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CNTSS/CUT expõe dificuldades na realização de perícias médicas e cobra solução ao ministro Alberto Beltrame

Em audiência, Confederação denuncia os problemas encontrados com o enfraquecimento das unidades do SIASS e a retirada dos médicos peritos em todo o país
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

As dificuldades encontradas pelos servidores públicos federais nos atendimentos prestados no SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor foi destaque na pauta de reivindicações apresentada durante Audiência ocorrida no último dia 08 de agosto, em Brasília, entre dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e sua equipe técnica. Os representantes dos trabalhadores levaram ao ministro um quadro geral da situação apontada pelos servidores em vários Estados e cobraram medidas para que os problemas possam ser equacionados.

 

Criado em 2009, por meio do Decreto nº 6.833, o SIASS surge como uma ferramenta importante que contribui na direção da construção e consolidação de uma política nacional de saúde para estes trabalhadores. O sistema tem como objetivo coordenar as ações e programas nas áreas de assistência Integral à saúde do servidor público; perícia visando uniformização de procedimentos; e promoção e vigilância à saúde do servidor. O sistema facilita a identificação e intervenção nos processos de adoecimento destes trabalhadores e nas inadequações em seus ambientes de trabalho e nas condições de realização de suas tarefas cotidianas.

 

Porém, passada quase uma década, fica evidenciado que muito pouco sobre a promoção em saúde foi efetivado. O gargalo mais complicado neste momento atual diz respeito às dificuldades para realização de perícias médicas periódicas, pois sequer houve avanço na instalação das unidades do SIASS local, com as equipes multiprofissionais (médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais) para efetivar convênios com os órgãos federais nos estados para este atendimento. Os Sindicatos do setor federal da Confederação apontam a dificuldade que os servidores têm para realização das perícias e a dependência às ações isoladas de médicos peritos. Muitas situações observadas que vão contra a PASS – Política de Atenção à Saúde do Servidor.

 

A CNTSS/CUT apresentou ao ministro Beltrame as dificuldades que os servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social estão enfrentando para realização de perícias iniciais, prorrogação destas ou as altas para retorno ao trabalho em decorrência da retirada dos peritos das unidades do SIASS. O servidor vive uma situação delicada, pois não sabe como fica a sua situação funcional diante da não realização da perícia. A Confederação reiterou a importância do projeto do SIASS dentro da PASS – Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal.

 

Os dirigentes levaram para o ministro o retrato da realidade atual e o diagnóstico que a crise se aprofunda com a retirada dos peritos das unidades do SIASS. A Confederação deixou claro que os servidores não podem ser prejudicados com uma situação que não depende deles a solução. O ministro mencionou que vê o problema, mas informou que cabe ao MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão a tarefa de oferecer o profissional para periciar os servidores do INSS. “Enquanto esta situação não é definida no MPOG, vamos conviver com os problemas”, citou Beltrame.

 

Problema atinge os estados

 

O SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, por exemplo, destaca que o tratamento da perícia médica do servidor deve observar a legislação do Regime Próprio da Previdência e não do Regime Geral, por tratar-se de um direito estabelecido no RJU – Regime Jurídico Único. Os servidores estão regidos pela Lei Nº 8.112/90 e o tratamento deve estar dentro da legislação do regime próprio de previdência. Dirigentes deste sindicato se reuniram com o responsável da Superintendente da SR-1 para buscar soluções e saídas para estas questões. Foi definido, de imediato, que as perícias médicas não devem ser centralizadas, cada agência faz a sua para evitar o deslocamento de longas distâncias no estado.

 

O problema no Estado de São Paulo de não revalidação do SIASS só aumenta a dificuldade dos servidores para obtenção das perícias médicas. Há Gerências que optaram pela centralização destas perícias e passaram a exigir que o servidor tenha que pegar senha e seja atendido como se fosse um segurado do Regime Geral. Outro fato que foi observado tem relação ao tratamento diferenciado que favorece a categoria dos médicos peritos que não são enquadrados no SISREF – Sistema de Registro de Frequência como qualquer outro trabalhador do INSS. O SINSSP vem atuando desde a desestruturação do SIASS em São Paulo junto as instâncias do INSS para discutir sobre o descumprimento das normas.

