Arquivo do Autor: Antonio Pereira

ASAPS-AL prepara caravana alagoana para participar do 19º ENAPO

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Em mais uma reunião ordinária da ASAPS-AL foi discutido os preparativos para o 19º ENAPO, que será realizado no período de 17 a 22 de outubro/2017, na cidade de Bonito, em Mato Grosso.

Na reunião também foi anunciado a realização da Festa da Primavera, no dia 28 de setembro/2017, com almoço e música ao vivo. O evento acontece na Casa do Aposentado (Rua Godofredo Ferrro, 171-Centro de Maceió).

Veja fotos da reunião:

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Governo Temer quer implodir os direitos dos servidores públicos: primeiro sua estabilidade, depois seu emprego

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Em uma incansável ofensiva contra seu alvo predileto, os trabalhadores, neste setembro de 2017 o governo de Michel Temer quer avançar em pelo menos mais dois ataques contra os servidores públicos.

Após aprovar a Lei da Terceirização (n° 13.429/2017) e a Reforma Trabalhista (n° 13.467/2017) que afetarão o funcionalismo público de forma drástica, Temer quer destruir a sua estabilidade, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), e seu emprego, por meio da Portaria n° 291, do Ministério do Planejamento, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no funcionalismo federal.

Vale ressaltar que a Lei de Terceirização e a Reforma Trabalhista já afetam diretamente o funcionalismo. Isso porque enquanto a primeira medida, ao estabelecer contratação temporária ampla e irrestrita pode diminuir a realização de concursos públicos para renovação da força de trabalho, incentivando inclusive nepotismo em todas as esferas do Estado, a segunda vai atingir em cheio os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), drasticamente alteradas pela Lei n° 13.467/2017.

• Senadora do DEM quer o fim da sua estabilidade
Em suma, o que o PLS 116/2017 quer acabar é a estabilidade dos servidores públicos, que não deve ser encarada como um privilégio, já que esses trabalhadores são funcionários do Estado, e não dos governos, e por isso mesmo devem transcender os interesses políticos, ideológicos e eleitorais que caracterizam os governos.

Segundo Renato Souza, articulista do Portal GGN, a estabilidade se justifica considerando que os servidores públicos devem estar para além dos governos e manter estável o Estado, apesar da transitoriedade dos mesmos e da possibilidade frequente de alternância político-ideológica destes.

De acordo com o PLS 116/2017, cuja autoria é da senadora Maria do Carmo Alves (investigada no TSE em 2012 por uso indevido de dinheiro público, veja no final da matéria), a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez. E serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta deverá ser dada também no prazo de dez dias.

Nessa quarta-feira, 13 de setembro, o PLS 116/2017 entrou na pauta de votação da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas três senadores pediram vistas do projeto, que após aprovação nesta comissão deve ir direto para o Plenário do Senado.

Mas o PLS 116 pode voltar à pauta da CCJ na próxima semana e os servidores devem ficar alertas com este projeto que só trará prejuízos aos trabalhadores.
• Ironia: senadora que propôs o PLS 116/17 foi investigada por uso indevido de dinheiro público em sua campanha eleitoral
A senadora Maria do Carmo Alves foi eleita em 2006, e segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, que votou pela cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi comprovado o uso indevido de bem público para promover a campanha vitoriosa daquele ano.

Além da perda do mandato de Maria do Carmo, a ministra Andrighi também votou pela cassação de seus suplentes e pela aplicação de multa à senadora, ao seu marido – o ex-governador de Sergipe, João Alves – e à coligação em R$ 50 mil cada.

Na denúncia no TSE, o casal de políticos foi acusado, além do uso de bens públicos em benefício de campanha eleitoral – com motoristas de ambulâncias, por volta de 120 veículos, todos adquiridos com verbas públicas, e carros de polícia –, de usar dinheiro público da Secretaria de Saúde do Estado, além de publicidade institucional no período vedado na legislação eleitoral. As carreatas tinham por objetivo divulgar a implantação do Samu em Sergipe.

De acordo com testemunhas, carros de som e bonecos representando João Alves e Maria do Carmo acompanhavam a carreata, o que foi confirmado em um vídeo exibido na sessão do TSE em março de 2012, quando o julgamento foi suspenso pelo ministro Gilson Dipp, que pediu vista do processo.

• Demissão, por bem ou por mal: vem aí o PDV
Também nesta quarta-feira, 13 de setembro, entrou em vigor, por meio da Portaria n° 291 do Ministério do Planejamento, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos federais. O PDV já havia sido apresentado pelo governo Temer em julho deste ano.

Com esta medida, o governo não somente quer acabar com seu emprego, como também estabelece orientações sobre a redução de jornada de trabalho COM redução salarial e licença sem remuneração.

Os trabalhadores devem permanecer atentos a esses projetos que visam unicamente retirar seus direitos adquiridos!

Nunca se esqueça: a vitória só virá por meio da luta diária dos trabalhadores!

Baixe aqui este informativo para seu dispositivo.

CNTSS/CUT: decisão de Lewandowski de suspender corte de verbas na saúde para 2018 reforça a luta contra a EC 95

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Medida, que deve ainda ser avaliada pelo Plenário do STF, vê problemas em regras da Emenda Constitucional de 2015, “do Orçamento Impositivo”, que retiram recursos do SUS
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O governo do presidente ilegítimo Michel Temer sofreu forte revés na sua intenção de reduzir os investimentos em saúde pública já no orçamento federal do próximo ano. A decisão contrária aos interesses do governo golpista foi tomada pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, por meio de liminar, em atendimento a encaminhamento feito pela PGR – Procuradoria Geral da República baseado no questionamento de regras da Emenda Constitucional de 2015 que permite cortes nesta área. A liminar, que foi concedida em regime de urgência por conta da aproximação da votação no Congresso do Orçamento para 2018, suspende trechos desta Emenda. A decisão do ministro deve passar ainda pelo Plenário do STF.

