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Dirigentes de sindicatos federais realizam reunião ampliada na CNTSS

Reunião tem como pautas principais as organizações interna e das lutas, desafios da conjuntura nacional e ação conjunta com demais entidades dos servidores

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou reunião ampliada dos dirigentes de sindicatos representativos dos servidores federais, nos dias 17 e 18 de julho, em Brasília, no antigo auditória da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Pelo SINDPREV-AL participaram os diretores: Célio dos Santos, Lucia Santos, Goretti Nascimento e Ronaldo Alcântara

 

A reunião desta semana teve como eixos centrais de suas discussões uma atualização da conjuntura nacional e os desafios colocados aos sindicatos do setor federal. Faz parte da proposta dos coordenadores do encontro que sejam realizadas discussões sobre as formas e estruturas de organização destas entidades dentro da Confederação e também nas suas lutas em defesa dos trabalhadores deste segmento. Outro item da pauta que terá destaque diz respeito a construção coletiva das mobilizações feitas em conjunto com outras entidades nacionais de defesa dos servidores públicos federais.

 

As medidas conservadoras e neoliberais do governo golpista interferem fortemente na vida profissional e no campo de atuação dos servidores públicos federais. São todas iniciativas que atacam diretamente as políticas de Seguridade Social, que compreendem as áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social. São múltiplas situações que levam às priorizações das questões de organização ao mesmo tempo em que se discute os desafios e as estratégias de resistência e luta a serem observados para garantir a manutenção e ampliação de direitos dos trabalhadores.

O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, em suas avaliações realizadas na reunião de março já apontava para os obstáculos que a classe trabalhadora e a sociedade precisam vencer para barras os retrocessos das políticas de Temer. “Não podemos permitir este congelamento de investimentos em políticas, serviços e salários. A sociedade e os servidores públicos federais não podem ser penalizados desta forma. Queremos melhores condições e relações de trabalho. Isto inclui salários dignos para os trabalhadores. Nosso planejamento é uma forma de tiras estratégias para manter nossa luta contra estas barbáries apresentadas por Temer,” afirma o presidente da CNTSS/CUT.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

10 de agosto é o Dia do Basta! Contra os ataques aos trabalhadores do governo ilegítimo

Para dar um basta aos desmandos provocados pelo ilegítimo governo de Temer, a CUT e demais centrais promovem o “Dia do Basta”, com paralisações no local de trabalho e atos públicos por todo País
Escrito por: CUT

Dia 10 de agosto é o “Dia do Basta”. Organizado pela CUT e demais centrais sindicais, neste dia, os trabalhadores e trabalhadoras realizarão paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora, de privatizações e de perseguição ao ex-presidente Lula.

 

Uma grande manifestação na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, está prevista para ocorrer a partir das 10h, com a participação de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras e de movimentos sociais.

 

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Basta de desemprego: 10 de agosto é dia de mobilização em todo o Brasil

 

Para organizar a base CUTista para o “Dia do Basta”, a direção da CUT encaminhou um documento com orientações e explicações da importância da data para a classe trabalhadora brasileira.

 

“As palavras de ordem para mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras dialogam com os problemas concretos vividos pela classe trabalhadora no seu dia a dia. Escolhemos aquelas que potencialmente mais afetam os trabalhadores de todo o País”, diz trecho do documento.

 

Os protestos deste dia 10 de agosto, segundo orientação da direção, devem focar também na defesa da proposta da CUT para a saída da crise em que o país se encontra pós-golpe 2016, que é “a liberdade e direito de Lula concorrer às eleições como candidato à Presidência, com o compromisso de revogar as medidas nefastas do governo golpista e convocar Assembleia Constituinte para fazer as reformas necessárias ao fortalecimento da democracia, à retomada do crescimento, à geração de emprego de qualidade e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.”

 

Confira o documento na íntegra:

 

 

ORIENTAÇÕES

 

MOBILIZAÇÕES DE AGOSTO –  HORA DE DIZER BASTA!  LULA LIVRE!

