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Servidores públicos na luta contra agenda de retirada de direitos

Categoria, que é uma das mais atingidas pelas medidas de Temer, está na justiça para garantir que reajuste salarial em janeiro de 2019 não vá parar nas mãos do novo governo

Desde que assumiu o poder, em 2016, após o golpe de Estado, o ilegítimo Michel Temer (MDB) colocou em prática sua agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de entrega do Estado brasileiro à iniciativa privada.

Pela montagem da equipe e o conteúdo das suas declarações, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também vai se dedicar à agenda dos empresários e a redução do Estado brasileiro, ignorando que o papel do Estado é essencial para o investimento em infraestrutura, especialmente em setores essenciais como transporte, energia, telecomunicações e saneamento, maniutençlão e expansão de programas sociais e serviços públicos de qualidade.

Pelas decisões de Temer e pelas declarações de Bolsonaro, os trabalhadores, em especial os servidores públicos, devem se preparar para mais batalhas no próximo ano.

Temer começou o mandato usurpado encaminhando ao Congresso Nacional medidas como o plano de privatizações, ampliação da terceirização, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ele até tentou, mas não conseguiu aprovar uma reforma previdenciária que acabaria com a aposentadoria de milhões de brasileiros. A CUT liderou a maior greve da história do Brasil e conseguiu impedir a aprovação da reforma da Previdência.

Antes de assumir, Bolsonaro já deu declarações dizendo que é preciso aprofundar a reforma Trabalhista, que é difícil ser patrão no Brasil e que as leis brasileiras “têm que se aproximar cada vez mais do informal”.

Ainda durante a campanha, Bolsonaro declarou diversas vezes que o “serviço público é uma fábrica de marajás”, que o funcionalismo é “o grande problema da Previdência no Brasil” e que quer “acabar com a estabilidade do servidor”.

E seu ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que vai fazer a reforma da Previdência. Para ele, o sistema previdenciário brasileiro deveria ser como o chileno, onde cada trabalhador deposita um valor por mês, se quiser se aposentar. O sistema é chamado de capitalização e está levando muitos idosos do Chile à miséria.

A reportagem do Portal CUT entrevistou o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Público Federal (CONDSEF), sobre as medidas nefastas tomadas por Temer, como foi a reação da classe trabalhadora e o que ele espera para 2019.

Para Armengol, a EC 95 não só reduziu recursos do setor público como afetou as negociações salariais. “Depois do golpe, além do congelamento, aumentaram as dificuldades de diálogo com o governo. Praticamente inexistiu”, diz o sindicalista lembrando que as expectativas de diálogo com o futuro governo não são nada boas.

Vivemos em um momento defensivo, de ataque aos direitos, de restrições às políticas de Estado e o indicativo é de que a política econômica, de restrição fiscal, será maior

– Pedro Armengol

No caso da administração pública, alerta o dirigente, haverá grandes modificações, reestruturações como o caso do Ministério do Trabalho, que deverá ser fatiado, o que  também prejudica os servidores.

“O que está sendo colocado pelo futuro governo mostra que haverá enfrentamento, principalmente se forem  formalizadas as medidas que o novo governo está sinalizando para o serviço público no próximo período”´, afirma Armengol.

Segundo Armengol, as entidades de representação dos servidores federais estão mobilizando todos os setores da sociedade para “enfrentar o projeto, que é de Estado mínimo, que existe apenas para atender aos interesses do capital rentista”.

A luta contra os golpistas

Armengol lembra que, graças à mobilização dos trabalhadores, medidas de Temer como o adiamento do reajuste dos servidores previsto para janeiro de 2019, ainda dependem de decisões da Justiça. Ele lembra que, em agosto, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste para, segundo os golpistas, garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões. Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade –nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. A discussão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar vários processos contra a MP.

“Temos vencido o governo judicialmente, nas ações que protegem os trabalhadores. No Congresso, eles tentaram limitar as reposições já na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto, dizendo que não haveria possiblidade de conceder, mas conseguimos derrubar isso também”, diz Armengol.

Segundo o dirigente, “a jurisprudência do STF dá a garantia do cumprimento dos acordos, de que os projetos de lei de reposição em 2019 sejam cumpridos. E na LDO não foi criado nenhum impedimento para isso”, analisa Pedro Armengol.

Economia às custas do trabalhador

O adiamento do reajuste dos servidores, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, possibilitaria que o futuro governo usasse R$ 4,7 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos.

Pedro Armengol rebate e afirma que a medida não é para gerar nenhuma economia. “É somente a concepção para acabar com o setor público e transferir dinheiro para o setor privado e isso já estava sinalizado desde a campanha”, afirma.

Terceirização

Outra frente de ataque dos golpistas, a Lei da Terceirização (13.429/2017), segundo Armengol, foi pensada para o setor público. “Tínhamos no passado atividades de trabalhadores, de agentes de Estado que não podiam ser terceirizadas e agora qualquer uma pode”.

