Arquivo do Autor: Antonio Pereira

Mulheres fazem ato público em comemoração ao Dia 8 de março

Atividades prosseguem durante todo o mês de março, com palestras, Roda de Conversa e seminários.

A passagem do dia 8 de maço, Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, foi lembrada no Estado com atos públicos, durante todo o dia de ontem, organizados pela Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) e suas entidades filiadas, em conjunto com os movimentos sociais: de mulheres, sem-teto, Movimento por Moradia, entre outros e contou cm a presença do deputado  Judson Cabral (PT), único parlamentar no evento.

Segundo a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUTAL) e integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Amélia Fernandes, as  atividades vão se estender durante todo o mês de março, com uma programação variada, que vai de Roda de Conversa, a palestras e seminários educativos que terão temas variados.

As mulheres ativistas alagoanas se concentraram no Calçadão do Comércio, em frente ao antigo Produban e realizaram um ato público, com batucada, seguindo em caminhada pelas ruas do Centro de Maceió.  No ato público, lembraram que a campanha deste ano teve como tema: “Liberdade, Igualdade e Autonomia”, direitos que costumam ser violados nos locais de trabalho, no próprio lar e na sociedade e distribuíram cartilhas e panfletos para quem passava no local.

Segundo Amélia Fernandes, o dia 8 de março é um dia histórico, em que as mulheres do mundo inteiro se reúnem para fazer uma reflexão sobre a sua condição na sociedade e sobre quais as políticas necessárias para promoverem a qualidade de vida delas.

“A questão da violência contra a mulher que vem aumentando, políticas públicas da saúde; da educação, igualdade de oportunidades, ocupação dos espaços de poder, para mudar a sociedade na lógica feminina da mulher, que vem sofrendo preconceito só pelo fato de ser mulher, entre outros temas”, observou.

Segundo os dados distribuídos na cartilha para comemorar o 8 de março, a pesquisa Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, coordenada pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto Leila Posenato Garcia, apresentada na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, na última semana de fevereiro, Alagoas está em terceiro lugar no ranking da violência.

Os dados do documento indicam que  o Espírito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada cem mil, seguido por Bahia (9, 08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 56,9 casos a cada 100 mil mulheres.

Depois das falas das lideranças e também do deputado Judson Cabral (PT) as mulheres saíram pacificamente em caminhada pelas ruas do Comércio,  segundo Amélia Fernandes,  com o objetivo de dialogar com a sociedade  sobre a importância do 8 de maço “e junto com a Secretaria da Mulher da CUT e Marcha das Mulheres,  realizar uma programação até o dia 30 de março, com Roda de Conversa com mulheres, com o tema Combate à Violência, em Maceió e Arapiraca, diversos bairros, participação do Encontro de Trabalhadoras do Sinteal; Seminário de Formação da Marcha das Mulheres, na Barra de São Miguel, entre outras atividades”, explicou.

Maria Justino é do Movimento por Moradia e estava participando do ato público em comemoração ao 8 de março, acompanhada da mãe, dona Luzia Maria, 65 anos, e da filha, Patrícia, uma adolescente de 16 anos. Ela contou à reportagem que está no movimento  com o objetivo de ganhar uma casa.

“Estou aqui com minha mãe e minha filha, participando dessa luta, porque acho importante; a mulher é forte e precisa se dá valor, minha filha. Na minha casa eu trabalho como diarista, minha mãe é aposentada rural e sustento minha filha, que está atrasada no estudo”, disse ela.

VIVA O DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES COM LUTA

8 de março de 2014: Feminismo em marcha para mudar o mundo!

Neste 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, nós da Marcha Mundial das Mulheres reafirmamos, com nossa presença nas ruas, que o feminismo é um movimento popular que está e continuará em luta denunciando a opressão vivida por nós nesse sistema que combina o patriarcado com o capitalismo, a desigualdade, o racismo, a lesbofobia e a destruição da natureza.

As mulheres do mundo inteiro resistem à ofensiva do capitalismo que apresenta “falsas soluções” baseadas na expansão do mercado como mais exploração dos recursos naturais, novas tecnologias de controle do nosso corpo, da natureza e do conhecimento. As respostas do capital para tentar sair de sua crise e aumentar suas taxas de lucro são falsas soluções que só promovem a opressão com mais concentração de renda, militarização, criminalização das lutas por meio de um processo violento dos Estados.

