Arquivo do Autor: Antonio Pereira

CPMI da Violência Contra Mulheres faz diligências e audiência pública em Alagoas nesta sexta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher estará, nesta sexta-feira (1/6), no Estado de Alagoas, o segundo do País onde mais mulheres morrem vítimas de assassinato. Em Maceió, o colegiado que tem como presidenta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), realiza diligências em equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação de violência e audiência pública.

 

A audiência pública está marcada para, às 14h, na Assembleia Legislativa.  Às 13h, as integrantes da Comissão concedem entrevista coletiva, também na Assembleia.

 

A ida da CPMI ao Estado de Alagoas teve a articulação dos mandatos das deputadas federais Célia Rocha (PTB-AL) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). As duas parlamentares integram a CPMI.

 

A taxa de homicídios de mulheres em Alagoas é de 8.3 para grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4.4. Os dados são do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. Na pesquisa, o estado mais violento é o Espírito Santo.  Maceió ocupa a 14º posição em assassinatos de mulheres entre as capitais brasileiras e o município de Arapiraca a 4ª posição entre as cidades brasileiras.

 

Segundo a relatora, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. “Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, disse.

 

As mulheres, afirmou, estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. “O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”, adiantou.

 

Audiência – A audiência em Alagoas contará com a participação de gestores públicos,  representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e  sociedade civil organizada. O Movimento de Mulheres elabora documento para ser entregue à CPMI.

 

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é uma das formas mais insidiosas de agressão as mulheres. Esta forma de violência representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente U$ 170 bilhões. No Brasil, segundo a ONU, a violência doméstica custa R$ 10,5% do PIB.

 

Em seu plano de trabalho, a relatora da CPMI prevê visitas aos 10 estados mais violentos do Brasil para as mulheres, além dos quatro mais populosos do País.

 

A CPMI já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. A Comissão foi instalada em 8 de fevereiro deste ano com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.

Para a relatora, é preciso ampliar o debate e as ações de combate à violência de gênero. “Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos”, defende a parlamentar.


Agenda da CPMI

Período da manhã – diligências em equipamentos públicos de atendimento às mulheres em situação de violência

13h- Entrevista coletiva

14h – Audiência pública

 

Maiores Informações – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato da Senadora Ana Rita (PT-ES)

Adriana Miranda – (61) 3303-1129 e 8593-5569

5 de junho: Grande manifestação de servidores federais, em Brasília

Os Servidores Públicos Federais tem mostrado sua força e união ao se mobilizarem a favor de uma nova política salarial imediata para todo o funcionalismo público. Desde o dia em que foram protocoladas as propostas no Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Congresso Nacional, os servidores aguardam uma decisão favorável para a categoria.

 

Chegou o momento de mostrarmos a nossa insatisfação e força. Não vamos mais admitir que o governo, continue se mostrando intransigente quanto às principais reivindicações da categoria. Esta é uma luta de mais de duas décadas e durante todo este tempo não vimos interesse suficiente do governo em dispensar a atenção devida às negociações feitas com os trabalhadores. Se os nossos governantes estivessem respeitando e cumprindo os acordos não haveria necessidade de tantas mobilizações. No entanto, somos vitimas todos os anos de um tratamento descompromissado, que está sempre atrelado a processos exaustivos de negociação, onde nós trabalhadores acabamos sempre prejudicados.

 

Que fique claro que a nossa luta também é contra o descaso como são tratados os milhões de segurados que utilizam os serviços ou dependem das estruturas oferecidas nas Unidades de trabalho dos servidores públicos federais. Sem trégua, temos buscado melhores condições de trabalho e atendimento à população, por acreditarmos que esta bandeira de luta tem que ser hasteada por toda classe trabalhadora brasileira. Como este processo tem sido negado pelos governantes, resta aos trabalhadores irem à luta e as ruas, na busca das suas reivindicações. O Ministério da Previdência Social, mais uma vez, tenta convencer os trabalhadores que o governo cumpre os acordos que assina, e não se intimida ao manter o discurso quanto aos limites orçamentários, alegando que só discutirá, este ano, correções e distorções, nada de reajuste linear.