 

O Sintfesp GO/TO – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins é outra entidade filiada à Confederação que vem cobrando explicações sobre os problemas encontrados pelos servidores em seu estado. Em ofício a ser encaminhado ao presidente do INSS, Edison Antônio Britto Garcia, a entidade denuncia a extinção do SIASS na Gerência Executiva do Instituto em Goiânia. Esta ação fez com que ficassem sem atendimento inúmeros servidores que estão internados em hospitais para tratamento de saúde por conta de licença médica. Também há servidores que estão sendo prejudicados por não poderem retornar ao trabalho em virtude de não haver perícia médica para dar a alta para o servidor e liberá-lo para o trabalho.

 

O Sindicato, que já havia se manifestado anteriormente em Audiência e por meio de ofício, reitera à direção do INSS a necessidade de que seja retomado os serviços prestados no SIASS da GEX Goiânia. Os servidores públicos federais vinculados ao INSS, descreve o ofício, não podem ser penalizados e continuar tendo seus direitos à saúde e perícia médica desrespeitado. A entidade quer que sejam tomadas as providências necessárias e urgentes para o pronto restabelecimento dos serviços do SIASS no âmbito da GEX-GO/INSS.

 

A CNTSS/CUT destaca a importância das implantações do SIASS e da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal tendo em vista a assistência integral à saúde do servidor público, a perícia visando uniformização de procedimentos; e a promoção e vigilância à saúde do servidor. É preciso atender o que determina a legislação vigente sobre a perícia médica do servidor tendo em vista o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica que institui o SIASS.

 

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Relatores no STF decidem a favor da terceirização sem limites

Para relator Luiz Fux, súmula do TST que veda prática na atividade-fim é inconstitucional. Barroso não vê relação entre terceirização e precarização

 

Ao retomar o julgamento sobre duas ações que tratam da terceirização, os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis à prática sem restrições, conforme querem as empresas. O entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a medida em atividades-fim das empresas e tem sido o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.

O julgamento ocorre com uma nova lei em vigor, a 13.429, que libera a terceirização, mas para o ministro Luiz Fux a prática já era válida mesmo antes. Ele considerou inconstitucional a Súmula 331, “por violação aos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual”. A sessão foi interrompida no final da tarde e continuará nesta quinta-feira (23).

Fux é relator do Recurso Extraordinário (RE) 958.252, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) questiona decisão do TST contrária à terceirização na empresa. O sindicato da categoria argumentou a favor da posição da Corte trabalhista, procurando demonstrar uma ligação entre terceirização e precarização nas relações de trabalho. Mas o ministro foi favorável à empresa e afirmou que a “dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna”.

O STF julga também a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que pede reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. A entidade empresarial afirma que a Súmula 331 fere a liberdade de contratação.

Relator da ADPF, Luís Roberto Barroso também se manifestou a favor da livre iniciativa e afirmou que o movimento sindical deve se adaptar às mudanças. “A terceirização não enseja por si só precarização do trabalho, violação da dignidade do trabalhador ou desrespeito a direitos previdenciários. É o exercício abusivo de sua contratação que pode produzir tais violações”, disse o ministro.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido a improcedência da ADPF e a não aceitação do recurso. Segundo ela, o trabalho deve ser visto como direito humano e não como “mercadoria”.

Em audiência, dirigentes da CNTSS/CUT cobram respostas do ministro Beltrame sobre demandas dos servidores do INSS

Uma importante pauta de reivindicações dos trabalhadores foi levada ao encontro para parecer do ministro; Beltrame ficou de encaminhar demandas para estudos e apreciação do Planejamento
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram em Audiência, no último 08 de agosto, com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, André Rodrigues Veras, e técnicos de sua assessoria, na sede do Ministério, em Brasília. A agenda foi solicitação pela Confederação para pôr em dia a pauta de reivindicações dos servidores federais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e cobrar do governo que as demandas dos trabalhadores sejam encaminhadas visando seu atendimento.

