Arquivo do Autor: Antonio Pereira

Servidores federais vão às ruas e tentam ganhar apoio popular

Fonte: tudonahora.com.br

Funcionários públicos federais, ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho de Alagoas (Sindprev-AL), fizeram um ato público na manhã desta terça-feira (31), em frente a sede da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL), no calçadão da Rua do Livramento, no Centro. A intenção foi pressionar o governo federal a dar celeridade na elaboração de uma proposta para a campanha salarial 2012 reivindicada pela categoria.

De acordo com o secretário geral do Sindiprev-AL, Élder Pereira, a mobilização acontece em todo o país e também objetiva fazer com que a população tome conhecimento das reivindicações dos servidores federais que, entre outras, prevê reposição das perdas salariais decorrentes de inflação, incorporações de gratificações ao vencimento básico, melhores condições de trabalho, reajuste dos benefícios e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

“A perda salarial da categoria já está acima de 15%. Estamos mobilizados para que o governo federal realize uma reposição salarial justa”.

Segundo o representante do Sindiprev-AL, a possibilidade de greve geral não está descartada e dependerá da proposta do governo federal que deverá ser apresentada no dia 13 de agosto, durante uma reunião com os representantes dos servidores federais, em Brasília.

Até o final da tarde de hoje, os manifestantes realizam panfletagem em busca do apoio da população. “Estamos na rua, conclamando a população a apoiar nossas reivindicações, que são justas e fazem parte de um grande plano de melhoria nas condições de trabalho e de salários para todos os servidores, o que pode implicar na melhoria do atendimento prestado ao público”, disse Élder Pereira.

SINDPREV, CUT e diversos sindicatos realizam Ato Público em defesa do Serviço Público.

Servidores exigem negociação imediata com o governo Dilma da campanha salarial 2012.

Indignados com a postura de intransigência do governo da presidenta Dilma Rousseff, centenas de servidores de diversos órgãos públicos federais realizaram na última terça-feira (31/07) um grande ATO PÚBLICO em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (antiga DRT). O ato foi convocado pelo SINDPREV/AL em consonância com os esforços da CNTSS em Brasília/DF que aguardava resposta da SRH/MPOG neste dia 31 de julho, conforme a última audiência do dia 18 de julho, mas que, foi comunicada oficialmente na véspera sobre adiamento para o dia 13 de agosto, provocando sentimentos de frustação e revolta entre os servidores.

Compareceram ao evento várias lideranças sindicais em Alagoas como a Presidenta da CUT/AL – Amélia Fernandes – membros da Diretoria da própria CUT (Urbanitários, Bancários e Correios) e de vários sindicatos do funcionalismo federal como o próprio SINDPREV com 9 diretores – SINTSEP, Sindicatos dos Policiais Federais, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, SindAgências e servidores da base dos Ministérios do Trabalho, Saúde, Minas e Energia, INSS, FUNASA, ANVISA e CONAB.

Discursos denunciando o descaso e desrespeito do governo para com os servidores foi a tônica do ATO, onde as várias lideranças expuseram as mazelas e contradições da gestão da era Dilma, a falta de compromisso com a classe trabalhadora no setor público de sua gestão até o momento. Panfletagem e entrevistas em jornais e rádios de alagoas esclareceram sobre as razões da paralisação colocando a exigência de uma política específica para o serviço público de forma a beneficiar trabalhadores e público em geral tendo em vista a falta de investimento nos órgãos públicos nos últimos anos desde a era FHC. Ficou acertada a realização de uma assembléia da categoria na auditório do Sindicato dos Bancários na próxima quinta-feira, dia 02 de agosto às 09 da manhã para decidir as próximas ações da categoria.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ADIA REUNIÃO COM OS SERVIDORES FEDERAIS

Os encontros serão retomados somente a partir do dia 13 de agosto.

Escrito por: Imprensa CNTSS

O Ministério do Planejamento  através de um ofício sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias.

Os encontros serão retomados somente a partir do dia 13 de agosto. A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.

SINDPREV/DF DERRUBA AUMENTO DA GEAP

Essa é mais uma vitória do Sindprev/DF que está comprometido com o bem estar dos trabalhadores.