 

DIA 10 DE AGOSTO – Dia Nacional de Paralisação e de Manifestações. Dia Nacional do Basta!

 

O que é

  • Organizado pelas Centrais Sindicais, tem como objetivo paralisar os locais de trabalho e mobilizar as bases sindicais e os movimentos sociais em manifestações de PROTESTO contra o desemprego crescente, contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. Esses problemas foram provocados pelas medidas adotadas pelo governo golpista, como as privatizações, o engessamento do orçamento (EC95), a reforma trabalhista, terceirização irrestrita. A perda de direitos tende a aumentar com a reforma da previdência.
  • Os protestos devem focar também na DEFESA da proposta da CUT para a saída da crise em que o país se encontra: liberdade e direito de LULA concorrer às eleições como candidato à Presidência, com o compromisso de revogar as medidas nefastas do governo golpista e convocar Assembleia Constituinte para fazer as reformas necessárias ao fortalecimento da democracia, à retomada do crescimento, à geração de emprego de qualidade e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

 

Palavras de ordem da CUT

  • As palavras de ordem para mobilizar os/as trabalhadores/as para o dia 10/08 dialogam com os problemas concretos vividos pela classe trabalhadora no seu dia a dia. Escolhemos aquelas que potencialmente mais afetam os/as trabalhadores/as de todo o país. A elas os sindicatos devem acrescentar as reivindicações específicas de cada categoria que favoreçam a mobilização de sua base.
  • Os dados apresentados abaixo devem, pela sua gravidade, despertar a indignação dos/as trabalhadores/as, justificando seu protesto no dia 10/08.

 

1. Basta de desemprego

  • A taxa de desocupação praticamente dobrou desde o final de 2014. O país possuía 6,5 milhões de desocupados no final de 2014 e registrou, em maio de 2018, 13.2 milhões de desocupados (taxa de desocupação de 12,7%).
  • A taxa de subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas – menos de 40 horas semanais – e os que estão no desalento) subiu para 24,7%, o que representa 27,7 milhões de pessoas.
  • Essa é a maior taxa de subutilização na série histórica da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
  • O tempo gasto pelo/a trabalhador/a para conseguir uma nova colocação dobrou: passou de 23 semanas em março de 2014 para 47 semanas em março de 2018.

 

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2. Basta de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis

  • Desde a implementação da nova política de preços da Petrobrás no governo Temer, os preços de seus principais produtos têm sido aumentados muito acima da inflação.
  • A gasolina aumentou em mais de 31%, o etanol em 22,6%, o diesel 14.3%, o botijão de gás 17,2% durante o governo Temer.
  • Considerando apenas o período a partir julho de 2017,  o preço da gasolina subiu 50,04% e do diesel 52.15%, 25 vezes a inflação que foi  em média de 2% neste período.
  • A energia elétrica subiu 18,8% em 12 meses terminados de julho/2017 a junho/2018.
  • A inflação acumulada no governo Temer é de 8,73%.

 

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3. Basta de retirada de direitos da classe trabalhadora

  • A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista aprovadas durante o governo golpista têm como objetivo retirar direitos históricos da classe trabalhadora e precarizar o trabalho, além de fragilizar os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.
  • O fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho, a eleição da comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho sem a participação do sindicato e a aprovação da norma que permite o negociado prevalece sobre o legislado tende a intensificar, ainda mais a retirada de direitos e a precarização do trabalho.
  • O rendimento médio dos ocupados caiu 13% na Região Metropolitana de São Paulo, 14% na Região Metropolitana de Salvador e 18% na Região metropolitana de Porto Alegre.
  • O fim do imposto sindical e as dificuldades criadas para a aprovação de formas alternativas de financiamento sindical, como a taxa negocial, visam o enfraquecimento dos sindicatos.

