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Dados do Dieese comprovam equilíbrio dos gastos do Brasil com funcionalismo público

Série demonstra que os números da folha de pagamento dos servidores estão sob controle
Escrito por: Sinssp / CUT SP

Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano, nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública. Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

 

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Sem deixar de considerar que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico.

 

“Mas, mesmo após a queda da produção nacional a partir de 2015, e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola”, comenta Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal.

 

Até do ponto de vista contábil mais austero o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento. No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à receita corrente líquida, o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função dos servidores. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.

 

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). A OCDE, fundada e apoiada inclusive por potências capitalistas, não tem inspiração em teses do Foro de São Paulo – criado bem depois e sem o mesmo poder de influência – e muito menos da Ursal – esta, sequer existente.

 

Relação entre o total de servidores e o total de pessoas com trabalho

 

Relação entre o total de servidores e a população economicamente ativa

 

Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.

 

“A máquina pública não é inchada”, afirma Max de Almeida. “A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.

 

Distorções

 

Isso não significa que não existam distorções a corrigir. Há diferenças salariais importantes entre os servidores remunerados pela União. O recente caso do aumento de 16,38% autoconcedido pelo Supremo a seus servidores – logo estendido a outros órgãos do Judiciário – é um exemplo de distância entre o topo da pirâmide e os demais servidores. Este aumento, por sinal, foi a senha para que parte da imprensa voltasse a atacar a folha do funcionalismo como um todo, generalizando e abrindo espaço para a antiga defesa de cortes nos serviços públicos.

 

Levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

 

Em meio a mais de 250 tabelas diferentes para o funcionalismo, professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebem R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebe entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês, situando-se assim no topo da pirâmide, na companhia de aproximadamente 23% de todo o funcionalismo que recebe acima de R$ 12,5 mil.

 

Ainda no quesito distorções, nos últimos dias veio a público a denúncia de que organizações sociais (OSS) – fundações de direito privado – a quem o governo estadual de São Paulo cede a verba e a gestão de hospitais públicos, pagam salários muito mais altos que os da administração direta para funções de nível gerencial. Obrigados por decisão judicial, a partir de CPI que investiga o caso, dois hospitais administrados por OSS haviam divulgados dados até o fim da semana passada: pagam salários em torno de R$ 32 mil para funções que, em unidades administradas diretamente pelo Estado, recebem R$ 7,9 mil mensais.

 

Reforma do Estado

 

A questão dos servidores foi abordada pelo Plano Lula de Governo, no item Promover a Reforma do Estado. Diferentemente de propostas apresentadas por outros partidos, o Plano Lula reafirma a importância do serviço público e a necessidade de abertura de concursos para ampliação dos quadros funcionais e de conter os processos de privatização e de terceirização.

 

Para a superação das distorções, a proposta aposta na consolidação do controle social. Esse método, como quando aplicado em administrações petistas – como a do presidente Lula e de Dilma – consiste, resumidamente, em criar conselhos compostos por representantes da sociedade civil organizada (usuários, alunos, associações de bairro, sindicatos, empresários, entre outros setores), de servidores e do governo para acompanhar e participar da gestão e, como frisa o Plano Lula, ter acesso à “maior transparência e eficiência do gasto público”.

 

O Plano destaca também investimentos na profissionalização do serviço público e aperfeiçoamento dos órgãos de controle.

 

Por que o terrorismo?

 

Se os números oficiais e internacionais desmentem a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, por que a mídia e os candidatos conservadores insistem em fazer terrorismo?

 

Algumas respostas podem ser encontradas em artigo recente publicado por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr., intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro. Basicamente, a ideia dos que defendem a diminuição do Estado é abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias para a iniciativa privada. Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória –, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública.

 

O esforço para demonizar o serviço público se presta também a justificar, falsamente, iniciativas como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, atrelando-os somente à inflação e desvinculando esse item de outros indicadores como o PIB e as receitas.

 

 

 

 

CUT SP

Hospital Ib Gatto: Sindicato protocola novas denúncias contra o Estado no Ministério Público

Em Assembleia realizada nesta terça-feira com trabalhadores do Hospital Ib Gatto, de Rio Largo, diretores do SINDPREV-AL receberam uma série de novas denúncias quanto aos procedimentos adotados pela empresa Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), contratada pelo Estado para gerir administrativamente o Hospital.
A partir das denúncias apresentadas, o SINDPREV-AL procurou a representação em Rio Largo do Ministério Público Estadual para protocolar nova representação contra o Estado das irregularidades constatadas desde a chegada do ISAC e a forma de como vem sendo conduzida a situação dos servidores efetivos.
Estiveram presentes à Assembleia os diretores Célio dos Santos (presidente), Olga Chagas (Diretora de Comunicação) e Luciano Farias (Adjunto da Comunicação).