 

A CNTSS/CUT, por sua vez, foi representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar (Teca); Pedro Totti, do SINSSP; Ronilson, do Sindprev DF; e Élio Araújo de Oliveira, do Sintsprev MS. A pauta levada pelos trabalhadores versou sobre: os servidores da JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social; INSS–Digital; Comitê de Carreiras; bônus para os servidores administrativos; SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor no INSS e as perícias médicas; concurso público e a convocação dos concursados; e a liberação de dirigentes sindicais para as atividades sindicais.

 

Sandro Cezar, presidente da Confederação, deu início às conversações expondo de imediato ao ministro vários problemas cujas definições para suas soluções estão sendo postergadas pelo INSS há tempos. São medidas que vêm sendo acompanhadas pelos dirigentes da Confederação e que a falta de delimitação tem dificultado o trabalho dos servidores e o atendimento à população. Como exemplo foi citada a dificuldade de acesso dos segurados às novas tecnologias hoje existentes em programas como o “INSS Digital” e “Meu INSS”. Outra crítica inicial foi a respeito do fato de que o INSS não reconhece o atendimento espontâneo enquanto trabalho.

 

“Trata-se de uma tarefa que requer força de trabalho. Com a falta de servidores para atender, os segurados que não lidam com sistema eletrônico ficam à espera de atendimento ou recorrem aos atravessadores nas portas das APS’s. Uma situação que tende a piorar, tendo em vista o acelerado número de aposentadorias e as perspectivas de uma avalanche de aposentados em janeiro de 2019, diante do terceiro e último movimento de incorporação da gratificação de desempenho dos servidores,” questiona o presidente Sandro Cezar.

 

O ministro esclareceu que sua pasta acompanha estes temas e está buscando alternativas para que sejam resolvidos. Demonstrou preocupação com o alto índice de aposentadoria entre os servidores, mas acredita que uma das soluções para este problema aconteça em decorrência do INSS-Digital. Seus técnicos, declarou Beltrame, estão envolvidos em encontrar soluções para tentar manter os níveis de força de trabalho focando na possibilidade de retardar as aposentadorias.

 

Os dirigentes aproveitaram o apontamento do ministro para informar sobre o “êxodo” de servidores das APSs – Agências de Previdência Social tradicionais para as Agências Digitais. Um problema que dificulta o atendimento aos segurados ao mesmo tempo que ocorre sem as definições dos pontos para cada um dos serviços prestados. O ministro foi categórico ao dizer que o INSS Digital veio para ficar e que acertos para sua melhor aplicabilidade devem ser feitos. Vê que o problema de pontuação existe e que é difícil de solucionar, mas que serão feitos estudos para se chegar ao um bom termo. Sugeriu que esse debate deve ser feito na direção geral do INSS. Os dirigentes insistiram que este tema é de grande importância.

 

Sobre os servidores da JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social que têm atribuições semelhantes e exercem suas atividades na Previdência Social e estão na carreira da Seguridade Social, o ministro disse que não tinha conhecimento do problema. Sua indicação imediata foi que vai se inteirar do problema, mas acrescentou que se trata de uma questão que envolve também o Ministério do Planejamento.

 

A já conhecida discussão sobre a instalação do Comitê de Carreiras, ponto do acordo da greve de 2015 e aprovado por lei desde 2016, permanece sem respostas enquanto os servidores são penalizados com perdas salariais e sem crescimento profissional. A questão salarial, segundo Beltrame, é outro ponto que também envolve o Ministério do Planejamento. Sobre o adicional de qualificação, sugeriu a construção de uma proposta, inclusive levantando os impactos financeiros, para ser apresentada também no MPOG. A mesma retórica a respeito do pagamento de bônus para os servidores administrativos, que trabalham na concessão foi utilizada para desviar-se do questionamento para responsabilidades da equipe da Direção Geral do INSS.

