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Movimento Unificado dos Servidores de Maceió participa de reunião na SEMGE no dia 26 de fevereiro/2019

Durante a reunião na SEMGE, os trabalhadores devem permanecer concentrados em frente ao prédio da Secretaria e realizar ato público logo após

Em Assembleia Geral Unificada, os trabalhadores municipais de Maceió deliberaram pela participação em uma reunião na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) no dia 26 de fevereiro (Terça-feira), onde deve ser dado início ao movimento de negociação coletivo. Nesta reunião também devem estar presentes os representantes da Câmara Municipal de Maceió, através dos vereadores Chico Filho e Silvania Barbosa. Os dois devem ser convidados pelo movimento para participarem da reunião.

Após a reunião na SEMGE, a intenção do Movimento Unificado é realizar um ato público.

CENTRAIS FAZEM MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Rede Brasil Atual – No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.

Convocam a assembleia aberta as centrais CUT, CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).

Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.

Ele classifica as mudanças pretendidas como “extremamente prejudiciais” e “afetam de forma cruel os mais pobres”, e convoca todos para a assembleia. “Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20.”

A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.

Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.

Servidores Federais aprovam calendário de lutas e pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019

Mais de 350 representantes de várias categorias do funcionalismo, de cerca de 15 entidades nacionais, dentre elas a Fenasps, e diversos sindicatos estaduais aprovaram um novo calendário de lutas para os Servidores Públocs Federais (SPFs) e a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019, que será lançada no dia 20 de março deste ano. A plenária ocorreu na tarde desse domingo, 17, durante a Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

 

Na parte da manhã, foi realizado painel da conjuntura econômica e política, sucedido pelos informes das entidades nacionais, sobre as pautas e lutas prioritárias em cada segmento.

 

Já à tarde, foram abertas inscrições para falas dos participantes e apresentada a síntese das propostas consensuadas na reunião das entidades nacionais que compõem o Fonasefe, que definiu a pauta de reivindicações conjunta de todos os federais e o calendário de lutas dos federais, aprovados por unanimidade por todos os presentes, conforme abaixo:

 

EIXO PRINCIPAL:

  • A luta contra a reforma da Previdência!

 

PREVIDÊNCIA:

 

  • Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
  • Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
  • Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
  • Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
  • Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
  • Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

 

EIXOS GERAIS:

 

  • Defesa dos Serviços Públicos, com foco na reforma da Previdência;
  • Contra as privatizações e o desmonte dos Serviços Públicos;
  • Pela Revogação da EC 95;
  • Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei de Terceirização;
  • Em defesa das liberdades democráticas e da livre manifestação e organização dos trabalhadores.

 

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:

  • Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%);
  • Extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores federais;
  • Aplicação do valor de, no mínimo, 50% do per capita da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

 

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL:

  • Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
  • Pela garantia do direito à Data-base, em primeiro maio;
  • Exigir do STF o julgamento favorável do REX 565089(fixa indenização pelo desrespeito à data base);
  • Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;
  • Pela revogação da Lei 156/2016;
  • Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
  • Isonomia salarial e os benefícios entre os poderes;
  • Incorporação de todas as gratificações produtivistas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO

  • Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 2 e do PLS 116;
  • Exigir julgamento favor da ADI 3238 que garante respeito a estabilidade;
  • Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
  • Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;
  • Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
  • Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
  • Rejeição do PLP 459/2017, que desvia o fluxo da arrecadação tributária durante o percurso pela rede bancária, provocando dano irreparável ao orçamento público;
  • Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
  • Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
  • Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
  • Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
  • Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
  • Pelo cumprimento dos Termos de Acordo nº 01,03,04,07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16  (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS)n° 03/15 (CNTSS, Condsef e Fenasps),  nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.
  • Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.

