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Nova Ação Judicial da Gratificação do PSF dos servidores municipais de Maceió filiados aos SINDPREV-AL

Se você é servidor da Saúde Municipal de Maceió e filiado ao SINDPREV-AL, procure o Departamento Jurídico – Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro – Em frente ao Estacionamento do PAM Salgadinho
Documentos Necessários:

1 – RG
2 – Ficha Financeira dos últimos
10 (dez) anos
3 – Comprovante de residência em nome
do Autor da Ação
4 – Portaria de nomeação
5 – Ficha funcional.

Prefeitura de Maceió perde recurso no Tribunal de Justiça e terá que devolver gratificação de PSF dos servidores readaptados

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou recurso da Prefeitura Municipal de Maceió em ação do SINDPREV-AL em favor dos servidores readaptados com relação ao desconto da gratificação de PSF.

O SINDPREV-AL vai enviar ofício à Prefeitura de Maceió, através da Secretaria de Gestão, para que devolva imediatamente os valores retirados dos trabalhadores.

Entenda o caso

No dia 14 de junho, o juiz da 14ª Vara, Antonio Manuel Dória Ferreira determinou, através de tutela de urgência, que a prefeitura de Maceió suspenda o desconto da Gratificação de PSF dos servidores readaptados. Na decisão, o juiz acatou ação movida pelo SINDPREV-AL, onde afirma que a prefeitura de Maceió agiu sem o devido amparo legal, lesando os servidores.

Lembramos que a Ação beneficia os servidores QUE ESTEJAM FILIADOS AO SINDPREV-AL. Caso você ainda não tenha se filiado ao Sindicato, pode fazer se dirigindo à sede da entidade, Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro – Prédio em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho. Para maiores informações, ligue: 2123 9461 ou 9462 – Departamento Jurídico.

Diretora do SINDPREV-AL participa em SP de seminários organizados pela Internacional de Serviços Públicos

Alessandra Rocha (de óculos) participou ativamente dos seminários

A diretora do SINDPREV-AL, Alessandra Rocha, representando a CNTSS, participou nos dias 3, 4 e 5 de julho, em São Paulo, dos seminários sobre Livre Comércio, Evasão Fiscal Corporativa e Respostas Sindicais. O evento é uma promoção da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e da FES.

Pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social também participaram o presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; a Tesoureira, Célia Regina da Costa; a secretária de Saúde do Trabalhador e secretária Geral Adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Maria Aparecida Faria; e a secretária das Mulheres e secretária adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT, Maria de Fátima Veloso.

No dia 03/07 aconteceu a discussão sobre Livre Comércio. A programação teve ainda a apresentação sobre conjuntura política internacional, pontos principais do TISA – Acordo sobre o Comércio de Serviços e a atualização das negociações dos tratados de livre comércio que envolvem a Região. Este momento teve a contribuição de Jocélio Drummond, secretário regional ISP Interaméricas. Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT; e Adhemar Mineiro, assessor DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e da REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos, falarão sobre “O TLC União Europeia – Mercosul e uma análise dos pontos centrais e implicações para o mundo do trabalho”.

 

Também no dia 3, no período da tarde, foi destinado à discussão sobre “Novas perspectivas sobre o debate de TLC’s: o comércio sob uma ótica de gênero”, com a participação de Graciela Rodriguez, especialista em gênero e comércio do Instituto Équit/REBRIP. Na sequência, foi debatida “A digitalização da economia: dados pessoais, TLCs – Tratados de Livre Comércio e o futuro do trabalho”, por Lucas Tasquetto, professor da UFABC – Universidade Federal do ABC; e Maria Silvia Portela, consultora em assuntos internacionais e relações do trabalho. Finalizados todas os debates do dia, será deixado um espaço na programação para que os participantes apresentem um Plano de Ação.