A Procuradoria aponta que a PEC de 2015 do “Orçamento Impositivo” altera a forma como a saúde é financiada levando à redução dos investimentos do governo federal. Isto se daria em virtude da mudança que obriga o Executivo a repassar verbas de emendas parlamentares no Orçamento da União, a criação de percentuais progressivos e a retirada de recursos pertinentes à exploração de petróleo da chamada “fonte adicional” para saúde. Um exemplo dado pela PGU à época demonstra que a regra de aumento progressivo geraria perda de R$ 20 bilhões a menos até 2017 para a saúde. A Emenda também prejudicaria ao considerar a receita liquida e não a bruta para investimento em saúde. O PL de Iniciativa Popular, por exemplo, previa a aplicação de 10% da receita bruta.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social sempre atuou em defesa do SUS – Sistema Único de Saúde buscando consolidá-lo respeitando as premissas de universalidade e gratuidade. Para tanto, a defesa das formas de financiamento estabelecidos na Constituição Brasileira de 1988, de concepção tripartite entre União, Estados e Municípios, tem sido uma bandeira permanente de luta. As medidas tomadas por Temer de redução de investimentos na saúde, e demais áreas sociais, têm sido combatidas fortemente pela Confederação. Uma luta que ficou ainda mais intensa durante o processo de discussão e aprovação da Emenda Constitucional 95, que determina a forma de investimentos nas áreas sócias para os próximos vinte anos.

De acordo com o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski é bem-vinda por evitar os prejuízos imediatos que a PEC de 2015 traria para o SUS e aos usuários do sistema. “Esta decisão do juiz traz novamente para a agenda de discussões a importância de se garantir os recursos para a saúde e às demais áreas sociais. Considero aberto o caminho para suspender a Emenda Constitucional 95 que pretende atrelar os investimentos públicos ao percentual da inflação pelos próximos vinte anos. Nós lutamos muito contra esta Emenda e ela também precisa ser derrubada definitivamente, ” afirma.

Ao conceder a liminar, o ministro do STF considerou que critérios estabelecidos na Emenda do Orçamento Impositivo “pioram substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais”. A crise social originada pelas políticas desencadeadas por este governo ilegítimo evidencia ainda mais a necessidade de se preservar os direitos da população brasileira. O aumento do desemprego e do emprego informal faz crescer ainda mais a demanda pelo atendimento prestado pelo SUS.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Diretores do SINDPREV-AL visitam locais de trabalho convocando servidores da Saúde estadual filiados ao sindicato sobre ação da Insalubridade

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Os diretores do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques (Jurídico) e Olga Chagas (Comunicação) estão percorrendo os locais de trabalho para convocar os servidores da Saúde Estadual para que apresentem os contracheques e fichas financeiras para serem anexados ao processo judicial sobre o pagamento da Insalubridade/Periculosidade durante as férias e também nas licenças médicas.

A determinação para coleta dos contracheques e fichas financeiras dos filiados ao SINDPREV-AL é da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que já concedeu uma liminar em favor dos servidores.

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O prazo para entrega do contracheque e ficha financeira é até o dia 26 de setembro/2017.

Você também pode enviar o contracheque e a ficha financeira via email: juridicosindprev@gmail.com maiores informações ligue: 2123 9461 – 9462

Servidores da Saúde Estadual Filiados ao SINDPREV-AL que tiveram desconto da Gratificação de INSALUBRIDE compareçam com URGÊNCIA à sede do SINDPREV-AL, localizada na Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro (em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho) até o dia 26 de setembro/2017, munidos do contracheque e da Ficha
Financeira de 2017 para anexar ao processo.

Trabalhadores sindicalizados ganham 8,4% a mais do que os não sindicalizados, aponta o IPEA

Estudo reforça as danosas consequências da Reforma Trabalhista
Escrito por: CUT-PB 

Reprodução

O Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) publicou recentemente um artigo intitulado “Diferenças de remuneração entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados: evidências sobre o mercado de trabalho brasileiro”. O estudo comprova que trabalhadores sindicalizados ganham diretamente 8,4% a mais do que os não sindicalizados. Além disso, os sindicalizados têm maiores chances de acesso a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde.

A pesquisa também aborda uma breve análise da influência negativa que será gerada com a Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em novembro. No estudo, as diferenças de remunerações entre a classe trabalhadora poderão aumentar no futuro, dependendo de como a reforma trabalhista promovida pelo Projeto de Lei no 6.787/2016 (em discussão no parlamento) vier a ser implementada.

Dentre um dos pontos destacados na pesquisa sobre as consequências geradas pela Reforma Trabalhista, os pesquisadores destacam que “o projeto de lei pretende modificar a forma como os sindicatos são financiados, transformando a contribuição obrigatória de todos os trabalhadores em voluntária. Assim, as negociações coletivas promovidas pelos sindicatos poderiam não mais beneficiar todos os trabalhadores, mas apenas aqueles afiliados.”

O estudo reforça as danosas consequências desse projeto, que tornará o mercado de trabalho brasileiro ainda mais desigual, principalmente no que diz respeito as remunerações.

 

Ficou interessado nesse estudo, confira o artigo na íntegra aqui.

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