O dirigente diz também que as medidas – terceirização, privatizações, reforma Trabalhista e EC 95 – se complementam. “São formas de precarizar o trabalho, retirar direitos e mandar o dinheiro público para o setor privado”.

A terceirização é um exemplo clássico de pedágio do capital. Armengol explica que, em vez de contratar um trabalhador via concurso público, contrata-se uma empresa para fornecer mão-de-obra, ou seja, trabalhadores ganhando menos, e empresários lucrando com a negociação.

“E com a EC 95, acabou qualquer possibilidade orçamentária e financeira de substituir vagas por meio de concursos”, completa Armengol.

Entidades nacionais representativas dos trabalhadores e aposentados apresentam propostas à GEAP

Assessor executivo da GEAP encaminhará propostas para análise do CONAD
Escrito por: Sintfesp GO

CNTSS/CUT, FENASPS, CONDSEF apresentaram propostas que consideram factíveis e que poderão viabilizar as finanças do plano de saúde, mas ao mesmo tempo – e principalmente – permitir que a categoria possa continuar com o plano, tendo condições de suportar as suas mensalidades.

As diretoras do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar “Teca” e Mara Regina, participaram no dia 12 de dezembro da sétima reunião da mesa de negociação da GEAP com as entidades sindicais. De acordo com Teca, a reunião foi solicitada pelas entidades – FENASPS, CONDSEF, CNTSS/CUT e ANFFA Sindical – por meio de ofício no qual apresentam cinco propostas à GEAP.

“Admitindo que as mensalidades propostas pela GEAP para os planos GEAP Saúde II e GEAP Família foram mensuradas admitindo a necessidade de recursos para cobrir despesas regulares dos planos (assistenciais e administrativas), perdas de receitas decorrentes de ações judiciais e a necessidade de constituição de garantias financeiras para a cobertura do capital de solvência” (devedor que possui seu ativo maior do que o passivo), e “considerando que a necessidade de capital de solvência é de aproximadamente R$ 453 milhões”, as entidades propõem:

  • Redução na tabela de contribuição proposta pela GEAP para 2018, para os planos GEAP Saúde II e GEAP, em 13,55%, de forma que as mensalidades dos planos sejam suficientes para arcar com as despesas assistenciais utilizadas pelos beneficiários e as despesas administrativas da GEAP, a viger em 2019;

 

  • Retirada das ações judiciais por parte das Entidades Nacionais Representativas dos Trabalhadores, que não estejam transitadas em julgado;

 

  • Tendo em vista que a União detém a governança da Operadora, nos mesmos moldes de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, regida pela Lei Complementar 108/2001, propõe-se que a constituição dos valores necessários para cobertura do capital de solvência se dê de forma paritária com os beneficiários;

 

  • O valor a ser aportado pela União deverá ser negociado entre a GEAP e as patrocinadoras, com aval do Diretor Fiscal da ANS, representando cerca de R$ 226 milhões e, em relação aos valores a ser constituídos pelos beneficiários titulares, propõe-se um aporte mensal, durante os próximos 24 meses, de R$ 35,00 por titular vinculado aos planos da GEAP (estimativa com base em 270 mil beneficiários titulares);

 

  • Participação das entidades nacionais representativas dos trabalhadores e aposentados, de forma paritária, no GT de Governança Corporativa, a ser constituído tão logo seja publicada, pela ANS, a Resolução Normativa que disporá acerca dos parâmetros mínimos de governança corporativa que deverão ser observadas pelas operadoras de plano de saúde.

 

Diante das propostas, o assessor executivo da GEAP, Duncan Frank Semple, afirmou que encaminharia as propostas para análise do CONAD, mas deixou claro que não há consenso sobre o item 1 (Redução na tabela de contribuição proposta pela GEAP para 2018, para os planos GEAP Saúde II e GEAP, em 13,55%), informa Terezinha Aguiar. “Discutiu-se a viabilidade do que estava sendo pedido pelas entidades e da necessidade de se chegar a um acordo ainda esta semana para que as propostas possam ser submetidas ao CONAD este ano de 2018”, destacou.

Cláudio Marques – MTE 1534

 

Servidores públicos lutam contra agenda de retirada de direitos

Categoria, que é uma das mais atingidas pelas medidas de Temer, está na justiça para garantir que reajuste salarial em janeiro de 2019 não vá parar nas mãos do novo governo

Desde que assumiu o poder, em 2016, após o golpe de Estado, o ilegítimo Michel Temer (MDB) colocou em prática sua agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de entrega do Estado brasileiro à iniciativa privada. Pela montagem da equipe e o conteúdo das suas declarações, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também vai se dedicar à agenda dos empresários e a redução do Estado brasileiro, ignorando que o papel do Estado é essencial para o investimento em infraestrutura, especialmente em setores essenciais como transporte, energia, telecomunicações e saneamento, maniutençlão e expansão de programas sociais e serviços públicos de qualidade.