 

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4. Basta de privatização

  • Seguindo a política de subordinação aos interesses das empresas multinacionais e de redução do papel do Estado na economia, o governo Temer mudou o regime de exploração do pré-sal, entregou áreas estratégicas de exploração às petrolíferas estrangeiras, concedeu-lhes benefícios bilionários, além de ter reorientado a política de gestão e de preços da Petrobrás, preparando sua privatização.
  • Os resultados têm sido os aumentos abusivos dos derivados de petróleo e a entrega às empresas estrangeiras de recursos que deveriam estar sendo destinados à educação e à saúde públicas que estão sendo desmontadas.
  • Inúmeras empresas públicas municipais e estaduais têm sido privatizadas na surdina, e agora é a Eletrobrás que está na mira do golpismo. Os aumentos absurdos da conta de luz estão aí para mostrar quais continuarão sendo os resultados.
  • Por isso a CUT continua defendendo o caráter social das empresas públicas cuja política de preços deveria estar voltados para os interesses populares e não para os interesses do mercado.

 

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5. Basta de perseguição ao ex-presidente Lula

  • A prisão de Lula só se explica por motivos políticos: um dos objetivos centrais do golpismo é impedir sua candidatura (dada à grande chance de ser eleito, caso concorra à Presidência).
  • O ex-presidente Lula é vítima de perseguição política, como os fatos confirmam: foi condenado num processo espúrio, comandado por Sergio Moro, sem ter sido provado que cometeu crime; foi preso, apesar de ter direito à liberdade até o processo ser julgado em última instância, um direito (presunção da inocência) assegurado pela Constituição Federal; teve o Habeas Corpus negado por manobra  da presidente do STF; não foi solto por uma sequência de manobras da PF e de membros do TRF4, numa clara  violação de normas jurídicas , o que nos leva a considerá-lo um preso político.
  • As violações constantes da Constituição, a começar pelo impeachment da Presidenta Dilma, revelam que vivemos num Estado de exceção, agravado pela crise reinante nas instituições, como evidenciaram as contradições no interior do poder judiciário expostas no episódio da tentativa de libertação do ex-presidente Lula, a título de exemplo.
  • A luta por Lula livre e pelo o direito de ser candidato à Presidente coloca no centro do debate as eleições de 2018 e o que queremos para o Brasil no futuro: o projeto defendido pela CUT x o projeto defendido pelo golpismo:

 

Projeto defendido pela CUT: a revogação das medidas do governo golpista, a retomada do crescimento para a geração de emprego de qualidade, a proteção do trabalho com a anulação da reforma trabalhista, as reformas estruturais necessárias e de interesse popular para fortalecer a democracia e assegurar o desenvolvimento sustentável.

 

Projeto defendido pelo golpismo: manutenção das políticas neoliberais, como a política de ajuste fiscal, as privatizações, a entrega de nossas riquezas a empresas estrangeiras, a precarização do trabalho, a reforma trabalhista, o desemprego, o arrocho salarial e o aumento do custo de vida.

 

Preparação do dia 10/08

 

O dia nacional de paralisações e de manifestações, programado para o dia 10 de agosto,  requer uma preparação cuidadosa por parte dos sindicatos. Nosso principal objetivo é paralisar o local de trabalho para denunciar a situação insuportável criada  pelo golpe para a classe trabalhadora. Atos também devem ser organizados em parceria com os movimentos sociais, onde for possível. Neste sentido, recomendamos:

  • A panfletagem no local de trabalho, seguidas de assembleias, explorando as palavras de ordem mencionadas acima.
  • Assembleias no sindicato com o objetivo de planejar paralisações, onde for possível.
  • Articulação com movimentos sociais para planejar, nos comitês populares (onde eles estiverem organizados) atos e manifestações no dia 10/08.
  • Panfletagem e mobilização nos bairros, com a participação de movimentos sociais.
  • Coleta de assinaturas para a campanha Lula livre.