 

A crise que atinge os servidores em virtude da retirada dos peritos das unidades do SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor foi destaque na pauta. Os dirigentes levaram para o ministro o retrato da dura realidade para realização de perícias iniciais ou prorrogação destas ou as altas para retorno ao trabalho. O ministro vê o problema, mas informou que cabe ao MPOG a tarefa de oferecer o profissional para periciar os servidores do INSS. A Confederação deixou claro que os servidores não podem ser prejudicados com uma situação que não depende deles a solução.

 

Novamente a Confederação cobrou do Ministério a resolução sobre o problema de falta de recursos humanos no INSS. Mostrou que venceu um concurso em agosto agora e nenhum trabalhador foi chamado. Beltrame diz que por envolver recursos financeiros esta decisão passa inevitavelmente pelo Ministério do Planejamento.

 

Outra medida que os representantes da Confederação questionaram o ministro foi sobre a liberação de dirigentes sindicais para as atividades sindicais.  A CNTSS/CUT levou novamente a proposta idealizada entre os trabalhadores e gestões anteriores do INSS. Esta proposta já passou pelos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. O ministro incumbiu o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, André Rodrigues Veras, a reanalisar o pedido da Confederação.

 

Para Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, a reunião não avançou para resultados concretos por parte do Ministro Beltrame como os trabalhadores queriam. Muitas das respostas cobradas tiveram como argumentação de Beltrame o atrelamento da decisão ao Ministério do Planejamento ou ao fato de estarmos em um momento pré-eleitoral, leia-se de transição, que definirá o próximo comando do governo federal.

 

“Tudo isto acontecendo em meio a pressão do movimento sindical diante da crise econômica, política e social que o país atravessa. Tendo em vista a importância e urgência destas audiências no MPOG e DG/INSS, solicitadas pela a CNTSS/CUT há mais de 30 dias, o presidente Sandro Cezar está fazendo contatos com as respectivas assessorias para agilizar a marcação das referidas audiências,” afirmou a secretária da Confederação.

 

 

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da reunião:

 

José Carlos de Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Servidores do Hospital Ib Gatto (Rio Largo) reclamam da troca de gerenciamento do Estado para uma OSS

O SINDPREV-AL esteve na sexta-feira (17) no Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, em Rio Largo a pedido dos trabalhadores, que reclamam da forma como a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC) assumiu o Hospital, sem qualquer reunião prévia de esclarecimentos e organização, modificando as escalas e as rotinas desses servidores, muitas vezes sem que eles tivessem conhecimento do que estava acontecendo, sendo surpreendidos apenas no momento da intervenção da Nova Direção.
O SINDPREV-AL participou da reunião através da diretora, Olga Chagas e do assessor jurídico, Valdemir Agustinho. Estiveram presentes à reunião 54 servidores e lideranças locais para discutir as condições de trabalho e desdobramentos administrativos com a transição do comando Gerencial que o Estado repassou para a OSS Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), iniciada em julho deste ano. A atividade contou com a participação dos representantes da SESAU, Robson Silva, Laura e Roberta e, pela OSS, Camila Bastos.

PLANTÕES E REMOÇÕES

A diretora do SINDPREV-AL, Olga Chagas levantou a questão colocada pela atual diretora do Hospital, Camila Bastos sobre a limitação de plantões de 24 horas para as demais categorias – permitindo apenas para os médicos -, enquanto os servidores tinham uma escala que permitia organizar os trabalhos, e querem tratamento isonômico, vez que alguns servidores moram em outros Estados e outros têm outras ocupações legais e essa mudança brusca dificultaria fazer um plantão de 12 horas durante toda semana.
Diante desse quadro, fora colocado também por Olga Chagas que, enquanto não fosse revolvido essa questão, e diante da proximidade de remoção, fosse mantida a escala anterior até o momento da remoção, quando seria reorganizado quem ficaria e quem seria removido, da mesma forma que as mudanças sejam avisadas previamente para que haja adequação e harmonia destes com os novos trabalhadores contratados, os quais estarão sujeitos às novas regras.
Mas, como a remoção, ainda que a pedido, pode esbarrar na vedação à transferência de servidor no período eleitoral, contida no art. 73 , inciso V, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), nos três meses antes e depois das eleições, o representante da SESAU, Robson Silva esclareceu que foi feita uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), com previsão de resposta em até 15 dias, momento que deverá ter nova rodada de negociações. Este Parecer será fundamental para nortear essa reorganização, pois alguns já abriram processo solicitando a remoção. Foi tirado uma Comissão dos servidores para melhor acompanhar os trabalhos.

