Arquivo do Autor: Antonio Pereira

Campanha salarial 2014: servidores apresentaram ao presidente da Câmara pauta de reivindicações

Sindicalista também solicitaram apoio do Poder Legislativo em votações de matérias de interesse do funcionalismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se reuniu na última quinta-feira, dia 13 de fevereiro com representantes do Fórum de Entidades do Serviço Público Federal para debater os eixos da Campanha Salarial Unificada 2014, que reúne as principais reivindicações comuns dos servidores públicos federais.

Os sindicalistas apresentaram ao presidente da Câmara a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada 2014 e solicitaram apoio do Poder Legislativo em votações de matérias de interesse do funcionalismo.

Entre os temas destacados estavam a PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados, instituída pela Reforma da Previdência de 2003, e os projetos que tratam do direito de manifestação coletiva e do direito de greve.

Os representantes classistas também frisaram preocupação com projetos que cerceiam o direito de livre manifestação. Na avaliação deles, o parlamento precisa tomar cuidado para não enquadrar manifestações pacíficas e legítimas como atos criminosos.

Reunião periódica e diálogo com o Planejamento

Sensível aos pleitos, Henrique Eduardo Alves propôs a realização de uma audiência pública no Congresso para debater as reivindicações do funcionalismo junto a representantes do Governo Federal. Ele também se comprometeu a falar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para solicitar que ela esteja presente neste evento, possibilitando o debate direto dela com os servidores. “Irei me reunir com a ministra e colocarei o diálogo com vocês na pauta”.

Para garantir o avanço do debate e também visando aproximar o movimento sindical da Câmara dos Deputados, os sindicalistas sugeriram a Henrique Eduardo Alves a criação de uma agenda periódica para diálogo com os representantes de classe. O presidente da Câmara disse ter gostado da ideia, comprometendo-se a trabalhar para que novas reuniões ocorram mensalmente.

Pauta conjunta

Eixos da Campanha Salarial Unificada 2014:

1) política salarial permanente;

2) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

3) definição de data-base;

4) repúdio a reformas que retirem direitos dos trabalhadores;

5) retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos;

6) paridade de benefícios entre os três poderes;

7) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação;

8) antecipação, para 2014, da parcela de reajuste de 2015.

Fonte: Blog do Servidor Público Federal – Com informações da Assessoria de Imprensa do SINPECPF

Direção da CNTSS/CUT aprova Resolução sobre mobilizações em prol das 30 horas para profissionais da saúde

Documento pede que entidades filiadas mobilizem os trabalhadores em atos no dia 14 de março em seus respectivos Estados

Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, em encontro nacional realizado em São Paulo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, aprovou Resolução convocando suas entidades a articularem manifestações em todos os Estados, no dia 14 de março, em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 2295/00, conhecido como PL das 30 horas. O documento foi aprovado por unanimidade pelos dirigentes da Confederação.

As lideranças fizeram um resgate histórico da luta desenvolvida pela Confederação desde 1995 para ver aprovada a jornada, sem redução salarial, para até 30 horas semanais. Á época, a CNTSS/CUT protagonizou um intenso debate entre profissionais, entidades representantes dos trabalhadores, setores do empresariado, assim como as várias esferas de governo, sobre a importância de ver garantido este direito aos profissionais da área da saúde.

A partir deste diálogo foi lançada, em 1996, e depois reeditada em 2011, a “Campanha 30 horas é o limite: mais emprego, mais saúde para todos”. Uma ação de destaque nas lutas do setor por melhores condições de trabalho. Daquele momento até os dias atuais, a Confederação busca ampliar as conquistas e, para tanto, além da mobilização permanente dos trabalhadores, tem insistido junto aos parlamentares no Congresso Nacional.

Foi por meio deste trabalho intenso, e tendo como referência esta luta, que se constituiu o PL 2295, que, desde o ano de 2000, está para ser votado e aprovado no Congresso Nacional. Uma luta incessante que já deu frutos positivos em várias negociações realizadas por entidades filiadas à Confederação, por conta do tema estar incluído nas pautas de reivindicações de vários setores profissionais da saúde.

Este período todo de luta demonstrou que o agente mais intransigente contra a luta dos trabalhadores está centrado no setor patronal privado. O setor filantrópico já discute de maneira mais democrática esta pauta junto a seus trabalhadores. As conquistas mais significativas estão presentes no setor publico, onde alguns Municípios e Estados já implementaram avanços por meio de legislações específicas.

Tendo como base todo este processo, o documento aprovado pelos dirigentes se propõe a cobrar a votação e aprovação do PL 2295/00 por meio de mobilizações em todos os Estados, em 14 de março, configurando, assim, um Dia Nacional de Lutas. A Confederação reitera, desta maneira, seu compromisso com os trabalhadores da saúde e mantém a bandeira pelas 30 horas semanais como uma luta permanente entre suas entidades filiadas.

