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INSS pode sofrer apagão no atendimento, já em 2019, com aposentadoria dos servidores

Em vez de realizar novos concursos, ou convocar os aprovados no último certame do INSS, cuja validade se encerra em um mês, medidas que dependem do Ministério do Planejamento, o governo insiste em instituir o teletrabalho nas APS, sem a devida discussão com a categoria, e agora quer pagar um “bônus” para os servidores do instituto. Veja mais no vídeo acima.

 

Segundo essa proposta, o servidor do INSS que aumentar a quantidade de análise de benefícios ou revisões solicitadas por segurados vai ganhar bonificações a partir de agosto. Com a medida, a autarquia quer cumprir a meta de 45 dias, inexequível já nas condições atuais, para realizar concessões de aposentadorias e auxílios, evitando despesas com correção monetária de valores atrasados e também incentivar a permanência de servidores do órgão que já podem se aposentar. Entretanto, sem um plano de carreira que de fato valorize os servidores do Seguro Social, a evasão de mais da metade da força de trabalho do INSS é quase inevitável.

 

Temer retira recursos das áreas sociais para cobrir crise criada por sua política de desmonte da Petrobras

Escrito por: Maria Aparecida Faria
Governo poupa acionistas da Petrobras, mercado financeiro e pune trabalhadores com desmonte de políticas públicas

 

O movimento dos caminhoneiros contra o aumento do diesel trouxe à luz uma nova crise sem precedentes do governo do presidente ilegítimo Michel Temer e mais uma vez escancarou a sua má fé político/administrativa, além de  expor seu projeto que destrói direitos, aniquila a democracia, compromete a soberania e corrói a economia brasileira. As ações orquestradas de desmonte da Petrobras e a implementação de uma política de preços de combustíveis que atende aos interesses das multinacionais do petróleo e aos financistas são na verdade as grandes causadoras da situação vivenciada hoje no país de altas absurdas dos valores pagos pelos derivados de petróleo.

 

A proposta apresentada pelo governo para término da greve dos caminhoneiros é tão falaciosa que não elimina a sangria dos aumentos e não resolve grande parte dos problemas apresentados pelos trabalhadores. Com referência ao custo do diesel, ela cria apenas um cronograma mensal de aumentos que passará a ser aplicado daqui a 60 dias. Os preços dos demais derivados continuam a subir, inclusive o gás de cozinha, penalizando principalmente a população de baixa renda. Um item nos gastos da família brasileira de baixa renda que tem levado a situações impenssáveis como o retorno ao uso do fogão a lenha. Uma iniciativa utilizada para tentar equilibrar as finanças e permitir manter a comida na mesa. Fato facilmente comprovado com a constatação que o país voltou a integrar o Mapa da Fome. A afronta e o desprezo com a população são tamanhos que foi detectado um novo aumento de combustível mesmo neste período de paralisação dos caminhoneiros. Tudo Isto tem um custo social incalculável.

 

Para piorar ainda mais o quadro de desalento social, o Planalto transfere a conta de toda esta situação para a população que será obrigada a viver com menos recursos destinados aos investimentos nas áreas sociais a partir das medidas apresentadas de zerar alíquotas de impostos ligados aos combustíveis. Temer tenta desviar a atenção do real motivo deste descontrole de preços sem mexer sequer em uma vírgula de sua política desastrosa. Desde que foi alçado ao poder, em 2016, vem ocorrendo uma drástica mudança na política de preços operada pela Petrobras para favorecer os lucros dos acionistas da empresa. O país passou a alinhar os preços dos combustíveis ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, além do desmonte orquestrado do patrimônio da Petrobras. O DIEESE fez um levantamento e detectou 216 aumentos de preços dos combustíveis desde 2016. No período de 2003 a 2014, ocorreram apenas 15 reajustes.

 

Dando com uma mão e tirando com a outra

 

A mesma irresponsabilidade que acarretou a crise é usada como métrica na composição das propostas feitas aos caminhoneiros. Temer, de maneira sorrateira e agindo como um “punguista”, tentou iludir estes trabalhadores concedendo por um lado pequenas vantagens e por outro retirando de seus bolsos e de todos os brasileiros os custos destas medidas por conta do comprometimento de importantes impostos pagos pelo contribuinte. Os grandes beneficiados foram os empresários que conquistaram a diminuição dos impostos que tanto queriam. A mídia fala de uma conta inicial que deve fechar em torno de R$ 10 bilhões. O governo propôs que este montante será tirado da CIDE, do PIS – Programa de Intervenção Social e do COFINS – Contribuição para o Orçamento da Seguridade Social.

