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Colunista Ricardo Noblat detona Joaquim Barbosa

‘Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é? Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal?’

 

Brasil 247

19/08/2013

 

O colunista do Globo, Ricardo Noblat, bateu duro em Joaquim Barbosa, em sua coluna desta segunda-feira no Globo. Criticou sua soberba, sua falta de compostura e atribuiu sua nomeação à cor da pele. Leia abaixo:

Fora do eixo – RICARDO NOBLAT

“Você me acusa de fazer chicana? Peço que se retrate imediatamente.”
Ricardo Lewandowski, do STF, para Joaquim BarbosaQuem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é? Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal? Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no caso do mensalão? Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só , ministro.

Ricardo Noblat

EM GERAL, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo. Mas, enquanto sobrevive, não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

JOAQUIM PRESIDE a mais alta Corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão. O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

COMPREENSÍVEL, pois não. Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele? Por mais inocente que seja, quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga? Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E, por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

NÃO É UMA questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou – longe disso. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que, para fazer justiça, não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade. Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor . Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação.

JOAQUIM É ASSIM se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário. Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e… negro. “Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de Direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

FALTA A JOAQUIM “grande conhecimento de assuntos de Direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar . Mas ele é negro. Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo. Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

QUANDO LULA bateu o martelo em torno do nome dele , falou meio de brincadeira, meio a sério: ” Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos . Você deve à sua cor”. Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia- se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao se destacar por sua independência . É um ministro independente . Ninguém ousa cabalar-lhe o voto .

QUE NÃO PERCA a vida por excesso de elegância (Esse perigo ele não corre). Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui. Julgue e deixe os outros julgarem.

Reprodução Tribuna Hoje.

Resposta do SINDPREV de Palmeira dos Índios a matéria do jornal Gazeta

Direito de Resposta: Em resposta a matéria publicada na Gazeta de Alagoas na manhã de hoje( 17 de agosto de 2013).

De acordo com a matéria os profissionais que aderiram a greve é de 50 pessoas (grupo formado por alguns servidores da localidade de Maceió), notícia  inverídica , já que nossas listas de presença dos servidores da saúde é de em média 120 pessoas, e a lista dos servidores da educação é em média 100 pessoas( variando na margem de 30% para mais ou para menos, já que alguns tem serviços extras para manter suas famílias.
Já em relação a um pequeno grupo que voltou as atividades normais de trabalho, se deve pressões psicológicas da gestão palmeirense em cortar os pontos dos grevistas, ameaça de transferência e exoneração. Sabemos porém que isso não pode ser feito pois os pontos só podem ser descontados quando uma greve é declarada ilegal, e com relação a pressão que os gestores estão aplicando aos servidores é assédio moral.
Desde já quem estiver sofrendo por este tipo de acontecimento, pode entrar em contato com o sindicato da saúde e da educação, Sindprev Palmeira Dos Índios e Sinteal Palmeira.
Com relação aos salários dos Enfermeiros, que segundo a matéria, ganhariam mais de 5 mil reais, outra verdade inverídica, já que temos provas concretas( contra-cheques) que os mesmos recebem bem menos do que se especula.
Já o reajuste que o senhor Prefeito James Ribeiro aprovou para a educação em 2012 foi de 18% , não é motivo de alento, já que legalmente deveria ser reajustado 22% .
Relembrando ao Sr. Prefeito James Ribeiro, que mandado de Justiça é expedido pelo juiz, já o que recebemos foi apenas uma recomendação de desocupação pelo Ministério Público.
Ressaltamos que nenhum grevista está praticando vandalismo na Prefeitura, pelo contrário, estamos zelando pelo que é do povo, fazendo mutirão de limpeza nos banheiros imundos que lá se encontram.

Inquérito para investigar a ALE terá 15 promotores

Portaria que abre inquérito civil público será publicada no Diário Oficial de hoje

 

Da Redação
 15 Agosto de 2013

Promessa é dívida e o procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, pelo visto, não é de fugir delas, como anunciado na edição de ontem da Tribuna Independente, o Ministério Público Estadual (MP/AL) está pronta a portaria que inaugura o inquérito civil público para a investigação das supostas irregularidades na folha da Assembleia Legislativa do Estado – faltava apenas sua publicação. Agora, não falta mais. Hoje, segundo a assessoria do MP/AL, será publicada em Diário Oficial.

 

Sérgio Jucá, chefe do MP/AL, ressalta obrigação do órgão ministerial em apurar denúncias

A peça investigatória oficial atende pela portaria nº 952/2013 vai investigar as denúncias que constam na representação enviada ao órgão ministerial pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN), bem como os documentos que vieram em anexo, numa mídia de CD e foram protocolados como Processo Administrativo PGJ nº 3.110/2013, no dia 01 de julho último.

Através da portaria, vários órgãos de execução do MP vão compôr a equipe que ficará responsável pelas investigações. Pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), farão parte os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, Luiz Tenório, Elísio Maia Júnior, Antônio Luis dos Santos Filho e Hamilton Carneiro.

Já pelos Núcleos de Defesa do Patrimônio dos 1º e 2º Centros de Apoio Operacional – CAO, os integrantes serão José Carlos Castro, Napoleão Calheiros e Tácito Yuri.

