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SINDPREV-AL participa de Assembleia conjunta com outros Sindicatos em Rio Largo

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Diretores do SINDPREV-AL participaram na manhã desta quinta-feira (25) de uma Assembleia conjunta com representantes do SINDACS e SINDSERP para discutir formas de mobilização em defesa dos trabalhadores da Saúde municipal.

A situação em Rio Largo é grave e requer uma união das várias entidades de defesa dos trabalhadores municipais para garantir o cumprimento das leis e evitar prejuízos.

Na Assembleia foram discutidos os seguintes pontos:

Álvara do FGTS; férias; datas-base; Pagamento do Incentivo para ACE e ACS; pagamento das férias vencidas e também as várias perseguições que estão sendo vítimas servidores que são considerados não alinhados à administração municipal.

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Previdência completa 95 anos enfrentando mais um ataque do neoliberalismo!

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PEC 287, a Reforma da Previdência do Governo Temer, se resume a um projeto perverso, injusto e cheio de distorções, atacando direitos imprescindíveis aos brasileiros (charge: Latuff)

 

Por Lúcia Lopes*

A Previdência Social faz 95 anos: não deixemos que seja destruída! Em 24 de janeiro de 1923 foi autorizada a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Ali nascia oficialmente a previdência no Brasil.

Desde então sofreu muitas transformações. Se expandiu, ampliou o leque de benefícios e tornou-se uma política de seguridade social. Sempre foi objeto de disputa e interesses antagônicos. Os trabalhadores lutam por seu controle e ampliação de sua cobertura. Os capitais tentam transformá-la exclusivamente em uma mercadoria lucrativa.

Aos 95 anos, com mais de 56 milhões de segurados, dos quais, mais de 32 milhões encontram-se em benefícios, é muito jovem, mas sua função social está sob ameaça. Na realidade, ela precisa de uma verdadeira REFORMA para poder tornar-se uma política que ofereça segurança aos mais de 200 milhões de brasileiros diante de incapacidades para o trabalho, reclusões ou mortes, encargos familiares importantes para o desenvolvimento das pessoas (nascimento de filhos, casamentos, outros) e outros motivos.

É preciso que as situações de coberturas sejam ampliadas, ainda há muitas necessidades nessa direção. É preciso que a sociedade tenha absoluto controle sobre a aplicação dos recursos do orçamento da seguridade social. É preciso ampliar as fontes de financiamento e democratizar radicalmente sua gestão e as decisões sobre o seu destino! Ela precisa de muito mais para tornar-se melhor e mais eficaz. Ela precisa ampliar os direitos e benefícios a serem assegurados à classe trabalhadora e não de CONTRARREFORMA, pela redução de direitos.

Por que ao invés de CONTRARREFORMÁ-LA, reduzindo-a drasticamente como é a pretensão do governo por meio da PEC 287/2016 ou derivações (substitutivo ou Proposta aglutinativa em discussão), o governo não faz um amplo plebiscito, com um debate público transparente, como fez a Suíça, para decidir os seus destinos? Por que não procura saber a sua importância para a vida de cada brasileiro que a usufruiu em alguma ocasião? Por que não cobra cada centavo daqueles que a devem?

A resposta é óbvia: porque a Previdência Social como proteção só é vital para nós, trabalhadores e trabalhadoras! Sua conquista e existência até a atualidade foi fruto de muitas lutas, assim também será sua continuidade.

Os capitais querem arrancá-la de nós a qualquer custo! E este governo entreguista é o governo dos capitais. É o governo dos banqueiros e patrões, é o governo das instituições financeiras. Por isso, volta-se somente para atender aos interesses destes setores, inclusive em relação à previdência social.

Portanto, hoje, no aniversário da Previdência Social é dia de renovarmos nosso compromisso em sua defesa! Não importa os símbolos que ela teve até hoje, importa a sua função social.

A previdência é nossa, temos que barrar a sua contrarreforma em curso para que ela continue a existir e cumprir sua função de proteção social à classe trabalhadora, como uma política de seguridade social!

*Lúcia Lopes é assistente social e professora doutora da Universidade de Brasília (UnB).

 

Baixe aqui este texto para seu dispositivo.