 

Governadores de estados que formam a SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste se mostraram contrários ao uso destes impostos como moeda de barganha e exigem a recuperação do papel da Petrobras com uma nova política de preços do combustível. Os políticos divulgaram uma Carta Aberta sendo contrários que o custo das medidas propostas por Temer seja transferido para os estados. Um verdadeiro alerta de mais prejuízos sociais que a população terá pela frente. É mais um ataque direto aos direitos cidadãos e um desrespeito à Constituição Federal de 1988 que definiu o uso dos recursos oriundos do PIS e COFINS para auxiliar no custeio das políticas e ações de Seguridade Social, que compreende as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.

 

Temer e sua equipe burlam a legislação como forma de levar a Previdência Social Pública a uma situação de crise e assim ver ampliada suas chances de conseguir a aprovação de sua proposta de Contrarreforma da Previdência. Uma medida que só não foi vitoriosa ainda por conta das greves nacionais dos trabalhadores que evitaram a votação do projeto no Congresso Nacional. Outras medidas somam-se a esta com a finalidade explicita de desmonte das políticas de Seguridade Social, como a aprovação da EC nº 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, a Contrarreforma Trabalhista, que precariza o trabalho e tira do mercado formal um contingente inimaginável de contribuintes da Previdência.

 

Mais uma vez os trabalhadores e a sociedade serão penalizados tendo os valores de seus impostos recolhidos desviados para cobrir rombos resultantes de políticas predatórias e espúrias deste governo. O uso indevido destes recursos prejudica toda a classe trabalhadora que terá seus direitos a políticas sociais e assistenciais de cunho emancipatório seriamente comprometidos. A Previdência, com certeza a de maior alcance social, age diretamente para reduzir as desigualdades ao garantir uma fonte de renda, principalmente para as mulheres e as camadas sociais mais vulneráveis economicamente. Os governadores estão certos em não concordar com a isenção de impostos, uma vez que a crise fiscal desencadeada com o governo Temer compromete seus investimentos em áreas importantes como saúde e educação.

 

Unidade na luta contra políticas predatórias

 

O país sofre uma crise sem precedentes em virtude das políticas de cunho neoliberal implementadas pelo usurpador Temer. A indústria nacional vem sendo destruída para favorecer interesses do capital internacional e financista. O resultado é uma legião de desempregados e subempregados, cerca de 30 milhões de trabalhadores, que necessitam de políticas sociais que lhes garantam um anteparo neste período tão difícil. Milhares de famílias foram expulsas do Programa Bolsa Família. A falta de recursos nas áreas sociais por conta da EC 95 já comprometeu seriamente um grande número de programas e políticas públicas, entre eles o próprio SUS – Sistema Único de Saúde. Programas de incentivo a educação estão sucateados. As universidades federais hoje são subfinanciadas. Os investimentos em ciência e tecnologia estão minguando.

 

Precisamos denunciar este desmonte sem precedentes na história do país que leva a precarização cada vez maior das condições de sobrevivência da população. É dentro deste cenário de aumento crescente de demanda por políticas públicas e de grave crise econômica que Temer quer subtrair ainda mais recursos das áreas sociais para favorecer os investidores da Petrobras. O problema não é e nunca foi a falta de recursos, mas sim a prioridade que este governo dá para as áreas sociais. Basta lembrar que concedeu recentemente a isenção de mais de R$ 1 trilhão em impostos as petroleiras estrangeiras que atuam no país.

 

A CUT – Central Única dos Trabalhadores, em nota, foi incisiva ao dizer que “não aceita a retirada dos recursos já limitados do orçamento da União, que deveriam ser destinados para a saúde, educação e segurança pública, entre outras políticas públicas importantes para o povo, para ressarcir a Petrobras e subsidiar essa política de preços que beneficia apenas os acionistas e as companhias estrangeiras”.  A Central está convocando suas entidades para lutar contra estas medidas e o desmonte da Petrobras. A FUP – Federação Única dos Petroleiros, filiada à CUT, esta atuante na defesa da estatal e contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O mês de junho será de greves e paralisações deste setor.

