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SINDPREV-AL atua nos fóruns de Major Izidoro e Cacimbinhas em defesa dos seus associados

Os diretores do SINDPREV-AL, Abdias Vicente, Leonardo da Graça e o assessor Jurídico, Valdemir Agustinho estiveram nos dias 15 e 22 de agosto nos Fóruns de Major Izidoro e Cacimbinhas para agilizar ações em defesa dos associados do Sindicato.

Dia 15 de agosto

No dia 15 de agosto (quarta-feira) as atividades foram no Fórum de Cacimbinhas para conferir o andamento de processo judicial dos Trabalhadores da Seguridade do município de Dois Riachos.

No Fórum de Major Izidoro a comissão acompanhou processo contra a prefeitura de Major Izidoro por falta de pagamento de cinco anos sem reajuste salarial.

Ainda em Major Izidoro, os diretores aproveitaram para visitar a Unidade de Saúde Posto Lívia e conversar com os trabalhadores, levando informes das atividades realizadas e tirando dúvidas.

Dia 22 de agosto

No dia 22 de agosto (quarta-feira) a mesma comissão votou aos Fóruns de Major Izidoro e Cacimbinhas.

No Fórum de Major Izidoro tiveram uma reunião o representante do Ministério Público Estadual.

No Fórum de Cacimbinhas foram entregar documentação complementar sobre o Processo Judicial dos Trabalhadores de Dois Riachos.

 

 

Relatores no STF decidem a favor da terceirização sem limites

Para relator Luiz Fux, súmula do TST que veda prática na atividade-fim é inconstitucional. Barroso não vê relação entre terceirização e precarização

 

Ao retomar o julgamento sobre duas ações que tratam da terceirização, os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis à prática sem restrições, conforme querem as empresas. O entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a medida em atividades-fim das empresas e tem sido o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.

O julgamento ocorre com uma nova lei em vigor, a 13.429, que libera a terceirização, mas para o ministro Luiz Fux a prática já era válida mesmo antes. Ele considerou inconstitucional a Súmula 331, “por violação aos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual”. A sessão foi interrompida no final da tarde e continuará nesta quinta-feira (23).

Fux é relator do Recurso Extraordinário (RE) 958.252, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) questiona decisão do TST contrária à terceirização na empresa. O sindicato da categoria argumentou a favor da posição da Corte trabalhista, procurando demonstrar uma ligação entre terceirização e precarização nas relações de trabalho. Mas o ministro foi favorável à empresa e afirmou que a “dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna”.

O STF julga também a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que pede reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. A entidade empresarial afirma que a Súmula 331 fere a liberdade de contratação.

Relator da ADPF, Luís Roberto Barroso também se manifestou a favor da livre iniciativa e afirmou que o movimento sindical deve se adaptar às mudanças. “A terceirização não enseja por si só precarização do trabalho, violação da dignidade do trabalhador ou desrespeito a direitos previdenciários. É o exercício abusivo de sua contratação que pode produzir tais violações”, disse o ministro.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido a improcedência da ADPF e a não aceitação do recurso. Segundo ela, o trabalho deve ser visto como direito humano e não como “mercadoria”.

Em audiência, dirigentes da CNTSS/CUT cobram respostas do ministro Beltrame sobre demandas dos servidores do INSS

Uma importante pauta de reivindicações dos trabalhadores foi levada ao encontro para parecer do ministro; Beltrame ficou de encaminhar demandas para estudos e apreciação do Planejamento
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram em Audiência, no último 08 de agosto, com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, André Rodrigues Veras, e técnicos de sua assessoria, na sede do Ministério, em Brasília. A agenda foi solicitação pela Confederação para pôr em dia a pauta de reivindicações dos servidores federais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e cobrar do governo que as demandas dos trabalhadores sejam encaminhadas visando seu atendimento.

 

A CNTSS/CUT, por sua vez, foi representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar (Teca); Pedro Totti, do SINSSP; Ronilson, do Sindprev DF; e Élio Araújo de Oliveira, do Sintsprev MS. A pauta levada pelos trabalhadores versou sobre: os servidores da JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social; INSS–Digital; Comitê de Carreiras; bônus para os servidores administrativos; SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor no INSS e as perícias médicas; concurso público e a convocação dos concursados; e a liberação de dirigentes sindicais para as atividades sindicais.

 

Sandro Cezar, presidente da Confederação, deu início às conversações expondo de imediato ao ministro vários problemas cujas definições para suas soluções estão sendo postergadas pelo INSS há tempos. São medidas que vêm sendo acompanhadas pelos dirigentes da Confederação e que a falta de delimitação tem dificultado o trabalho dos servidores e o atendimento à população. Como exemplo foi citada a dificuldade de acesso dos segurados às novas tecnologias hoje existentes em programas como o “INSS Digital” e “Meu INSS”. Outra crítica inicial foi a respeito do fato de que o INSS não reconhece o atendimento espontâneo enquanto trabalho.