Escrito por: SINDPREV/DF

Sindprev/DF através de sua assessoria jurídica entrou com uma ação anulatoria na justiça para barrar o aumento do custeio do plano Saúde da GEAP, resolução 616/12, que aumenta draticamente a mensalidade.

A qual foi deferida a antecipação da tutela para obstar esse aumento até o julgamento final do processo, ou seja, o juiz Carlos alberto Martins Filho, da 16a Vara de brasília determinou que o custeio continuasse o mesmo que vem sendo pago desde 2010, referente a Resolução 479/2010.

Essa é mais uma vitória do Sindprev/DF que está comprometido com o bem estar dos trabalhadores.

Lei a integra do deferimento.

Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo :2012.01.1.114127-7
Vara : 216 – DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

VC-CITACAO E INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº: 2012.01.1.114127-7
AÇÃO:DECLARACAO DE NULIDADE
REQUERENTE:SINDICATO TRABALHADORES SAUDE TRAB PREV SOCIAL DF SINDPREV DF

REQUERIDO: GEAP – FUNDAÇÃO PRIVADA DE SEGURIDADE SOCIAL
Endereço: AOS AREA OCTOGONAL SUL AE 02/08 LOTE 05 TORRE B 4° ANDAR TERRACO SHOPPING, BRASILIA/DF, CEP:70660000
O Doutor CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO,
MM. Juiz de Direito, na forma da lei,

MANDA o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, que deverá se identificar, INTIMAR a parte requerida GEAP- FUNDAÇÃO PRIVADA DE SEGURIDADE SOCIAL para que tenha ciência dos termos dos presentes autos e CITÁ-LA para, querendo, contestar a presente ação, conforme termos deste mandado, da contrafé anexa e do despacho do MM. Juiz a seguir transcrito: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA : ” Acolho a emenda de fls. 200. Sobre a temática exposta nos autos, e atento às partes envolvidas no negócio jurídico ajustado, exsurge como indiscutível a relação de consumo instalada na espécie, em face da conceituação prevista nos arts. 2º e 3º do CDC. Deve-se, portanto, sopesar e ter em conta o princípio da boa-fé (art. 6°, inciso IV, do CDC). Nesse esteio, tem-se que, como quer a dicção do art. 84, § 3°, do CDC, a tutela antecipatória pretendida exige, para sua concessão, a presença da relevância do fundamento da demanda, com escoramento em repertório probatório inequívoco, e a presença de quadro de fundado receio de ineficácia do provimento jurisdicional final. “In casu”, ponderando o expendido na exordial, e ao exame da documentação acostada, sem se afastar da marca de superficialidade da cognição, percebem-se relevantes os fundamentos expendidos pelo autor, com verossimilhança das assertivas construídas, especialmente no que tange à afronta a seus direitos de obtenção da proteção regrada em sede do pacto entabulado pelos beneficiários com a parte ré a partir da verificação de aplicação de índices de reajustes elevados nos planos de saúde listados a partir da edição da Resolução/GEAP/CONDEL n° 616, de 29 de março de 2012 (fls. 54/58). Com efeito, atento aos valores previstos nos quadros de fls. 55/57, em comparação àqueles insertos na anterior Resolução (n° 497/2010), e ainda levando-se em conta os índices previstos pela ANS, assume verossimilhança a tese de abusividade apontada pelo autor, com marcas de presença de desequilíbrio contratual. Em arremate, patente o periculum in mora, em face do risco de provável e grave dano irreparável à saúde dos beneficiários dos planos; que faz com que seja imperiosa a intercessão jurisdicional imediata. Tais os fundamentos, DEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada para sustar a eficácia da Resolução/GEAP/CONDEL n° 616, de 29 de março de 2012. Expeça-se mandado de intimação, com a urgência que o caso requer, com o teor desta decisão. Cite-se. Intime-se. Brasília – DF, quarta-feira, 25/07/2012 às 18h13. CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Juiz de Direito ”