 

Temos que dialogar com a sociedade e com o Congresso Nacional para impedir que medidas que comprometam a integridade social da população e o desenvolvimento econômico do país possam ser colocadas em prática. Somente com a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos e segmentos sociais progressistas será possível impedir que o governo coloque em prática medidas que destroem direitos e comprometem a soberania nacional, como a que pretende o desmonte da Petrobras para entrega de seu valioso patrimônio ao capital internacional.

Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

 

Falta de suporte técnico em informática dificulta atendimentos prestados nas Agências de Previdência

Pendências contratuais e financeiras com a Dataprev têm dificultado trabalho dos servidores do INSS; problema foi diagnosticado principalmente em São Paulo e Paraíba
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O “terremoto” cujo epicentro atingiu fortemente o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social nas últimas semanas, que culminou com a “queda” do então presidente do órgão, Francisco Paulo Soares Lopes, por conta de denúncia da imprensa sobre contrato suspeito no valor de R$ 8,8 milhões com a RSK Informática Ltda. em detrimento aos serviços prestado pela Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, parece que ainda não passou e os tremores característicos deste fenômeno ainda estão sendo sentidos. Desta vez o efeito diz respeito às dificuldades que os servidores públicos do INSS estão tendo para conseguir suporte da Dataprev para solucionar problemas técnicos de suas rotinas de trabalho.

 

A área de tecnologia de informação tem sido um dos “calcanhares de Aquiles” do Instituto, que peca por não ter uma política de investimentos coerente com as reais necessidades dos trabalhadores, seja por conta da precariedade na infraestrutura de equipamentos e nos espaços de trabalho, seja pela necessidade de um suporte mais adequado que unifique as interfaces dos sistemas e permita a agilidade na resolução de problemas técnicos operacionais. Para o governo do ilegítimo Temer a estrutura de suporte proveniente da Dataprev, empresa publica especializada para prestação de serviços ao Instituto, está longe de ser prioridade. Uma situação de descaso que não é de agora.

 

Recentemente, em ofício expedido na data de 09 de maio, o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, já cobrava do ex-presidente do INSS, Francisco Lopes, uma atenção especial para resolução de pendências contratuais e financeiras. A falta destas definições para manutenção e prestação dos serviços já havia sido manifestada em outro ofício, este de 27 de março, quando foi relembrado comunicado contendo proposta contratual enviada no início do mesmo mês. No campo financeiro, a comunicação de maio aponta que apenas 22,7% do contrato de R$ 196,05 milhões havia sido pago até aquela data, o que ocasionava desequilíbrio financeiro na Dataprev.

 

Servidores sem suporte técnico

 

O resultado desta política de descaso do INSS levou a Dataprev a diminuir o atendimento prestado ao Instituto. De acordo com a empresa, “seriam suspensos serviços de manutenções evolutivas, consultoria e apurações especiais – exceto aqueles referentes a determinações judiciais encaminhadas pela CGTI do INSS via ofícios”. A empresa, por sua vez, se comprometeu a manter os serviços essenciais e contínuos cujo o término poderia causar transtornos aos beneficiários do sistema.

 

As consequências do empasse já são sentidas em algumas APSs – Agências da Previdência Social do país, que atualmente estão operando sem suporte técnico para problemas relacionados aos atendimentos remotos, acessos a correio eeltrônico, entre outros. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social acompanha as dificuldades que os servidores estão atravessando e insiste na cobrança junto às Superintendências Regionais do INSS para que se manifestem e apresentem soluções aos problemas detectados. As denúncias partem, principalmente, dos estados de São Paulo e Paraíba.

 

Como a empresa não está prestando suporte em algumas situações, casos como o desbloqueio de senhas dos servidores não estão ocorrendo. Isto acontece porque o serviço de recuperação e manutenção de e-mail dos servidores está suspenso impossibilitando a confecção de uma nova senha para acesso aos sistemas. Como o INSS opera com vários programas, e estes não interagem um com outro, a perda de uma das senhas coloca em risco toda a cadeia de atendimento prestado aos beneficiários. Os serviços utilizados pela população, por sua vez, estão recebendo o suporte necessário por parte da empresa, não ocasionando, assim, maiores prejuízos.