 

Os outros dois dias de trabalho, 04 e 05 de julho, foram destinados para o Seminário sobre Evasão Fiscal Corporativa e Respostas Sindicais. O painel inicial debateu “O aumento do poder corporativo na era da globalização: captura da democracia e riscos para os trabalhadores” e teve as colaborações de Claudia Detsch, coordenadora do Projeto Transnacionais – FES/Nova Sociedade (por vídeo conferencia); e Ladislau Dowbor, professor-doutor da PUC-SP. O período da manhã terminada com as discussões sobre “Debate tributário em âmbito global e propostas de Reforma Fiscal Corporativa Internacional: projeto BEPS e ICRICT”, tema ministrado por Gabriel Casnati, coordenador projeto regional Trade/Tax; e Rita Berlofa, presidenta UNI.

 

Os participantes discutiram também “O papel da mídia na cobertura da corrupção clássica e da evasão fiscal: análise e a visão da impressa progressista”. Tomás Lukin, do Página 12 Argentina, jornal de Buenos Aires; e Carlos Eduardo Huertas, diretor da CONNECTAS Colômbia, plataforma de jornais para as Américas, farão esta exposição. A programação deste dia será finalizada com a apresentação do documentário “O preço que pagamos”, de 2014.

 

A quinta-feira, 05/07, teve como primeiro ponto a apresentação do estudo “ISP-Latindadd: Compreendendo a Fraude Fiscal Corporativa na América Latina (Brasil, Colômbia, Costa Rica y Honduras)”, por Jornge Coronado, pesquisador da Latindadd – Rede latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos. Logo em seguida Eulália Alvarenga, economista e ex-auditora fiscal, e Rodolfo Bejarano, Latindadd, falaram sobre “A dívida pública, um debate necessário: o cenário latino americano e propostas de mudança”.

 

Os trabalhos da tarde começaram com o debate sobre “Eixos centrais para Reformas Tributárias Progressistas em diferentes realidades latinas”. Este tema teve as participações de Clair Hickmann, auditora Fiscal aposentada, integrante do IJF e consultora em administração tributária do FMI; Francelino Valença, diretor de relações internacionais da FENAFISCO –  Federação Nacional do Fisco; Rafael Georges, especialista em tributação na Oxfam Brasil; e Corina Rodriguez, pesquisadora e economista CIEPP – Caisse Inter-Entreprises Provision of Occupational Provision, uma fundação sem fins lucrativos. Os trabalhos se encerraram com a definição de encaminhamentos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da CNTSS

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Senador denuncia maldade contra servidor público e anuncia resistência no Congresso Nacional

URGENTE: MALDADE CONTRA O SERVIDOR PÚBLICOS

Vou apresentar um projeto para anular a nova portaria do Ministério do Planejamento que põe sob sua tutela 1 milhão e 800 mil servidores, que poderão sofrer mudança de local de trabalho sem consulta ao órgão de origem! A portaria ataca, ao mesmo tempo, a autonomia de instituições públicas importantes, como as empresas estatais, o IBGE, os ministérios, e abre uma brecha para a demissão de servidores, pois a PEC do teto de gastos obriga o governo a “enxugar” o funcionalismo federal! É um escândalo!

Veja aqui desabafo do Senador Lindemberg Farias

INSS pode sofrer apagão no atendimento, já em 2019, com aposentadoria dos servidores

Em vez de realizar novos concursos, ou convocar os aprovados no último certame do INSS, cuja validade se encerra em um mês, medidas que dependem do Ministério do Planejamento, o governo insiste em instituir o teletrabalho nas APS, sem a devida discussão com a categoria, e agora quer pagar um “bônus” para os servidores do instituto. Veja mais no vídeo acima.

 

Segundo essa proposta, o servidor do INSS que aumentar a quantidade de análise de benefícios ou revisões solicitadas por segurados vai ganhar bonificações a partir de agosto. Com a medida, a autarquia quer cumprir a meta de 45 dias, inexequível já nas condições atuais, para realizar concessões de aposentadorias e auxílios, evitando despesas com correção monetária de valores atrasados e também incentivar a permanência de servidores do órgão que já podem se aposentar. Entretanto, sem um plano de carreira que de fato valorize os servidores do Seguro Social, a evasão de mais da metade da força de trabalho do INSS é quase inevitável.

 

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