 

CALENDÁRIO DE LUTAS E ATIVIDADES:

19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia às 19:00, na sede da APEOESP/SP;

 

20/02 – Assembleia da Classe trabalhadora, às 10 horas na praça da Sé em São Paulo e nos Estados. O Fonasefe incorpora o calendário das centrais;

 

08/03 – Dia Internacional de luta das mulheres: Participação nos nas mobilizações, manifestações e paralisações;

 

14/03 – Dia Nacional de Luta contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais em memória de 1 ano de assassinato de Marielle e Anderson;

 

20/03 – Ato de lançamento da campanha salarial de 2019 em Brasília;

 

20/03 – Participar do lançamento da frente parlamentar mista no Congresso Nacional contra em defesa da Previdência Social no Congresso Nacional;

 

28/03 – Dia nacional de luta em defesa da educação pública em memória do assassinato do Estudante Edson Luís;

 

13/05 – Dia nacional contra o rascimo;

Próxima reunião do Fonasefe organizar a campanha específica em defesa da reforma da previdência com campanha de mídia e cerco aos parlamentares.

 

12/06 – Julgamento no STF do Recurso Extraordinário 565.039 pela fixação de indenização face ao descumprimento da data base.

 

CAMPANHAS:

  • Defender a justiça do trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho;
  • Pela criminalização da Lgbtfobia;
  • Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação;
  • Campanha em defesa dos atingidos pela Vale, e reestatização da Vale.

 

Pautas para os servidores do Seguro e Seguridade Social

Além dos eixos de luta do conjunto dos SPFs, a Fenasps, cuja Diretoria Colegiada se reuniu na sexta-feira, 15 de fevereiro, aprovou as seguintes reivindicações:

 

1. Elaborar Campanha contra a Reforma da Previdência, realizando atos em todo País, objetivando preparar a categoria e a classe trabalhadora sobre os riscos da aprovação de uma reforma nos moldes como se apresenta. Propondo aos sindicatos estaduais e entidades do Serviço Público Federal a construção do plebiscito sobre a reforma da Previdência com uma das atividades de mobilização. Procurar a CNBB, Movimento Popular, Auditoria Cidadã, Centrais Sindicais e o FONASEFE/FONACATE para a construção do plebiscito. Definir conjuntamente prazo para início das atividades, culminando com um dia nacional de mobilização da classe trabalhadora. Com o slogan “Em defesa de uma aposentadoria digna“;

 

2. Convocar Seminário para debater a questão da Reforma da Previdência dos banqueiros e patrões e as consequências da restruturação produtiva da Medida introduzida pela Provisória 871/2019 e outras medidas administrativas. Indicativamente para dia 23 de março;

 

3. Orientar todos os Sindicatos filiados e oposições para integrarem as Frentes e Atos Contra Reforma da Previdência;

 

4. Orientar a realização de Frentes Parlamentares nos Estados;

 

5. Enviar representantes para participar do Lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas – na luta por direitos em Defesa da Democracia – dia 19/2, em São Paulo, e assinar manifesto de adesão;

 

6. Convocar os trabalhadores(as) na participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora – Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria em 20/02, às 10h, na Praça da Sé em São Paulo;

 

7. Intensificar a mobilização para fortalecer as ações de 08 de março – DIA INTERNACIONAL DA MULHER – que terão atividades em todo o país;

 

8. Organizar debate sobre a temática da Dívida Pública no próximo Fórum da FENASPS;

 

9. Discutir nos estados a campanha salarial de 2019, inclusive o índice (25,63%) apresentado pelos SPFs;

 

10. Elaborar documento analisando o ato do governo de desvincular 600 milhões do orçamento do Seguro Social;

 

11. Prosseguir a campanha do abaixo-assinado contra os ataques da PEC 95 que congelou investimentos em saúde e despesas do serviço público por 20 anos;

 

12. Incluir em todas as pautas de reivindicações a questão da isonomia de política salarial e dos benefícios assistências entre os poderes;

 