DIREITOS PRECISAM SER ASSEGURADOS

Na reunião o advogado Valdemir Agustinho disse que há uma enorme diferença entre instalar uma OSS numa unidade nova e numa que existe há anos. Segundo ele, os desafios são maiores, com servidores instalados e com um cronograma e rotina de trabalho estabilizado e que essa transição deveria ser bem pensada com a participação de todos atores, principalmente dos servidores e do seu sindicato. Esta discussão também deveria ter a participação de representantes do Ministério Público, Estado (SESAU) e da OSS, para assegurar que não haverá desrespeito aos direitos dos trabalhadores, nem riscos para os usuários ou prejuízo na qualidade do serviço ofertado.
Valdemir Agustinho anunciou que será solicitado e analisado o contrato desta transferência de serviços da saúde para averiguar o que está estabelecido como transição e atenção aos servidores, vez que alguns serão aproveitados e passarão a conviver com empregados contratados pelo OSS como celetistas, regime jurídico totalmente diferente.
O Gerente de Valorização de Pessoas (GEVP) da SESAU, Robson Silva, informou que não haverá nenhuma perda financeira para os trabalhadores nesse processo de transição gerencial tanto para os que ficarão quanto para os que forem removidos para as unidades de saúde vinculadas à Administração Estadual em Maceió.
Ainda segundo o Gerente de Recursos Humanos, será analisado a situação de cada servidor para evitar maiores transtornos, a fim de assegurar que na remoção, seja levado em consideração as demandas em cada unidade e a realidade dos servidores para que seja o mais próximo possível de suas residências e que as readaptações levasse em consideração que alguns servidores estão desde a fundação do hospital ou desde a reforma, alguns instalados no município Sede do Hospital, outros em Maceió ou em Estados vizinhos, atendendo uma das reivindicações dos servidores.

ENTENDA O CASO

Após cerca de 30 anos inaugurado e 12 de reformado, o Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão (HOSPIGAF/RIO LARGO 24H), até então vinculado à Secretaria de Saúde do Estado (SEAU), passou a ser gerenciado esse ano (2018) pela Organização Social de Saúde (OSS) INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISAC, com Matriz no Distrito Federal. O HOSPIGAF/RIO LARGO 24H conta com aproximadamente 350 servidores. No local são ofertada especialidades de clínica, obstetrícia, pediatria, anestesia e neonatologia, além de possuir, também, uma maternidade de baixo risco.

A verdade sobre os serviços públicos

País tem proporcionalmente menos
servidores do que Alemanha e EUA

Há muita desinformação e má fé quando se discute a necessidade de fortalecimento dos serviços públicos, especialmente aqueles que atendem diretamente o cidadão. Os adeptos do Estado Mínimo dizem que o Brasil deveria seguir o exemplo dos países do chamado Primeiro Mundo: reduzir pessoal e os custos de manutenção do governo, dando à iniciativa privada a prerrogativa de prestar serviços essenciais à população.
O que eles não dizem é que em muitos dos países mais desenvolvidos do mundo a proporção de servidores públicos em relação à população é muito maior do que a que existe no Brasil. Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que esta relação no Brasil é de 5,52 servidores por mil habitantes. A Alemanha tem 6,10 servidores por mil habitantes o México tem 8,46, os EUA, 9,82 e a Coréia do Sul, 11,75 por mil.
Portanto, o que precisamos e valorizar, melhorar e aperfeiçoar o sistema público que já temos. O fortalecimento das instituições públicas está ligado diretamente ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Esta é a verdade.

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