A promotora Fernanda Moreira, integrante do 1º Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa, e George Sarmento e Jamyl Gonçalves, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, também fazem parte do grupo. Os promotores de Justiça criminais Maurício Pitta, Karla Padilha, Marluce Falcão e Givaldo Barros completam o conjunto de membros que vão coordenar as atividades. Todos eles vão atuar em parceria com o procurador-geral de Justiça, que continuará titular das investigações.

“As peças de informação entregues pelo deputado noticiam a suposta prática de atos de improbidade administrativa na gestão atual do Poder Legislativo do Estado e, por conseguinte, pode afrontar os dispositivos previstos na Lei nº 8.429/1992 […], somos obrigados a fazer investigação sobre o assunto e, se ficarem comprovadas as irregularidades, adotarmos as medidas cabíveis nos campos cível e criminal”, informou Sérgio Jucá.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

CCJ aprova PEC que determina perda imediata de mandatos de condenados pela Justiça

Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata

 

15/8/2013

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. O mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, caso dos crimes contra a administração pública.

Agência Senado

O relator Eduardo Braga (PMDB-AM) manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.

Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. A matéria agora segue ao Plenário, para discussão e votação em dois turnos.

Para os senadores, Braga apresentou solução adequada para o texto, no qual aproveitou integralmente emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e, parcialmente, outras duas, de Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) e de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE. Em relação à ressalva aplicada ao crime de improbidade, o senador Pedro Taques (PDT-MT), em apoio, observou que nem toda condenação por improbidade resulta em perda de mandato.

Para que o relator pudesse avaliar as emendas, a comissão adiou por duas vezes a votação da matéria desde que Braga apresentou um primeiro relatório, pouco antes do recesso de julho. Uma segunda emenda de Aloysio Nunes foi rejeitada. O objetivo era estipular prazo de 72 horas, após a comunicação do Judiciário, para que a Mesa da Casa do parlamentar definitivamente condenado declarasse a extinção do mandato. Para Braga, esse tipo de regra é mais apropriada a regimentos. Eventualmente, disse que a própria sentença pode definir o prazo.

– Em último caso, eventual demora injustificada na declaração da perda do cargo poderá ser atacada judicialmente, no caso concreto, pelo suplente interessado em ocupar a vaga, via mandato – ponderou o relator.

Voto aberto

O texto de Braga foi questionado apenas em relação à previsão de voto secreto nas decisões de perda de mandato que, não sendo decorrente das hipóteses de perda automática, precisam passar pela deliberação do Plenário da Casa integrada pelo parlamentar. Ele cedeu aos apelos dos colegas de que a manutenção dessa regra era incoerente com decisão pelo voto aberto já adotada pelo Senado, com a aprovação de PEC do senador Álvaro Dias (PSDB- PR) que agora está na Câmara.

– Se não for pelo voto aberto, nós estaremos produzido um retrocesso – comentou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Ao acolher a sugestão, Braga observou que a medida representará uma “segunda oportunidade de derrubar o voto secreto”.

Prerrogativas

Humberto Costa (PT-PE) também apoiou o substitutivo, mas adiantou que pretende discutir a matéria em Plenário, apresentando sugestões que não teve tempo de amadurecer. A seu ver, deve-se buscar solução para apressar decisões sobre extinção de mandatos, mas também “equilíbrio” para que, com isso, o Congresso não venha a perder prerrogativas perante o Judiciário.

O senador observou que, no passado, por decisões “injustas”, parlamentares foram expurgados da vida política. Chegou a lembrar a recente iniciativa do Senado e da Câmara dos Deputados de devolver simbolicamente os mandatos de políticos cassados, entre eles o líder comunista Luiz Carlos Prestes, quando senador.

– Foi uma decisão da Justiça, que foi encaminhada e não recebeu questionamentos por parte do Congresso – comentou.

Conforme Humberto, a mesma preocupação em defender prerrogativas foi vista há pouco, na iniciativa de juízes e procuradores em se mobilizar para garantir ajustes em PECs, de iniciativa do próprio senador, que modificava para tornar mais rígidas as regras de punição a membros dessas carreiras.

União vai liberar R$1,5 bi para cidades, diz AMA

Dilma Rousseff editou MP que beneficia municípios, e presidente da AMA já mobiliza bancada

 

Andrezza Tavares 

16 Agosto de 2013 

 

A Medida Provisória que visa a liberação do imediato auxílio financeiro no valor de R$ 1,5 bilhões para os municípios foi publicada, ontem, a pedido da presidenta Dilma Rousseff (PT), em atendimento as reivindicações da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Presidente Marcelo Beltrão já está em Brasília conversando com os parlamentares alagoanos

O presidente AMA, Marcelo Beltrão (PTB), está mobilizando a bancada federal alagoana pedindo apoio para a aprovação da Medida Provisória. O valor prometido foi anunciado na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo Beltrão, a medida é fundamental para que os municípios possam equilibrar suas finanças.

Com a decisão de editar a MP, a presidente quer manter o compromisso assumido de pagar o auxílio financeiro a todos os municípios brasileiros ainda neste mês de agosto.

A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para municípios. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.

Para o depósito na conta de todos os municípios é necessário o envio, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados para o Banco do Brasil.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

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