Em uma sociedade baseada no incentivo do consumo orientando a vida e as relações, percebemos a expansão da mercantilização em todas as dimensões. Isso se dá especialmente com a exploração do corpo das mulheres, desde a indústria da beleza, até o tráfico e a prostituição. Nosso corpo é constantemente controlado e regulado a partir de padrões morais de sexualidade que estimulam a violência e a discriminação de lésbicas, em uma sociedade em que tudo gira a favor do prazer dos homens e, para as mulheres, a maternidade continua sendo uma obrigação.

Denunciamos a imposição da maternidade como destino obrigatório das mulheres e reafirmamos a autonomia de decisão sobre os nossos corpos. Exigimos o direito de decidir se queremos ou não levar adiante uma gravidez indesejada. Para isto, lutamos pela legalização do aborto, para que seja realizado pelo SUS de forma gratuita e segura.

Repudiamos a cooptação do discurso feminista “meu corpo me pertence” para “meu corpo é meu negócio”. Por isso, somos contra o projeto do Deputado Federal Jean Wyllys que, ao invés de contribuir para a melhoria de condições de vida das mulheres prostituídas, legaliza a cafetinagem, consolida a sexualidade como um serviço comercial de compra e venda, e aprofunda a exploração das mulheres. Refirmamos nosso compromisso na luta pelo fim da prostituição e nossa solidariedade com as mulheres que se encontram nessa situação. Denunciamos a máfia milionária da prostituição e da pornografia que se apresentam com a maquiagem da indústria do lazer e do entretenimento.

Denunciamos as grandes obras e mega eventos, como a Copa do Mundo e a Formula 1, como espaços que naturalizam a prostituição, facilitam o tráfico de mulheres e meninas e como uma forma de aprofundar a pobreza e desorganizar a vida da população pobre, via remoções de favelas e terrenos ocupados. Denunciamos a FIFA como uma máfia cada vez mais autoritária e corrupta e reivindicamos o esporte como um direito das mulheres como atividade de lazer, integração e amizade entre os povos.

Neste dia de luta, nos solidarizamos com as mulheres e meninas do Brasil e de todo mundo que sobrevivem e lutam contra a violência que sofrem em casa, nas ruas, no trabalho e as mulheres vítimas de conflitos produzidos e estimulados pelo imperialismo.

Denunciamos a impunidade e lentidão da justiça brasileira, em especial nos casos de estupro de meninas na cidade de Coari, Amazonas, onde o prefeito Adail Pinheiro, pratica pedofilia, alicia e compra meninas para a exploração sexual há mais de 10 anos. Exigimos que este caso seja tratado pela justiça federal já que os órgãos do Estado do Amazonas tem sido coniventes com a situação.

Exigimos que o Estado Brasileiro não aceite mais nenhuma morte de mulheres e meninas vítimas da violência sexista e que implemente a lei Maria da Penha em sua totalidade. Para isto, os estados e municípios devem aplicar recursos em políticas de enfrentamento a violência e o judiciário precisa enfrentar o machismo dos juízes e outros profissionais do setor.  Queremos outro modelo de segurança que garanta o efetivo combate à violência contra a mulher e que não sirva para criminalizar os movimentos sociais e a pobreza.

Estamos em luta para transformar o modelo de produção e consumo. Por isso, denunciamos a imposição dos agrotóxicos e das sementes transgênicas que geram dependência das agricultoras e agricultores. Denunciamos os projetos de irrigação para beneficiar o agronegócio como o projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do APODI, no Rio Grande do Norte, que, se concluído, destruirá a organização e produção das trabalhadoras desta região. Conclamamos todas a resistir e lutar!

Nos somamos à luta dos movimentos do campo para que as prioridades do governo, hoje voltadas para o agronegócio se revertam para a reforma agrária, demarcação das terras indígenas e quilombolas como único caminho para garantia de soberania alimentar livre de transgenia, de veneno no ar, na água e na terra e nos alimentos que chegam a nossa mesa.

A estrutura patriarcal do Estado brasileiro não exclui apenas as mulheres da política, como também exclui as mulheres da própria cidadania. Isso coloca barreiras para o avanço das nossas reivindicações históricas, como o combate mais efetivo a violência contra as mulheres, a descriminalização e a legalização do aborto e, principalmente, a implementação de políticas que garantam a autonomia das mulheres sobre suas vidas e seus corpos.

No Brasil, embora tenhamos uma presidenta e sejamos 51% do eleitorado, ocupamos menos de 10% do senado e menos de 9% na câmara de deputados. Os mecanismos que nos afastam dos espaços de poder e decisão, são: a dupla jornada de trabalho, a falta de financiamento público para campanhas, a insuficiência de políticas públicas como creches, educação infantil em período integral, dentre outras.

