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SINDPREV-AL percorre locais de trabalho convocando categoria para Assembleia Unificadas dos servidores de Maceió

Começa o ano e o SINDPREV-AL já está nos locais de trabalho convocando a categoria para uma Assembleia Unificada com todos os servidores municipais de Maceió, no lançamento da campanha salarial/2019.

O Diretor Alvaro Mazzoni esteve visitando os postos de Saúde do Ouricuri, Virgem dos Pobres e Ponta da Barra, em Maceió. Nos locais o diretor convocou os associados e afixou cartazes.

13º salário não caiu do céu, é conquista da luta, lembra dirigente da CUT

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, relembra a história da luta que resultou na conquista do pagamento do 13º salário. Os patrões têm até o dia 20 de dezembro para depositar o pagamento

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, lembrou nesta quarta-feira (19) a origem do pagamento do 13º salário e atribuiu a promulgação da lei federal nº 4.090, de 13 de julho de 1962, pelo ex-presidente João Goulart, o Jango, a uma intensa luta do movimento sindical. Ele gravou um vídeo que foi veiculado nas redes sociais para esclarecer os trabalhadores e as trabalhadoras.

“O 13º salário não caiu do céu. No final da década de 1950, diversas categorias lutavam por um abono natalino. Ocorreram passeatas em Porto Alegre e outras capitais. Muitos trabalhadores estavam cansados de, ao final do ano, receberem gorjetas de algumas empresas e não uma gratificação natalina. Eles queriam um salário a mais e foi o que conquistaram com muita mobilização”, explica o dirigente sindical.

Os metalúrgicos de Porto Alegre, segundo Nespolo, foram uma das categorias que se mobilizaram e conquistarem a inclusão do abono natalino no acordo coletivo. “Mas, em 1962, o Jango assinou a lei que garantiu esse direito a todos os trabalhadores do Brasil.”

“Na época, havia operários que faziam chacota dos metalúrgicos que participavam das manifestações, que também foram beneficiados com o 13º e acharam muito bom”, aponta o dirigente da CUT-RS ao criticar o individualismo que ainda hoje persiste dentro de ambientes de trabalho.

Injeção de R$ 211,2 bilhões na economia

Conforme a legislação, as empresas, os governos federal, estaduais e municipais e demais instituições de todo o país têm prazo até a meia-noite desta quinta-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário.

Segundo estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º deve injetar cerca de R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até o final do ano, o que equivale a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro, além de favorecer os trabalhadores, aquece o comércio e a indústria e ajuda a girar a roda da economia.

Conquista ameaçada pelo governo eleito

Durante a campanha eleitoral, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), chamou o 13º salário de “mochila nas costas de todo empresário”, diante de dirigentes lojistas de Uruguaiana. Ele disse que era “inconcebível” que uma empresa, que arrecada ao longo de 12 meses, pague um mês adicional aos seus funcionários.

Nespolo avalia que Mourão atacou os direitos trabalhistas e que isso deve colocar a classe trabalhadora de prontidão. “As elites fizeram a reforma trabalhista, legalizaram o bico com o trabalho intermitente e agora atacam o 13º e o adicional de férias”, alerta.

“Assim como no passado lutamos muito para obter essas conquistas, precisamos nos mobilizar no próximo período para evitar que elas sejam revogadas”, aponta o presidente da CUT-RS. “Venha com a gente para fortalecer as lutas e as conquistas coletivas”, conclui.

Servidores públicos na luta contra agenda de retirada de direitos

Categoria, que é uma das mais atingidas pelas medidas de Temer, está na justiça para garantir que reajuste salarial em janeiro de 2019 não vá parar nas mãos do novo governo

Desde que assumiu o poder, em 2016, após o golpe de Estado, o ilegítimo Michel Temer (MDB) colocou em prática sua agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de entrega do Estado brasileiro à iniciativa privada.

Pela montagem da equipe e o conteúdo das suas declarações, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também vai se dedicar à agenda dos empresários e a redução do Estado brasileiro, ignorando que o papel do Estado é essencial para o investimento em infraestrutura, especialmente em setores essenciais como transporte, energia, telecomunicações e saneamento, maniutençlão e expansão de programas sociais e serviços públicos de qualidade.

Pelas decisões de Temer e pelas declarações de Bolsonaro, os trabalhadores, em especial os servidores públicos, devem se preparar para mais batalhas no próximo ano.

