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Sindicato visita Unidades de Saúde de Maceió

Diretores do SINDPREV-AL visitam as Unidades de Saúde de Maceió, Ouro Preto e Pitanguinha para informar a categoria sobre as ações judiciais do Sindicato que estão sendo encaminhadas à Justiça, como: Gratificação do PSF e Auxílio Doença.

Os diretores aproveitam para conclamar a base para se filiar ao SINDPREV-AL e fortalecer a luta em defesa dos nossos direitos.

Participaram das visitas os diretores: Juarez Teixeira, Lourival (Lourão) Marques, João Cabral e Alvaro Mazoni.

 

Relatório da Audiência com a Reitoria da UNCISAL para tratar da atualização da lotação genérica

COMISSÃO DO SINDPREV-AL E DA RESERVA TÉCNICA É RECEBIDA PELA REITORIA DA UNCISAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LOTAÇÃO GENÉRICA

Em audiência realizada nesta segunda-feira (20) na UNCISAL, uma comissão formada por Diretores do SINDPREV-AL e representantes da Reserva Técnica do Concurso de 2014 foi recebida pelo Reitor Prof. Dr. Henrique Costa e pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Profª Margareth Tavares. A audiência foi realizada com a finalidade de demonstrar, com transparência, o andamento dos trabalhos assumidos pela Reitoria desde a reunião com o Governador Renan Filho com o objetivo de subsidiar a atualização da lotação genérica daquela Universidade, que se encontra com número de servidores ativos defasados desde 2004. Para tanto, há a necessidade da elaboração de um projeto de lei para ser enviado à Assembleia Legislativa (ALE), corrigindo essa distorção e assim garantindo a convocação da reserva técnica, a partir da necessidade mais próxima da realidade e demanda da sociedade.

Essa etapa de negociação contou com a presença dos diretores do Sindprev, representado pelo seu presidente Célio Santos, diretora de Comunicação Olga chagas, do departamento jurídico através de Ivanildo Marques e Valdemir Agustinho, diretor e assessor, respectivamente, além dos representantes da Reserva Técnica da UNCISAL Gustavo Magalhães, Franciane Lins e Marta de Brito.

A principal pauta em discussão foi a necessidade urgente de atualização da lotação genérica da Universidade. Com isso, permitirá a convocação da reserva técnica, como já vem sendo realizada inicialmente através de contratação pela ordem de classificação, e, posteriormente, possa ser viabilizado o processo da efetivação da reserva técnica dentro do prazo de prorrogação do referido concurso.

O Reitor, Prof. Henrique Costa se comprometeu em desprender todo esforço possível para efetivação da Reserva técnica como já vem sendo feito conforme acordado em reunião com o Governo, Reitoria da Uncisal, SESAU, Sindprev e representantes da reserva técnica. Hernique Costa acenou com indicativo de que até o final de abril irá apresentar todos os dados relativos à lotação genérica, com todas as atualizações e o respectivo dimensionamento de vagas, assim que seja realizado o censo dos servidores do estado, o que já está em andamento nas unidades vinculadas à universidade.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (Progesp), Profª. Margareth Tavares deu ênfase ao processo intenso de renovação pelo qual a UNCISAL tem passado, reforçando o compromisso da universidade com a sociedade alagoana. Por isso, segundo ela, sempre buscará a excelência na prestação dos serviços ofertados. A professora Margareth Tavares inda fez algumas ponderações por não atender a curto prazo as demandas que vem sendo cobradas pelos trabalhadores e SINDPREV-AL, diante das dificuldades enfrentadas pela UNCISAL.
O Presidente Célio reiterou a necessidade da celeridade na conclusão da lista, enfatizando que o prazo não pode ultrapassar o que foi acordado devido a necessidade de tramitação em várias secretarias de Estado para averiguação quanto à legalidade e impacto no orçamento. Celio alertou sobre os trâmites legislativo após o envio do Projeto de Lei e que também precisa percorrer algumas comissões na ALE antes de colocar em votação, o que dificultaria com a demora por ser ano eleitoral.

O Diretor Ivanildo Marques pontuou também como pauta de discussão a necessidade da participação coletiva no processo de construção do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da UNCISAL por meio de uma comissão representada pelas entidades classistas, técnicos e demais envolvidos. Ficando acordado com a UNCISAL a participação do SINDPREV nesta comissão.

O Assessor Jurídico Valdemir Agustinho destacou a importância do papel do SINDPREV-AL na luta pela efetivação da reserva técnica e reforçou a necessidade de união de esforços de todos envolvidos, chamando atenção para o momento ímpar colocando em evidência a Uncisal através da problemática da Maternidade Santa Mônica. Agustinho disse que o Sindicato e a reserva técnica estarão vigilantes e mobilizados para acompanhar, debater, colaborar e cobrar celeridade em todo processo por onde venha tramitar.

