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Diretores do SINDPREV-AL se reunem com Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Maceió

Dando seguimento ao trabalho de buscar melhorias para os trabalhadores da Saúde municipal de Maceió, diretores do SINDPREV-AL estiveram reunidos nesta quarta-feira (18) com o Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Maceió.

Na reunião foram debatidos vários temas de interesse da categoria, como: auxílio doença, adicional de gratificação do PSF, assento na mesa do PMAQ e relações entre gestão e Trabalhadores.

Justiça manda prefeitura de Maceió suspender descontos dos trabalhadores da Saúde

O juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dória determinou a suspensão imediata dos descontos nos vencimentos dos servidores da Saúde Municipal que estejam de auxílio doença. O magistrado também determinou a suspensão do desconto de 11% sobre o vencimento integral para contribuição à Previdência Social Municipal.

Esta foi mais uma vitória do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL, que tem utilizado de todos os recursos judiciais possível para defender os interesses dos associados à entidade sindical.

A decisão foi concedida por Tutela Antecipada.

Vale lembrar que atualmente a Justiça brasileira está concedendo ganho de causa apenas aos servidores que forem sindicalizados. Portanto, caso você ainda não seja sindicalizado, não FIQUE SÓ. FIQUE SÓCIO do SINDPREV-AL. Procure nossa sede administrativa, que fica localizada na Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro, em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho. Ligue 2123 9494 – 2123 9461 / 9462

Problemas no atendimento digital no INSS geram ACP ajuizada pela Defensoria Pública da União

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Com o intuito de sanar dificuldades no atendimento à população em geral, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é assegurar o agendamento e análise dos benefícios em prazo razoável, bem como o atendimento de forma adequada aos idosos.
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Atualmente, a maior parte dos procedimentos é feita por via eletrônica, desde o agendamento até a obtenção de extratos. As pessoas que não têm conhecimento em tecnologia enfrentam dificuldades para acessar a plataforma digital do INSS.

 

A ação coletiva assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos no Distrito Federal e no Paraná, Alexandre Mendes Lima de Oliveira e Carolina Balbinott Bunhak, respectivamente, foi proposta porque o INSS recomendou que a obtenção dos documentos e extratos previdenciários fosse feita pela internet.

 

Porém, foi constatada grande dificuldade de parte dos assistidos idosos e/ou sem acesso às plataformas digitais, fazendo com que esse público recorresse ao atendimento presencial, situação que gerou problemas devido à desproporção causada pela insuficiência de servidores do INSS em relação ao grande número de pessoas que vão à autarquia.

 

Segundo Alexandre Mendes Lima de Oliveira, a automatização e a evolução do autoatendimento no setor público não podem acontecer sem se levar em consideração a acessibilidade de grupos vulneráveis que merecem proteção especial do Estado, como idosos e pessoas com deficiência. “Negar-lhes atendimento presencial ou ao menos apoio presencial na realização do atendimento digital constitui negativa ao direito constitucional de petição. Ademais, há de ser observada a duração razoável do processo, mormente em se tratando do direito à proteção previdenciária ou assistencial, dada a natureza alimentar das respectivas prestações”, completou o defensor.

 

Em audiência administrativa realizada com a Gerência Executiva do INSS de Curitiba (PR), ocorrida em janeiro, foi constatado que o Instituto apresenta, atualmente, dificuldades para o atendimento à população, inclusive idosos, bem como demora considerável para análise da concessão de benefícios. Os servidores do INSS que desempenham essa tarefa acumulam um alto número de requerimentos pendentes, ao ponto de ser considerado humanamente impossível a conclusão das análises.

 

“Não se desconhece que o INSS tem buscado meios de otimizar suas funções, no entanto, recebemos diversas reclamações de dificuldades de idosos e outros grupos vulneráveis de acesso aos sistemas informatizados e, principalmente, da demora excessiva na análise dos requerimentos. Com isso, foi necessária essa ação coletiva para buscar o atendimento adequado de todos perante o INSS”, destacou Carolina Balbinott.

 

A demanda teve início após o comparecimento de inúmeros assistidos à Defensoria Pública da União, em diversas localidades, relatando as dificuldades no atendimento presencial nas agências do INSS, em especial pelo reiterado encaminhamento oferecido para obtenção de informações via internet.

Confira íntegra da petição.

*Fonte: assessoria de Comunicação Social da DPU.

Falta de servidores deixa situação caótica na APS do INSS Tabuleiro

Nesta segunda-feira (26) a Agência do INSS Tabuleiro, em Maceió, amanheceu com um número reduzido de servidores, levando a uma situação caótica. Pelas imagens dá para ver o contrataste dos guichês vazios e a grande quantidade de segurados aguardando atendimento.
Essa situação não é apenas em Alagoas, ela se arrasta em nível nacional, onde das 1.613 APS do INSS, pelo menos 321 têm entre 50% e 100% dos servidores aguardando aposentadoria. Em contrapartida, 2.114 servidores, aprovados no último concurso público, realizado em 2015 e que tem validade até agosto deste ano, aguardam contratação.
Há estudos do próprio INSS de que será necessário a contratação de pelo menos 13 mil novos servidores para dar conta da grande evasão nas APS.
Caso nada seja feito, a perspectiva é de aprofundamento do caos, interrompendo o atendimento e as concessões de aposentadorias, entre outros serviços oferecidos.
O SINDPREV-AL vem denunciando essa situação ao longo dos últimos anos, exigindo a contratação imediata dos concursados em 2015 e a abertura urgente de novo concurso para o preenchimento das mais de 13 mil vagas disponíveis.
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SINDPREV-AL aciona Justiça contra desconto da Gratificação de PSF em servidores da Saúde Municipal de Maceió afastados readaptados

Já está na 14ª Vara Cível da Capital a Ação Judicial do SINDPREV-AL contra o desconto na Gratificação de PSF dos servidores em situação de readaptados. Em alguns casos o desconto chegou a mais de 60%, prejudicando enormemente vários trabalhadores que se encontram de licença especial.

O caso será julgado pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital.

Lembramos que a Ação, caso seja positiva, deve beneficiar servidores QUE ESTEJAM FILIADOS AO SINDPREV-AL. Caso você ainda não tenha se filiado ao Sindicato, pode fazer se dirigindo à sede da entidade, Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro – Prédio em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho. Para maiores informações, ligue: 2123 9461 ou 9462 – Departamento Jurídico.

 

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