Servidores Públicos Federais intensificam luta unificada contra Reforma da Previdência

Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais ocorre dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília. Momento exige ampla mobilização, pois é em fevereiro que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões
Escrito por: Sintfesp GO

 

Centrais sindicais, federações e confederações representativas de servidores públicos federais de todo o País intensificam a mobilização visando impedir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da famigerada proposta de reforma da previdência que o governo Temer pretende implementar, goela abaixo da população.

Uma das ações organizadas é a reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), prevista para os dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, com o objetivo de discutir estratégias e deliberar o nosso plano de lutas para esse enfrentamento.

Na avaliação da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-GO/TO, o momento é adequado para o fortalecimento de nossa luta, pois é em fevereiro que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões e votação do Congresso Nacional.

Compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais:  ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CGTB, CNTSS, CONDSEF, CSPB, CSP/CONLUTAS, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENAPRF, FENASPS, INTERSINDICAL, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO-Nacional, SINDIRECEITA, SINTBACEN e UNACONSindical.
Programação da Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais:

 

Local: Brasília/DF

Data: 3 e 4 de fevereiro de 2018

Público: Dirigentes sindicais das entidades filiadas ao Fórum

Expectativa de participantes: 400 pessoas.

 

Objetivos:

1- Promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento;

2- Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional N. 95/16; Reforma Trabalhista (terceirização); Reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio); Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração;

3- Discutir e debater a Campanha Salarial de 2018 aprovando a pauta de Reivindicações, definindo os eixos e as estratégias de luta no atual cenário indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva;

4- Promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

03/02 – SÁBADO

9h-12:00h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB e CUT

14:00h-19:000h – PAINEIS

1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: ANDES-SN

2- Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: FENAJUFE

3- Reforma da Previdência e os regimes próprios

Exposição: FONACATE

4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proibe concursos, PDV dentre outros)

Exposição: FASUBRA

5 – Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”

04/02 – DOMINGO

8:30h-12:00h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14:00h- 18:00h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Cláudio Marques (MTE 1534)

FENASCE e CNTSS/CUT reúnem agentes de saúde e de endemias para discutir Portaria 83 e piso salarial

Encontro, que acontece nos dias 25 e 26 de janeiro, em Maceió, reunirá lideranças e trabalhadores para traçar estratégias de luta contra os ataques do governo federal
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A FENASCE – Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social iniciam 2018 mobilizando os trabalhadores contra os ataques desferidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Nos dias 25 e 26 de janeiro, a cidade de Maceió, em Alagoas, receberá dirigentes sindicais e agentes comunitários de saúde e de endemias para discutir duas pautas importantes para a categoria: a Portaria nº 83, de 10/01/2018, que instituiu o PROFAGS – Programa de Formação Técnica e a PEC nº 22/2011, que versa sobre o reajuste do piso salarial nacional da categoria e que se encontra parado para avaliação do Congresso Nacional. O encontro acontece na sede da CUT – Central Única dos Trabalhadores, a partir das 13 horas.

A FENASCE convidou para contribuir com a discussão o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e a professora e pesquisadora da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da FioCruz – Fundação Oswaldo Cruz, Maria Nogueira. A proposta é debater sobre os temas para esclarecer as dúvidas e permitir formatar estratégias para defender os direitos das categorias. Sobre a Portaria nº 83, os trabalhadores deverão preparar e aprovar uma Resolução para encaminhar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, contendo as observações sobre este tema a partir do ponto de vista dos trabalhadores. Há entre os profissionais o receio que a proposta venha enfraquecer ainda mais as categorias, tendo em vista, inclusive, as determinações presentes na nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica. É sabido, divulgado inclusive pela imprensa, que o ministro da Saúde não valoriza o trabalho desenvolvido por estes agentes dentro das estratégias da Atenção Básica.

Para o presidente da FENASCE, Luiz Cláudio de Souza, a Portaria nº 83 foca na formação visando atribuições pertinentes a área de enfermagem. Para ele, é uma situação bem estranha e os trabalhadores precisam fazer uma análise profunda sobre isto. “Nós precisamos debater este tema com bastante atenção e cuidado. É uma forma de estar atento sobre o futuro dos ACSs e ACEs e procurar entender o que o governo pretende realmente com esta e outras medidas que vem tomando em relação a estas categorias. Até que ponto esta nova medida pode trazer benefício ou prejuízo aos trabalhadores? Trazer as nossas entidades e trabalhadores para debaterem será importantíssimo. Se for necessário, acionaremos nosso Jurídico. Já fizemos isto antes. A FENASCE é a única entidade que tem uma ação jurídica que tramita em Brasília contra a PNAB”, afirma Souza.