Para despatriarcalizar o Estado e a política é preciso radicalizar a democracia e construir espaços e processos efetivos de participação popular. Essa é nossa agenda para 2014, ano em que construímos com mais de cem organizações e movimentos sociais o Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva, soberana e popular sobre o sistema político.

Conclamamos às mulheres para a auto-organização e afirmamos nossa estratégia de fortalecimento como sujeito político que constrói uma força mundial em aliança com os movimentos sociais.

Nesse 8 de março de 2014 renovamos nosso compromisso na luta por um mundo anticapitalista, antirracista e antilesbofóbico, por uma sociedade baseada nos valores de liberdade, igualdade, justiça, paz e solidariedade.

Marcha Mundial das Mulheres

Receita começa a receber as declarações do IR 2014 nesta quinta

Prazo vai até 30 de abril deste ano; quem perder paga multa de R$ 165,74

 

06/03/2014

A Receita Federal começa a receber, nesta quinta-feira (6), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. O programa já está disponível para “download”.

Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets e smartphones desde o início do prazo legal.

Nos últimos dez anos, a entrega começou um pouco antes, em 1º de março. A exemplo de anos anteriores, a data limite para apresentação do documento foi mantida no dia 30 de abril.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Formas de entrega 
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones (m-IRPF).

Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

“O m-IRPF é acionado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS”, informou a Receita Federal, acrescentando que o “download” do aplicativo poderá ser feito a partir de 6 de março.

A utilização dos tablets e smartphones para o IR, entretanto, não é possível em alguns casos, como, por exemplo, para quem tenha recebidos rendimentos do exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões, ou que tenha registrado ganhos de capital na alienação de bens e direitos, entre outros.

O Fisco lembra que houve, em 2013, um projeto-piloto de uso de smartphones e tablets para declarar o IR, mas somente no último mês de entrega (abril do ano passado). Somente 7 mil pessoas, de um universo de 26 milhões de declarantes, utilizaram esta forma de apresentação do IR no último ano.

Obrigatoriedade 
Segundo a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Imposto a pagar 
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

 

Reprodução Gazetaweb.

Pela primeira vez, Justiça muda a correção do FGTS

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1º de janeiro de 1999, do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em substituição à TR (taxa referencial).

 

26/02/2014

É a primeira vez que a Caixa Econômica Federal perde uma ação na primeira instância da Justiça paulista. Na decisão, o magistrado afirma que a Constituição Federal de 1988 assegura que o FGTS é uma garantia ao trabalhador e corresponde sempre à remuneração atualizada quando este é despedido injustificadamente de seu trabalho.

“A norma legal que estabelece critérios de atualização monetária dos depósitos do FGTS deve se ater a essa regra constitucional – ou assim ser interpretada, sob pena de se incorrer em inconstitucionalidade”, afirmou.

Segundo Djalma Gomes, “se o índice escolhido pelo legislador não se revelar capaz de realizar a correção monetária dos depósitos, isto é, se não conseguir recuperar o valor aquisitivo da moeda, esse índice é inconstitucional e deverá ser desprezado e substituído por outro.”

O INPC foi escolhido porque, de acordo com o juiz, é calculado pelo próprio Estado, por meio do IBGE, e orienta os reajustes da massa salarial e de benefícios previdenciários para preservar-lhes o valor aquisitivo. A Caixa ainda pode recorrer. (Fonte: Diário de S.Paulo)

Entenda o caso

1) Quem pode pedir?
Todos que tiveram conta no fundo entre 1999 e 2013, inclusive quem já sacou

2) Como é a correção hoje?
Pela lei, a correção é pela TR mais 3% ao ano

3) O que disse o Supremo Tribunal Federal?
A correção pela TR é inconstitucional, o mais correto seria pelo INPC

4) De quanto pode ser a diferença entre os dois índices?
Pode chegar a até 88% a mais pelo INPC

5) O que eu ganho com isso?
Um trabalhador que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999 hoje tem apenas R$ 1.340,47. Com o INPC, esta mesma pessoa deveria ter na conta R$ 2.586,44

6) Como eu faço para receber o valor a mais?
Tem de entrar com ação individual ou coletiva na Justiça

7) Há um prazo para o julgamento da ação?
Não

8) Quem vai julgar?
Inicialmente, a Justiça de primeira instância. O governo federal pode recorrer até o Supremo Tribunal Federal

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