Em Salvador já realizamos dois dias intensos de manifestações, primeiro no dia 25 de abril e o último Ato, no dia 17 de maio. Agora vamos unir a categoria numa grande marcha a Brasília. A nossa estimativa é que mais de 10 mil pessoas ocupem a Esplanada dos Ministérios, no dia 05 de junho, e já temos o Indicativo de greve unificada dos trabalhadores do serviço público federal, agendada para o dia 11 de junho de 2012, caso o governo não responda a pauta, sendo que o mesmo tem como prazo o dia 30 de maio.

Companheiros (as), a nossa luta, ainda é a única forma de mantermos conquistas e avançarmos rumo ao atendimento das reivindicações. Vamos juntos, rumo à vitória.

Urgente: Novas ações judiciais do SINDPREV

O SINDPREV, na vanguarda da defesa dos interesses de seus associados, convoca a todos, ativos, aposentados e pensionistas, para postulação de ações judiciais perante a Justiça Federal, com ganhos financeiros reais. Aqueles que se enquadrem nas situações abaixo discriminadas, favor comparecer à sede do SINDPREV-AL (Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro – em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho), em caráter de urgência, munidos de RG, CPF e comprovante de residência.  
·         ACORDO DOS 28,86% – para todos aqueles que assinaram acordo com o governo do percentual de 28,86%.  
 
·         GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO – (Apenas para os Ativos) –  aqueles que recebem gratificação de desempenho, restituição de perdas tributárias.  
 
·         IMPOSTO DE RENDA SOBRE PRECATÓRIO – (TODOS) – para aqueles que já pagaram Imposto de Renda sobre qualquer precatório recebido nos últimos 7 (sete) anos. Obs. Trazer os comprovantes de pagamento do imposto de Renda, bem como a declaração e os documentos de recebimento do Precatório.

Sobre a nova previdência dos servidores

1. A conjuntura mundial de crise financeira é completamente desfavorável à criação de fundos de pensão, tendo em vista que estes estão falindo ou correndo graves riscos de quebra em todo o mundo […]
2. Aqui mesmo no Brasil, um dos maiores fundos de pensão – Portus – esta passando por intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), devido a rombo calculado em R$ 2,7 bilhões […]
3. Historicamente, diversos fundos de pensão – Capemi, por exemplo – desapareceram em nosso país, deixando beneficiários completamente desassistidos. Não há sentido colocar a “previdência” de milhões de servidores a depender de aplicações de “risco” […]
4. A crise mundial escancarou a existência de trilhões de dólares em derivativos sem lastro que estão inundando instituições financeiras, e sendo repassados temporariamente para os denominados “bad Banks”, para posterior desova em ricos fundos de pensão […]
5. O projeto aprovado apresenta diversos vícios de inconstitucionalidade e antijuridicidade (segundo Voto em Separado) … Inconstitucionalidade de conceder “natureza privada” ao ente responsável pela previdência complementar pública […]
6. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou a necessária revisão jurídica, pois além de carecer de elementos essenciais exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio para uma proposição desta natureza, passou com graves omissões que o tornam peça obscura e temerária, pois remete para futura regulamentação […]
7. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou o processo democrático, pois não houve o necessário debate, tendo percorrido a galope, especialmente no Senado … ignorando argumentos sólidos apresentados por diversos senadores minoritários, e sendo aprovado por “votação simbólica” em uma mesma tarde […]
8. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou a necessária RESPONSABILIDADE FISCAL, pois significará aumento de despesas efetivas para a União (fato reconhecido inclusive por autoridades governamentais) sem a sua estimativa e compensação […]
9. O projeto só interessa aos bancos e ao setor financeiro nacional e internacional – o mesmo setor que tem especulado com os títulos da dívida brasileira … entre outras operações desinteressantes para a Nação, mas que lhes garante os maiores lucros de todos os tempos no País […]
10. O projeto padece de motivação e justificativa, tendo em vista que o RPPS tem sido perfeitamente sustentável, apesar da redução do número de contratações e apesar de históricos desvios de recursos dos servidores para diversos fins, quando o número de aposentados do setor público era reduzido e as
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contribuições se acumulavam. O falacioso déficit decorre principalmente de benefícios pagos a militares que sequer serão atingidos pelo Funpresp.
11. O projeto enfraquecerá o serviço público e dividirá a categoria dos servidores públicos. Não temos dúvida alguma de que representará danos para todos – inclusive para todos os atuais servidores da ativa e os já aposentados […]
*Fonte: Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, com Agência Diap

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