13. Enviar ofício e cobrar da Direção do INSS, o cancelamento do Memorando-Circular nº6/DIRBEN/INSS, de 11 de fevereiro de 2019, e orientar os trabalhadores (as) a não cumprirem metas irrealizáveis e fazer denúncias aos sindicatos e no Ministério Público Federal nos casos onde estão ocorrendo estas situações;

 

14. Que a Fenasps oriente todos os estados a participarem das Conferências de Saúde: municipais, estaduais e nacional.

 

Calendário

Além das resoluções acima, a Diretoria da Fenasps aprovou, na reunião de 15 de fevereiro, o seguinte calendário de atividades (veja neste link o calendário atualizado):

 

19 de fevereiro, terça-feira – Lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas – na luta por direitos em Defesa da Democracia, às 19h na APEOESP: Praça da República, 282 – São Paulo;

 

20 de fevereiro, quarta-feira – Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora – Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria, às 10h, na Praça da Sé em São Paulo;

 

27 de fevereiro, quarta-feira – Julgamento de Ação no STF em ação de governadores e prefeitos para redução jornada e salários dos servidores públicos;

 

8 de março, sexta-feira – Dia Internacional da Mulher;

 

CNTSS/CUT e entidades sindicais nacionais fecham Acordo com a GEAP sobre as ações judiciais contra os aumentos abusivos

Acordo prevê aumento em 9,76% a partir de fevereiro; entidades nacionais conseguiram também a implementação de uma Mesa de Negociação para continuar discutindo outras demandas dos beneficiários
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

O intenso processo de negociação envolvendo as entidades nacionais representativas dos servidores federais, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, e os representantes da GEAP – Autogestão em Saúde permitiu a conquista de um Acordo histórico para os servidores filiados aos sindicatos estaduais que entraram na Justiça  contra os aumentos abusivos referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018  do Plano de Saúde e em defesa de seus direitos e de seus dependentes. Foi firmado um Termo de Acordo entre as partes, cuja versão atualizada foi tornada pública em 22 de janeiro último, que define, entre outros pontos, novos valores a serem cobrados nos Planos de Saúde. Todo processo negocial contou com a participação também da CONDSEF, FENASPS, SINAIT e ANFF.

 

O Acordo estabelece a redução de 13,55% na tabela do Plano de Saúde vigente em dezembro de 2018, restrita aos assistidos abrangidos por Ações Judiciais Coletivas, e quanto ao índice de reajuste da contribuição válido a partir 1º de fevereiro um reajuste de 9,76% para este ano abrangendo todos os beneficiários. Conforme a tabela estabelecida no Acordo, a medida atinge as seguintes modalidade de Planos: GEAP Para Você, GEAP Referência, GEAPEssêncial, GEAPClássico, GEAPFamília, GEAPSaúde I e II, Referência-Vida, Saúde-Vida, determinando os valores pelas respectivas faixas etárias de atendimento dos beneficiários (veja abaixo as tabelas).  O Acordo diz respeito também as Ações Judiciais coletivas objetos das Resoluções do CONAD nº 418/2008, nº 616/2012, nº 099/2015, nº 168/16 e nº 269/2017.

 

A decisão do CONAD/GEAP – Conselho de Administração da GEAP foi favorável ao acordo entre entidades nacionais e a GEAP. Porém, por exigência da GEAP, a redução mencionada atingirá apenas os filiados aos sindicatos estaduais, vinculados às entidades nacionais e que entraram na Justiça contra os aumentos abusivos passados e que, com a anuência do Acordo, se comprometem a finalizar às atuais Ações Judiciais propostas contra a fixação do custeio de anos anteriores. Haverá, ainda, o “perdão” exclusivamente da diferença apurada entre os percentuais aplicados nos processos ajuizados e os percentuais que realmente deveriam ser aplicados pelos custeios aprovados pelo CONAD”.