Pelas decisões de Temer e pelas declarações de Bolsonaro, os trabalhadores, em especial os servidores públicos, devem se preparar para mais batalhas no próximo ano.

Temer começou o mandato usurpado encaminhando ao Congresso Nacional medidas como o plano de privatizações, ampliação da terceirização, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ele até tentou, mas não conseguiu aprovar uma reforma previdenciária que acabaria com a aposentadoria de milhões de brasileiros. A CUT liderou a maior greve da história do Brasil e conseguiu impedir a aprovação da reforma da Previdência.

Antes de assumir, Bolsonaro já deu declarações dizendo que é preciso aprofundar a reforma Trabalhista, que é difícil ser patrão no Brasil e que as leis brasileiras “têm que se aproximar cada vez mais do informal”.

Ainda durante a campanha, Bolsonaro declarou diversas vezes que o “serviço público é uma fábrica de marajás”, que o funcionalismo é “o grande problema da Previdência no Brasil” e que quer “acabar com a estabilidade do servidor”.

E seu ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que vai fazer a reforma da Previdência. Para ele, o sistema previdenciário brasileiro deveria ser como o chileno, onde cada trabalhador deposita um valor por mês, se quiser se aposentar. O sistema é chamado de capitalização e está levando muitos idosos do Chile à miséria.

A reportagem do Portal CUT entrevistou o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Público Federal (CONDSEF), sobre as medidas nefastas tomadas por Temer, como foi a reação da classe trabalhadora e o que ele espera para 2019.

Para Armengol, a EC 95 não só reduziu recursos do setor público como afetou as negociações salariais. “Depois do golpe, além do congelamento, aumentaram as dificuldades de diálogo com o governo. Praticamente inexistiu”, diz o sindicalista lembrando que as expectativas de diálogo com o futuro governo não são nada boas.

Vivemos em um momento defensivo, de ataque aos direitos, de restrições às políticas de Estado e o indicativo é de que a política econômica, de restrição fiscal, será maior

– Pedro Armengol

No caso da administração pública, alerta o dirigente, haverá grandes modificações, reestruturações como o caso do Ministério do Trabalho, que deverá ser fatiado, o que  também prejudica os servidores.

“O que está sendo colocado pelo futuro governo mostra que haverá enfrentamento, principalmente se forem  formalizadas as medidas que o novo governo está sinalizando para o serviço público no próximo período”´, afirma Armengol.

Segundo Armengol, as entidades de representação dos servidores federais estão mobilizando todos os setores da sociedade para “enfrentar o projeto, que é de Estado mínimo, que existe apenas para atender aos interesses do capital rentista”.

A luta contra os golpistas

Armengol lembra que, graças à mobilização dos trabalhadores, medidas de Temer como o adiamento do reajuste dos servidores previsto para janeiro de 2019, ainda dependem de decisões da Justiça. Ele lembra que, em agosto, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste para, segundo os golpistas, garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões. Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade –nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. A discussão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar vários processos contra a MP.

“Temos vencido o governo judicialmente, nas ações que protegem os trabalhadores. No Congresso, eles tentaram limitar as reposições já na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto, dizendo que não haveria possiblidade de conceder, mas conseguimos derrubar isso também”, diz Armengol.

Segundo o dirigente, “a jurisprudência do STF dá a garantia do cumprimento dos acordos, de que os projetos de lei de reposição em 2019 sejam cumpridos. E na LDO não foi criado nenhum impedimento para isso”, analisa Pedro Armengol.

Economia às custas do trabalhador

O adiamento do reajuste dos servidores, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, possibilitaria que o futuro governo usasse R$ 4,7 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos.

Pedro Armengol rebate e afirma que a medida não é para gerar nenhuma economia. “É somente a concepção para acabar com o setor público e transferir dinheiro para o setor privado e isso já estava sinalizado desde a campanha”, afirma.

Terceirização

Outra frente de ataque dos golpistas, a Lei da Terceirização (13.429/2017), segundo Armengol, foi pensada para o setor público. “Tínhamos no passado atividades de trabalhadores, de agentes de Estado que não podiam ser terceirizadas e agora qualquer uma pode”.

O dirigente diz também que as medidas – terceirização, privatizações, reforma Trabalhista e EC 95 – se complementam. “São formas de precarizar o trabalho, retirar direitos e mandar o dinheiro público para o setor privado”.

A terceirização é um exemplo clássico de pedágio do capital. Armengol explica que, em vez de contratar um trabalhador via concurso público, contrata-se uma empresa para fornecer mão-de-obra, ou seja, trabalhadores ganhando menos, e empresários lucrando com a negociação.

“E com a EC 95, acabou qualquer possibilidade orçamentária e financeira de substituir vagas por meio de concursos”, completa Armengol.

 

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