 

“Trata-se de uma tarefa que requer força de trabalho. Com a falta de servidores para atender, os segurados que não lidam com sistema eletrônico ficam à espera de atendimento ou recorrem aos atravessadores nas portas das APS’s. Uma situação que tende a piorar, tendo em vista o acelerado número de aposentadorias e as perspectivas de uma avalanche de aposentados em janeiro de 2019, diante do terceiro e último movimento de incorporação da gratificação de desempenho dos servidores,” questiona o presidente Sandro Cezar.

 

O ministro esclareceu que sua pasta acompanha estes temas e está buscando alternativas para que sejam resolvidos. Demonstrou preocupação com o alto índice de aposentadoria entre os servidores, mas acredita que uma das soluções para este problema aconteça em decorrência do INSS-Digital. Seus técnicos, declarou Beltrame, estão envolvidos em encontrar soluções para tentar manter os níveis de força de trabalho focando na possibilidade de retardar as aposentadorias.

 

Os dirigentes aproveitaram o apontamento do ministro para informar sobre o “êxodo” de servidores das APSs – Agências de Previdência Social tradicionais para as Agências Digitais. Um problema que dificulta o atendimento aos segurados ao mesmo tempo que ocorre sem as definições dos pontos para cada um dos serviços prestados. O ministro foi categórico ao dizer que o INSS Digital veio para ficar e que acertos para sua melhor aplicabilidade devem ser feitos. Vê que o problema de pontuação existe e que é difícil de solucionar, mas que serão feitos estudos para se chegar ao um bom termo. Sugeriu que esse debate deve ser feito na direção geral do INSS. Os dirigentes insistiram que este tema é de grande importância.

 

Sobre os servidores da JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social que têm atribuições semelhantes e exercem suas atividades na Previdência Social e estão na carreira da Seguridade Social, o ministro disse que não tinha conhecimento do problema. Sua indicação imediata foi que vai se inteirar do problema, mas acrescentou que se trata de uma questão que envolve também o Ministério do Planejamento.

 

A já conhecida discussão sobre a instalação do Comitê de Carreiras, ponto do acordo da greve de 2015 e aprovado por lei desde 2016, permanece sem respostas enquanto os servidores são penalizados com perdas salariais e sem crescimento profissional. A questão salarial, segundo Beltrame, é outro ponto que também envolve o Ministério do Planejamento. Sobre o adicional de qualificação, sugeriu a construção de uma proposta, inclusive levantando os impactos financeiros, para ser apresentada também no MPOG. A mesma retórica a respeito do pagamento de bônus para os servidores administrativos, que trabalham na concessão foi utilizada para desviar-se do questionamento para responsabilidades da equipe da Direção Geral do INSS.

 

A crise que atinge os servidores em virtude da retirada dos peritos das unidades do SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor foi destaque na pauta. Os dirigentes levaram para o ministro o retrato da dura realidade para realização de perícias iniciais ou prorrogação destas ou as altas para retorno ao trabalho. O ministro vê o problema, mas informou que cabe ao MPOG a tarefa de oferecer o profissional para periciar os servidores do INSS. A Confederação deixou claro que os servidores não podem ser prejudicados com uma situação que não depende deles a solução.

 

Novamente a Confederação cobrou do Ministério a resolução sobre o problema de falta de recursos humanos no INSS. Mostrou que venceu um concurso em agosto agora e nenhum trabalhador foi chamado. Beltrame diz que por envolver recursos financeiros esta decisão passa inevitavelmente pelo Ministério do Planejamento.

 

Outra medida que os representantes da Confederação questionaram o ministro foi sobre a liberação de dirigentes sindicais para as atividades sindicais.  A CNTSS/CUT levou novamente a proposta idealizada entre os trabalhadores e gestões anteriores do INSS. Esta proposta já passou pelos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. O ministro incumbiu o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, André Rodrigues Veras, a reanalisar o pedido da Confederação.

 

Para Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, a reunião não avançou para resultados concretos por parte do Ministro Beltrame como os trabalhadores queriam. Muitas das respostas cobradas tiveram como argumentação de Beltrame o atrelamento da decisão ao Ministério do Planejamento ou ao fato de estarmos em um momento pré-eleitoral, leia-se de transição, que definirá o próximo comando do governo federal.

 

“Tudo isto acontecendo em meio a pressão do movimento sindical diante da crise econômica, política e social que o país atravessa. Tendo em vista a importância e urgência destas audiências no MPOG e DG/INSS, solicitadas pela a CNTSS/CUT há mais de 30 dias, o presidente Sandro Cezar está fazendo contatos com as respectivas assessorias para agilizar a marcação das referidas audiências,” afirmou a secretária da Confederação.

 

 

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da reunião:

 

José Carlos de Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Após pressão das entidades, governo discute reorganização do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor

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Confira aqui íntegra da Portaria 7.538, do Ministério do Planejamento, que institui um Grupo de Trabalho para discutir a saúde ocupacional dos servidores públicos federais e a vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho no funcionalismo.

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