arapiraca, para retomar o debate sobre a demissão imprevista de 44 servidores do Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly-HEDH. Fizeram-se presentes o SINDPREV-AL, na pessoa de Ivanildo Marques, Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Napoleão Amaral Franco, Promotor de Justiça, a Senhora Regiluce Santos, Gerente da HEDH, Robson José da Silva, Gerente de RH SESAU, Rodrigo Brandão Palácio, Procurador do Estado de Alagoas, Conselhos de Classes, Sindicatos e uma Comissão de servidores exonerados. Na oportunidade, o Ministério Público fez uma síntese da questão em tela, se posicionando de forma contrária a forma como os servidores foram desligados e cobrou o posicionamento da SESAU sobre o ocorrido.

A senhora Regiluce, informou que por meio de um estudo de dimensionamento de pessoal chegou à conclusão de que os 44 servidores que foram exonerados, não retornariam aos seus postos de trabalho e os funcionários recém contratados seriam exonerados posteriormente. Ainda, afirmou que para suprir a carência que esses servidores representariam seria feito a redistribuição de carga horária com os servidores existentes e, que tal atitude não implicaria em prejuízo aos serviços prestados pelo HEDH, uma vez que as demissões realizadas representam um percentual de 3% do total de servidores.

O Secretário Jurídico do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques reafirmou o posicionamento político do Sindicato na defesa do concurso público e questionou a base legal do estudo de redimensionamento, uma vez que vários profissionais que labutam naquela unidade são regidos por leis que regulamentam suas profissões. Sobre o redimensionamento, Ivanildo solicitou a apresentação das documentações que a Direção ficou de apresentar, como fichas funcionais e análise de avaliação dos servidores demitidos e contratados. Também, cogitou junto a Robson José e a Diretora se não haveria a possibilidade de manter os servidores exonerados até a realização do Processo Seletivo.

Robson José reafirmou a impossibilidade de retorno dos servidores exonerados, entretanto alegou que no mês de Abril a SESAU realizará um Processo Seletivo onde todos podem participar em ampla concorrência e que provavelmente em 2019, haverá concurso público na SESAU.

Por fim, foi firmado um acordo onde a SESAU e Direção do HEDH se abstêm de promover novas demissões e contrações sem que pelo menos haja um processo seletivo, garantindo a publicidade, transparência e impessoalidade. Desse modo, impossibilitando as indicações políticas.

Mais uma vez, o SINDPREV atua em defesa dos trabalhadores para garantir a manutenção dos seus direitos.

Última semana! Abaixo-assinado que pede revogação da EC 95, que congela gastos públicos por 20 anos, será entregue no STF nesta quinta, 5 de abril

1

 

A Frente em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaboraram um abaixo-assinado pela revogação da Emenda Constitucional (EC) n° 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, após intensos protestos em Brasília e demais regiões do país.

 

Com a aprovação da EC nº 95, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. Nós da Fenasps apoiamos a iniciativa da Frente em Defesa do SUS e do CNS, e aprovamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Esta ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) por duas décadas. Defendemos a Saúde e a Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade.

 

Assine e divulgue este abaixo-assinado, não podemos deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo! Este material será entregue no STF nesta quinta-feira, dia 5 de abril, durante a Semana da Saúde.

 

 

CONFIRA AQUI o abaixo-assinado em pdf ou preencha a petição virtual.

« Entradas mais antigos Entradas recentes »