A Portaria oferece curso de formação técnica em enfermagem para as duas categorias com financiamento do Ministério e possibilita a utilização de entidades públicas, como exemplo, as Escolas Técnicas e Centro Formadores de Recursos Humanos em Saúde do SUS (ETSUS), ou privadas para a aplicação do processo de formação. O governo quer ter aumento da resolutividade dos serviços a partir de uma ampliação das práticas na Atenção Básica. O problema, na opinião de alguns especialistas e de profissionais da área, é que isto pode acarretar também um aprofundamento da flexibilização do trabalho dos agentes. Outro ponto é que se permite o uso de recursos públicos para o pagamento de entidades privadas na formação, enfraquecendo, assim, o SUS – Sistema Único de Saúde. Ou seja, uma nova ferramenta para escoamento dos recursos públicos para o setor privado.

A definição desta Portaria aconteceu sem a participação dos trabalhadores e suas entidades representativas. Bem diferente de quando foram idealizados os processos de formação em Vigilância em Saúde regulamentados desde 2004 e 2011 por meio de referenciais curriculares nacionais envolvendo, inclusive, os ministérios da Saúde e Educação e instituições de ensino e pesquisa e assistência na área da saúde, da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). O debate sobre a Portaria º 83 tem sido intenso entre os trabalhadores. Muitos acreditam que seria mais importante neste momento priorizar a formação em Vigilância em Saúde. Há também os que veem nesta iniciativa a possibilidade de retomar as Portarias nº 958 e 959, onde se buscava o tratamento de doenças, por meio de procedimentos técnicos, em detrimento das ações comuns ao trabalho dos agentes voltadas a educação e promoção da saúde, participação popular e construção de redes de apoio social.

PEC n° 22/2011

O outro ponto de pauta do encontro em Maceió diz respeito a valorização destes trabalhadores a partir da implementação de uma política de reajuste do piso salarial nacional das categoriais. A FENASCE agendou para 19 de fevereiro, em Brasília, uma reunião com suas entidades filiadas para debater sobre a PEC nº 22/2011 e tentar agendar uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A PEC está para ser colocada na agenda de votação da Câmara. A Federação quer que o deputado informe sobre quando isto vai realmente acontecer. Também será uma agenda para definir a preparação de uma grande mobilização nacional sobre esta questão. O próprio ministro da Saúde já se manifestou contra a PEC nº 22/2011.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2017, a PEC 22/2011 que define as regras para a remuneração dos ACSs e ACEs. A aprovação, que se deu por votação simbólica, foi unânime e acompanhada por centenas de trabalhadores presentes ao Plenária da Câmara. A PEC prevê ainda a deve ser regulamentado o processo de assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.

O presidente da FENASCE destaca que faz três anos que os trabalhadores não recebem nenhum reajuste no piso salarial nacional. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, por meio da Lei 12.994. Mas na ocasião, um veto presidencial impediu a previsão de reajuste. A mobilização nacional seria uma das formas para ver conquistas o reajuste. A agenda de 19 de fevereiro é uma forma de pressionar o Legislativo e o Executivo em favor da PEC 22. “Queria afirmar que a Federação, que nasceu na estrutura da CNTSS/CUT, vem sendo reconhecida por estar sempre na defesa dos agentes de saúde e de endemias. Este reconhecimento fortalece ainda mais a nossa luta. Que a gente se uma para obter ainda mais conquistas neste 2018″, afirma Souza.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Dia 24 de janeiro, todos às ruas em defesa da democracia e da liberdade

No próximo dia 24 de janeiro (quarta-feira) sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais estarão nas ruas do país em vigília pela manutenção do estado democrático de direito, alicerce da democracia brasileira.
Além disso, esses lutadores e lutadoras das causas sociais vão dizer em alto e bom som que não aceitamos mais os retrocessos patrocinados pelo governo golpista do Sr. Michel Temer e sua quadrilha. Queremos de volta nossos direitos e vamos lutar com todas as nossas forças por eles.
Haverá acampamento na praça Deodoro na Terça e grande ato público pela democracia na quarta-feira na Praça do Centenário, em Maceió.
Sabemos que nunca antes em nossa história, o que estará em jogo não é o julgamento de um homem, mas o futuro da democracia brasileira.

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