 

Também faz parte do Acordo a possibilidade dos beneficiários que estiverem em inadimplência, desde que filiados à época do ajuizamento da Ação, aderirem ao REFIS sem a obrigatoriedade de pagamentos de 10% do valor do débito até 30/09/2018. O prazo estabelecido para aderir é de 11 de fevereiro a 10 de março. O Acordo estipula ainda que “os débitos consolidados a título de coparticipação não serão objeto de desconto, ou qualquer outro benefício, sendo seu parcelamento concedido sobre o valor total existente até 30/09/2018”.

 

A contrapartida do Acordo prevê que as entidades autoras, que também arcarão com as custas processuais, devem, além de desistir de dar prosseguimento em suas Ações Judiciais e seus recursos interpostos, renunciar, desde já, ao prazo de interposição de recursos às decisões que vierem ser homologadas por conta deste Acordo. Outra observação feita pelos representantes da GEAP é que “a quitação não inclui os débitos oriundos da coparticipação decorrentes do uso pessoal do Plano de Saúde”.

 

A CNTSS/CUT, assim como os demais representantes dos trabalhadores querem manter um canal de negociação com a GEAP para pleitear novas conquistas e direitos dos beneficiários que se utilizam dos Planos de Saúde. Para tanto, foi pleiteada a criação de uma Mesa de Negociação para dar prosseguimento ao diálogo. O CONAD/GEAP deverá   consolidar esse processo negocial por meio de Resolução. Com certeza será pauta permanente nesse processo negocial, a questão de o Plano voltar a ser viável ao servidor. O alto grau de expulsão de beneficiários por conta dos aumentos abusivos é uma realidade grave. A ideia das lideranças é que o Plano volte a ser viável ao trabalhador.

 

A parcela de solvência que é de R$ 452 milhões é outro “nó” que precisa ser discutido com o governo. A CNTSS/CUT e as demais entidades sindicais nacionais defenderam, durante o debate do acordo e ainda defendem, que esse valor depositado na Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser divido entre a GEAP e os trabalhadores, cabendo aos titulares do Plano de Saúde arcar com apenas 50%, ou seja, cerca de R$ 226 milhões. Há uma pauta extensa de interesse dos servidores, que são os beneficiários do plano de saúde, que as entidades nacionais querem negociar não apenas no âmbito da GEAP, mas, sobretudo, com o governo federal, que contribui com apenas 20% (aproximadamente) e os servidores com os outros 80% das receitas da GEAP.

 

As entidades, apesar de terem críticas históricas as gestões da GEAP, no entanto, reconhecem a boa iniciativa em ter convidado-as, em agosto de 2018, para a construção desse Acordo histórico, que culminou na aplicação de um dos menores índices dos últimos cinco anos. Lembrando que, em 2016, o conselheiro Irineu Messias, atualmente ainda representando a CNTSS/CUT no CONAD/GEAP, fez uma proposição semelhante, quando era presidente do Conselho de Administração, mas, infelizmente, não foi adiante por ter sido interrompido o seu mandato como presidente.

 

“Este acordo histórico revela o permanente compromisso da nossa entidade em lutar por um Plano de Saúde acessível economicamente aos servidores. É importante salientar a contribuição de nossos dirigentes da CNTSS/CUT, Raimundo Cintra, Terezinha Aguiar e Célio dos Santos, que estiveram presentes nos debates que culminaram neste Acordo que vai ajudar e muito a vida dos servidores, hoje com muitas dificuldades de manter-se no Plano de Saúde”, salientou o presidente da Confederação, Sandro Cezar.

 

Sandro destacou também a grande contribuição dos conselheiros do CONAD/GEAP, Ricardo Luiz Mendonça (que esteve nas primeiras reuniões do acordo), de Irineu Messias, cujo mandato de presidente CONAD, em junho de 2016, propôs semelhante acordo. Lembrou também da relevante contribuição das conselheiras que representam a CNTSS/CUT no CONFIS – Conselho Fiscal da GEAP, Maria das Graças de Oliveira, atualmente presidente do órgão, e Deusa Maria Duarte.

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