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4 de outubro: Dia Nacional dos ACS e ACE

O Brasil comemora, neste dia 04 de outubro, o “Dia Nacional do ACS e ACE”. A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle a Endemias (ACE).

A primeira lei a tratar da regulamentação da profissão de ACS foi assinada em outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário de Saúde teria como atribuições “desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.”

Em cinco de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei 11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as profissões de ACS e ACE. Importantes mudanças – como a vinculação exclusiva das atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo seletivo – foram determinadas pelo documento.

Pela importância da profissão e pela luta de milhares de ACSs e ACEs por uma saúde pública de qualidade, o dia 04 de outubro merece ser lembrado e comemorado por toda a sociedade. O SINPREV-AL parabeniza os agentes pelo papel fundamental que desempenham na saúde pública do país e pelas lutas que vêm realizando nos últimos anos.

Rui assina ordem de serviço para o Vale do Reginaldo

Prefeito de Maceió consegue retomar projeto de reurbanização paralisado desde 2008

 

Da Redação
30 Setembro de 2013

Nesta segunda-feira, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) começa a retomar um verdadeiro sonho de mais de 12 mil habitantes do Vale do Reginaldo. Após uma batalha burocrática a Prefeitura conseguiu retomar o projeto de Reurbanização do Vale, que estava com as obras paradas há alguns anos, e assina, amanhã, a ordem de serviço para finalmente retomar as obras.

Rui Palmeira assina ordem de serviço, às 9h, em seu gabinete. Foto: Secom Maceió

A cerimônia de assinatura será as 9h, no gabinete do prefeito, no Bairro da Pajuçara.Lançadas com grande estardalhaço há cerca de seis anos, as obras do Vale do Reginaldo figuram como um dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na capital alagoana. Apesar da importância histórica – e social – o projeto de reurbanização do Vale do Reginaldo enfrentou vários entraves (burocráticos e de gestão) e estão paralisadas há mais de dois anos, cuja retomada ocorrerá neste mês de setembro, conforme anunciou o prefeito.

O projeto prevê a construção de 1.500 unidades habitacionais, creche, escola, centro comunitário e área de lazer. Ao governo do Estado cabe a construção das residências e aparelhos comuns (creches, parques, etc) e as desapropriações.

À Prefeitura de Maceió cabe as obras de saneamento, drenagem e obras de arte especiais (passagem em nível, pontes e viadutos). De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Roberto Fernandes, as obras estruturantes deverão ser realizadas do trecho próximo à antiga rodoviária, na Ladeira Geraldo Melo, até a Ladeira da Moenda, que divide os bairros do Jacintinho e Feitosa. Fernandes explicou que a obra é considerada de média complexidade, mas de relevante cunho social.

Os trabalhos no Vale do Reginaldo terão início no próximo dia 30. As obras incluem pavimentação, drenagem e a construção de duas passagens de nível. “A urbanização do Vale do Reginaldo foi iniciada em 2008. No entanto, com a interrupção nos anos de 2009 e 2011, os convênios com a Caixa Econômica Federal e Ministérios tiveram que ser revistos para agirmos com total licitude”, disse o secretário.

*Com Secom Maceió

 

Reprodução Tribuna Hoje.

Conseg nega solicitação para reduzir meta de delegados de polícia

Delegado Cícero Lima sugeriu a redução alegando que a demanda é muito grande nos distritos

 

30/09/2013

Thiago Gomes e Jobison Barros

 

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) rejeitou, na manhã desta segunda-feira (30), pedido feito pelo delegado Cícero Lima, coordenador da Delegacia de Homicídios, para reduzir a meta, estipulada pelo próprio colegiado, de conclusão de 12 inquéritos mensais. Mas, os conselheiros aceitaram os argumentos de que os delegados de polícia de Alagoas precisam passar por aulas de capacitação em que poderão usar os ensinamentos para dar mais celeridade aos trabalhos investigativos.

O assunto era dado como encerrado pelo Conseg, porém voltou à discussão depois que Cícero Lima provocou e apresentou a alegação de que os colegas da Polícia Civil estão encontrando dificuldades para cumprir a meta. O delegado explicou que a demanda de casos para investigar é muito grande e que achava necessário reduzir a quantidade de procedimentos que tinham a obrigação de concluir no intervalo de 30 dias.

Durante a sessão ordinária, o conselheiro Fário Ferrário, procurador e representante da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) no conselho, contra-argumentou o que fora requerido pelo delegado Cícero Lima. Segundo ele, o número estipulado pelo Conseg para meta já era o mínimo e não significava dizer que o delegado teria que cumprir apenas aquela recomendação.

Partiu de Ferrário a sugestão de se incentivar a melhor qualificação dos delegados da Polícia Civil de Alagoas. O presidente do colegiado, juiz Maurício Brêda, acatou a proposta e adiantou, aos demais conselheiros, que iria comunicar oficialmente aos órgãos subordinados à Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) a necessidade de se oferecer aulas de capacitação direcionadas não somente à categoria, mas a todos os agentes da segurança pública do Estado.

Já que o pedido de redução da meta era o objeto, o processo foi arquivado e ficou mantida a resolução do Conseg. Portanto, não há possibilidade de diminuir ou reduzir a quantidade de inquéritos a serem cumpridos mensalmente pelos delegados. Ainda havia a proposta, discutida na sessão, de virem a aumentar número de procedimentos para as delegacias especializadas, como a Homicídios, Mulher e Roubos e Furtos, tendo em vista que a demanda de casos é grande, mas não foi aceita pela maioria.
Reprodução Gazetaweb.

 

Servidora denunciada pelo Fantástico é exonerada pela ALE

Joana d’Arc, além de receber salários da Casa Legislativa, também é beneficiária do Bolsa Família

 

30/09/2013

Gazetaweb

 

Um dia depois da exibição da matéria do Fantástico mostrando o pagamento irregular de servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), uma das pessoas denunciadas, Joana d’Arc da Silva, foi exonerada da Casa de Tavares Bastos. O ato foi publicado pela ALE no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).

Joana D’arc ocupava o cargo de Assessor Administrativo Especial. Conforme denúncia veiculada no programa, ela, juntamente com o marido e a filha, tiveram 277 depósitos feitos pela ALE em suas contas, em um período de um ano e meio – entre janeiro de 2012 e junho de 2013. Um total de mais de R$ 1,6 milhão.

A reportagem também aponta que Joana é beneficiária do Bolsa-Família, programa federal que atende pessoas pobres, com renda de até R$ 70 por mês. O marido dela, Gildo, e a filha do casal, Iris, são secretários parlamentares e recebem o salário de cerca de R$ 12 mil cada um. Apenas Joana foi exonerada nesta segunda.

 

Reprodução Gazetaweb.

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