Temer começou o mandato usurpado encaminhando ao Congresso Nacional medidas como o plano de privatizações, ampliação da terceirização, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ele até tentou, mas não conseguiu aprovar uma reforma previdenciária que acabaria com a aposentadoria de milhões de brasileiros. A CUT liderou a maior greve da história do Brasil e conseguiu impedir a aprovação da reforma da Previdência.

Antes de assumir, Bolsonaro já deu declarações dizendo que é preciso aprofundar a reforma Trabalhista, que é difícil ser patrão no Brasil e que as leis brasileiras “têm que se aproximar cada vez mais do informal”.

Ainda durante a campanha, Bolsonaro declarou diversas vezes que o “serviço público é uma fábrica de marajás”, que o funcionalismo é “o grande problema da Previdência no Brasil” e que quer “acabar com a estabilidade do servidor”.

E seu ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que vai fazer a reforma da Previdência. Para ele, o sistema previdenciário brasileiro deveria ser como o chileno, onde cada trabalhador deposita um valor por mês, se quiser se aposentar. O sistema é chamado de capitalização e está levando muitos idosos do Chile à miséria.

A reportagem do Portal CUT entrevistou o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Público Federal (CONDSEF), sobre as medidas nefastas tomadas por Temer, como foi a reação da classe trabalhadora e o que ele espera para 2019.

Para Armengol, a EC 95 não só reduziu recursos do setor público como afetou as negociações salariais. “Depois do golpe, além do congelamento, aumentaram as dificuldades de diálogo com o governo. Praticamente inexistiu”, diz o sindicalista lembrando que as expectativas de diálogo com o futuro governo não são nada boas.

Vivemos em um momento defensivo, de ataque aos direitos, de restrições às políticas de Estado e o indicativo é de que a política econômica, de restrição fiscal, será maior

– Pedro Armengol

No caso da administração pública, alerta o dirigente, haverá grandes modificações, reestruturações como o caso do Ministério do Trabalho, que deverá ser fatiado, o que  também prejudica os servidores.

“O que está sendo colocado pelo futuro governo mostra que haverá enfrentamento, principalmente se forem  formalizadas as medidas que o novo governo está sinalizando para o serviço público no próximo período”´, afirma Armengol.

Segundo Armengol, as entidades de representação dos servidores federais estão mobilizando todos os setores da sociedade para “enfrentar o projeto, que é de Estado mínimo, que existe apenas para atender aos interesses do capital rentista”.

A luta contra os golpistas

Armengol lembra que, graças à mobilização dos trabalhadores, medidas de Temer como o adiamento do reajuste dos servidores previsto para janeiro de 2019, ainda dependem de decisões da Justiça. Ele lembra que, em agosto, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste para, segundo os golpistas, garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões. Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade –nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. A discussão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar vários processos contra a MP.

“Temos vencido o governo judicialmente, nas ações que protegem os trabalhadores. No Congresso, eles tentaram limitar as reposições já na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto, dizendo que não haveria possiblidade de conceder, mas conseguimos derrubar isso também”, diz Armengol.

Segundo o dirigente, “a jurisprudência do STF dá a garantia do cumprimento dos acordos, de que os projetos de lei de reposição em 2019 sejam cumpridos. E na LDO não foi criado nenhum impedimento para isso”, analisa Pedro Armengol.

Economia às custas do trabalhador

O adiamento do reajuste dos servidores, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, possibilitaria que o futuro governo usasse R$ 4,7 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos.

Pedro Armengol rebate e afirma que a medida não é para gerar nenhuma economia. “É somente a concepção para acabar com o setor público e transferir dinheiro para o setor privado e isso já estava sinalizado desde a campanha”, afirma.

Terceirização

Outra frente de ataque dos golpistas, a Lei da Terceirização (13.429/2017), segundo Armengol, foi pensada para o setor público. “Tínhamos no passado atividades de trabalhadores, de agentes de Estado que não podiam ser terceirizadas e agora qualquer uma pode”.

O dirigente diz também que as medidas – terceirização, privatizações, reforma Trabalhista e EC 95 – se complementam. “São formas de precarizar o trabalho, retirar direitos e mandar o dinheiro público para o setor privado”.

A terceirização é um exemplo clássico de pedágio do capital. Armengol explica que, em vez de contratar um trabalhador via concurso público, contrata-se uma empresa para fornecer mão-de-obra, ou seja, trabalhadores ganhando menos, e empresários lucrando com a negociação.

“E com a EC 95, acabou qualquer possibilidade orçamentária e financeira de substituir vagas por meio de concursos”, completa Armengol.

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