ADVERTÊNCIAS
1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido;
2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor;
3) A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.
OBS: horário de expediente forense: das 12 horas às 19 horas.
SEDE DO JUÍZO
Este Juízo tem sede e Cartório na Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, bloco “B”, 4º andar, sala 436, ala “C”. Brasília-DF.
O QUE CUMPRA, na forma da lei. Brasília-DF, Brasília – DF, quarta-feira, 25/07/2012 às 18h33..
Eu, _Márcia Doriana de Souza Veras Mendonça, Diretora de Secretaria Substituta subscrevo e assino, por determinação do MM Juiz de Direito.
Márcia Doriana de Souza Veras Mendonça
Diretora de Secretaria Substituta

Relatório da Plenária dos Sindicatos Federais da CNTSS

Realizado dia 18 de julho em Brasília

Escrito por: Direção CNTSS

Estiveram reunidos ,no dia 18 de julho em Brasília, na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da CNTSS, representando os diretores da confederação:  Terezinha Aguiar, Raimundo Cintra, Genilson e Sandro; como também os Coordenadores Federais :  Joaquim(SE), Jose Bonifácio(PE), Célio (AL) e Vera Level (PB) . Estavam  presentes representantes sindicais dos estados : DF; SE;  PB; MA; MS; BA; SE; RJ; SP e  PE.

Na abertura da Plenária foi feito a avaliação das assembleias estaduais, como também  a da  Marcha Nacional que arregimentou mais de 20 mil trabalhadores.  Na sequência debateram os seguintes ítens:

·         GT- Seguro Social: elaboração de uma proposta de carreira para os servidores do INSS; informes sobre avaliação no CGNAD do Turno Estendido e os impactos negativos nos indicadores, cumprimento de metas do Plano de Ação; previsão de audiência para o final do mês  com o Presidente – Srº Mauro Hauschid; no GT tem o objetivo elaborar uma proposta de Carreira para os servidores do INSS, isso significa que o GT não discute a recomposição das tabelas salariais para o ano de 2013;

·         GEAP: O INSS já assinou a adesão à Resolução 616 do CONDEL; isso significa mudanças substanciais nos valores, pra mais, na forma de contribuição, combinando remuneração e idade do titular e seus dependentes; informes da aprovação da Audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família no Congresso Nacional, prevista para o mês de agosto, na pauta: o custeio do Plano de Saúde, financiamento da saúde do servidor com no valor percapta; recuperação da prestação da prestação dos serviços.

·         Assessoria Jurídica da CNTSS: apresentado o Escritório de Advogados, contratado pela CNTSS e disponibilizados aos Sindicatos; esteve acompanhando esta Plenária o advogado Drº Antônio Rodrigo Machado; duas(02) demandas foram encaminhadas para analise, Resolução 616/12 do CONDEL-GEAP e Resolução 175/12 e 177/12 do Turno Estendido, com o objetivo de formular Pareceres Jurídicos e orientar uma possível Ação Judicial;

O advogado Drº Rodrigo fala das expectativas desse Convênio e se coloca a disposição da CNTSS e dos Sindicatos para realização de trabalho que atenda as necessidades jurídicas desde demandas como estas que já estamos estudando como também as demandas debatidas nos tribunais, STF e outras….

4. Deliberações/encaminhamentos:

·         Manter e ampliar a mobilização em defesa da pauta geral e especificas;

·         Manter e fortalecer o plantão em Brasília, conforme já aprovado, ou seja, um Diretor/a, coordenador/a e um representante do Sindicato;

·         Realizar uma Plenária Especifica do Seguro Social/INSS logo após a realização da Audiência com o Presidente do INSS;

·         Discutir com a CUT Nacional o caráter da atividade do dia 02/08, em conjunta com a CTB e Conlutas em defesa dos serviços públicos e da Campanha Salarial dos Servidores Públicos;

·         Organizar a Audiência Pública da Geap no Congresso Nacional prevista para agosto do corrente ano;

·         Realizar reuniões conjuntas com as Assessoriais Jurídicas dos Sindicatos Estaduais com o objetivo de concensuar uma proposta unificada, respeitando a autonomia das Assessorias dos Sindicatos, em torno da Resolução 616, bem como em relação às Resoluções 175 e 177/12 que tratam do Turno estendido, adesão às 6hs diárias, no INSS.

 

CNTSS, Brasilia, julho de 2012.

« Entradas mais antigos Entradas recentes »