 

Plenárias Interestaduais

 

As Plenárias Interestaduais têm um papel fundamental na mobilização das bases sindicais da CUT para o dia 10 de agosto e para luta pela liberdade de Lula. Elas estão organizadas em dois momentos.

 

De manhã, a atividade inicia-se com uma análise de conjuntura, seguida de debate e encaminhamentos em relação à preparação do dia 10/08 (Dia nacional de paralisações e mobilizações), à luta em defesa da liberdade de Lula e à divulgação e debate da Plataforma da CUT para as eleições 2018.

 

Na parte da tarde, é realizada uma assembleia com a participação dos movimentos sociais, com o objetivo envolvê-los na organização do dia 10/08 e organizar ações articuladas em defesa da liberdade de Lula.

 

Material de apoio

  • As Centrais Sindicais produzirão uma linha unitária de divulgação e de mobilização do dia 10/08, cujos produtos serão disponibilizados às entidades sindicais.
  • A CUT produzirá material próprio de propaganda e de mobilização, com foco nas suas palavras de ordem. O material será disponibilizado no site da CUT para ser reproduzido pelas entidades sindicais.
  • Recomendamos, mais uma vez, que os sindicatos acrescentem no material de divulgação as palavras de ordem que mais dialoguem com os interesses da sua categoria, favorecendo a mobilização.

 

 

 

 

CUT Nacional

Delegação do SINDPREV-AL participa de Plenária Interestadual Nordeste da CUT, em Recife

Sindicalistas de seis estados nordestinos organizarão agenda de lutas da CUT e dos movimentos sociais em defesa dos direitos e de Lula.

Vários diretores do SINDPREV-AL estão em Recife (PE) participando da Plenária Nordeste da CUT com o objetivo de mobilizar as bases CUTistas em defesa da democracia e por direitos, dar continuidade à ação Lula Livre nas regiões e nos estados, apresentar a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2018 e mobilizar a sociedade, em conjunto com os movimentos sociais, para o Dia Nacional do Basta, que ocorrerá em 10 de agosto.

Esta é a segunda grande plenária que a Central organiza. A CUT, os movimentos sindical e populares vão apresentar suas propostas para o período eleitoral e, na construção desse processo, está previsto uma grande mobilização no dia 10, que será um dia histórico.

Plenária da CUT Nordeste 2

O Nordeste, maior região brasileira, foi dividido em duas etapas e a edição ‘Nordeste 2’ terá a participação de seis estados. Além de Pernambuco, os estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte estarão presentes. Os outros três estados, Ceará, Maranhão e Piauí, fazem parte da etapa “Nordeste 1”, ainda sem data marcada para a atividade.

  • Com informações da CUT-PE

 

Diretora do SINDPREV-AL participa em SP de seminários organizados pela Internacional de Serviços Públicos

Alessandra Rocha (de óculos) participou ativamente dos seminários

A diretora do SINDPREV-AL, Alessandra Rocha, representando a CNTSS, participou nos dias 3, 4 e 5 de julho, em São Paulo, dos seminários sobre Livre Comércio, Evasão Fiscal Corporativa e Respostas Sindicais. O evento é uma promoção da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e da FES.

Pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social também participaram o presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; a Tesoureira, Célia Regina da Costa; a secretária de Saúde do Trabalhador e secretária Geral Adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Maria Aparecida Faria; e a secretária das Mulheres e secretária adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT, Maria de Fátima Veloso.

No dia 03/07 aconteceu a discussão sobre Livre Comércio. A programação teve ainda a apresentação sobre conjuntura política internacional, pontos principais do TISA – Acordo sobre o Comércio de Serviços e a atualização das negociações dos tratados de livre comércio que envolvem a Região. Este momento teve a contribuição de Jocélio Drummond, secretário regional ISP Interaméricas. Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT; e Adhemar Mineiro, assessor DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e da REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos, falarão sobre “O TLC União Europeia – Mercosul e uma análise dos pontos centrais e implicações para o mundo do trabalho”.