A diretora do SINDPREV-AL, Olga Chagas entregou a lista de associados da UNCISAL ao SINDPREV e a carta sindical da entidade como representante legal.

Trabalhadores da Seguridade Social de São Miguel dos Campos aceitam reajuste de 3% e continuam luta por condições de trabalho enquadramento

Em Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (15), trabalhadores da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) do município de São Miguel dos Campos aceitaram a proposta da gestão municipal de reajuste no percentual de 3%, cuja Lei da Carreira determina como data-base janeiro, ficando o pagamento retroativo a partir de abril/2017.

Apesar de concordar com o reajuste proposto pela prefeitura, os trabalhadores reafirmaram a luta por melhores condições de trabalho e pelo enquadramento. Uma comissão foi formada para encaminhar as negociações.

SINDPREV-AL reafirma defesa de concurso público na UE do Agreste e repudia demissões

Em audiência realizada nesta quinta-feira (15) em Arapiraca, com o representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor de Justiça, Napoleão Amaral Franco e gestores da Saúde Estadual, o diretor Jurídico do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques reafirmou a posição do Sindicato em defesa da realização de concurso público para todos os cargos na Saúde e repudiou a demissão arbitrária de 44 trabalhadores da Unidade de Emergência do Agreste (UE-Agreste), alguns com mais de 10 anos de serviços prestados.

O diretor Ivanildo Marques apresentou a solidariedade do SINDPREV-AL aos trabalhadores e criticou a maneira arbitrária e desrespeitosa com que os funcionários foram desligados dos seus postos de trabalho, pois “ainda que contratados de forma temporária, merecem todo o respeito e reconhecimento por anos de dedicação aquela instituição”, disse Ivanildo. O diretor destacou ainda que apesar da existência de um Termo de Ajuste de Conduta –TAC, do ano de 2010, onde o Governo se comprometeu com o MP, entidades sindicais e conselhos de classe a realizar processo seletivo e posteriormente concurso público, nada foi feito neste sentido. “É importante salientar que há mais de 15 anos não é realizado concurso público na na Secretaria de Saúde de Alagoas e, se a investidura desses servidores fosse por meio de concurso público, tal situação jamais aconteceria”, afirmou Ivanildo.

Já o representante do Ministério Público, promotor de Justiça, Napoleão Amaral Franco, demostrou insatisfação com a irregularidade cometida pela Diretora da UE. Segundo ele, a direção da UE agiu de forma precipitada ao contratar 44 funcionários sem nenhum critério objetivo de escolha para substituir servidores com mais de 10 anos de prestação de serviços, tendo em curso a negociação de um processo seletivo o que regularizaria temporariamente a situação dos recursos humanos daquela unidade.
Na ocasião, o Gerente de RH da SESAU, Robson da Silva solicitou um prazo de oito (8) dias para analisar e apresentar seu posicionamento sobre a situação, ficando remarcada nova audiência para o dia 22 de março, às 10:00 horas, na sede do MP em Arapiraca.

O SINDPREV-AL continuará acompanhando esse processo e defendendo todo e qualquer trabalhador que seja desrespeitado nos seus direitos trabalhistas e cobrará do Governo do Estado a realização de concurso público para atender a grande demanda da saúde de Alagoas.

A audiência contou com a presença do assessor jurídico do SINDPREV-AL, Vademir Agustinho, alguns servidores, Conselhos de Classe e outras entidades sindicais que manifestaram repúdio a forma arbitrária de desligamento dos funcionários praticada pela Direção da UE, que sem qualquer aviso prévio foram substituídos por outros servidores, sem observar as formalidades legais.

Juiz determina redução no percentual de aumento da GEAP em 2018

O Juiz da 4ª Vara Cível da Capital, Ayrton de Luna Tenório deu ganho de causa ao Jurídico do SINDPREV-AL, determinando a redução no percentual de aumento da GEAP em 2018 de 19,94% para 13,55%. O percentual de 13,55% é índice máximo autorizado pela Agência Nacional de Saúde – ANS. Na prática, o valor cobrado pela GEAP em 2018 chega a 27,05%.

O magistrado concedeu um prazo de cinco (5) dias para a GEAP cumprir a decisão, caso contrário haverá multa diária que pode variar de R$ 300,00 a R$ 20.000,00.

Está é mais uma vitória do SINDPREV-AL através dos seus advogados na Justiça estadual de Alagoas.

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