Denúncias

Na mesma Assembleia foi apresentada denúncia de que alguns servidores novatos contratados pela empresa ISAC estariam atuando no pronto atendimento e realizando conduta sem sequer saber aplicar uma medicação de forma segura, pondo em risco a vida dos usuários.
Diante deste fato grave, o SINDPREV-AL conversou com do ISAC, através da Senhora. Kamyla Bastos, alertando sobre a responsabilidade do que possa vir a acontecer aos pacientes caso insistam em colocar pessoas sem um treinamento seguro e habilitadas para as respectivas funções. Aos dirigentes do Sindicato, a Kamyla disse que tinha conhecimento do fato, mas que já afastou a funcionária envolvida no episódio e que estariam dando um treinamento aos demais servidores. Estranhamente, Kamyla informou que os funcionários recém-contratados ficarão apenas um mês, pois haverá um processo seletivo para substituição dos 48 servidores que deixarão o hospital Ib Gatto.

Dificuldades de trabalho

Durante a Assembleia, os servidores relataram dificuldades em trabalhar com escalas desfalcadas devido as mudanças impostas pela OSs. Segundo eles, algumas ausências acontecem pela carga horária que foi alterada e que coincide com a escala de outros locais onde os trabalhadores exercem suas funções.

Remoções e transferências

Como já havia sido anteriormente combinado, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) se comprometeu em informar ainda nessa semana o parecer da Procuradria Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade de poder haver ou não as remoções dos servidores. Porém, até o momento não foi dado nenhuma resposta, deixando os trabalhadores cada vez mais apreensivos quanto a situação indefinida.
Em contato com a SESAU na pessoa do Sr. Robson José, o SINDPREV-AL foi informado que provavelmente estarão agilizando as remoções até o próximo mês de outubro/2018.

Servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo, realizam Assembleia de encaminhamento de agilidade sobre as remoções

Servidores do Hospital Ib Gatto de Rio Largo organizados pelo SINDPREV-AL realizam uma Assembleia Geral nesta terça-feira (11), a partir das 10 horas da manhã para discutir a agilidade das remoções. Os trabalhadores reclamam da demora das remoções dos concursados.
Entenda o caso
O SINDPREV-AL encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual cobrando medidas protetivas para garantia dos direitos dos servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo, extensivo a todos os trabalhadores da Saúde estadual, ameaçados pela política deliberada de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas.

O SINDPREV-AL reitera sua posição contra toda e qualquer iniciativa que venha a privatizar unidades, setores e até órgãos da Saúde pública. Isso é para nós uma ameaça e até a extinção do SUS de forma velada e sorrateira.
É necessário chamar o Estado à responsabilidade para impedir que coloque a saúde pública nas mãos da iniciativa privada como forma de “melhorar a qualidade no atendimento”.
Sabemos que esse modelo adotado pelo governo Renan Filho, atende aos interesses da iniciativa privada e dos investidores que lucram com a “venda da saúde”.

Ao longo dos anos, o Sindprev tem se posicionado sistematicamente contrário a administração da saúde via OSs, OCIPIS, EBSERH e representará o ESTADO contra essa prática que fere o principio da universalidade e gratuidade dos serviços públicos.

CNTSS/CUT está entre as entidades sindicais dos trabalhadores a assinar manifesto contra o piso salarial ético na enfermagem

3/09/2018

CORENS Ceará, Paraná e Sta. Catarina, com respaldo do COFEN, querem criação de piso salarial ético; entidades sindicais denunciam desvio de finalidade e choque com luta por piso salarial nacional
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros, entidades do campo sindical representativas dos trabalhadores no Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas Já!, divulgaram manifesto em que tornam pública a rejeição às iniciativas tomadas pelos CORENs – Conselhos Regionais de Enfermagem do Ceará, Paraná e Santa Catarina que incentivam a criação de um piso salarial ético para os profissionais destes respectivos estados.

 

A proposta das entidades regionais, que conta com a anuência do COFEN – Conselho Nacional de Enfermagem, é vista pelos dirigentes dos setores sindicais como “um desvio de finalidade na tentativa de usurpação das atribuições sindicais, no que se refere à reivindicação de demandas laborais, como a questão salarial”. A aceitação à medida pelo COFEN foi expressa em texto jornalístico divulgado em seu site no último 21 de julho onde cita que as recomendações “não são uma imposição salarial – pauta referente aos sindicatos profissionais da área – mas uma sugestão para que os trabalhadores possam obter, junto aos sindicatos, melhores negociações em acordos coletivos e uma valorização da profissão”.