 

Também no dia 3, no período da tarde, foi destinado à discussão sobre “Novas perspectivas sobre o debate de TLC’s: o comércio sob uma ótica de gênero”, com a participação de Graciela Rodriguez, especialista em gênero e comércio do Instituto Équit/REBRIP. Na sequência, foi debatida “A digitalização da economia: dados pessoais, TLCs – Tratados de Livre Comércio e o futuro do trabalho”, por Lucas Tasquetto, professor da UFABC – Universidade Federal do ABC; e Maria Silvia Portela, consultora em assuntos internacionais e relações do trabalho. Finalizados todas os debates do dia, será deixado um espaço na programação para que os participantes apresentem um Plano de Ação.

 

Os outros dois dias de trabalho, 04 e 05 de julho, foram destinados para o Seminário sobre Evasão Fiscal Corporativa e Respostas Sindicais. O painel inicial debateu “O aumento do poder corporativo na era da globalização: captura da democracia e riscos para os trabalhadores” e teve as colaborações de Claudia Detsch, coordenadora do Projeto Transnacionais – FES/Nova Sociedade (por vídeo conferencia); e Ladislau Dowbor, professor-doutor da PUC-SP. O período da manhã terminada com as discussões sobre “Debate tributário em âmbito global e propostas de Reforma Fiscal Corporativa Internacional: projeto BEPS e ICRICT”, tema ministrado por Gabriel Casnati, coordenador projeto regional Trade/Tax; e Rita Berlofa, presidenta UNI.

 

Os participantes discutiram também “O papel da mídia na cobertura da corrupção clássica e da evasão fiscal: análise e a visão da impressa progressista”. Tomás Lukin, do Página 12 Argentina, jornal de Buenos Aires; e Carlos Eduardo Huertas, diretor da CONNECTAS Colômbia, plataforma de jornais para as Américas, farão esta exposição. A programação deste dia será finalizada com a apresentação do documentário “O preço que pagamos”, de 2014.

 

A quinta-feira, 05/07, teve como primeiro ponto a apresentação do estudo “ISP-Latindadd: Compreendendo a Fraude Fiscal Corporativa na América Latina (Brasil, Colômbia, Costa Rica y Honduras)”, por Jornge Coronado, pesquisador da Latindadd – Rede latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos. Logo em seguida Eulália Alvarenga, economista e ex-auditora fiscal, e Rodolfo Bejarano, Latindadd, falaram sobre “A dívida pública, um debate necessário: o cenário latino americano e propostas de mudança”.

 

Os trabalhos da tarde começaram com o debate sobre “Eixos centrais para Reformas Tributárias Progressistas em diferentes realidades latinas”. Este tema teve as participações de Clair Hickmann, auditora Fiscal aposentada, integrante do IJF e consultora em administração tributária do FMI; Francelino Valença, diretor de relações internacionais da FENAFISCO –  Federação Nacional do Fisco; Rafael Georges, especialista em tributação na Oxfam Brasil; e Corina Rodriguez, pesquisadora e economista CIEPP – Caisse Inter-Entreprises Provision of Occupational Provision, uma fundação sem fins lucrativos. Os trabalhos se encerraram com a definição de encaminhamentos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da CNTSS

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Senador denuncia maldade contra servidor público e anuncia resistência no Congresso Nacional

URGENTE: MALDADE CONTRA O SERVIDOR PÚBLICOS

Vou apresentar um projeto para anular a nova portaria do Ministério do Planejamento que põe sob sua tutela 1 milhão e 800 mil servidores, que poderão sofrer mudança de local de trabalho sem consulta ao órgão de origem! A portaria ataca, ao mesmo tempo, a autonomia de instituições públicas importantes, como as empresas estatais, o IBGE, os ministérios, e abre uma brecha para a demissão de servidores, pois a PEC do teto de gastos obriga o governo a “enxugar” o funcionalismo federal! É um escândalo!

Veja aqui desabafo do Senador Lindemberg Farias

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