RESOLUÇÃO CNTSS/CUT

Considerando que a luta pela regulamentação da jornada de trabalho máxima semanal de 30 horas para todos(as) os(as) trabalhadores e trabalhadoras da saúde é uma bandeira histórica da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus sindicatos afiliados;

Considerando que o Projeto de Lei nº 2295/00 tramita há quase 14 anos;

Considerando que a presidenta da República, Dilma Rousseff, à época da candidatura ao governo federal, comprometeu-se com esta pauta, tendo distribuído Carta confirmando sua disposição em apoiar o pleito;

Considerando que após eleita, a presidenta da República, Dilma Rousseff, manteve disposição junto às diversas entidades de trabalhadores (as) da saúde em cumprir a promessa feita durante a campanha eleitoral;

Considerando que na única ocasião em que o referido PL das 30 horas foi pautado pelo então presidente da Câmara de Deputados – Marco Maia – houve movimentos regimentais para que o PL não fosse apreciado durante a sessão; Visto que não há acordo com o setor patronal;

Considerando que até o presente momento não houve avanços concretos em direção à aprovação do Projeto;

Considerando que esta é uma luta de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras do País.

Resolve convocar movimento em todos os Estados da Federação em prol da aprovação do PL 2295/00, orientando as entidades da base da CNTSS/CUT que articulem entre os Sindicatos do Ramo (Federais, Estaduais, ACS, Privados e Categorias), como as próprias CUT’s Estaduais para envolvimento e participação no dia nacional de lutas marcado para 14 de março de 2014.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2014.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

Direção da CNTSS/CUT debate Seguridade Social em seminário com professor da Unicamp, Eduardo Fagnani

Seminário aconteceu durante reunião da Direção Nacional da Confederação, em 13/02, e discutiu os desafios de se fazer cumprir a Constituição Federal em relação à Seguridade Social

Um histórico dos últimos trinta anos de lutas voltadas à construção das políticas de Seguridade Social em nosso país e os desafios que temos para se fazer cumprir os avanços conquistados na Constituição Federal de 1988 foram os eixos centrais da palestra ministrada pelo professor doutor da UNICAMP, Eduardo Fagnani, durante o Encontro da Direção da CNTSS/CUT. A reunião aconteceu em São Paulo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, e teve a participação de cerca de 30 dirigentes vindos de todo o país.

O Encontro faz parte da agenda organizativa da Confederação. Em seu último planejamento, em setembro de 2013, os dirigentes aprovaram a realização de momentos de formação durante as reuniões da Direção Nacional. Assim, a Secretaria de Formação, sob a coordenação de José Ribamar Santos de Assis, definiu a realização do “Seminário Nacional: Seguridade Social no Brasil”, com a participação do professor Fagnani. A palestra precedeu o debate sobre o mesmo tema feito com a presença dos seguintes dirigentes da Confederação: Maria Aparecida Faria, Cícero Lourenço da Silva e Berenice de Freitas Diniz, respectivamente, secretária de Mulheres, secretário de Políticas Sociais e diretora Executiva.

A palestra do professor percorreu momentos recentes da história brasileira que foram primordiais para a idealização da atual política de Seguridade Social. Relembrou a importância dos movimentos sociais e dos trabalhadores que contribuíram de forma intensa na consolidação das diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 para a formatação da política de Seguridade Social, contidos principalmente nos artigos 194 e 195 da Carta Magna. Avanços progressistas que foram sendo minados posteriormente com a onda neoliberal da década de 1990 e presente fortemente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Servidores podem optar entre os cinco planos da GEAP com isenção de carência

Até o dia 28 de março de 2014, os servidores públicos federais dos órgãos da Administração Direta podem escolher um entre os cinco planos da GEAP – Autogestão em Saúde, sem cumprimento de carência. Os servidores das fundações e autarquias tem o mesmo benefício, desde que os órgãos de origem tenham ao menos um funcionário inscrito até o dia 28 de janeiro de 2014. A venda dos planos GEAPFamília e GEAPSaúde II, que estava suspensa, foi liberada na quarta-feira (20), com a divulgação dos resultados do 8º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A total liberação dos planos da GEAP é resultado do modelo de gestão adotado desde outubro do ano passado, no qual a diretoria estabeleceu metas e ações, definidas no Plano de Adequação Econômico-Financeiro, para melhorar a prestação de serviços aos beneficiários. Com isso, alavancou o crescimento da instituição e atingiu níveis estáveis de equilíbrio financeiro, atendendo, na íntegra, às exigências legais da ANS, refletindo o compromisso da autogestão com a saúde de seus beneficiários e o empenho para sanar as dificuldades de acesso aos serviços contratados.

Entre os planos disponíveis estão: GEAP-Referência, GEAPEssencial, GEAPClássico, GEAPSaúde e GEAPFamília. Para aderir, os servidores devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos do seu órgão. Os planos e seus diferenciais estão disponíveis no site www.geap.com.br.

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