 

A matéria no site do COFEN justifica que “a iniciativa do piso salarial ético pretende dar vazão à pressão das entidades e dos profissionais quando é oferecido um salário irrisório. A principal ideia é demonstrar ao empregador que o valor abaixo deste piso salarial ético sugerido contraria os princípios de dignidade ao exercício da profissão. (…) A principal ideia do COFEN é levar esta decisão para todos os estados. A partir disto, os próprios conselhos regionais irão propor os valores e sugerir este piso salarial ético para a Enfermagem de todo o Brasil”.

 

O manifesto das entidades sindicais expressa que a proposta de um piso salarial ético abre um perigoso precedente no âmbito da organização dos trabalhadores ao legitimar um claro desvirtuamento das atribuições dos Conselhos. Cabe aos conselhos profissionais, segundo o texto, “regular, orientar e fiscalizar a atividade profissional. Quem usurpa atribuição especificamente sindical age com desvio de finalidade e pratica ato de improbidade administrativa”. Aos sindicatos fica estabelecido as “ações voltadas para as questões referentes à relação de trabalho, tais como salário, horas extras, insalubridade, acordos e dissídios coletivos, entre outras”.

 

A iniciativa dos CORENS também é criticada por interferir na estratégia de luta dos trabalhadores e de suas entidades sindicais pela conquista de um piso salarial nacional para a categoria. Não é de hoje que estas entidades acompanham e pressionam os parlamentares para aprovação de projeto com esta finalidade. “A má remuneração é um dos mais graves problemas da saúde, assim como a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, questões que passam pelo Poder Legislativo. E não será com a sugestão de pisos éticos, logo não aplicáveis por não terem a obrigação de cumprimento, que vamos solucionar o problema da baixa remuneração dos profissionais”, critica o manifesto.

 

A CNTSS/CUT, a CNTS e a FNE, entidades sindicais representativas dos trabalhadores da enfermagem e signatária do manifesto, conclama a unidade na busca da defesa dos interesses sociais e trabalhistas e da valorização da categoria. Reiteram que há uma extensa pauta de reivindicações ligadas a enfermagem que precisa urgentemente unificar os esforços de todos. A jornada de 30 horas, isonomia com outros profissionais da saúde, segurança e saúde no exercício profissional, formação e qualificação profissional, o combate ao ensino à distância, o combate ao assédio moral, a regulamentação da NR 32 são alguns exemplos dos temas prioritários das lutas da categoria.

 

 

Veja a íntegra do Manifesto:

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

SINDPREV-AL aciona Ministério Público em defesa dos trabalhadores do Hospital Ib Gatto e demais servidores da Saúde

O SINDPREV-AL encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual cobrando medidas protetivas para garantia dos direitos dos servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo, extensivo a todos os trabalhadores da Saúde estadual, ameaçados pela política deliberada de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas.

Nesta sexta-feira (30) o presidente do SINDPREV-Al, Célio dos Santos e a diretora de Comunicação, Olga Chagas estiveram no Hospital Ib Gatto a pedido dos trabalhadores para dialogar com a nova direção, que agora é gerida pela ISAC. Um dos objetivos da reunião foi solicitar maior prazo para que os servidores possam fazer atualização dos dados cadastrais. Na reunião os diretores do SINDPREV-AL também solicitaram maior flexibilização no período de transição da gestão pública para a gestão da ISAC, já que há diferenças pontuais entre o regime celetista e a relação incompatível ao que prevê a administração do regime jurídico único.

Após o contato com gestão, os diretores fizeram uma rápida reunião com os trabalhadores para passar os informes e apresentar o formulário para solicitar a remoção sem ônus para categoria. Os sindicalistas informaram que estão no aguardo da resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre as remoções durante o período eleitoral. O SINDPREV-AL entende que as remoções podem representar uma vitória para os trabalhadores que solicitam há muitos anos, mas lamenta que sejam feitas com a privatização de mais uma unidade de saúde.

SAÚDE NÃO É MERCADORIA

O SINDPREV-AL reitera sua posição contra toda e qualquer iniciativa que venha a privatizar unidades, setores e até órgãos da Saúde pública. Isso é para nós uma ameaça e até a extinção do SUS de forma velada e sorrateira.

É necessário chamar o Estado à responsabilidade para impedir que coloque a saúde pública nas mãos da iniciativa privada como forma de “melhorar a qualidade no atendimento”. Sabemos que esse modelo adotado pelo governo Renan Filho, atende aos interesses da iniciativa privada e dos investidores que lucram com a “venda da saúde”. O Sindprev tem se posicionado contrário a administração da saúde via OSs, OCIPIS, EBSERH e representará o ESTADO contra essa prática que fere o principio da universalidade e gratuidade dos serviços públicos.

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