 

CNTSS/CUT quer respostas

 

Para a CNTSS/CUT, este assunto estará entre as prioridades para discussão com o novo presidente do INSS, Edson Garcia, com a finalidade de cobrar soluções rápidas e adequadas para o problema. Em sua posse, realizada no último 05 de junho, Garcia informou que dará continuidade as ações que facilitem o atendimento do beneficiário, como o “INSS Digital” e o “Meu INSS”. “Precisamos dar seguimento aos bons projetos que vinham em andamento no sentido de atender bem o cidadão brasileiro nas nossas agências e pelos canais remoto de atendimento, como o telefone 135 e o Meu INSS”, enfatizou o novo presidente do Instituto.

 

A Confederação tem insistido reiteradamente que iniciativas tomadas sem vínculos com a realidade presente no INSS normalmente estão fadadas a não darem certo. O Instituto finge não ver a falta de infraestrutura nos pontos de atendimento e a deficiência em recursos humanos causados pela falta de concursos para recompor o quadro defasado de profissionais em virtude do aumento constante do número de servidores aposentados. São condicionantes de uma equação que o governo Temer não tem demonstrado interesse em resolver por meio de aporte de recursos. Isto sem falar nas condições e relações de trabalho que se precarizam ainda mais a cada dia.

 

As graves denúncias da mídia que levaram à demissão de Francisco Lopes, ex-presidente do INSS, por conta da contratação da empresa RSK Informática, demonstrou outros dois fatores que fragilizam a estrutura do INSS. O primeiro deles é o apadrinhamento político do órgão, que é moeda de troca do governo com o PSC – Partido Social Cristão. O outro é a incerteza de que haja mais assuntos nebulosos envolvendo contratos do INSS. É necessária uma investigação rigorosa não só sobre este contrato com a RSK Informática, mas a tudo que diz respeito ao Instituto para que não paire nenhuma dúvida.

 

O descompasso entre o INSS e a Dataprev não tem explicação. A capacidade operacional da Dataprev é inquestionável. Ela é responsável pelo processamento do pagamento mensal dos benefícios previdenciários para mais de 34 milhões de pessoas, além do seguro desemprego e seguro defeso, entre tantas outras ações. Também efetua o processamento das informações previdenciárias da Receita Federal e é responsável pelos programas que abastecem as mais de 1,7 mil Agências de Previdência Social de todo o país, além dos postos do SINE – Sistema Nacional do Emprego.

O INSS movimenta mais de RS 42 bilhões em aposentadorias, benefícios por incapacidade, licença-maternidade, pensão para dependentes, auxílio-reclusão garantido assistência e renda aos cidadãos e cidadãos brasileiros. As muitas medidas tomadas por Michel Temer estão levando ao desmonte da estrutura do INSS. A Confederação tem defendido incansavelmente este importante patrimônio da sociedade brasileiro e os profissionais das diversas categorias que autuam no Instituto.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Ação judicial para receber meses não gozados da licença-prêmio para quem se aposentou nos últimos 5 (cinco) anos

Atenção servidores aposentados do INSS,
Ministério da Saúde, Anvisa e SRTE-AL nos últimos (5) cinco anos

VOCÊS TÊM DIREITO A RECEBER EM DINHEIRO
OS MESES NÃO GOZADOS DA LICENÇA PRÊMIO

Como funciona?

O servidor tem direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria.

Compareçam ao SINDPREV-AL com os seguintes documentos:
1 – Cópia do RG e CPF;
2 – Cópia do comprovante de residência no nome do servidor
3 – Comunicado ou portaria da aposentadoria;
4 – Último contra-cheque na ativa;
5 – Declaração do número de meses de licença prêmio não
gozadas.

Maiores informações, ligue:
2123 9461 – 2123 9462 – 2123 9494

SINDPREV-AL entra na Justiça Federal contra obrigatoriedade de reposição nos dias dos jogos da seleção brasileira

O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL ingressou com uma ação judicial na 13ª Vara Federal contra a obrigatoriedade de reposição dos dias quando houver jogos da seleção brasileira de futebol. A ação deve ser analisada pelo juiz Raimundo Alves de Campos Júnior.

O processo é 0804881 37 2018 4 05 8000

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